| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-07-12 |
| Ementa | ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM y 3 A CASA DO POVO ATA DA 30a (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1-' (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLA T 1VO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNIC?PAL DE PARNAMIRIM/P\I Sessão realizada no dia 20 (vinte) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h41 (nove horas e quarenta e um minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, com a presença do , s., i_rt presidente desta Casa Legislativa, vereador Wolney Freitas de Azevedo França, do 22 (segundo) vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário interino, Michael Borges de Souza, e da 22 (segunda) secretária, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. No início da sessão, estiveram presentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a sessão, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica (o livro e o trecho lido não foram informados). Em seguida, a presidência passou a palavra à 2ª (segunda) secretária, vereadora Carol Pires, para fazer a leitura da ata da 78ª (septuagésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 6 (seis) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois); após lida e colocada em votação, a ata foi aprovada. Prosseguindo, o presidente solicitou ao 1º (primeiro) secretário em substituição, vereador Michael Borges, a leitura do Expediente, que constou de Projetos de Lei, Requerimento Legislativo e Moções de Aplausos. Foram lidos o Projeto de Lei nº 245/2021, que "dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz — "Eder Queiroz"); o Projeto de Lei nº 079/2023, que "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim o dia 05 de abril como dia da paz e gentileza nas escolas" (autoria: Poder Legislativo Municipal Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabin& - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 'e ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM~~~~~ A CASA DO POVO - vereador Thiago Fernandes da Silva — "Thiago Fernandes"); o Projeto de Lei nº 083/2023, que "assegura às crianças e aos adolescentes que tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia — "Doutor César Maia"); o Projeto de Lei nº 084/2023, que "dispõe sobre a preferência especial para idosos acima de 80 anos no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho — "Professor Diego"); o Projeto de Lei nº 089/2023, que "modifica dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 833 de 8 de setembro de 1994, reescritos pela Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 16 de setembro de 2019, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Finai); o Projeto de Lei nº 090/2023, que "modifica o art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 1.470, de 19 de novembro de 2009, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); o Requerimento Legislativo nº 039/2023, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve que foi deflagrada pelos trabalhadores da Assistência Social de Parnamirim, a defasagem salarial dos servidores públicos da Secretaria de Assistência Social e a precariedade dos serviços por falta de recursos humanos e materiais" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos — "Rhalessa de Clênio"); a Moção de Aplauso nº 023/2023 "aos agentes comunitários de saúde, pela organização e resultados obtidos no dia D da multivacinação em Parnamirim, sendo uma das cidades que aplicou mais doses de vacinas no estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia — "Doutor César Maia"); a Moção de Aplauso nº 024/2023 "à secretária municipal de saúde, Luciana Guimarães, ao Departamento de Atenção Básica - DAP, aos diretores das unidades básicas de saúde, pela organização e resultados obtidos no dia D da multivacinação em Parnamirim, sendo uma das cidades que aplicou mais doses de vacinas no estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Câm~r Câmara C ~ ~C i g~ta . ' Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Maia — "Doutor César Maia") e a Moção de Aplauso nº 025/2023, "aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, pela organização e resultados obtidos no dia D da multivacinação em Parnamirim, sendo uma das cidades que aplicou mais doses de vacinas no estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia — "Doutor César Maia"). Também foram apresentadas as Indicações: nº5 725/2023 e 727/2023, da vereadora Carol Pires; nO5 736/2023 e 720/2023, do vereador