br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 30/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5421

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

~ CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
y 3 A CASA DO POVO 
ATA DA 30a (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1-' (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLA T 1VO DA 
3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNIC?PAL DE PARNAMIRIM/P\I 
Sessão realizada no dia 20 (vinte) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h41 (nove 
horas e quarenta e um minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, com a presença do 
, s., i_rt 
presidente desta Casa Legislativa, vereador Wolney Freitas de Azevedo França, do 22 
(segundo) vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário interino, 
Michael Borges de Souza, e da 22 (segunda) secretária, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
No início da sessão, estiveram presentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da 
Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, 
declarou aberta a sessão, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura 
da mensagem bíblica (o livro e o trecho lido não foram informados). Em seguida, a presidência 
passou a palavra à 2ª (segunda) secretária, vereadora Carol Pires, para fazer a leitura da ata 
da 78ª (septuagésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 6 (seis) de agosto de 2022 
(dois mil e vinte e dois); após lida e colocada em votação, a ata foi aprovada. Prosseguindo, o 
presidente solicitou ao 1º (primeiro) secretário em substituição, vereador Michael Borges, a 
leitura do Expediente, que constou de Projetos de Lei, Requerimento Legislativo e Moções de 
Aplausos. Foram lidos o Projeto de Lei nº 245/2021, que "dispõe sobre a denominação de 
logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz — "Eder Queiroz"); o Projeto de 
Lei nº 079/2023, que "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim o 
dia 05 de abril como dia da paz e gentileza nas escolas" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
Câmara 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabin& - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
'e 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM~~~~~ 
A CASA DO POVO 
- vereador Thiago Fernandes da Silva — "Thiago Fernandes"); o Projeto de Lei nº 083/2023, 
que "assegura às crianças e aos adolescentes que tenham sido vítimas de abuso e exploração 
sexual a prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia 
— "Doutor César Maia"); o Projeto de Lei nº 084/2023, que "dispõe sobre a preferência 
especial para idosos acima de 80 anos no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho — "Professor Diego"); o 
Projeto de Lei nº 089/2023, que "modifica dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 833 de 
8 de setembro de 1994, reescritos pela Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 16 de setembro 
de 2019, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão 
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Finai); o Projeto de Lei nº 090/2023, que 
"modifica o art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 1.470, de 19 de novembro de 2009, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final); o Requerimento Legislativo nº 039/2023, que 
"requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve que foi deflagrada pelos 
trabalhadores da Assistência Social de Parnamirim, a defasagem salarial dos servidores 
públicos da Secretaria de Assistência Social e a precariedade dos serviços por falta de recursos 
humanos e materiais" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos — "Rhalessa de Clênio"); a Moção de Aplauso nº 023/2023 "aos agentes 
comunitários de saúde, pela organização e resultados obtidos no dia D da multivacinação em 
Parnamirim, sendo uma das cidades que aplicou mais doses de vacinas no estado do Rio 
Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Maia — "Doutor César Maia"); a Moção de Aplauso nº 024/2023 "à secretária municipal de 
saúde, Luciana Guimarães, ao Departamento de Atenção Básica - DAP, aos diretores das 
unidades básicas de saúde, pela organização e resultados obtidos no dia D da multivacinação 
em Parnamirim, sendo uma das cidades que aplicou mais doses de vacinas no estado do Rio 
Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Câm~r Câmara 
C ~ ~C i g~ta .
