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materia nº 36/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaATA DA 36ª (TROGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 36 (TR6 GLÉSlMA. SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO 
i_ GISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 4 (quatro) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h44 (nove 
horas e quarenta e quatro minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
do vereador Wolney Freitas de Azevedo França e com a presença do 22 (segundo) vice￾presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário, vereador 
Gustavo Negócio de Freitas, e do 22 (segundo) secretário interino, vereador César Augusto 
de Paiva Maia. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires, [der Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, (rani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, 
José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes 
os vereadores Diego Américo de Carvalho e Michael Borges de Souza (falta justificada). 
Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Gabriel César 
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Mateus, capítulo 6 (seis), versículo 33 
(trinta e três). Em seguida, a Presidência solicitou ao 22 (segundo) secretário interino a 
leitura da ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 
2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única 
votação, sendo aprovada. Em seguida, a Presidência solicitou ao 1º (primeiro) secretário a 
leitura do Expediente, que constou de projeto de decreto legislativo, requerimento 
legislativo e indicações. Foram lidos o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, que 
"concede a Comenda Jornalista Agnelo Alves e dá outras providências" (autoria: Poder 
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Legislativo Municipal — Mesa Diretora) e o Requerimento Legislativo nº 040/2023, aue 
"requer que seja retomado para pauta o Projeto de Lei nº 113/2022, que 'dispõe sobre a 
garantia da prestação de assistência psicossocial nas escolas municipais do município de 
Parnamirim/RN'" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira). Foram apresentadas as Indicações nº 884/2023, de autoria do vereador César 
Augusto de Paiva Maia; nº 837/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; 
nºs 789/2023 e 790/2023, de autoria do vereador [der Rodrigues de Queiroz; nºs 
840/2023 e 841/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; nºs 
732/2023 e 828/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas, nºs 867/2023 e 
886/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; nº 850/2023, de autoria do 
vereador Hamilton Rademacker Pereira; nºs 874/2023 e 875/2023, de autoria do vereador 
José Afrânio Bezerra da Silva; nºs 878/2023 e 879/2023, de autoria do vereador Leonardo 
Lima da Costa; nºs 827/2023 e 851/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo; nºs 843/2023 e 844/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; nº 
856/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; nºs 847/2023 e 
855/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs 864/2023 e 868/2023, 
de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Em seguida, o 1º (primeiro) 
secretário informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, a Presidência abriu as 
inscrições para o uso da tribuna, que teve como oradores o vereador César Maia e a 
vereadora Fativan Alves. O vereador César Maia usou a palavra para prestar contas da 
viagem que fez à Brasília junto aos vereadores Wolney França, Marquinhos da CLIMEP, Carol 
Pires, Thiago Fernandes e Prof. Ítalo, que representaram esta Casa Legislativa na 22~ 
(vigésima segunda) Marcha dos Legislativos Municipais, ocorrida na última semana, para 
levar as demandas do município ao Congresso Nacional. Informou que a semana foi muito 
produtiva, já que, segundo ele, os objetivos foram alcançados, em especial quanto às 
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reuniões e audiências nos diversos ministérios e às visitas aos gabinetes de deputados do 
Rio Grande do Norte. Disse que Parnamirim foi muito bem recebida em Brasília. Destacou a 
união do grupo de vereadores que representou o município, o qual, de acordo com ele, não 
encontrou nenhuma porta fechada na capital federal. Relatou que Parnamirim foi elogiada 
pela atuação desta Câmara Municipal. Explicou que, além da Marcha, os parlamentares 
parnamirinenses tiveram uma extensa agenda no Congresso Nacional e nos Ministérios. 
Dentre as reuniões que destacou, relatou primeiramente a que tiveram com o Ministério da 
Igualdade Racial, onde, segundo ele, trataram da inclusão do quilombo Moita Verde no 
Programa Aquilomba Brasil, que trata de Saúde, Educação e Regularização Fundiária para os 
povos dos quilombos. Ressaltou que os vereadores de Parnamirim foram muito bem 
recebidos no Ministério da Igualdade Racial pelo secretário, que, segundo ele, prometeu 
incluir o quilombo Moita Verde no referido programa. O tribuno explicou que essa inclusão 
trará à população dessa comunidade uma melhoria de vida, mais oportunidades, o acesso 
ao mercado de trabalho, a regularização fundiária de suas terras e o acesso ao ensino de 
nível superior. Destacou, como exemplo desse último benefício, que os moradores do 
referido quilombo que ingressarem no ensino de nível superior poderão receber uma bolsa 
de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), uma "bolsa permanência". Declarou que os 
vereadores de Parnamirim trouxeram ao povo do Quilombo Moita Verde a garantia da sua 
inclusão no programa Aquilomba Brasil, para trazer uma melhor qualidade de vida àquela 
população. O tribuno César Maia ressaltou também a visita do grupo ao Ministério da 
Saúde, onde, de acordo com ele, os vereadores foram recebidos por uma servidora técnica 
muito qualificada, à qual apresentaram demandas do município. Informou terem tratado, 
por exemplo, do assunto da reforma e da implantação do Hospital Márcio Marinho em 
Pirangi e da implantação do Centro de Zoonoses, que, de acordo com ele, terá recursos 
como centro cirúrgico e canil. Disse que a reunião com o Ministério da Saúde foi muito 
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produtiva, e que lhes permitiu aprender como tudo funciona e como "resolver alguns 
gargalos" da pasta da Saúde. Relatou que outro ponto extremamente importante foi a 
recepção nos diversos gabinetes dos deputados, dentre os quais destacou o da deputada 
federal Natália Bonavides. Disse que a deputada, através do mandato dele, garantiu uma 
emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Saúde de Parnamirim, citando o CER 
(Centro Especializado em Reabilitação) do município. Informou que a deputada se 
comprometeu, diante dos vereadores, em env;ar e ampliar os recursos para Parnamirim. 