César Maia; nº5 708/2023 e 709/2023, do vereador Eder Queiroz; nO5 711/2023 e 723/2023, da vereadora Fativan Alves; nºs 719/2023, 732/2023 e 733/2023, do vereador Gustavo Negócio; nº 681/2023, do vereador Binho de Ambrósio; nº5 702/2023 e 704/2023, do vereador Irani Guedes; nº5 713/2023 e 714/2023, do vereador Afrânio Bezerra; nO5 677/2023 e 678/2023, do vereador Leo Lima; nº 737/2023, do vereador Vavá Azevedo; nO5 672/2023 e 673/2023, do vereador Marquinhos da CLIMEP; nº5 734/2023 e 735/2023, do vereador Michael Borges; nO5 721/2023 e 722/2023, da vereadora Rhalessa de Clênio; nº5 729/2023 e 731/2023, do vereador Thiago Fernandes e nO5 695/2023 e 730/2023, do vereador Wolney França. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna. O primeiro orador, vereador Prof. Diego Américo, iniciou seu discurso cumprimentando os colegas do Apoio Escolar, que expectavam a sessão, e chamando-os (as) de "guerreiros e guerreiras que, bravamente, fazem a educação pública parnamirinense". Segundo o parlamentar, "precisamos, de forma emergencial, sair da situação que vivenciamos". Informou o início, hoje, de uma greve, afirmando que a mesma resulta da falta de diálogo entre o poder público e os profissionais da Educação, que, segundo ele, são a classe mais importante. Em suas palavras, "enquanto não houver a valorização da educação pública, estamos fadados ao retrocesso. Estamos fadados ao aumento da insegurança pública, à falta da saúde pública, a todos os outros problemas que enfrentamos; tudo isso começa na base da educação". Prosseguindo, o tribuno fez referência ao discurso do vereador Eder Queiroz, constante na sessão anterior, sobre programas específicos (PROERD e ronda escolar) que deixaram de existir. Relembrou ~niara Câmara ~ , * ` Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59W0-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnami-im.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ Camara~ lmara ~ cti D t CÂMARP. MUNiCIPA... DE PARNAM E~' 1 A CASA DO r'OVO também o pronunciamento da vereadora Rhalessa de Clênio, a respeito dos investimentos do FINISA para a Educação; questionou a possibilidade de realocar investimentos para a pasta, sugerindo que esta Casa solicite tal realocação para reestruturar as escolas, e para a valorização dos profissionais docentes e não docentes. Reivindicou, também, melhorias para o salário da categoria, reprovando o fato de a discussão ainda estar girando em torno do piso salarial, quando deveria, segundo ele, estar tratando de valores maiores. Afirmou que este fato reflete a realidade das escolas. Chamou a atenção para as responsabilidades do Executivo e do Legislativo, reivindicando um posicionamento firme, e para a proximidade da tramitação, nesta casa, de projeto referente aos investimentos do FINISA. Disse que este é o momento de os vereadores dizerem que "precisamos desses investimentos na Educação"; que não aceitam o contrário; que os gestores e coordenadores precisam ser valorizados, recebendo os valores referentes às horas suplementares que foram retiradas e ao adicional de 1/6 (um sexto) que "nem o coordenador ganha". Denunciou o sofrimento dos coordenadores, afirmando que "existe uma enorme falta de respeito com o nosso profissional". Informou ter recentemente entregado ao prefeito Rosano Taveira um projeto que reivindica a redução da carga horária do Apoio Escolar. Segundo o parlamentar, o prefeito afirmou que ou reduz a carga horária de todos os não-docentes ou não reduz de nenhum, o que significa que os apoiadores escolares também serão contemplados quando da execução desse projeto — ação que, de acordo com o tribuno, será cobrada. O orador comentou sobre a realidade dos profissionais que têm de lidar, durante dois turnos, com alunos portadores de transtornos, o que gera no apoiador escolar uma tensão que é levada para casa. Denunciou que, além da soma dos problemas enfrentados dentro da sala de aula e nos corredores da escola, ainda há assédio contra alguns profissionais. "(...) E não vamos permitir isso. Estamos aqui em defesa dos servidores. Estamos aqui em defesa da Educação". 0 tribuno relembrou ter promovido, nesta Casa, duas audiências públicas buscando a real valorização da Educação do município e do profissional da área. Denunciou que os secretários com os quais tentou falar nunca o escutaram devidamente; que levou as demandas, mas encontrou entraves. Declarou acreditarque im a L.