| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | ATA DA 36ª (TROGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 36 (TR6 GLÉSlMA. SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO i_ GISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 4 (quatro) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h44 (nove horas e quarenta e quatro minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do vereador Wolney Freitas de Azevedo França e com a presença do 22 (segundo) vicepresidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário, vereador Gustavo Negócio de Freitas, e do 22 (segundo) secretário interino, vereador César Augusto de Paiva Maia. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, [der Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, (rani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho e Michael Borges de Souza (falta justificada). Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Mateus, capítulo 6 (seis), versículo 33 (trinta e três). Em seguida, a Presidência solicitou ao 22 (segundo) secretário interino a leitura da ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada. Em seguida, a Presidência solicitou ao 1º (primeiro) secretário a leitura do Expediente, que constou de projeto de decreto legislativo, requerimento legislativo e indicações. Foram lidos o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, que "concede a Comenda Jornalista Agnelo Alves e dá outras providências" (autoria: Poder Av. Castor Vieira Ré9is, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (34) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www_camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Legislativo Municipal — Mesa Diretora) e o Requerimento Legislativo nº 040/2023, aue "requer que seja retomado para pauta o Projeto de Lei nº 113/2022, que 'dispõe sobre a garantia da prestação de assistência psicossocial nas escolas municipais do município de Parnamirim/RN'" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Foram apresentadas as Indicações nº 884/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; nº 837/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; nºs 789/2023 e 790/2023, de autoria do vereador [der Rodrigues de Queiroz; nºs 840/2023 e 841/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; nºs 732/2023 e 828/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas, nºs 867/2023 e 886/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; nº 850/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; nºs 874/2023 e 875/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; nºs 878/2023 e 879/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; nºs 827/2023 e 851/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; nºs 843/2023 e 844/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; nº 856/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; nºs 847/2023 e 855/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs 864/2023 e 868/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, a Presidência abriu as inscrições para o uso da tribuna, que teve como oradores o vereador César Maia e a vereadora Fativan Alves. O vereador César Maia usou a palavra para prestar contas da viagem que fez à Brasília junto aos vereadores Wolney França, Marquinhos da CLIMEP, Carol Pires, Thiago Fernandes e Prof. Ítalo, que representaram esta Casa Legislativa na 22~ (vigésima segunda) Marcha dos Legislativos Municipais, ocorrida na última semana, para levar as demandas do município ao Congresso Nacional. Informou que a semana foi muito produtiva, já que, segundo ele, os objetivos foram alcançados, em especial quanto às Cámar Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirirn/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO reuniões e audiências nos diversos ministérios e às visitas aos gabinetes de deputados do Rio Grande do Norte. Disse que Parnamirim foi muito bem recebida em Brasília. Destacou a união do grupo de vereadores que representou o município, o qual, de acordo com ele, não encontrou nenhuma porta fechada na capital federal. Relatou que Parnamirim foi elogiada pela atuação desta Câmara Municipal. Explicou que, além da Marcha, os parlamentares parnamirinenses tiveram uma extensa agenda no Congresso Nacional e nos