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materia nº 32/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaATA DA 32ª (trigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 32a (trigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3a 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 1óa (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Realizada aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e vinte e quatro minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário 
Gustavo Negócio de Freitas e do 2° secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira. 
Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os 
parlamentares Diego Américo de Carvalho, José Afrânio Bezerra da Silva, e, de forma 
justificada: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes 
da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Havendo quórum regimental, o presidente 
interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a 
Sessão Ordinária, convidando a vereadora Rhalessa de Clênio para fazer a leitura da 
mensagem bíblica, no Livro de Salmos 23, versículo do 1 ao 6. A Presidência solicitou ao 2° 
secretário interino a leitura da ata da 2a (segunda) Sessão Ordinária do 1° período da 3a 
Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023. Em seguida, 
foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência 
solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, 
que constou de: Projeto de Lei n. 091/2023 - "institui o programa municipal de apoio 
psicológico aos pais de crianças com deficiências, altas habilidades/superdotação, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 094/2023 - "autoriza o município a custear 
despesas para participação de alunos da rede pública municipal de ensino em eventos 
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científicos, artísticos, culturais e esportivos, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 095/2023 -
"dispõe sobre a inclusão no calendário municipal de eventos, o "dia municipal da literatura 
potiguar" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); 
Projeto de Lei n. 096/2023 - "institui o dia municipal de luta da pessoa com deficiência" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento 
Legislativo n. 043/2023 - "reitera o requerimento n. 39/2021 e n. 44/2022 que dispõe sobre 
a realização de audiência pública com o tema: rateio dos recursos do programa "Previne 
Brasil" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); 
Indicações ns. 761/2023 e 762/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires, Indicações ns. 806/2023 e 807/2023, de autoria do vereador César Augusto de 
Paiva Maia; Indicações ns. 744/2023 e 789/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de 
Queiroz; Indicações ns. 756/2023 e 757/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura 
de Paiva; Indicação n. 802/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; 
Indicações ns. 741/2023 e 742/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; 
Indicações ns. 763/2023 e 764/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; 
Indicações ns. 779/2023 e 778/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; 
Indicações ns. 809/2023 e 810/2023, de autoria do vereador Ítalo de Brito Siqueira; 
Indicações ns. 773/2023 e 774/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
Indicações ns. 786/2023 e 785/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo; Indicações ns. 768/2023 e 769/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio 
Gomes da Silva; Indicações ns. 751/2023 e 805/2023, de autoria do vereador Michael 
Borges de Souza; Indicações ns. 749/2023 e 750/2023, de autoria da vereadora Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 798/2023 e 799/2023, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 783/2023 e 782/2023, de autoria do vereador 
Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário informou que o expediente foi 
devidamente lido. Em seguida, passou-se à abertura das inscrições dos parlamentares para 
uso da tribuna, que teve como orador o vereador Gabriel César. O tribuno disse que o "raio￾CÁMARA MUNICIPAL DE 
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x" ainda não foi posto em funcionamento porque falta a instalação do software, e as 
pessoas estão esperando atendimento enquanto isso. Disse também que há apenas 1 
ambulância na UPA e questionou onde está a prioridade da gestão executiva da cidade. 