~~r.J ~~:•:Tr~ ! ~.1 L Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO solução para os problemas da Educação do município é o dinheiro do FINISA, voltando a mencionar a sugestão da vereadora Rhalessa de Clênio de realocar esses investimentos para a reestruturação de todas as unidades escolares, procedendo, em seguida, ao reajuste do piso salarial e da carga horária dos servidores da área. Reiterou suas próprias palavras da sessão anterior, afirmando que "OU esta cidade, este município, vai ser referência na escola de tempo integral ou seremos sempre o reflexo do fracasso. Ou vamos investir na educação de tempo integral ou seremos o reflexo (...) da impotência". Expressou tristeza diante da realidade das escolas que suspenderam as aulas, pois, segundo ele, essas escolas se sentem impotentes. Recebendo a palavra em aparte, a vereadora Fativan Alves reforçou as denúncias e reivindicações do tribuno. Citou a falta de merenda para as crianças, a falta de estrutura das escolas e a necessidade de mais profissionais do Apoio Escolar. Comentou sobre a greve pelo piso salarial, destacando que este é determinado por lei, e que o que falta é a prefeitura cumprir. Concordou também com a redução da carga horária dos apoiadores escolares, denunciando que em algumas escolas há apenas 1 (um) apoiador para dar assistência a todas as crianças. Reiterou as declarações do tribuno de que a falta de valorização da Educação resulta no fracasso da mesma. Fez referência à pandemia do Coronavírus, e, associando-a à mais recente greve dos educadores, afirmou que a aprendizagem perdida pelas crianças não será mais recuperada. Reforçou a reivindicação do tribuno de que os investimentos do FINISA sejam realocados para a Educação. Relembrou que não foi compreendida quando votou contra o projeto do primeiro empréstimo que a prefeitura fez, de cem milhões de reais, o qual não contemplava a Educação nem a Saúde. Declarou que, "enquanto [a gestão municipal] não tiver a responsabilidade (...) de ter uma atenção especial à Educação e à Saúde, não terá o meu voto". Repetiu que foi muito criticada quando votou contra o primeiro empréstimo; disse que, no momento da votação, era para os vereadores terem reprovado o projeto, com a justificativa de que o mesmo não contemplava a Educação nem a Saúde. Denunciou que a esse primeiro empréstimo de cem milhões se somou mais um, de cento e cinquenta milhões, e que a prefeitura ainda não fez nada com esses duzentos e cinquenta milhões de reais. Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Questionou a destinação do dinheiro. Ofereceu apoio à luta do tribuno pela Educação do município e cobrou desta Casa que detenha os desmandos da atual gestão do Executivo. Encerrou seu pronunciamento lamentando que o lançamento da Campanha Paz nas Escolas esteja coincidindo com o início da greve dos educadores, e reiterou seu apoio ao tribuno, afirmando que a gestão municipal precisa valorizar esses profissionais. Retomando a palavra, o tribuno, vereador Prof. Diego Américo, agradeceu as palavras da vereadora Fativan Alves, elogiando o empenho desta em defender as causas da Educação do município. Em seguida, passou a palavra para o vereador Prof. Ítalo Siqueira. O novo aparteante comentou que há um descaso recorrente com a educação no município, como também no estado e no país. Comentou que, apesar de os docentes serem muito homenageados no Dia dos Professores, o investimento em Educação fica só nos discursos de campanha dos políticos. Disse que é necessário "virar essa chave" do discurso para a prática. Relembrou que os professores trabalharam em linha de frente durante a pandemia, e que tiveram de "se reinventar". Criticou o fato de ter sido exigido, nesta Casa, que os professores voltassem à sala de aula durante o referido período, de forma desorganizada. Afirmou que "só quem está em sala de aula sabe o que é ser professor", e que não se pode falar de segurança armada dentro das escolas sem ouvir os professores, pois "eles é que sabem". Criticou o discurso de que "o piso [salarial] é para quarenta horas" de trabalho, destacando que o piso "é o mínimo que você pode ganhar". Citou o nome de diversos municípios do entorno de Parnamirim que já pagam esse valor, chamando a atenção para o fato de que as maiores cidades do estado — Natal, Mossoró e Parnamirim — ainda não o pagam. Comentou que Parnamirim, que sempre foi exemplo de boa qualidade de ensino, vem perdendo bons profissionais para outros municípios, por não pagar o piso salarial, não oferecer estrutura nas escolas nem dar condições de trabalho para os professores, como a presença dos apoiadores escolares. Afirmou que "o professor tem direito à grave. Isso faz parte, sim, de movimentos, de lutas". Mostrou-se contra a prefeitura considerar a greve como inconstitucional. Novamente, defendeu que a categoria tem que ser ouvida. Criticou que a discussão sobre o piso salarial C~niara~ ;:dfl"tãflï ~ C ~~ ~ ~~ } _ ~ ~~• ~ ~.