Relatou que outra questão discutida na ocasião, assunto que, segundo ele, foi pauta da 
Conferência Municipal de Saúde e uma reivindicação da Associação Diversomos, se referiu a 
uma demanda da Secretaria de Saúde do município, que é a implantação de um 
ambulatório para acompanhamento da população LGBTQIA+ em Parnamirim. De acordo 
com o tribuno, outra solicitação feita pelos vereadores foi a implantação de uma Urgência 
24h (vinte e quatro horas) na UBS (Unidade Básica de Saúde) Suzete Cavalcanti, em Nova 
Parnamirim, reivindicação que, segundo ele, já havia sido objeto de uma indicação da 
vereadora Fativan Alves. Informou ter levado a secretária da Saúde, Luciana Guimarães, ao 
município de Nísia Floresta, para lhe mostrar o exemplo de um serviço de Urgência 24h 
(vinte e quatro horas), a fim de implantá-lo na UBS Suzete Cavalcanti. Explicou que, 
portanto, uma das demandas dos vereadores em Brasília foi a de uma emenda para 
implantar, ainda esse ano, este tipo de serviço na referida unidade de saúde. Falou também 
sobre uma solicitação levada ao Ministério da Cultura, à ministra Margareth Menezes, 
referente à reforma e à ampliação do Cineteatro, proposta que, segundo ele, foi muito bem 
recebida. Informou que a deputada federal Natália Bonavides garantiu lutar para trazer 
recursos objetivando atender essa demanda, a fim de recuperar e fomentar a cultura em 
Parnamirim através desse instrumento. Mais uma vez, destacou a união dos vereadores 
desta Casa, explicando que, quando apenas um parlamentar vai sozinho a Brasília, muitas 
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vezes encontra dificuldade de acesso e portas fechadas. Afirmou que o povo de Parnamirim 
pode ter certeza de que os vereadores do município não encontraram portas fechadas e de 
que tiveram uma grande recepção. Reiterou que esta Câmara foi muito elogiada. Comentou 
que o presidente Wolney França, também como presidente da Federação das Câmaras 
Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), teve a oportunidade de exercer um papel 
extremamente importante na condução dos trabalhos, tendo participado ativamente na 
mesa da abertura da Marcha do Legislativos e da bancada federal do Rio Grande do Norte. 
Informou que houve a presença de mais de 400 (quatrocentos) vereadores do estado. Disse 
que Paramirim está na rota do desenvolvimento e que a visita a Brasília foi exitosa e 
proveitosa para o povo da cidade. Em aparte, o vereador Marquinhos da CLIMEP afirmou 
que os vereadores unidos têm uma grande força, o que, segundo ele, foi demonstrado nos 
gabinetes dos deputados. Disse que as demandas levadas foram apartidárias, em prol do 
povo. Mencionou o Hospital Márcio Marinho, o esporte municipal, a causa da saúde animal 
e a igualdade social, destacando a busca pela ESF (Estratégia Saúde da Família) própria para 
os quilombolas. Ressaltou também a receptividade dos deputados. Disse que, nesta Casa, 
muitas vezes se discutem pautas ideológicas de partidos, e não se vai até os deputados. 
