| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2023 |
| Date | 2023-08-09 |
| Ementa | ATA DA 32ª (trigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 32a (trigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 1óa (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Realizada aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário Gustavo Negócio de Freitas e do 2° secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os parlamentares Diego Américo de Carvalho, José Afrânio Bezerra da Silva, e, de forma justificada: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Havendo quórum regimental, o presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Rhalessa de Clênio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no Livro de Salmos 23, versículo do 1 ao 6. A Presidência solicitou ao 2° secretário interino a leitura da ata da 2a (segunda) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 091/2023 - "institui o programa municipal de apoio psicológico aos pais de crianças com deficiências, altas habilidades/superdotação, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 094/2023 - "autoriza o município a custear despesas para participação de alunos da rede pública municipal de ensino em eventos GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/ca maramunicipa Ide parnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO científicos, artísticos, culturais e esportivos, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 095/2023 - "dispõe sobre a inclusão no calendário municipal de eventos, o "dia municipal da literatura potiguar" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n. 096/2023 - "institui o dia municipal de luta da pessoa com deficiência" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 043/2023 - "reitera o requerimento n. 39/2021 e n. 44/2022 que dispõe sobre a realização de audiência pública com o tema: rateio dos recursos do programa "Previne Brasil" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Indicações ns. 761/2023 e 762/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Indicações ns. 806/2023 e 807/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 744/2023 e 789/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 756/2023 e 757/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 802/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 741/2023 e 742/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 763/2023 e 764/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 779/2023 e 778/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 809/2023 e 810/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; Indicações ns. 773/2023 e 774/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 786/2023 e 785/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 768/2023 e 769/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 751/2023 e 805/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 749/2023 e 750/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 798/2023 e 799/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 783/2023 e 782/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, passou-se à abertura das inscrições dos parlamentares para uso da tribuna, que teve como orador o vereador Gabriel César. O tribuno disse que o "raioCÁMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabìnal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ram/Cam a rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA D O povo Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO x" ainda não foi posto em funcionamento porque falta a instalação do software, e as pessoas estão esperando atendimento enquanto isso. Disse também que há apenas 1 ambulância na UPA e questionou onde está a prioridade da gestão executiva da cidade. Irani Guedes aparteou informando que o diretor da UPA disse que foi realizado um novo contrato para a manutenção do "raio-x" e que, assim, a situação se normalizará. Em aparte, Rhalessa de Clénio disse que a falta de planejamento na Gestão traz sofrimento à população. Em seguida, o tribuno abordou o assunto da falta de apoio escolar suficiente para suprir a demanda e citou o exemplo das escolas em Mossoró que possuem intérpretes de libras nas salas de aula. Gustavo Negócio também aparteou, apoiando o pleito para resolução do problema crítico das escolas no município. Disse que a saúde melhorou, mas ainda precisa avançar. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes através do painel eletrônico, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os parlamentares Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva (justificada); e, de forma justificada pela participação na Marcha dos vereadores, em Brasília-DF, os vereadores Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da Silva, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia e Wolney Freitas de Azevedo França. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação, a Redação Final n. 021/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 032/2023 - "institui o Dia Municipal do Tosador de Pet no calendário de eventos do município de Parnamirim e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); a Redação Final n. 022/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 018/2023 - "reconhece de utilidade pública o instituto Tereza Emília" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); a Redação Final n. 023/2023 oriunda do Projeto de Lei n. CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnarnirim.leg.br Facebook.com/c a maramunicipalde par namirim In stag ram/c ama s aparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 026/2023 - "institui o Dia Municipal do Gato no calendário de eventos do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 010/2023 - "modifica a redação do parágrafo único do art. 2°, do Projeto de Lei n. 10/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 021/2023 - "modifica a redação do art. 3°, caput, e suprime os artigos 2° e 6°, do Projeto de Lei n. 21/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 029/2023 - "modifica a redação do art. 1°, caput, e suprime o art. 2°, do Projeto de Lei n. 29/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). As proposições acima citadas receberam, cada uma, quinze votos a favor, nenhum voto em desfavor e nenhuma abstenção, sendo assim, aprovadas. O presidente, neste momento, informou que seriam retirados de pauta os projetos em 1a discussão, de autoria dos vereadores ausentes, para melhor apresentação das matérias, uma vez que estes se encontravam no evento da Marcha dos Vereadores em Brasília, cuidando dos interesses da cidade. Requisitou assim que a pauta fosse ajustada de acordo. Como o sistema eletrônico não foi atualizado a tempo, as votações prosseguiram de forma analógica. Em 12 discussão e 1a votação: o Projeto de Lei n. 029/2023 -"institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN, o "dia municipal da escola bíblica dominical" e o "Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Em única discussão e única votação: o Requerimento Legislativo n. 039/2023 - " requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve que foi deflagrada pelos trabalhadores da Assistência Social de Parnamirim, a defasagem salarial dos servidores públicos da Secretaria de Assistência Social e a precariedade dos serviços por falta de recursos humanos e materiais" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca maraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Santos); o Requerimento Legislativo n. 042/2023 - "requer a realização de Audiência Pública para que seja discutido e dialogado com a participação da opinião pública a respeito da estrutura física das escolas do município de Parnamirim, além das condições de trabalho que os profissionais da educação hoje enfrentam" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); a Moção de Congratulação n. 010/2023 - "à "Igreja de Cristo" em Parnamirim - Parque Verde, em face de seu aniversário de 12 anos de fundação, levando a palavra de Deus e o evangelho do senhor Jesus Cristo, no âmbito do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); a Moção de Pesar n. 08/2023 - "à família enlutada pelo falecimento do senhor Luís Rodrigues da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo ). Sendo votadas por unanimidade, sem oposição, as proposições apreciadas em 1a votação e 1a discussão foram, assim, aprovadas. Encerradas as votações, o presidente passou aos avisos finais, informando sobre a ação Pet, do abril laranja, a ter lugar no dia 28 próximo, às 16h. Em nada mais havendo a tratar, o presidente interino, Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos às dez horas, convocando outra Sessão Ordinária para quinta-feira, 27 de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CAMARA MUNICIPAL UL PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnarnirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim in stag ram/ca mar aparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS V Secretário GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 2° Secretário interino CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/ca ma ram unicipaIdeparnamirim Instagram/ca maraparnamirim Telefones: 84 3645 7090 A CASA DO P O V O Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 C;aMP,RA M!llviClr AL DE PARI`iAMIRIM Mesa D~retora LEdo na Sessão Data: I ~Ó I___ 1° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: I ( C'I5 ~k.23 1° Secretário ~J Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297