' 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO 
Maia — "Doutor César Maia") e a Moção de Aplauso nº 025/2023, "aos médicos, enfermeiros 
e técnicos de enfermagem, pela organização e resultados obtidos no dia D da multivacinação 
em Parnamirim, sendo uma das cidades que aplicou mais doses de vacinas no estado do Rio 
Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva 
Maia — "Doutor César Maia"). Também foram apresentadas as Indicações: nº5 725/2023 e 
727/2023, da vereadora Carol Pires; nO5 736/2023 e 720/2023, do vereador César Maia; nº5 
708/2023 e 709/2023, do vereador Eder Queiroz; nO5 711/2023 e 723/2023, da vereadora 
Fativan Alves; nºs 719/2023, 732/2023 e 733/2023, do vereador Gustavo Negócio; nº 
681/2023, do vereador Binho de Ambrósio; nº5 702/2023 e 704/2023, do vereador Irani 
Guedes; nº5 713/2023 e 714/2023, do vereador Afrânio Bezerra; nO5 677/2023 e 678/2023, 
do vereador Leo Lima; nº 737/2023, do vereador Vavá Azevedo; nO5 672/2023 e 673/2023, do 
vereador Marquinhos da CLIMEP; nº5 734/2023 e 735/2023, do vereador Michael Borges; nO5
721/2023 e 722/2023, da vereadora Rhalessa de Clênio; nº5 729/2023 e 731/2023, do 
vereador Thiago Fernandes e nO5 695/2023 e 730/2023, do vereador Wolney França. Em 
seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, 
o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna. O primeiro orador, vereador Prof. 
Diego Américo, iniciou seu discurso cumprimentando os colegas do Apoio Escolar, que 
expectavam a sessão, e chamando-os (as) de "guerreiros e guerreiras que, bravamente, fazem 
a educação pública parnamirinense". Segundo o parlamentar, "precisamos, de forma 
emergencial, sair da situação que vivenciamos". Informou o início, hoje, de uma greve, 
afirmando que a mesma resulta da falta de diálogo entre o poder público e os profissionais 
da Educação, que, segundo ele, são a classe mais importante. Em suas palavras, "enquanto 
não houver a valorização da educação pública, estamos fadados ao retrocesso. Estamos 
fadados ao aumento da insegurança pública, à falta da saúde pública, a todos os outros 
problemas que enfrentamos; tudo isso começa na base da educação". Prosseguindo, o 
tribuno fez referência ao discurso do vereador Eder Queiroz, constante na sessão anterior, 
sobre programas específicos (PROERD e ronda escolar) que deixaram de existir. Relembrou 
~niara Câmara ~ 
, * ` 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59W0-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnami-im.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
~ 
Camara~ lmara ~ 
cti D t 
CÂMARP. MUNiCIPA... DE 
PARNAM E~' 1 
A CASA DO r'OVO 
também o pronunciamento da vereadora Rhalessa de Clênio, a respeito dos investimentos do 
FINISA para a Educação; questionou a possibilidade de realocar investimentos para a pasta, 
sugerindo que esta Casa solicite tal realocação para reestruturar as escolas, e para a 
valorização dos profissionais docentes e não docentes. Reivindicou, também, melhorias para 
o salário da categoria, reprovando o fato de a discussão ainda estar girando em torno do piso 
salarial, quando deveria, segundo ele, estar tratando de valores maiores. Afirmou que este 
fato reflete a realidade das escolas. Chamou a atenção para as responsabilidades do Executivo 
e do Legislativo, reivindicando um posicionamento firme, e para a proximidade da tramitação, 
nesta casa, de projeto referente aos investimentos do FINISA. Disse que este é o momento de 
os vereadores dizerem que "precisamos desses investimentos na Educação"; que não aceitam 
o contrário; que os gestores e coordenadores precisam ser valorizados, recebendo os valores 
referentes às horas suplementares que foram retiradas e ao adicional de 1/6 (um sexto) que 
"nem o coordenador ganha". Denunciou o sofrimento dos coordenadores, afirmando que 
"existe uma enorme falta de respeito com o nosso profissional". Informou ter recentemente 
entregado ao prefeito Rosano Taveira um projeto que reivindica a redução da carga horária 
do Apoio Escolar. Segundo o parlamentar, o prefeito afirmou que ou reduz a carga horária de 
todos os não-docentes ou não reduz de nenhum, o que significa que os apoiadores escolares 