Ministérios. Dentre as reuniões que destacou, relatou primeiramente a que tiveram com o Ministério da Igualdade Racial, onde, segundo ele, trataram da inclusão do quilombo Moita Verde no Programa Aquilomba Brasil, que trata de Saúde, Educação e Regularização Fundiária para os povos dos quilombos. Ressaltou que os vereadores de Parnamirim foram muito bem recebidos no Ministério da Igualdade Racial pelo secretário, que, segundo ele, prometeu incluir o quilombo Moita Verde no referido programa. O tribuno explicou que essa inclusão trará à população dessa comunidade uma melhoria de vida, mais oportunidades, o acesso ao mercado de trabalho, a regularização fundiária de suas terras e o acesso ao ensino de nível superior. Destacou, como exemplo desse último benefício, que os moradores do referido quilombo que ingressarem no ensino de nível superior poderão receber uma bolsa de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), uma "bolsa permanência". Declarou que os vereadores de Parnamirim trouxeram ao povo do Quilombo Moita Verde a garantia da sua inclusão no programa Aquilomba Brasil, para trazer uma melhor qualidade de vida àquela população. O tribuno César Maia ressaltou também a visita do grupo ao Ministério da Saúde, onde, de acordo com ele, os vereadores foram recebidos por uma servidora técnica muito qualificada, à qual apresentaram demandas do município. Informou terem tratado, por exemplo, do assunto da reforma e da implantação do Hospital Márcio Marinho em Pirangi e da implantação do Centro de Zoonoses, que, de acordo com ele, terá recursos como centro cirúrgico e canil. Disse que a reunião com o Ministério da Saúde foi muito ~Imar a ~ Câmara conecta D%ia~~1 Av. Castor Vieira Ré9is, s/n - Cohabinai - CEP 5914O-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO produtiva, e que lhes permitiu aprender como tudo funciona e como "resolver alguns gargalos" da pasta da Saúde. Relatou que outro ponto extremamente importante foi a recepção nos diversos gabinetes dos deputados, dentre os quais destacou o da deputada federal Natália Bonavides. Disse que a deputada, através do mandato dele, garantiu uma emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Saúde de Parnamirim, citando o CER (Centro Especializado em Reabilitação) do município. Informou que a deputada se comprometeu, diante dos vereadores, em env;ar e ampliar os recursos para Parnamirim. Relatou que outra questão discutida na ocasião, assunto que, segundo ele, foi pauta da Conferência Municipal de Saúde e uma reivindicação da Associação Diversomos, se referiu a uma demanda da Secretaria de Saúde do município, que é a implantação de um ambulatório para acompanhamento da população LGBTQIA+ em Parnamirim. De acordo com o tribuno, outra solicitação feita pelos vereadores foi a implantação de uma Urgência 24h (vinte e quatro horas) na UBS (Unidade Básica de Saúde) Suzete Cavalcanti, em Nova Parnamirim, reivindicação que, segundo ele, já havia sido objeto de uma indicação da vereadora Fativan Alves. Informou ter levado a secretária da Saúde, Luciana Guimarães, ao município de Nísia Floresta, para lhe mostrar o exemplo de um serviço de Urgência 24h (vinte e quatro horas), a fim de implantá-lo na UBS Suzete Cavalcanti. Explicou que, portanto, uma das demandas dos vereadores em Brasília foi a de uma emenda para implantar, ainda esse ano, este tipo de serviço na referida unidade de saúde. Falou também sobre uma solicitação levada ao Ministério da Cultura, à ministra Margareth Menezes, referente à reforma e à ampliação do Cineteatro, proposta que, segundo ele, foi muito bem recebida. Informou que a deputada federal Natália Bonavides garantiu lutar para trazer recursos objetivando atender essa demanda, a fim de recuperar e fomentar a cultura em Parnamirim através desse instrumento. Mais uma vez, destacou a união dos vereadores desta Casa, explicando que, quando apenas um parlamentar vai sozinho a Brasília, muitas Cârna .~~ Câmara ~~._•~~~ h ~ ~~. TLAL. Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59144-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirirn.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI A CASA DO POVO vezes encontra dificuldade de acesso e portas fechadas. Afirmou que o povo de Parnamirim pode ter certeza de que os vereadores do município não encontraram portas fechadas e de que tiveram uma grande recepção. Reiterou que esta Câmara foi muito elogiada. Comentou que o presidente Wolney França, também como presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), teve a oportunidade de exercer um papel extremamente importante na condução dos trabalhos, tendo participado ativamente na mesa da abertura da Marcha do Legislativos e da bancada federal do Rio Grande do Norte. Informou que houve a presença de mais de 400 (quatrocentos) vereadores do estado. Disse que Paramirim está na rota do desenvolvimento e que a visita a Brasília foi exitosa e proveitosa para o povo da cidade. Em aparte, o vereador Marquinhos da CLIMEP afirmou que os vereadores unidos têm uma grande força, o que, segundo ele, foi demonstrado nos gabinetes dos deputados. Disse que as demandas levadas foram apartidárias, em prol do povo. Mencionou o Hospital Márcio Marinho, o esporte municipal, a causa da saúde animal e a igualdade social, destacando a busca pela ESF (Estratégia Saúde da Família) própria para os quilombolas. Ressaltou também a receptividade dos deputados. Disse que, nesta Casa, muitas vezes se discutem pautas ideológicas de partidos, e não se vai até os deputados. Comentou ter visitado gabinetes de deputados nos quais não votou, afirmando que levou até eles pautas do povo de Parnamirim, e não pautas pessoais. Confirmou que os vereadores de Parnamirim foram muito bem acolhidos. Parabenizou o deputado Robinson Faria, o deputado Benes Leocádio, a deputada Natália Bonavides e o deputado Paulinho Freire, o qual, segundo ele, deu aos vereadores parnamirinenses uma "assistência fantástica". Afirmou que a união dos vereadores, independentemente de cor partidária, "é bem atendida quando se leva uma causa comum". Encerrando seu aparte, o vereador Marquinhos da CLIMEP parabenizou o vereador César Maia e o presidente Wolney França, o qual, segundo ele, é um grande articulador e mostrou a força e o poder da Câmara ~ Camara ` Gamara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ • CÃMARA MUNICIPAL DE PARNAMUPJM A CASA DO POVO Municipal de Parnamirim em Brasília. Comentou que a presença no Congresso suscitou a troca de ideias entre pessoas de todo o Brasil e de vários segmentos da sociedade. Disse que quem ganha com isso é o povo de Parnamirim. Retomando o discurso, o tribuno César Maia informou que os vereadores parnamirinenses solicitaram emendas à bancada federal a fim de implantar uma UBS no Parque das Árvores. Informou que a deputada Natália Benevides, o deputado Paulinho Freire e o deputado Benes Leocádio (de quem elogiou a solicitude e a receptividade) lhes garantiram que Parnamirim será contemplada nas reuniões de bancada, para que as emendas sejam direcionadas ao município. Destacou uma reunião com o deputado Benes Leocádio, na qual falaram sobre as campanhas de prevenção contra o bullying e o cyberbullying, principalmente no ambiente escolar. Citou a participação da Comissão de Educação em uma audiência pública na qual discutiu-se o tema da violência nas escolas. Disse que Brasília está vivendo um importante momento em relação à PL 2630/2020, a Lei das Fake News, que, segundo ele, "diz muito respeito a este trabalho". Afirmou ter conversado com a cantora Walkyria Santos (mãe do jovem Lucas Santos, cujo nome foi dado à lei que combate o cyberbullying), a qual esteve presente na audiência. Informou que o deputado Benes Leocádio se sensibilizou com o tema e garantiu providenciar para Parnamirim uma equipe para visitar as escolas, fazendo campanhas de prevenção contra o bullying e o cyberbullying e também contra o abuso sexual. Disse que é necessário fazer esse trabalho com urgência. Em aparte, o vereador Prof. Ítalo explicou que "Política não se faz sozinho", e que quem acredita que Política se faz de forma individual está equivocado. Disse que isso foi provado na viagem dos vereadores de Parnamirim a Brasília. Afirmou que a força da bancada fez com que os gabinetes dos deputados estivessem sempre abertos para as pautas de Parnamirim. Reiterou que não houve bandeira partidária, pois, segundo ele, o interesse era coletivo. Disso que isso se mostrou importante, pois, segundo ele, ao chegarem com os pedidos de Parnamirim, os vereadores tiveram Camara Câmara Dgtat Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ~ ¡~:•~~. 