~u ~~~ ~~~:~~~ Av, Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br y ~r — Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL €"JE 1 !:t ~ fl ~ ~ m A CASA DO POVO tenha sido deixada para esse momento, sendo que o mesmo deveria ter sido reajustado em janeiro, e que a prefeitura só tenha oferecido valores bem menores do que o devido. Lembrou que a prefeitura está devendo o piso salarial desde o ano passado, além de estar em débito, também, com a carga horária dos professores e dos apoiadores, com a estrutura das escolas e com a merenda dos alunos. Disse que é preciso repensar a Educação do município e ouvir quem está à frente, que são os educadores. Afirmou que, antes de se falar em qualquer outro tipo de projeto, como praças, esporte e mobilidade, é preciso falar do básico, que é a Educação, a Saúde e a Assistência Social. Concluiu seu aparte oferecendo apoio ao vereador Diego Américo e reiterando que os professores "têm todo o direito do mundo de estar em greve". De volta à palavra, o tribuno agradeceu ao vereador Ítalo Siqueira, destacando a luta deste em favor da Educação municipal, estadual e federal. Disse acreditar que esta Casa é unânime em compreender todos os pontos discutidos sobre e Educação. Afirmou que os problemas da Educação Municipal podem ser sanados realocando-se a parte do dinheiro do FINISA que não foi utilizada nos projetos previstos. Listou as atribuições do Apoio Escolar e denunciou que estes fazem "dez vezes mais" dentro da escola. Informou que os apoiadores escolares entregaram ao prefeito Rosano Taveira uma proposta de projeto de lei na qual afirmam que podem "fazer muito mais", exigindo, porém, a redução da carga horária para 30 (trinta) horas semanais, "porque não aguentam mais". Alertou que, se não houver essa redução, o cargo terminará por se extinguir. Solicitou que, além da diminuição da jornada de trabalho semanal, os não-docentes tenham direito a um percentual para formação de especialização. Concluiu seu discurso desejando desenvolvimento para Parnamirim e solução para as dificuldades que o município está enfrentando. 0 presidente retomou a palavra, informou que o vereador Michael Borges se ausentou da Sessão por motivos de saúde e convidou o orador seguinte, o vereador Gabriel César, para ocupar a tribuna. 0 novo tribuno informou que falaria sobre a Saúde do município. Disse que no dia anterior recebeu uma denúncia sobre o serviço de Raio-X da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Segundo o orador, o aparelho está quebrado há mais de 3 (três) Semanas, apesar de a unidade de saúde CâmaraT ~ ~~~ F~ Í Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PAFtNAMI!IM A CASA DO POVO estar sempre lotada, com crianças, adultos e idosos enfrentando esperas de muitas horas por atendimento; informou que há a equipe de técnicos pronta para o serviço, porém, impossibilitada de executá-lo. O tribuno denunciou a existência de um aparelho de Raio-X novo que, segundo ele, está há três anos guardado no galpão da prefeitura, sem utilização. Afirmou que a situação configura um "atestado de incompetência" da gestão municipal. Informou ter visitado o citado galpão em 2021, e que, ao solicitar à Secretaria de Saúde o emprego do aparelho, soube que era necessitário baritar uma sala [do CCPAR (Centro Clínico Dr. Sadi Mendes)] para a utilização do mesmo. [A vereadora Fativan Alves solicitou um aparte, que o tribuno prometeu conceder no final de seu discurso]. Continuando, o orador informou que a sala já foi preparada, mas que ainda não está sendo utilizada. Disse também que, quando esteve na UPA, foi informado de que o problema do aparelho é a falta de atualização do programa que o faz funcionar. No entanto, segundo ele, a LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano já havia destinado mais de R$ 6.200.000 (seis milhões e duzentos mil reais) à Secretaria de Saúde para gastos com serviço terceirizado; ademais, de acordo com o parlamentar, o orçamento da referida secretaria é de mais ou menos R$ 255.000.000 (duzentos e cinquenta e cinco milhões). Outras denúncias recebidas pelo tribuno se referiram à falta de atendimento em geral, assim como de medicamentos. O vereador afirmou ter comunicado a situação à Secretaria de Saúde e