também serão contemplados quando da execução desse projeto — ação que, de acordo com 
o tribuno, será cobrada. O orador comentou sobre a realidade dos profissionais que têm de 
lidar, durante dois turnos, com alunos portadores de transtornos, o que gera no apoiador 
escolar uma tensão que é levada para casa. Denunciou que, além da soma dos problemas 
enfrentados dentro da sala de aula e nos corredores da escola, ainda há assédio contra alguns 
profissionais. "(...) E não vamos permitir isso. Estamos aqui em defesa dos servidores. Estamos 
aqui em defesa da Educação". 0 tribuno relembrou ter promovido, nesta Casa, duas 
audiências públicas buscando a real valorização da Educação do município e do profissional 
da área. Denunciou que os secretários com os quais tentou falar nunca o escutaram 
devidamente; que levou as demandas, mas encontrou entraves. Declarou acreditarque
im
a 
L.~~r.J ~~:•:Tr~ ! ~.1 
L 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
solução para os problemas da Educação do município é o dinheiro do FINISA, voltando a 
mencionar a sugestão da vereadora Rhalessa de Clênio de realocar esses investimentos para 
a reestruturação de todas as unidades escolares, procedendo, em seguida, ao reajuste do piso 
salarial e da carga horária dos servidores da área. Reiterou suas próprias palavras da sessão 
anterior, afirmando que "OU esta cidade, este município, vai ser referência na escola de tempo 
integral ou seremos sempre o reflexo do fracasso. Ou vamos investir na educação de tempo 
integral ou seremos o reflexo (...) da impotência". Expressou tristeza diante da realidade das 
escolas que suspenderam as aulas, pois, segundo ele, essas escolas se sentem impotentes. 
Recebendo a palavra em aparte, a vereadora Fativan Alves reforçou as denúncias e 
reivindicações do tribuno. Citou a falta de merenda para as crianças, a falta de estrutura das 
escolas e a necessidade de mais profissionais do Apoio Escolar. Comentou sobre a greve pelo 
piso salarial, destacando que este é determinado por lei, e que o que falta é a prefeitura 
cumprir. Concordou também com a redução da carga horária dos apoiadores escolares, 
denunciando que em algumas escolas há apenas 1 (um) apoiador para dar assistência a todas 
as crianças. Reiterou as declarações do tribuno de que a falta de valorização da Educação 
resulta no fracasso da mesma. Fez referência à pandemia do Coronavírus, e, associando-a à 
mais recente greve dos educadores, afirmou que a aprendizagem perdida pelas crianças não 
será mais recuperada. Reforçou a reivindicação do tribuno de que os investimentos do FINISA 
sejam realocados para a Educação. Relembrou que não foi compreendida quando votou 
contra o projeto do primeiro empréstimo que a prefeitura fez, de cem milhões de reais, o qual 
não contemplava a Educação nem a Saúde. Declarou que, "enquanto [a gestão municipal] não 
tiver a responsabilidade (...) de ter uma atenção especial à Educação e à Saúde, não terá o 
meu voto". Repetiu que foi muito criticada quando votou contra o primeiro empréstimo; disse 
que, no momento da votação, era para os vereadores terem reprovado o projeto, com a 
justificativa de que o mesmo não contemplava a Educação nem a Saúde. Denunciou que a 
esse primeiro empréstimo de cem milhões se somou mais um, de cento e cinquenta milhões, 
e que a prefeitura ainda não fez nada com esses duzentos e cinquenta milhões de reais. 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Questionou a destinação do dinheiro. Ofereceu apoio à luta do tribuno pela Educação do 
município e cobrou desta Casa que detenha os desmandos da atual gestão do Executivo. 
Encerrou seu pronunciamento lamentando que o lançamento da Campanha Paz nas Escolas 
esteja coincidindo com o início da greve dos educadores, e reiterou seu apoio ao tribuno, 
afirmando que a gestão municipal precisa valorizar esses profissionais. Retomando a palavra, 
o tribuno, vereador Prof. Diego Américo, agradeceu as palavras da vereadora Fativan Alves, 
elogiando o empenho desta em defender as causas da Educação do município. Em seguida, 
passou a palavra para o vereador Prof. Ítalo Siqueira. O novo aparteante comentou que há 
um descaso recorrente com a educação no município, como também no estado e no país. 
