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materia nº 33/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARÁ MUNICIPAL_ DE 
PARNAMI 
A CASA DO POVO 
ATA DA 33° (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3° (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16° (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h49 
(nove horas e quarenta e nove minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a 
presidência interina do 12 (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, e 
com a presença do 12 (primeiro) secretário interino, vereador Lindovaildo Soares de Azevedo, 
e do 22 (segundo) secretário interino, vereador [der Rodrigues de Queiroz. Estiveram 
presentes os vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, 
Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa. Estiveram 
ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho e Gustavo Negócio de Freitas e a 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes com faltas justificadas 
os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, 
Fativan Alves Moura de Paiva, Ítalo de Brito Siqueira, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago 
Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Havendo quórum regimental, o 
presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou 
aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da 
mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 65(sessenta e cinco), versículo 66(sessenta e 
seis). Em seguida, a Presidência interina convidou o 22 (segundo) secretário interino, vereador 
Eder Queiroz, para fazer a leitura da ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 9 
(nove) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). Continuando a ata foi colocada em única 
discussão e em única votação, sendo aprovada por todos dos presentes. Prosseguindo, o 
presidente interino solicitou ao 12 (primeiro) secretário interino, vereador Vavá Azevedo, a 
leitura do Expediente, que constou de Projetos de Lei, Requerimento Legislativo e Indicações. 
Foram apresentados o Projeto de Lei Ordinária nº 065/2023, que "dispõe sobre a 
obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas 
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARItIAMIRIM 
A CASA DO POVO 
dependências, cadeiras destinadas à gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças 
de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências, 
no âmbito da município de Parnamirim/RN (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gustavo Negócio); o Projeto de Lei Ordinária nº 093/2028, que "assegura às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista - TCA, o benefício da meia-entrada em eventos artísticos￾culturais e esportivos realizados no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes) e o Requerimento 
Legislativo nº 041/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para incluir em pauta, o 
Projeto de lei nº 216/2022, que Institui no âmbito da Câmara Município de Parnamirim/RN, 
o programa "a Câmara Vai à Escola" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo 
Negócio). Foram lidas as Indicações nO5 758/2023 e 759/2023, de autoria da vereadora Fativan 
Alves; nº 733/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio; nº5 814/2023 e 816/2023, de 
autoria do vereador Irani Guedes; nº 765/2023, de autoria do vereador Afrânio Bezerra; nº5 
775/2023 e 792/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nO5 787/2023 e 788/2023, de autoria 
do vereador Vavá Azevedo; nO5 770/2023 e 800/2023, de autoria do vereador Marquinhos da 
Climep; nO5 811/2023 e 815/2023, de autoria do vereador Michael Borges; n
º5 793/2023 e 
794/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio; nº5 801/2025 e 812/2028, de autoria 
do vereador Thiago Fernandes e nºs 784/2023 e 795/2023, de autoria do vereador Wolney 
França. Em seguida, o 12 (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. 
Prosseguindo, o presidente interino abriu as inscrições para o uso da tribuna pelos 
vereadores. Logo após, informou não haver oradores inscritos. Continuando, passou à Ordem 
do Dia e solicitou aos vereadores o registro da presença. Informou, logo em seguida, não 
haver quórum suficiente para a apreciação das matérias. Estiveram presentes os vereadores 
Eder Queiroz, Gabriel César, Binho de Ambrósio, Irani Guedes, Afrânio Bezerra, Léo Lima e 
Vavá Azevedo. Estiveram ausentes os vereadores Professor Diego e Gustavo Negócio e a 
vereadora Rhalessa de Clênio. Estiveram ausentes com faltas justificadas os (as) vereadores 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
(as) Carol Pires, Doutor César Maia, Fativan Alves, Professor Ítalo, Marquinhos da Climep, 
Thiago Fernandes e Wolney França. O presidente interino informou que a vereadora Carol 
Pires e os vereadores Doutor César Augusto Maia, Professor Ítalo, Marquinhos da Climep, 
Wolney França e Thiago Fernandes estão em Brass!ia/DF, representando esta Casa Legislativa 
na Marcha dos Legislativos Municipais. Também informou que hoje haveria a Tribuna Livre, 
por meio do representante da CUFA/RN (Central Única das Favelas do Rio Grande do Norte), 
senhor Jacob Marto Alcântara da Silva, que não compareceu. Explicou que o uso da Tribuna 
Livre se dá respeitando-se uma fila de inscritos, e passando-se ao interessado seguinte 
quando do não comparecimento do último. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
interino, vereador Michael Borges, declarou encerrada a sessão às 10h21 (dez horas e vinte e 
um minutos), e convocou outra Sessão Ordinária para terça-feira, 2 (dois) de maio, em horário 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Câm ra 
Parnamirim, 27 de abril de 2 
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Presid 
P Secretário interino 
ZEVEDO 
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Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamidm.com.br 
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CÂMARA iÉiUIVICIr~AL DE PARiVAMIRIiM 
Mesa D~retora 
Lido na Sessão 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: (15 I ()R /3 
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