ao prefeito, mas este ainda não havia respondido. Comentou que, somente ontem, a UPA atendeu mais de 300 (trezentas) pessoas, das quais cerca de 80 (oitenta) a 85 (oitenta de cinco) eram crianças, várias delas necessitando de exames de imagem. Destacou o fato de estar havendo um surto de viroses. Afirmou que a situação "é uma vergonha" e "um atestado de incompetência da gestão municipal". Em aparte, a vereadora Fativan Alves confirmou as informações do vereador Gabriel César e disse que não compreende o motivo de a prefeitura não agilizar o conserto do aparelho de Raio-X da UPA. Comentou sobre um comunicado da secretária da Saúde, Luciana Guimarães, a respeito do problema técnico do referido aparelho, e destacou a demora prolongada na resolução do mesmo. Sobre o aparelho de Raio-X que se encontrava no galpão da prefeitura, Cárrºará~ ~ ~ ect~ ~lí!~~s$Ysá L Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 ■ Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Li Ç1 S !■,A ' R Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM M A CASA DO POVO disse ter acompanhado todo o andamento do processo da solicitação de instalação e ter exigido que o mesmo fosse colocado como prioridade na pilha de processos em que foi encontrado na Secretaria de Obras. Comentou que, após a sala do CCPAR de ter sido baritada, verificou-se que o vão da porta não permitia a passagem do aparelho, o que exigiu mais uma reforma no local. A esse respeito, declarou que, além de a situação da Saúde de Parnamirim ser, como disse o vereador Gabriel César, um atestado de incompetência da gestão, é também um atestado da falta de planejamento da mesma. A vereadora informou que, após o reparo da entrada da sala do Raio-X, verificou-se que a rede elétrica do prédio não suporta o uso do aparelho, o que gerou mais um impedimento para a oferta do serviço. Além dessa problemática, a parlamentar constatou que o corredor onde está a entrada da sala baritada não permite a circulação de macas ou cadeiras de rodas, o que, provavelmente, gerará um novo entrave para que o serviço de Raio-X possa começar. A aparteante sugeriu que seja feita uma entrada extra no prédio, aproveitando-se a área onde se localiza a sala de expurgo. Concluindo seu pronunciamento, declarou sua indignação e seu pedido de providências urgentes quanto à necessidade de um aparelho de Raio-X funcionando no município. O tribuno Gabriel César retomou a palavra, comentou sobre a falta de planejamento da gestão municipal e concedeu aparte ao vereador Diego Américo. Este declarou seu apoio às reivindicações do tribuno e comentou que a Atenção Básica não está sendo cumprida no município, e que a gestão não está conseguindo atender o mínimo, não apenas na Saúde, mas também nas outras pastas. Declarou que gostaria "de dar destaque, aqui, a todos aqueles que fazem a Assistência Social, àqueles que fortalecem o SUAS [Sistema Único de Assistência Social], àqueles que realmente conseguem chegar nas políticas públicas, aonde muitos não conseguem chegar". Elogiou o trabalho da referida secretaria e citou a defasagem da implementação da data base. Disse que, se o secretariado municipal começasse a ouvir as demandas recebidas pelos vereadores, os resultados começariam a aparecer. Comentando sobre as dificuldades do trabalho dos parlamentares, afirmou que os mesmos levam essas demandas às secretarias e ao prefeito, e, não obtendo respostas, usam a tribuna para dar Câmara ta~~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59940-670 Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO visibilidade aos problemas do município, mas dependem de que o Executivo tenha o olhar específico para cada um desses problemas. Destacou a importância prioritária das pastas da Saúde, da Educação e da Assistência Social para a população, comentando sobre a cobrança dos cidadãos e lamentando que as reivindicações dos vereadores não sejam ouvidas pelo Executivo. Ofereceu apoio ao tribuno Gabriel César em sua luta pela oferta do serviço de Raio X e sugeriu que o vereador Marquinhos do CLIMEP explicasse melhor o assunto, por ter conhecimentos técnicos em Radiologia. 