Irani Guedes aparteou informando que o diretor da UPA disse que foi realizado um novo 
contrato para a manutenção do "raio-x" e que, assim, a situação se normalizará. Em aparte, 
Rhalessa de Clénio disse que a falta de planejamento na Gestão traz sofrimento à 
população. Em seguida, o tribuno abordou o assunto da falta de apoio escolar suficiente 
para suprir a demanda e citou o exemplo das escolas em Mossoró que possuem intérpretes 
de libras nas salas de aula. Gustavo Negócio também aparteou, apoiando o pleito para 
resolução do problema crítico das escolas no município. Disse que a saúde melhorou, mas 
ainda precisa avançar. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, 
verificando a relação de presentes através do painel eletrônico, constatando que se 
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os parlamentares Eder Rodrigues de 
Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, José Afrânio 
Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Ausentes os parlamentares Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva 
(justificada); e, de forma justificada pela participação na Marcha dos vereadores, em 
Brasília-DF, os vereadores Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago 
Fernandes da Silva, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia e 
Wolney Freitas de Azevedo França. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência 
procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão e única votação, a Redação 
Final n. 021/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 032/2023 - "institui o Dia Municipal do 
Tosador de Pet no calendário de eventos do município de Parnamirim e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); a 
Redação Final n. 022/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 018/2023 - "reconhece de utilidade 
pública o instituto Tereza Emília" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires); a Redação Final n. 023/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 
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026/2023 - "institui o Dia Municipal do Gato no calendário de eventos do município de 
Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza); a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 010/2023 - "modifica 
a redação do parágrafo único do art. 2°, do Projeto de Lei n. 10/2023, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final); a Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 
021/2023 - "modifica a redação do art. 3°, caput, e suprime os artigos 2° e 6°, do Projeto 
de Lei n. 21/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); a Emenda n. 01/2023 
ao Projeto de Lei n. 029/2023 - "modifica a redação do art. 1°, caput, e suprime o art. 2°, 
do Projeto de Lei n. 29/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). As 
proposições acima citadas receberam, cada uma, quinze votos a favor, nenhum voto em 
desfavor e nenhuma abstenção, sendo assim, aprovadas. O presidente, neste momento, 
informou que seriam retirados de pauta os projetos em 1a discussão, de autoria dos 
vereadores ausentes, para melhor apresentação das matérias, uma vez que estes se 
encontravam no evento da Marcha dos Vereadores em Brasília, cuidando dos interesses da 
cidade. Requisitou assim que a pauta fosse ajustada de acordo. Como o sistema eletrônico 
não foi atualizado a tempo, as votações prosseguiram de forma analógica. Em 12 discussão 
e 1a votação: o Projeto de Lei n. 029/2023 -"institui no calendário oficial de eventos do 
município de Parnamirim/RN, o "dia municipal da escola bíblica dominical" e o "Dia 
Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical", e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Em única discussão 
e única votação: o Requerimento Legislativo n. 039/2023 - " requer a realização de 
Audiência Pública para discutir a greve que foi deflagrada pelos trabalhadores da 
Assistência Social de Parnamirim, a defasagem salarial dos servidores públicos da Secretaria 
de Assistência Social e a precariedade dos serviços por falta de recursos humanos e 
materiais" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos 
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Santos); o Requerimento Legislativo n. 042/2023 - "requer a realização de Audiência 
Pública para que seja discutido e dialogado com a participação da opinião pública a respeito 
da estrutura física das escolas do município de Parnamirim, além das condições de trabalho 
que os profissionais da educação hoje enfrentam" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); a Moção de Congratulação n. 010/2023 -
"à "Igreja de Cristo" em Parnamirim - Parque Verde, em face de seu aniversário de 12 anos 
de fundação, levando a palavra de Deus e o evangelho do senhor Jesus Cristo, no âmbito 
do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); a Moção de Pesar n. 08/2023 - "à família enlutada pelo falecimento do senhor 
Luís Rodrigues da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares 
de Azevedo ). Sendo votadas por unanimidade, sem oposição, as proposições apreciadas 
em 1a votação e 1a discussão foram, assim, aprovadas. Encerradas as votações, o presidente 
passou aos avisos finais, informando sobre a ação Pet, do abril laranja, a ter lugar no dia 28 
próximo, às 16h. Em nada mais havendo a tratar, o presidente interino, Michael Borges, 
declarou encerrados os trabalhos às dez horas, convocando outra Sessão Ordinária para 
quinta-feira, 27 de abril, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após 
lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS 
V Secretário 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
2° Secretário interino 
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C;aMP,RA M!llviClr AL DE PARI`iAMIRIM 
Mesa D~retora 
LEdo na Sessão 
Data: I ~Ó I___ 
1° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data: I ( C'I5 ~k.23 
1° Secretário 
~J 
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