Comentou que, apesar de os docentes serem muito homenageados no Dia dos Professores, 
o investimento em Educação fica só nos discursos de campanha dos políticos. Disse que é 
necessário "virar essa chave" do discurso para a prática. Relembrou que os professores 
trabalharam em linha de frente durante a pandemia, e que tiveram de "se reinventar". 
Criticou o fato de ter sido exigido, nesta Casa, que os professores voltassem à sala de aula 
durante o referido período, de forma desorganizada. Afirmou que "só quem está em sala de 
aula sabe o que é ser professor", e que não se pode falar de segurança armada dentro das 
escolas sem ouvir os professores, pois "eles é que sabem". Criticou o discurso de que "o piso 
[salarial] é para quarenta horas" de trabalho, destacando que o piso "é o mínimo que você 
pode ganhar". Citou o nome de diversos municípios do entorno de Parnamirim que já pagam 
esse valor, chamando a atenção para o fato de que as maiores cidades do estado — Natal, 
Mossoró e Parnamirim — ainda não o pagam. Comentou que Parnamirim, que sempre foi 
exemplo de boa qualidade de ensino, vem perdendo bons profissionais para outros 
municípios, por não pagar o piso salarial, não oferecer estrutura nas escolas nem dar 
condições de trabalho para os professores, como a presença dos apoiadores escolares. 
Afirmou que "o professor tem direito à grave. Isso faz parte, sim, de movimentos, de lutas". 
Mostrou-se contra a prefeitura considerar a greve como inconstitucional. Novamente, 
defendeu que a categoria tem que ser ouvida. Criticou que a discussão sobre o piso salarial 
C~niara~ ;:dfl"tãflï ~
C
~~ ~ ~~ }
_ ~ ~~• ~ ~.~u ~~~ ~~~:~~~ 
Av, Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br y
~r — 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL €"JE 
1 
!:t ~ 
fl
~ ~ 
m 
A CASA DO POVO 
tenha sido deixada para esse momento, sendo que o mesmo deveria ter sido reajustado em 
janeiro, e que a prefeitura só tenha oferecido valores bem menores do que o devido. Lembrou 
que a prefeitura está devendo o piso salarial desde o ano passado, além de estar em débito, 
também, com a carga horária dos professores e dos apoiadores, com a estrutura das escolas 
e com a merenda dos alunos. Disse que é preciso repensar a Educação do município e ouvir 
quem está à frente, que são os educadores. Afirmou que, antes de se falar em qualquer outro 
tipo de projeto, como praças, esporte e mobilidade, é preciso falar do básico, que é a 
Educação, a Saúde e a Assistência Social. Concluiu seu aparte oferecendo apoio ao vereador 
Diego Américo e reiterando que os professores "têm todo o direito do mundo de estar em 
greve". De volta à palavra, o tribuno agradeceu ao vereador Ítalo Siqueira, destacando a luta 
deste em favor da Educação municipal, estadual e federal. Disse acreditar que esta Casa é 
unânime em compreender todos os pontos discutidos sobre e Educação. Afirmou que os 
problemas da Educação Municipal podem ser sanados realocando-se a parte do dinheiro do 
FINISA que não foi utilizada nos projetos previstos. Listou as atribuições do Apoio Escolar e 
denunciou que estes fazem "dez vezes mais" dentro da escola. Informou que os apoiadores 
escolares entregaram ao prefeito Rosano Taveira uma proposta de projeto de lei na qual 
afirmam que podem "fazer muito mais", exigindo, porém, a redução da carga horária para 30 
(trinta) horas semanais, "porque não aguentam mais". Alertou que, se não houver essa 
redução, o cargo terminará por se extinguir. Solicitou que, além da diminuição da jornada de 
trabalho semanal, os não-docentes tenham direito a um percentual para formação de 
especialização. Concluiu seu discurso desejando desenvolvimento para Parnamirim e solução 
para as dificuldades que o município está enfrentando. 0 presidente retomou a palavra, 
informou que o vereador Michael Borges se ausentou da Sessão por motivos de saúde e 
convidou o orador seguinte, o vereador Gabriel César, para ocupar a tribuna. 0 novo tribuno 
informou que falaria sobre a Saúde do município. Disse que no dia anterior recebeu uma 