0 • #~ : ~i ;:~~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE P:",""'i1 ~ N A M A CASA DO POVO acesso facilitado aos gabinetes através dos funcionários e assessores dos deputados, devido ao fato de a pauta ser coletiva. Destacou os nomes de algumas funcionárias e assessoras dos gabinetes, que auxiliaram os parlamentares desta Câmara (Ana Taís, Raiane, Elen, Natália Sena, Erineide). Confirmou que a Câmara de Parnamirim foi muito bem recebida, e acrescentou a informação de que outras Câmaras pediam informações para saber o funcionamento desta Casa, que serviu de modelo. Afirmou também que o presidente Wolney França foi referência no evento. Relatou que houve reuniões com a bancada federal, nas quais os vereadores apresentaram situações do município. Como exemplo, citou a Avenida Olavo Montenegro, que, segundo ele, necessita de uma emenda de bancada porque exige grandes recursos; a rua Rosa Fernandes, que, de acordo com o parlamentar, também requer um alto investimento; e a construção de escolas em Nova Parnamirim. Disse que as reuniões foram proveitosas e são válidas. Explicou que, como Brasília é a fonte de recursos, há situações em que o "destravamento" na capital federal libera um grande recurso para o município. Explicou também que os vereadores buscaram entender como esse sistema funciona, para "destravar" e trazer recursos para Parnamirim. Informou que estiveram também na Aeronáutica, onde souberam do major-brigadeiro Medeiros que este iniciou o processo da Via Verde e que quer concluí-la, mas que está havendo entraves. Sugeriu a busca de parcerias com o CEFOR/CD (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados) para trazer cursos para esta Câmara. Disse que foram muito bem recebidos nesse local pela servidora Ana Cláudia, e que o pessoal do CEFOR estavam sempre querendo mostrar o melhor para os municípios. Finalizou seu aparte dizendo que a visita foi muito rica e proveitosa, e que os frutos dela chegarão a Parnamirim. Voltando à palavra, o vereador César Maia disse que a reunião com o CEFOR foi muito importante e esclarecedora. Mencionou o projeto Câmara Mirim, de autoria do vereador Ítalo Siqueira, assunto que, segundo ele, também foi tratado na referida reunião. Camara ~~o ~ ecta Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE ~ PARNA?1 1 A CASA DO POVO Comentou que o vereador Ítalo Siqueira foi muito elogiado no encontro com as representantes do CEFOR, e que o mesmo desenvolveu ideias e possibilidades para implantar cursos e tornar definitivo o Câmara Mirim nesta Casa Legislativa. O tribuno pediu permissão ao presidente para conceder um aparte ao vereador Thiago Fernandes. Este disse que, na viagem a Brasília, as sementes foram plantadas, e espera que os frutos possam ser colhidos em breve. Afirmou que a receptividade dos deputados superou suas expectativas. Comentou que já esperava o apoio do deputado federal Paulinho Freire, por tê-lo apoiado em sua campanha eleitoral, e que o mesmo tem um compromisso sério com Parnamirim. Aplicou o mesmo ao apoio do deputado Benes Leocádio. Segundo o vereador, para ele, uma "grata surpresa" foi o apoio da deputada Natália Bonavides, em cujo gabinete, de acordo com o parlamentar, os vereadores de Parnamirim quase "montaram acampamento". Disse esperar, pela forma como a cidade de Parnamirim foi acolhida, que os diversos benefícios solicitados sejam atendidos, e que, pelo fato de a deputada ser da base do governo federal e estadual, a parceria com o município seja cada vez mais estreitada, e que assim os benefícios cheguem. Informou também ter relatado no gabinete federal, dentre outras demandas, as seguintes solicitações: de melhorias para a Avenida Olavo Montenegro, mencionando os acidentes ocorridos na via; de uma escola estadual para a região do Parque das Árvores, da COPHAB ou de Nova Parnamirim, que, segundo ele, é uma área onde só há, hoje, uma escola estadual; de melhorias para as vias do Parque das Árvores e da COPHAB, muitas das quais, de acordo com ele, ainda não são calçadas; e de uma escola municipal na Avenida Brasil, onde, segundo o parlamentar, o município já tem um terreno disponível. Disse esperar que a bancada federal tenha empatia por Parnamirim e consiga disponibilizar esses recursos. Informou também ter visitado o Ministério do Esporte, lamentando o fato de que a respectiva ministra não estava presente, por estar, segundo foi informado, em visita ao estado do Ceará. Comunicou, porém, ter participado de reuniões com os assessores Caó Av. Castor Vieira Régis, sjn - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (34) 3272.2293 - Parnarnirim/RN - w rrw.camaradeparnamirim.corn.br ~~~ !..R~ U ~ ~ .