Comentou ter visitado gabinetes de deputados nos quais não votou, afirmando que levou 
até eles pautas do povo de Parnamirim, e não pautas pessoais. Confirmou que os 
vereadores de Parnamirim foram muito bem acolhidos. Parabenizou o deputado Robinson 
Faria, o deputado Benes Leocádio, a deputada Natália Bonavides e o deputado Paulinho 
Freire, o qual, segundo ele, deu aos vereadores parnamirinenses uma "assistência 
fantástica". Afirmou que a união dos vereadores, independentemente de cor partidária, "é 
bem atendida quando se leva uma causa comum". Encerrando seu aparte, o vereador 
Marquinhos da CLIMEP parabenizou o vereador César Maia e o presidente Wolney França, o 
qual, segundo ele, é um grande articulador e mostrou a força e o poder da Câmara 
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PARNAMUPJM 
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Municipal de Parnamirim em Brasília. Comentou que a presença no Congresso suscitou a 
troca de ideias entre pessoas de todo o Brasil e de vários segmentos da sociedade. Disse que 
quem ganha com isso é o povo de Parnamirim. Retomando o discurso, o tribuno César Maia 
informou que os vereadores parnamirinenses solicitaram emendas à bancada federal a fim 
de implantar uma UBS no Parque das Árvores. Informou que a deputada Natália Benevides, 
o deputado Paulinho Freire e o deputado Benes Leocádio (de quem elogiou a solicitude e a 
receptividade) lhes garantiram que Parnamirim será contemplada nas reuniões de bancada, 
para que as emendas sejam direcionadas ao município. Destacou uma reunião com o 
deputado Benes Leocádio, na qual falaram sobre as campanhas de prevenção contra o 
bullying e o cyberbullying, principalmente no ambiente escolar. Citou a participação da 
Comissão de Educação em uma audiência pública na qual discutiu-se o tema da violência 
nas escolas. Disse que Brasília está vivendo um importante momento em relação à PL 
2630/2020, a Lei das Fake News, que, segundo ele, "diz muito respeito a este trabalho". 
Afirmou ter conversado com a cantora Walkyria Santos (mãe do jovem Lucas Santos, cujo 
nome foi dado à lei que combate o cyberbullying), a qual esteve presente na audiência. 
Informou que o deputado Benes Leocádio se sensibilizou com o tema e garantiu 
providenciar para Parnamirim uma equipe para visitar as escolas, fazendo campanhas de 
prevenção contra o bullying e o cyberbullying e também contra o abuso sexual. Disse que é 
necessário fazer esse trabalho com urgência. Em aparte, o vereador Prof. Ítalo explicou que 
"Política não se faz sozinho", e que quem acredita que Política se faz de forma individual 
está equivocado. Disse que isso foi provado na viagem dos vereadores de Parnamirim a 
Brasília. Afirmou que a força da bancada fez com que os gabinetes dos deputados 
estivessem sempre abertos para as pautas de Parnamirim. Reiterou que não houve bandeira 
partidária, pois, segundo ele, o interesse era coletivo. Disso que isso se mostrou importante, 
pois, segundo ele, ao chegarem com os pedidos de Parnamirim, os vereadores tiveram 
Camara Câmara 
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acesso facilitado aos gabinetes através dos funcionários e assessores dos deputados, devido 
ao fato de a pauta ser coletiva. Destacou os nomes de algumas funcionárias e assessoras dos 
gabinetes, que auxiliaram os parlamentares desta Câmara (Ana Taís, Raiane, Elen, Natália 
Sena, Erineide). Confirmou que a Câmara de Parnamirim foi muito bem recebida, e 
acrescentou a informação de que outras Câmaras pediam informações para saber o 
funcionamento desta Casa, que serviu de modelo. Afirmou também que o presidente 
Wolney França foi referência no evento. Relatou que houve reuniões com a bancada 
federal, nas quais os vereadores apresentaram situações do município. Como exemplo, 
citou a Avenida Olavo Montenegro, que, segundo ele, necessita de uma emenda de bancada 
porque exige grandes recursos; a rua Rosa Fernandes, que, de acordo com o parlamentar, 
também requer um alto investimento; e a construção de escolas em Nova Parnamirim. Disse 
que as reuniões foram proveitosas e são válidas. Explicou que, como Brasília é a fonte de 
recursos, há situações em que o "destravamento" na capital federal libera um grande 
recurso para o município. Explicou também que os vereadores buscaram entender como 
esse sistema funciona, para "destravar" e trazer recursos para Parnamirim. Informou que 
estiveram também na Aeronáutica, onde souberam do major-brigadeiro Medeiros que este 
iniciou o processo da Via Verde e que quer concluí-la, mas que está havendo entraves. 
Sugeriu a busca de parcerias com o CEFOR/CD (Centro de Formação, Treinamento e 
Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados) para trazer cursos para esta Câmara. Disse que 
foram muito bem recebidos nesse local pela servidora Ana Cláudia, e que o pessoal do 
CEFOR estavam sempre querendo mostrar o melhor para os municípios. Finalizou seu 
aparte dizendo que a visita foi muito rica e proveitosa, e que os frutos dela chegarão a 
Parnamirim. Voltando à palavra, o vereador César Maia disse que a reunião com o CEFOR foi 
muito importante e esclarecedora. Mencionou o projeto Câmara Mirim, de autoria do 
vereador Ítalo Siqueira, assunto que, segundo ele, também foi tratado na referida reunião. 