denúncia sobre o serviço de Raio-X da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Segundo o 
orador, o aparelho está quebrado há mais de 3 (três) Semanas, apesar de a unidade de saúde 
CâmaraT
~ 
~~~ F~ Í 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PAFtNAMI!IM 
A CASA DO POVO 
estar sempre lotada, com crianças, adultos e idosos enfrentando esperas de muitas horas por 
atendimento; informou que há a equipe de técnicos pronta para o serviço, porém, 
impossibilitada de executá-lo. O tribuno denunciou a existência de um aparelho de Raio-X 
novo que, segundo ele, está há três anos guardado no galpão da prefeitura, sem utilização. 
Afirmou que a situação configura um "atestado de incompetência" da gestão municipal. 
Informou ter visitado o citado galpão em 2021, e que, ao solicitar à Secretaria de Saúde o 
emprego do aparelho, soube que era necessitário baritar uma sala [do CCPAR (Centro Clínico 
Dr. Sadi Mendes)] para a utilização do mesmo. [A vereadora Fativan Alves solicitou um aparte, 
que o tribuno prometeu conceder no final de seu discurso]. Continuando, o orador informou 
que a sala já foi preparada, mas que ainda não está sendo utilizada. Disse também que, 
quando esteve na UPA, foi informado de que o problema do aparelho é a falta de atualização 
do programa que o faz funcionar. No entanto, segundo ele, a LOA (Lei Orçamentária Anual) 
deste ano já havia destinado mais de R$ 6.200.000 (seis milhões e duzentos mil reais) à 
Secretaria de Saúde para gastos com serviço terceirizado; ademais, de acordo com o 
parlamentar, o orçamento da referida secretaria é de mais ou menos R$ 255.000.000 
(duzentos e cinquenta e cinco milhões). Outras denúncias recebidas pelo tribuno se referiram 
à falta de atendimento em geral, assim como de medicamentos. O vereador afirmou ter 
comunicado a situação à Secretaria de Saúde e ao prefeito, mas este ainda não havia 
respondido. Comentou que, somente ontem, a UPA atendeu mais de 300 (trezentas) pessoas, 
das quais cerca de 80 (oitenta) a 85 (oitenta de cinco) eram crianças, várias delas necessitando 
de exames de imagem. Destacou o fato de estar havendo um surto de viroses. Afirmou que a 
situação "é uma vergonha" e "um atestado de incompetência da gestão municipal". Em 
aparte, a vereadora Fativan Alves confirmou as informações do vereador Gabriel César e disse 
que não compreende o motivo de a prefeitura não agilizar o conserto do aparelho de Raio-X 
da UPA. Comentou sobre um comunicado da secretária da Saúde, Luciana Guimarães, a 
respeito do problema técnico do referido aparelho, e destacou a demora prolongada na 
resolução do mesmo. Sobre o aparelho de Raio-X que se encontrava no galpão da prefeitura, 
Cárrºará~ 
~ ~ ect~ 
~lí!~~s$Ysá 
L 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
■ 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Li Ç1 S !■,A ' R
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM M
A CASA DO POVO 
disse ter acompanhado todo o andamento do processo da solicitação de instalação e ter 
exigido que o mesmo fosse colocado como prioridade na pilha de processos em que foi 
encontrado na Secretaria de Obras. Comentou que, após a sala do CCPAR de ter sido baritada, 
verificou-se que o vão da porta não permitia a passagem do aparelho, o que exigiu mais uma 
reforma no local. A esse respeito, declarou que, além de a situação da Saúde de Parnamirim 
ser, como disse o vereador Gabriel César, um atestado de incompetência da gestão, é 
também um atestado da falta de planejamento da mesma. A vereadora informou que, após 
o reparo da entrada da sala do Raio-X, verificou-se que a rede elétrica do prédio não suporta 
o uso do aparelho, o que gerou mais um impedimento para a oferta do serviço. Além dessa 
problemática, a parlamentar constatou que o corredor onde está a entrada da sala baritada 
não permite a circulação de macas ou cadeiras de rodas, o que, provavelmente, gerará um 
novo entrave para que o serviço de Raio-X possa começar. A aparteante sugeriu que seja feita 
uma entrada extra no prédio, aproveitando-se a área onde se localiza a sala de expurgo. 