• . . L..a ~'• I~.~, • . . ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO técnicos deste Ministério, os quais, segundo ele, lhe informaram que há projetos com previsão para serem implantados entre maio e junho, sendo alguns já preexistentes, os quais serão retomados, ampliados e fortalecidos. Informou ter solicitado benefícios para o esporte de Parnamirim. Afirmou ter ficado feliz com o fato de o quilombo Moita Verde ter sido colocado no "radar" do Ministério da Igualdade Racial, e comentou que em breve o secretário nacional virá em visita. Desejou que as melhorias cheguem em breve para o quilombo. Disse que o CEFOR tem muitos projetos, que, de acordo com ele, podem ser executados pela Câmara e pelas escolas públicas e privadas, para que a cidadania seja trabalhada de forma prioritária entre as crianças e adolescentes. Encerrou seu aparte desejando "que o retorno venha", e "venha de forma muito célere". Voltando ao discurso, o tribuno César Maia reiterou que foram plantadas sementes na viagem a Brasília, e que essas sementes precisam ser regadas; que é preciso relembrar à bancada federal a importância de Parnamirim e de suas demandas. Disse ter certeza de que o município colherá bons frutos dessa viagem. Para ilustrar o poder da união desta Casa Legislativa, fez referência ao ditado popular que fala da quebra de palitos de fósforo, cuja dificuldade aumenta na proporção do aumento do número de palitos. Confirmou que não houve bandeiras políticas. Disse não ter votado na deputada Natália Bonavides nem nos deputados Benes Leocádio e Paulinho Freire, mas reconheceu que todos foram muito receptivos e deram uma assistência muito grande aos vereadores de Parnamirim. Agradeceu de forma especial a Natália Bonavides, a Paulinho Freire, a Benes Leocádio e a Robinson Faria. Informou que este último enviou um abraço e alocou uma emenda para a Saúde de Parnamirim. Agradeceu de forma destacada também a Pedro, Elen, Natália Sena e Raiane Figueiredo, que, de acordo com ele, deram uma grande assistência aos vereadores de Parnamirim, e também a Marlene, do gabinete de Benes Leocádio, e a todas as pessoas que receberam bem os vereadores de Parnamirim e que lhes abriram portas. Disse que a experiência foi muito enriquecedora e agradeceu a Câmara Diga, ,. 1 Av_ Castor Vieira Ré9is, sfn - Cohabïnal - CEP 59140.670 Fone (94) 3272_.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO oportunidade cie ir a Brasília representando esta Casa Legislativa. Informou que sua equipe e seu gabinete receberam um prêmio muito significativo, o Troféu Destaque Nacional (da União dos Vereadores do Brasil — 2023), como reconhecimento pelo projeto Saúde e Ação, realizado desde o início de seu mandato, projeto que, segundo ele, já atendeu mais de 8.000 (oito mil) pessoas, corn quase 300 (trezentas) ultrassonografias, exames oftalmológicos e ginecológicos, dentre outros. Afirmou que o poder público deveria levar esses serviços aos bairros, e que os vereadores terminam por oferecer essa assistência de forma especial. Disse ter voltado muito orgulhoso por obter esse reconhecimento, e que outras pessoas também o receberam, mas que Parnamirim foi especial. Agradeceu à sua equipe de trabalho e aos voluntários do Saúde e Ação, que, de acordo com ele, é totalmente financiado com recursos próprios e com voluntários da comunidade, o que faz com que o projeto possa chegar aos diversos bairros e comunidades da cidade. Informou que a viagem foi muito produtiva, tendo permitido conhecer a realidade de outros municípios e trazer ideias para melhorar a qualidade de vida do povo de Parnamirim. Encerrando seu pronunciamento, destacou reiteradamente a união desta Câmara e do grupo de vereadores que a representou em Brasília. Com a palavra, o presidente Wolney França confirmou que a viagem permitiu trazer conhecimentos, e