0 tribuno retomou a palavra e ofereceu o aparte ao referido parlamentar. Este reiterou que a gestão municipal não está conseguindo resolver nem as pequenas demandas; explicou que o exame de Raio-X é simples, mas que, porém, permite um diagnóstico importantíssimo. Informou que não é a primeira vez que se fala sobre o assunto nesta Casa; que, primeiramente, houve reivindicação pelas placas do aparelho, e, em seguida, pela atualização do software; que há uma empresa contratada para resolver o problema. Disse que o Raio-X do CCPAR já era para estar funcionando há décadas, e questionou o fato de o aparelho ter ficado guardado. Comentou que, muitas vezes, os pacientes voltam para casa ainda doentes, pela falta de um diagnóstico preciso. Afirmou a necessidade de a Secretaria de Saúde atender aos pedidos desta Casa, reiterando que, muitas vezes, os parlamentares não são ouvidos, e que, se o fossem, haveria sucesso na administração pública. Comentou que os técnicos em Radiologia são excelentes profissionais, mas estão sendo pagos há quase um ano sem poderem trabalhar. Encerrou oferecendo apoio ao tribuno. Este, voltando à palavra, retomou o tema da Educação, dizendo que visitou várias escolas e identificou vários problemas de infraestrutura; que fez solicitações à Secretaria de Educação para resolvê-los. Comentou que, na época da pandemia, as aulas foram suspensas não apenas por- causa da doença, mas também pela falta de infraestrutura nas escolas. Citou o exemplo da Escola Municipal Ivanira Paisinho, que, apesar de estar localizada entre os prédios do Poder Legislativo e do Poder Executivo, está com o teto cedendo; comentou que, depois de ser consertado através de sua reivindicação, o telhado da escola voltou a apresentar problemas. Disse que está fazendo o possível para cobrar que os problemas da a ~~^ ~ ^ a . gt T Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO cidade sejam resolvidos. Reiterou que o dinheiro do empréstimo feito pela prefeitura deve ser investido na Educação e na Saúde. Finalizou cobrando do prefeito de Parnamirim e da governadora do Estado o pagamento do piso salarial dos professores. Não havendo mais inscritos para o uso da tribuna, o presidente passou à Ordem do Dia, solicitando aos vereadores a confirmação da presença. Estiveram presentes os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, [der Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes os parlamentares Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza (ausência justificada). Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias. O Projeto de Lei nº 18/2023, que "reconhece de utilidade pública o instituto Tereza Emilia" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires — "Carol Pires") foi colocado em 2ª discussão e em 2 votação. A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos a favor, por unanimidade. O Projeta de Lei nº 26/2023, que "institui o 'Dia Municipal do Gato' no calendário de eventos do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza — "Michael Borges") também foi colocado em 2ª discussão e em 2ª votação. A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos a favor, por unanimidade. Finda a Ordem do Dia, o presidente pediu a atenção de todos (as) para comunicar o lançamento da Campanha "Paz nas Escolas", chamando a atenção para o fato de os (as) vereadores (as) e a maioria dos servidores estarem usando camisa branca. Esclareceu que a campanha "visa contribuir com a cultura de paz nos ambientes educacionais" e que "a Câmara Municipal de Parnamirim se soma a diversas entidades e instituições que estão tomando essa iniciativa". Ressaltou que há destaque para a ação de cada parlamentar que tem a preocupação (seja esta expressa através de proposições legislativas, do uso da tribuna ou de fiscalização nas escolas) de proporcionar um ' Câmara 3~~¿y~y~~Ip~ ~°?^rw~~ksz Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamírim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL. DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ambiente seguro para toda a comunidade escolar. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão às 10h57 (dez horas e cinquenta e sete minutos), convocando outra Sessão Ordinária para segunda-feira, 24 (vinte e quatro) de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim, 20 de abril de 2023 WOLNEY FREI ' S DE AZ VE I a • ANÇA Verr ador / Presidente coo J mi -3 THIAGO jER ANDES DA SILVA Vereador / 2º Vice-Presidente Vereador/ 1º Vice-Preside• - Secretário Interino ANA CAROLI ' CA VALHO DE LIMA PIRES Vereadora / 2? Secretária Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br '~ ` R ala.,: , • •R Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIFAi. DE PARNAIti11RÌí~1 Mesa Diretora Lido na Sess~o Data: ~ 1° ~ec"~2 ---- Data: 1 a i o f ao~3 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIR1 1 Mesa Diretor Aprovado na Sessão Única Votação 1° Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297