Concluindo seu pronunciamento, declarou sua indignação e seu pedido de providências 
urgentes quanto à necessidade de um aparelho de Raio-X funcionando no município. O 
tribuno Gabriel César retomou a palavra, comentou sobre a falta de planejamento da gestão 
municipal e concedeu aparte ao vereador Diego Américo. Este declarou seu apoio às 
reivindicações do tribuno e comentou que a Atenção Básica não está sendo cumprida no 
município, e que a gestão não está conseguindo atender o mínimo, não apenas na Saúde, mas 
também nas outras pastas. Declarou que gostaria "de dar destaque, aqui, a todos aqueles que 
fazem a Assistência Social, àqueles que fortalecem o SUAS [Sistema Único de Assistência 
Social], àqueles que realmente conseguem chegar nas políticas públicas, aonde muitos não 
conseguem chegar". Elogiou o trabalho da referida secretaria e citou a defasagem da 
implementação da data base. Disse que, se o secretariado municipal começasse a ouvir as 
demandas recebidas pelos vereadores, os resultados começariam a aparecer. Comentando 
sobre as dificuldades do trabalho dos parlamentares, afirmou que os mesmos levam essas 
demandas às secretarias e ao prefeito, e, não obtendo respostas, usam a tribuna para dar 
Câmara 
ta~~ 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59940-670 
Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
visibilidade aos problemas do município, mas dependem de que o Executivo tenha o olhar 
específico para cada um desses problemas. Destacou a importância prioritária das pastas da 
Saúde, da Educação e da Assistência Social para a população, comentando sobre a cobrança 
dos cidadãos e lamentando que as reivindicações dos vereadores não sejam ouvidas pelo 
Executivo. Ofereceu apoio ao tribuno Gabriel César em sua luta pela oferta do serviço de Raio 
X e sugeriu que o vereador Marquinhos do CLIMEP explicasse melhor o assunto, por ter 
conhecimentos técnicos em Radiologia. 0 tribuno retomou a palavra e ofereceu o aparte ao 
referido parlamentar. Este reiterou que a gestão municipal não está conseguindo resolver 
nem as pequenas demandas; explicou que o exame de Raio-X é simples, mas que, porém, 
permite um diagnóstico importantíssimo. Informou que não é a primeira vez que se fala sobre 
o assunto nesta Casa; que, primeiramente, houve reivindicação pelas placas do aparelho, e, 
em seguida, pela atualização do software; que há uma empresa contratada para resolver o 
problema. Disse que o Raio-X do CCPAR já era para estar funcionando há décadas, e 
questionou o fato de o aparelho ter ficado guardado. Comentou que, muitas vezes, os 
pacientes voltam para casa ainda doentes, pela falta de um diagnóstico preciso. Afirmou a 
necessidade de a Secretaria de Saúde atender aos pedidos desta Casa, reiterando que, muitas 
vezes, os parlamentares não são ouvidos, e que, se o fossem, haveria sucesso na 
administração pública. Comentou que os técnicos em Radiologia são excelentes profissionais, 
mas estão sendo pagos há quase um ano sem poderem trabalhar. Encerrou oferecendo apoio 
ao tribuno. Este, voltando à palavra, retomou o tema da Educação, dizendo que visitou várias 
escolas e identificou vários problemas de infraestrutura; que fez solicitações à Secretaria de 
Educação para resolvê-los. Comentou que, na época da pandemia, as aulas foram suspensas 
não apenas por- causa da doença, mas também pela falta de infraestrutura nas escolas. Citou 
o exemplo da Escola Municipal Ivanira Paisinho, que, apesar de estar localizada entre os 
prédios do Poder Legislativo e do Poder Executivo, está com o teto cedendo; comentou que, 
depois de ser consertado através de sua reivindicação, o telhado da escola voltou a 
apresentar problemas. Disse que está fazendo o possível para cobrar que os problemas da 
a ~~^ ~ ^ a .