comentou que foram discutidos temas relevantes, tais como o da participação das mulheres na Política e o da causa animal. Disse que as diversas câmaras municipais compartilharam normas de regimentos internos, e que se discutiu sobre como se comunicar melhor com a população. Informou que experiências do Rio Grande do Norte foram contadas, como o convênio da FECAM com as Câmaras para a geração de carteiras de identidade. Comentou que o grupo foi a Brasília representado a federação de vereadores. Registrou também as visitas feitas aos Ministérios e ao Congresso Nacional. Disse que um marco importante foi a reunião da bancada federal com os vereadores, que, segundo ele, saíram das discussões com ideias importantes. Destacou Câmara Câmara I Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (34) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO também o contato direto destes com os deputados, que, unanimemente, os fizeram se sentir "à vontade" para transmitir a voz do povo, o que, de acordo com ele, foi bastante significativo. Relatou que o deputado Paulinho Freire fez um levantamento dos projetos que tramitam na Câmara de Deputados envolvendo os poderes legislativos, tendo descoberto que a maioria desses projetos envolvem redução de direitos de vereadores. Disse que a reunião dos parlamentares de Parnamirim com a bancada federal do Rio Grande do Norte foi importante para que os deputados federais do estado se comprometam em defender os direitos dos vereadores, o que, segundo ele, os fizeram sair mais fortalecidos. Informou ter tido uma rápida reunião, em companhia do colega vereador Igor Targino, com o senador Rogério Marinho, sobre a possibilidade de implantar uma biblioteca nesta Câmara, tendo, segundo ele, o referido senador se colocado à disposição para trabalhar neste projeto. Relatou que muitos temas atuais foram discutidos em Brasília, e disse que se sente muito feliz pelo fato de esta Casa estar em sintonia com esses temas, tais como políticas habitacionais, regularização fundiária, planejamento urbano, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, cidades inteligentes, desenvolvimento econômico, social e regional, economia circular, geração de energia e infraestrutura, logística e mobilidade urbana. Observou que os temas são extremamente importantes e dizem respeito a todas a cidades, aplicando-se também a Parnamirim e coincidindo com o que os vereadores do município querem fazer para contribuir com esta Câmara. Destacou a lição da força do coletivo, explicando que, apesar de que nem todos os vereadores podiam participar ao mesmo tempo das discussões, de forma geral todos participaram. Segundo ele, isso demonstra que os vereadores, que são a maior classe política do Brasil, têm uma força que nem imaginam ter, e que isso vai ser tratado quando o parlamentar assumir a presidência da FECAM. Mencionou a importância das palestras. Disse estar feliz com o fato de um vereador de Parnamirim ter sido homenageado em Brasília. Parabenizou o vereador César Maia e a CâmarT Câmara TL AL Av_ Castor Vieira Regis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM1►<` A CASA DO POVO todos os outros parlamentares da Casa. Afirmou ser testemunha do trabalho de cada um deles e do trabalho dos que foram a Brasília, citando a qualidade das solicitações e do que foi apresentado à bancada federal. Afirmou também acreditar que a qualidade dessas discussões com os parlamentares federais foi a causa da maior atenção dada por estes aos vereadores parnamirinenses, assim como o motivo da maior duração das reuniões com os mesmos. Disse que Paramirim está indo na direção de se tornar uma referência para as Câmaras do Rio Grande do Norte, e que esta Câmara pensa e age coletivamente, se fortalecendo a cada dia. Informou que a Presidência está sendo convidada a dar palestras sobre um projeto que está sendo implantado nesta Casa, que visa a bonificar os servidores que atingirem as metas determinadas pela Presidência. Explicou que servidores desta Câmara já foram autorizados a visitar a prefeitura da cidade de Santos, em São Paulo, onde se originou a ideia, que, segundo ele, nasceu nas grandes empresas e agora chega ao serviço público. Informou, ainda, que está prevista para dezembro deste ano a premiação dos servidores