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CÂMARA MUNICIPAL DE
Sal PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 542/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RAFAELA DE NILDA, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
Subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, e
extensivo a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária que seja
estabelecido mutirão de regularização fundiária no bairro de Emaús.
Justificativa
A presente Indicação tem como finalidade solicitar a realização de um mutirão de
regularização fundiária no bairro de Emaús, com o objetivo de assegurar aos moradores o
direito à propriedade legal de seus imóveis, promovendo dignidade, segurança jurídica e
inclusão social. A regularização fundiária é um instrumento essencial para o fortalecimento
das comunidades, possibilitando o acesso a serviços públicos, financiamentos e melhorias
na infraestrutura urbana. Ao estabelecer esse mutirão, o Poder Executivo demonstra seu
compromisso com a justiça social e com o desenvolvimento sustentável do município,
beneficiando diretamente as famílias que há anos aguardam por esse reconhecimento legal.
Parnamirim/RN, 01 de abril de 2025.
Respeitosamente,
A, NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: 01 104 12025
a
RE
= o DO PROCESSO LEGISLATIVO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
HHTE www. parnamirim.rn.leg.br o" nm
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIy;
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 03/04 12025
Fundo Frnordo
19 Secretário
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