gt T 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
cidade sejam resolvidos. Reiterou que o dinheiro do empréstimo feito pela prefeitura deve 
ser investido na Educação e na Saúde. Finalizou cobrando do prefeito de Parnamirim e da 
governadora do Estado o pagamento do piso salarial dos professores. Não havendo mais 
inscritos para o uso da tribuna, o presidente passou à Ordem do Dia, solicitando aos 
vereadores a confirmação da presença. Estiveram presentes os (as) parlamentares: Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, 
[der Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo 
de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Estiveram ausentes os parlamentares Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza 
(ausência justificada). Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das 
matérias. O Projeto de Lei nº 18/2023, que "reconhece de utilidade pública o instituto Tereza 
Emilia" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires 
— "Carol Pires") foi colocado em 2ª discussão e em 2 votação. A matéria foi aprovada com 15 
(quinze) votos a favor, por unanimidade. O Projeta de Lei nº 26/2023, que "institui o 'Dia 
Municipal do Gato' no calendário de eventos do município de Parnamirim, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza —
"Michael Borges") também foi colocado em 2ª discussão e em 2ª votação. A matéria foi 
aprovada com 15 (quinze) votos a favor, por unanimidade. Finda a Ordem do Dia, o presidente 
pediu a atenção de todos (as) para comunicar o lançamento da Campanha "Paz nas Escolas", 
chamando a atenção para o fato de os (as) vereadores (as) e a maioria dos servidores estarem 
usando camisa branca. Esclareceu que a campanha "visa contribuir com a cultura de paz nos 
ambientes educacionais" e que "a Câmara Municipal de Parnamirim se soma a diversas 
entidades e instituições que estão tomando essa iniciativa". Ressaltou que há destaque para 
a ação de cada parlamentar que tem a preocupação (seja esta expressa através de 
proposições legislativas, do uso da tribuna ou de fiscalização nas escolas) de proporcionar um 
' Câmara 3~~¿y~y~~Ip~ 
~°?^rw~~ksz
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamírim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL. DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ambiente seguro para toda a comunidade escolar. Nada mais havendo a tratar, declarou 
encerrada a sessão às 10h57 (dez horas e cinquenta e sete minutos), convocando outra 
Sessão Ordinária para segunda-feira, 24 (vinte e quatro) de abril, em horário regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Parnamirim, 20 de abril de 2023 
WOLNEY FREI ' S DE AZ VE I a • ANÇA 
Verr ador / Presidente 
coo J mi -3 
THIAGO jER ANDES DA SILVA 
Vereador / 2º Vice-Presidente 
Vereador/ 1º Vice-Preside• - Secretário Interino 
ANA CAROLI ' CA VALHO DE LIMA PIRES 
Vereadora / 2? Secretária 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br '~ ` R
ala.,: , • •R 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIFAi. DE PARNAIti11RÌí~1 
Mesa Diretora 
Lido na Sess~o 
Data:
~ 
1° ~ec"~2 ---- Data: 1 a i o f ao~3
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIR1 1 
Mesa Diretor 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
1° Secretário 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 

open original →