Camara
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Câmara 
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Comentou que o vereador Ítalo Siqueira foi muito elogiado no encontro com as 
representantes do CEFOR, e que o mesmo desenvolveu ideias e possibilidades para 
implantar cursos e tornar definitivo o Câmara Mirim nesta Casa Legislativa. O tribuno pediu 
permissão ao presidente para conceder um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Este disse 
que, na viagem a Brasília, as sementes foram plantadas, e espera que os frutos possam ser 
colhidos em breve. Afirmou que a receptividade dos deputados superou suas expectativas. 
Comentou que já esperava o apoio do deputado federal Paulinho Freire, por tê-lo apoiado 
em sua campanha eleitoral, e que o mesmo tem um compromisso sério com Parnamirim. 
Aplicou o mesmo ao apoio do deputado Benes Leocádio. Segundo o vereador, para ele, uma 
"grata surpresa" foi o apoio da deputada Natália Bonavides, em cujo gabinete, de acordo 
com o parlamentar, os vereadores de Parnamirim quase "montaram acampamento". Disse 
esperar, pela forma como a cidade de Parnamirim foi acolhida, que os diversos benefícios 
solicitados sejam atendidos, e que, pelo fato de a deputada ser da base do governo federal 
e estadual, a parceria com o município seja cada vez mais estreitada, e que assim os 
benefícios cheguem. Informou também ter relatado no gabinete federal, dentre outras 
demandas, as seguintes solicitações: de melhorias para a Avenida Olavo Montenegro, 
mencionando os acidentes ocorridos na via; de uma escola estadual para a região do Parque 
das Árvores, da COPHAB ou de Nova Parnamirim, que, segundo ele, é uma área onde só há, 
hoje, uma escola estadual; de melhorias para as vias do Parque das Árvores e da COPHAB, 
muitas das quais, de acordo com ele, ainda não são calçadas; e de uma escola municipal na 
Avenida Brasil, onde, segundo o parlamentar, o município já tem um terreno disponível. 
Disse esperar que a bancada federal tenha empatia por Parnamirim e consiga disponibilizar 
esses recursos. Informou também ter visitado o Ministério do Esporte, lamentando o fato 
de que a respectiva ministra não estava presente, por estar, segundo foi informado, em 
visita ao estado do Ceará. Comunicou, porém, ter participado de reuniões com os assessores 
Caó
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técnicos deste Ministério, os quais, segundo ele, lhe informaram que há projetos com 
previsão para serem implantados entre maio e junho, sendo alguns já preexistentes, os 
quais serão retomados, ampliados e fortalecidos. Informou ter solicitado benefícios para o 
esporte de Parnamirim. Afirmou ter ficado feliz com o fato de o quilombo Moita Verde ter 
sido colocado no "radar" do Ministério da Igualdade Racial, e comentou que em breve o 
secretário nacional virá em visita. Desejou que as melhorias cheguem em breve para o 
quilombo. Disse que o CEFOR tem muitos projetos, que, de acordo com ele, podem ser 
executados pela Câmara e pelas escolas públicas e privadas, para que a cidadania seja 
trabalhada de forma prioritária entre as crianças e adolescentes. Encerrou seu aparte 
desejando "que o retorno venha", e "venha de forma muito célere". Voltando ao discurso, o 
tribuno César Maia reiterou que foram plantadas sementes na viagem a Brasília, e que essas 
sementes precisam ser regadas; que é preciso relembrar à bancada federal a importância de 
Parnamirim e de suas demandas. Disse ter certeza de que o município colherá bons frutos 
dessa viagem. Para ilustrar o poder da união desta Casa Legislativa, fez referência ao ditado 
popular que fala da quebra de palitos de fósforo, cuja dificuldade aumenta na proporção do 
aumento do número de palitos. Confirmou que não houve bandeiras políticas. Disse não ter 
votado na deputada Natália Bonavides nem nos deputados Benes Leocádio e Paulinho 
Freire, mas reconheceu que todos foram muito receptivos e deram uma assistência muito 
grande aos vereadores de Parnamirim. Agradeceu de forma especial a Natália Bonavides, a 
Paulinho Freire, a Benes Leocádio e a Robinson Faria. Informou que este último enviou um 
abraço e alocou uma emenda para a Saúde de Parnamirim. Agradeceu de forma destacada 
também a Pedro, Elen, Natália Sena e Raiane Figueiredo, que, de acordo com ele, deram 
uma grande assistência aos vereadores de Parnamirim, e também a Marlene, do gabinete 
