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materia nº 31/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRI 
A CASA DO POVO 
ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h34 
(nove horas e trinta e quatro minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
interina do 12 (primeiro) vice-presidente, Michael Borges de Souza, e com a presença do 12 
(primeiro) secretário, Gustavo Negócio de Freitas, e do 2º (segundo) secretário interino, 
Lindovaildo Soares de Azevedo. Estiveram presentes os vereadores Diego Américo de 
Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra 
da Silva e Leonardo Lima da Costa. Estiveram ausentes os vereadores [der Rodrigues de 
Queiroz e Hamilton Rademacker Pereira e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Estiveram ausentes com faltas justificadas os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Ítalo de Brito Siqueira, 
Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo 
França. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, 
declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura 
da mensagem bíblica, no Livro de Filipenses, capítulo 4 (quatro), versículo 12 (doze). A 
Presidência solicitou ao 2º (segundo) secretário interino, vereador Vavá Azevedo, a leitura da 
ata da 107ª (centésima sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 24 (vinte e quatro) de 
outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), que em seguida foi colocada em única discussão e 
em única votação, sendo aprovada por todos os presentes. O vereador Gabriel César assumiu 
interinamente a 1a (primeira) secretaria. Prosseguindo, a Presidência passou a palavra ao 12 
(primeiro) secretário interino, para fazer a leitura do Expediente, que constou de Emenda, 
Projetos de Leis, Requerimento Legislativo, Moções e !ndicações. Foi lida a Emenda nº 
01/2023 ao Projeto de Lei nº 085/2023, que "dispõe sobre a alteração do §1º e §2º do art. 1 ; 
caput do art. 22; art. 32; art. 49; art. 52; caput e §3º do art. 6; alínea "c" do art. 72; art. 92; e 
Câmari~ Câmara 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
adita os artigos 2ºA e 7ºA ao Projeto de Lei Ordinária nº 085 de 2023, e dá outras 
providências" (autor (a): Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, 
Legislação e Redação Final). Foram apresentados o Projeto de Lei nº 086/2023, que "dispõe 
sobre a Campanha de Conscientização ao Combate ao Assédio Moral no âmbito de trabalho 
dos serviços públicos do município de Parnamirim/RN" (autor(a): Poder Legislativo Municipal 
- vereadora Rhalessa de Clênio); o Projeto de Lei nº 087/2023 - "institui, no âmbito do 
município de Parnamirim, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado 
`tulipa vermelha', e dá outras providências" (autor(a): Poder Legislativo Municipal - vereador 
Marquinhos da Climep); o Projeto de Lei nº 088/2023, que "dispõe sobre a criação das 
Semanas Municipais da Educação Financeira e do Consumo Consciente, no âmbito do 
município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autor(a): Poder Legislativo Municipal 
- vereador Vavá Azevedo). Foi lido o Requerimento Legislativo nº 042/2023, que "requer a 
realização de Audiência Pública para que seja discutido e dialogado com a participação da 
opinião pública a respeito da estrutura física das escolas do município de Parnamirim, além 
das condições de trabalho que os profissionais da educação hoje enfrentam" (autor (a): Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa de Clênio). Foram apresentadas a Moção de 
Congratulação nº 010/2023, "à Igreja de Cristo em Parnamirim - Parque Verde, em face de 
seu aniversário de 12 anos de fundação, levando a palavra de deus e o evangelho do senhor 
Jesus Cristo, no âmbito do nosso município" (autor (a): Poder Legislativo Municipal - vereador 
Vavá Azevedo) e a Moção de Pesar nº 08/2023, "à família enlutada pelo falecimento do 
senhor Luís Rodrigues da Silva" (autor (a): Poder Legislativo Municipal - vereador Vavá 
Azevedo). Foram lidas as Indicações: nº 760/2023, de autoria da vereadora Carol Pires; nº5 
780/2023 e 781/2023, de autoria do vereador César Maia; n
º5 754/2023 e 755/2023, de 
autoria da vereadora Fativan Alves; nO5 776/2023 e 777/2023, de autoria do vereador Irani 
Guedes; nO5 771/2023 e 772/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nº5 738/2023 e 
739/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nO5 766/2023 e 767/2023, de autoria do 
vereador Marquinhos da Climep; nO5 745/2023 e 746/2023, de autoria do vereador Michael 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A C A S A U O P O V O 
Borges; nO5 747/2023 e 748/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio; nO5 796/2023 
e 797/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes e nº5 752/2023 e 753/2023, de autoria 
vereador Wolney França. O 1° secretário interino informou que o expediente foi lido. O 
presidente interino abriu as inscrições para o uso da tribuna; em seguida, informou não haver 
oradores inscritos. Prosseguindo, solicitou aos vereadores o registro da presença. Estiveram 
presentes os vereadores Professor Diego, Gabriel César, Gustavo Negócio, Irani Guedes, 
Afrânio Bezerra, Leo Lima e Vavá Azevedo. Estiveram ausentes os vereadores Eder Queiroz e 
Binho de Ambrósio e a vereadora Rhalessa de Clênio. Estiveram ausentes com faltas 
justificadas os (as) vereadores (as) Carol Pires, César Maia, Fativan Alves, Professor Ítalo, 
Marquinhos da Climep, Thiago Fernandes e Wolney França. Não havendo quórum suficiente 
para a Ordem do Dia, o presidente interino, 1º (primeiro) vice-presidente Michael Borges, 
declarou encerrada a sessão às 10h06 (dez horas e seis minutos), e convocou outra Sessão 
Ordinária para o dia seguinte, 26 (vinte e seis) de abril, em horário regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Parnamirim/RN, 25 de abril de 2023. 
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GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° Secretário Interino 
LINDO • . • • ' J" i AZEVEGO 
2° Secretário Interino 
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A MUNiCIPAL DE PARItiAM1fYf;'È: 
Mesa Dretora 
Lido na Se-.so 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARN Rli'A 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data: i L I , r. I c i23
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