de Benes Leocádio, e a todas as pessoas que receberam bem os vereadores de Parnamirim e 
que lhes abriram portas. Disse que a experiência foi muito enriquecedora e agradeceu a 
Câmara 
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oportunidade cie ir a Brasília representando esta Casa Legislativa. Informou que sua equipe 
e seu gabinete receberam um prêmio muito significativo, o Troféu Destaque Nacional (da 
União dos Vereadores do Brasil — 2023), como reconhecimento pelo projeto Saúde e Ação, 
realizado desde o início de seu mandato, projeto que, segundo ele, já atendeu mais de 
8.000 (oito mil) pessoas, corn quase 300 (trezentas) ultrassonografias, exames 
oftalmológicos e ginecológicos, dentre outros. Afirmou que o poder público deveria levar 
esses serviços aos bairros, e que os vereadores terminam por oferecer essa assistência de 
forma especial. Disse ter voltado muito orgulhoso por obter esse reconhecimento, e que 
outras pessoas também o receberam, mas que Parnamirim foi especial. Agradeceu à sua 
equipe de trabalho e aos voluntários do Saúde e Ação, que, de acordo com ele, é totalmente 
financiado com recursos próprios e com voluntários da comunidade, o que faz com que o 
projeto possa chegar aos diversos bairros e comunidades da cidade. Informou que a viagem 
foi muito produtiva, tendo permitido conhecer a realidade de outros municípios e trazer 
ideias para melhorar a qualidade de vida do povo de Parnamirim. Encerrando seu 
pronunciamento, destacou reiteradamente a união desta Câmara e do grupo de vereadores 
que a representou em Brasília. Com a palavra, o presidente Wolney França confirmou que a 
viagem permitiu trazer conhecimentos, e comentou que foram discutidos temas relevantes, 
tais como o da participação das mulheres na Política e o da causa animal. Disse que as 
diversas câmaras municipais compartilharam normas de regimentos internos, e que se 
discutiu sobre como se comunicar melhor com a população. Informou que experiências do 
Rio Grande do Norte foram contadas, como o convênio da FECAM com as Câmaras para a 
geração de carteiras de identidade. Comentou que o grupo foi a Brasília representado a 
federação de vereadores. Registrou também as visitas feitas aos Ministérios e ao Congresso 
Nacional. Disse que um marco importante foi a reunião da bancada federal com os 
vereadores, que, segundo ele, saíram das discussões com ideias importantes. Destacou 
Câmara Câmara 
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também o contato direto destes com os deputados, que, unanimemente, os fizeram se 
sentir "à vontade" para transmitir a voz do povo, o que, de acordo com ele, foi bastante 
significativo. Relatou que o deputado Paulinho Freire fez um levantamento dos projetos que 
tramitam na Câmara de Deputados envolvendo os poderes legislativos, tendo descoberto 
que a maioria desses projetos envolvem redução de direitos de vereadores. Disse que a 
reunião dos parlamentares de Parnamirim com a bancada federal do Rio Grande do Norte 
foi importante para que os deputados federais do estado se comprometam em defender os 
direitos dos vereadores, o que, segundo ele, os fizeram sair mais fortalecidos. Informou ter 
tido uma rápida reunião, em companhia do colega vereador Igor Targino, com o senador 
Rogério Marinho, sobre a possibilidade de implantar uma biblioteca nesta Câmara, tendo, 
segundo ele, o referido senador se colocado à disposição para trabalhar neste projeto. 
Relatou que muitos temas atuais foram discutidos em Brasília, e disse que se sente muito 
feliz pelo fato de esta Casa estar em sintonia com esses temas, tais como políticas 
habitacionais, regularização fundiária, planejamento urbano, saneamento básico, gestão de 
resíduos sólidos, cidades inteligentes, desenvolvimento econômico, social e regional, 
economia circular, geração de energia e infraestrutura, logística e mobilidade urbana. 
Observou que os temas são extremamente importantes e dizem respeito a todas a cidades, 
aplicando-se também a Parnamirim e coincidindo com o que os vereadores do município 
querem fazer para contribuir com esta Câmara. Destacou a lição da força do coletivo, 
explicando que, apesar de que nem todos os vereadores podiam participar ao mesmo 
tempo das discussões, de forma geral todos participaram. Segundo ele, isso demonstra que 
os vereadores, que são a maior classe política do Brasil, têm uma força que nem imaginam 
ter, e que isso vai ser tratado quando o parlamentar assumir a presidência da FECAM. 
Mencionou a importância das palestras. Disse estar feliz com o fato de um vereador de 
Parnamirim ter sido homenageado em Brasília. Parabenizou o vereador César Maia e a 
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todos os outros parlamentares da Casa. Afirmou ser testemunha do trabalho de cada um 
deles e do trabalho dos que foram a Brasília, citando a qualidade das solicitações e do que 
foi apresentado à bancada federal. Afirmou também acreditar que a qualidade dessas 
discussões com os parlamentares federais foi a causa da maior atenção dada por estes aos 
vereadores parnamirinenses, assim como o motivo da maior duração das reuniões com os 
mesmos. Disse que Paramirim está indo na direção de se tornar uma referência para as 
Câmaras do Rio Grande do Norte, e que esta Câmara pensa e age coletivamente, se 
fortalecendo a cada dia. Informou que a Presidência está sendo convidada a dar palestras 
sobre um projeto que está sendo implantado nesta Casa, que visa a bonificar os servidores 
que atingirem as metas determinadas pela Presidência. Explicou que servidores desta 
Câmara já foram autorizados a visitar a prefeitura da cidade de Santos, em São Paulo, onde 
se originou a ideia, que, segundo ele, nasceu nas grandes empresas e agora chega ao serviço 
público. Informou, ainda, que está prevista para dezembro deste ano a premiação dos 
servidores desta Casa que atingirem as metas. Argumentou que a população quer a 
eficiência dos recursos e a entrega de resultados. Afirmou que esta Câmara faz além de suas 
atribuições típicas. Em seguida, passou a palavra à segunda oradora, vereadora Fativan 
Alves. A parlamentar parabenizou os colegas pela coragem, pela dedicação e pela boa 
representação desta Casa em Brasília. Comentou ter considerado interessante o fato de os 
vereadores de Paramirim haverem tido longas reuniões com os deputados, o que atribuiu às 
demandas do município, que, segundo ela, são muito grandes. Disse esperar que os 
recursos federais cheguem e que a gestão municipal valorize cada emenda que vier. 
Comentou que muitas emendas foram devolvidas porque a prefeitura não valorizou os 
recursos que chegaram. Reiterou os parabéns aos colegas e lhes agradeceu. Parabenizou, 
em particular, o vereador César Maia pelo prêmio recebido, e afirmou que o trabalho dele 
em Parnamirim é de grande valia. Disse que a luta do referido vereador é muito mais do que 
Cãmará Câmara 
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apenas a de um mandato de vereador; que é uma luta pessoal, e que o prêmio é merecido. 
Prosseguindo, abordou o tema dos cadastros que estão sendo feitos para a aquisição de 
unidades residenciais no condomínio "Ilhas do Caribe", no bairro Liberdade. Disse que havia 
questionado o líder do governo sobre o motivo de estarem sendo disponibilizadas as 496 
(quatrocentas e noventa e seis) unidades do empreendimento, já que, segundo ela, diversas 
famílias se inscreveram há muito tempo e já foram sorteadas. Indagou qual justificativa a 
prefeitura está dando a essas pessoas, que, de acordo com ela, vão todos os anos à 
Secretaria de Habitação para a atualização de seus cadastros. Alertou que, até ontem, já 
havia 11.000 (onze mil) inscritos para 496 (quatrocentas e noventa e seis) unidades. 
Afirmando esperar que esteja enganada, disse pensar que está havendo "arrumadinho", já 
que, segundo ela, a situação é incabível. Citando a proximidade do período eleitoral, 
questionou não estarem sendo avaliadas as famílias inscritas há muito tempo e já sorteadas, 
as quais, de acordo com a parlamentar, ano a ano atualizam sua documentação e mostram 
que ainda não têm casa própria. Questionou a ampla divulgação feita nas redes sociais 
sobre a disponibilização das unidades residenciais, alertando que isso cria sonhos na cabeça 
das pessoas, sabendo-se que tais sonhos, segundo a vereadora, não serão realizados. Disse 
que, se esta Casa Legislativa não der uma resposta à população, principalmente às pessoas 
que esperam a moradia, então estão brincando com o povo. Afirmou que a gestão 
municipal está brincando com as famílias de Parnamirim, e que ela não aceitará isso, assim 
como esta Casa, segundo ela, não aceitará. Disse que é preciso respeitar quem já estava na 
fila, assim como avaliar quem, destas pessoas, já adquiriu moradia de outras formas. 
Explicou que essa avaliação não é feita no cadastramento nem no sorteio, mas sim cadastro 
por cadastro, visitando-se essas famílias, para saber a situação de cada uma. Afirmou que 
não se pode brincar com os sonhos das pessoas. Disse que isso é sério, é grave e "já basta" 
tudo o que a atual gestão municipal tem feito com o povo. Reiterou que de maneira 
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nenhuma pode aceitar tal situação. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que os 
vereadores têm imunidade em suas palavras, votos e opiniões. Afirmou que o 
"arrumadinho" do qual a vereadora falou coincide corn o que a população diz do fato 
narrado por ela a respeito das unidades habitacionais, deixando claro que os parlamentares 
estão expondo o que ouvem da população. Destacou ser importante que as pessoas saibam 
que a situação é muito estranha. Ressaltou que já havia pessoas cadastradas para outros 
empreendimentos residenciais e que já estão na fila. Perguntou quais os critérios para o 
sorteio, e se vai ser feito um novo cadastro. Opinou que as pessoas que já estavam na fila 
deveriam ser prioridade. Indagou se houve alguma alteração no programa Minha Casa 
Minha Vida, antigo Casa Verde e Amarela, algo que justifique o que está acontecendo. 
Explicou que, pela lógica, os novos sorteados deveriam esperar que as pessoas que haviam 
sido sorteadas há dez anos ocupassem as primeiras unidades. Informou ainda não ter 
conversado com o secretário da Habitação, que vai agendar a conversa para a próxima 
semana e que vai acompanhar de perto o sorteio, verificando qual o método utilizado. 
Alertou para o grande número de novas inscrições. Reiterou que vai fiscalizar o sorteio, para 
que este seja o mais transparente possível para a população, resolvendo todas as dúvidas. 
Afirmou somar seus esforços aos da vereadora Fativan Alves. Reafirmou que não entende a 
situação, e que espera que o secretário a justifique. Repetiu que quer entender se houve 
mudanças nas regras do sorteio e que irá fiscalizá-lo, para que haja transparência e para 
saber como vai ser a entrega das unidades. Voltando ao discurso, a vereadora Fativan Alves 
reiterou que a situação é muito grave, pois, segundo ela, as pessoas que esperam há vários 
anos participaram de uma avaliação e de um sorteio, mas estão até hoje esperando receber 
os apartamentos do Ilhas do Caribe. Disse não entender por que o secretário de Habitação 
foi ao RN TV para dar entrevista disponibilizando os 496 (quatrocentos e noventa e seis) 
apartamentos. Repetiu que a gestão está brincando com o sonho das famílias, de pessoas 
Câmará Câmara 
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que pagam aluguel até hoje. Explicou que as pessoas sorteadas estão esperando receber os 
apartamentos. Disse que o que está acontecendo assusta os vereadores e a população. 
Confirmou que realmente as pessoas estão falando que está havendo "arrumadinho". 
Informou que as 496 (quatrocentas e noventa e seis) pessoas estão questionando se terão 
de participar novamente de um sorteio, concorrendo com 11.000 (onze mil) pessoas. 
Afirmou que é necessário convocar o secretário de Habitação, Rogério Santiago, antes de 
terminarem as inscrições, para que ele forneça explicações, se possível na próxima terça￾feira após a Sessão, se a Presidência permitir. Disse que é necessário fazer a convocação ou 
convite, para que ele explique quais são as regras, o que mudou e qual a resposta a dar às 
496 (quatrocentas e noventa e seis) pessoas que foram sorteadas há muitos anos. A 
vereadora encerrou seu pronunciamento registrando sua indignação e afirmando ser 
necessário dar uma resposta à população. Em aparte, o líder do governo, vereador Vavá 
Azevedo, parabenizou a vereadora pelo tema trazido, que, segundo ele, é bastante 
importante, pelo fato de a casa própria ser o sonho de muitos brasileiros. Sobre o 
condomínio Ilhas do Caribe, disse ter comentado na Sessão anterior e se colocado à 
disposição para buscar informações junto à Secretaria de Habitação. Afirmou ter conversado 
com o secretário Rogério Santiago, o qual, segundo ele, lhe repassou as informações de que 
cerca de 200 (duzentas) famílias foram sorteadas em 2011 (dois mil e onze), as quais têm 
prioridade e já foram contactadas e convocadas. Explicou também que não há cadastro de 
reserva nesses sorteios, e que as inscrições são específicas para cada empreendimento. 
Reiterou que houve um sorteio em 2011 (dois mil e onze) e que todas as pessoas sorteadas 
foram convocadas e estão sendo chamadas novamente, já que, segundo ele, elas têm 
prioridade. Disse que não há nada escondido, e que o secretário se disponibilizou a vir a esta 
Casa para dar informações. Afirmou que a administração do prefeito Rosano Taveira sempre 
foi transparente quanto ao uso dos recursos públicos e suas execuções. Reiterou que todas 
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as pessoas sorteadas em 2011 (dois mil e onze) foram convocadas e que seus processos 
estão em análise na Caixa Econômica Federal, que, segundo ele, verificará a existência de 
casos em que a pessoa não reside mais em Parnamirim, não obedece mais aos critérios para 
contemplação ou já faleceu. Esclareceu que, após receber a resposta da Caixa, a Secretaria 
de Habitação calculará o número exato de unidades que estarão disponíveis para o novo 
cadastramento. Segundo ele, espera-se que uma média de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) 
por cento das 496 (quatrocentas e noventa e seis) unidades estejam disponíveis, 
considerando-se o número de 2011 (dois mil e onze). Reiterou que o secretário está à 
disposição para dar informações, e opinou que a reunião com este não necessariamente 
deve ocorrer no Plenário, mas também, segundo o vereador, na sala de reuniões. Encerrou 
seu aparte parabenizando mais uma vez a vereadora Fativan Alves pelo tema apresentado e 
oferecendo seu apoio e o do prefeito. Retomando a palavra, a vereadora, observando o fato 
de o vereador Vavá Azevedo ser líder do governo, disse que "é muito difícil defender o 
indefensável". Perguntou onde está a transparência na fala do secretário, no momento em 
que este diz, na entrevista divulgada para todo o estado, que os 496 (quatrocentos e 
noventa e seis) apartamentos estão disponíveis, e que as inscrições começaram no dia 2 
(dois) e irão até o dia 22 (vinte e dois). Disse que a prioridade dada às 200 (duzentas) 
pessoas que foram sorteadas em 2011 (dois mil e onze), informada pelo líder do governo, 
não foi citada pelo secretário na entrevista. Questionou o "tipo de transparência" colocada 
pelo vereador na Casa do Povo. Disse que o que a mídia informou é que 496 (quatrocentos e 
noventa e seis) apartamentos estão disponíveis, enquanto o líder do governo afirma que há 
uma prioridade de 200 unidades para as pessoas já sorteadas. Reiterou o questionamento 
sobre a transparência citada pelo vereador Vavá Azevedo. Afirmou que é importante que o 
secretário venha a esta Casa e dê explicações ao povo no Plenário, e não nos gabinetes, e 
informou que irá hoje à Secretaria de Habitação. Disse querer que ele fale ao povo, que as 
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pessoas entendam o que está acontecendo. A vereadora Fativan Alves finalizou seu 
pronunciamento afirmando querer apenas que não brinquem com a vida nem com os 
sonhos das famílias; que haja clareza e transparência, que, segundo ela, nunca aconteceram 
em Parnamirim. Em seguida, a Presidência respondeu que o secretário já foi contatado e 
que o agendamento da reunião foi realizado já para a próxima terça-feira, na Sessão 
Ordinária. Não havendo mais oradores para o uso da tribuna, o presidente passou à Ordem 
do Dia e solicitou aos vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os (as) 
vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra 
da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. 
Estiveram ausentes a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e os vereadores Diego 
Américo de Carvalho, Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza (falta justificada). 
Prosseguindo, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foram colocados em única 
discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 043/2023, que "reitera os 
Requerimentos nº 39/2021 e nº 44/2022, que 'dispõem sobre a realização de Audiência 
Pública com o tema: rateio dos recursos do programa Previne Brasil" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); o Requerimento Legislativo nº 
044/2023, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de contas 
da Saúde e o relatório detalhado quadrimestral para apresentação dos relatórios financeiros 
e operacionais das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal vereadora - Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) e o Requerimento 
Legislativo nº 045/2023, que "requer autorização para realização da Sessão Solene em 
homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem" (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
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vereador Irani Guedes de Medeiros). Em discussão, o vereador Irani Guedes pediu à 
Presidência que o requerimento fosse aprovado já com a data estabelecida para o dia 17 
(dezessete), às 18h (dezoito horas). Cada um dos Requerimentos Legislativos foi aprovado 
com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Também 
foi apreciada em única discussão e em única votação a Moção de Aplauso nº 026/2023 "ao 
time de futebol americano 'Parnamirim Scorpions' pela vitória na Copa Regional Nordeste 
de flag football', nas categorias masculino e feminino" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
— vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o presidente informou que a moção 
será conjunta, assinada também pelo vereador César Maia. Ainda em única discussão e em 
única votação, foi colocada a Moção de Aplauso nº 027/2023 "ao desportivo Rio Grande 
pelo excelente desempenho no 'tmb challenge plus', conquistado o título de campeão e 
troféu eficiência olímpico, realizado em Recife/PE" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o presidente informou que a moção será 
conjunta, assinada também pelo vereador Gabriel César. Por fim, foi também apreciada em 
única discussão e em única votação a Moção de Pesar nº 09/2023 "à sociedade 
norteriograndense, em especial a cidade de Parnamirim e à família enlutada pelo 
falecimento do senhor Francisco Isac Chagas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa 
Diretora - Todos os vereadores). Cada uma das moções foi aprovada com 13 (treze) votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. A Presidência informou sobre 
a realização de uma audiência pública no dia seguinte, às 17h30 (dezessete horas e trinta 
minutos), para tratar dos temas de Autismo e Educação Especial, de autoria dos vereadores 
Gabriel César e Carol Pires. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França 
declarou encerrados os trabalhos às 11h14 (onze horas e quatorze minutos) e convocou 
outra Sessão Ordinária para o dia 9 (nove) de maio, em horário regimental. Para constar, 
Cafxtalra• Câmara 
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lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
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Parnamirim/RN, 4 de maio de 2023 
WOLNEY FREITí~S DE ' ZEVE I Ø ANÇA 
Vereador / Presidente 
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THIAGO ERNANDES DA SILVA 
Vereador / 22 Vice-Presidente 
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GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS 
Vereador f'1º Secretário 
CÉSAR AUGUST A MATA 
Verea.. • Secretário I termo 
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Mesa Diretora 
Udo na Sessão 
Data: 01 B l t 1 
1° S4cretári 
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b~esa Dfiretdra 
Aprovado a Sessão 
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Votação 
Data: 01 l l / O3 
ecretário 
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