desta Casa que atingirem as metas. Argumentou que a população quer a eficiência dos recursos e a entrega de resultados. Afirmou que esta Câmara faz além de suas atribuições típicas. Em seguida, passou a palavra à segunda oradora, vereadora Fativan Alves. A parlamentar parabenizou os colegas pela coragem, pela dedicação e pela boa representação desta Casa em Brasília. Comentou ter considerado interessante o fato de os vereadores de Paramirim haverem tido longas reuniões com os deputados, o que atribuiu às demandas do município, que, segundo ela, são muito grandes. Disse esperar que os recursos federais cheguem e que a gestão municipal valorize cada emenda que vier. Comentou que muitas emendas foram devolvidas porque a prefeitura não valorizou os recursos que chegaram. Reiterou os parabéns aos colegas e lhes agradeceu. Parabenizou, em particular, o vereador César Maia pelo prêmio recebido, e afirmou que o trabalho dele em Parnamirim é de grande valia. Disse que a luta do referido vereador é muito mais do que Cãmará Câmara nC J . ~ L Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3222.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ~ ~~, ■ ~,-~ E ~ •rEE~:■¡~ O Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIHI A CASA DO POVO apenas a de um mandato de vereador; que é uma luta pessoal, e que o prêmio é merecido. Prosseguindo, abordou o tema dos cadastros que estão sendo feitos para a aquisição de unidades residenciais no condomínio "Ilhas do Caribe", no bairro Liberdade. Disse que havia questionado o líder do governo sobre o motivo de estarem sendo disponibilizadas as 496 (quatrocentas e noventa e seis) unidades do empreendimento, já que, segundo ela, diversas famílias se inscreveram há muito tempo e já foram sorteadas. Indagou qual justificativa a prefeitura está dando a essas pessoas, que, de acordo com ela, vão todos os anos à Secretaria de Habitação para a atualização de seus cadastros. Alertou que, até ontem, já havia 11.000 (onze mil) inscritos para 496 (quatrocentas e noventa e seis) unidades. Afirmando esperar que esteja enganada, disse pensar que está havendo "arrumadinho", já que, segundo ela, a situação é incabível. Citando a proximidade do período eleitoral, questionou não estarem sendo avaliadas as famílias inscritas há muito tempo e já sorteadas, as quais, de acordo com a parlamentar, ano a ano atualizam sua documentação e mostram que ainda não têm casa própria. Questionou a ampla divulgação feita nas redes sociais sobre a disponibilização das unidades residenciais, alertando que isso cria sonhos na cabeça das pessoas, sabendo-se que tais sonhos, segundo a vereadora, não serão realizados. Disse que, se esta Casa Legislativa não der uma resposta à população, principalmente às pessoas que esperam a moradia, então estão brincando com o povo. Afirmou que a gestão municipal está brincando com as famílias de Parnamirim, e que ela não aceitará isso, assim como esta Casa, segundo ela, não aceitará. Disse que é preciso respeitar quem já estava na fila, assim como avaliar quem, destas pessoas, já adquiriu moradia de outras formas. Explicou que essa avaliação não é feita no cadastramento nem no sorteio, mas sim cadastro por cadastro, visitando-se essas famílias, para saber a situação de cada uma. Afirmou que não se pode brincar com os sonhos das pessoas. Disse que isso é sério, é grave e "já basta" tudo o que a atual gestão municipal tem feito com o povo. Reiterou que de maneira Câmara Av. Castor Vieira Régis, sin - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (&4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www_camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO Povo nenhuma pode aceitar tal situação. Em aparte, o vereador Gabriel César disse que os vereadores têm imunidade em suas palavras, votos e opiniões. Afirmou que o "arrumadinho" do qual a vereadora falou coincide corn o que a população diz do fato narrado por ela a respeito das unidades habitacionais, deixando claro que os parlamentares estão expondo o que ouvem da população. Destacou ser importante que as pessoas saibam que a situação é muito estranha. Ressaltou que já havia pessoas cadastradas para outros empreendimentos residenciais e que já estão na fila. Perguntou quais os critérios para o sorteio, e se vai ser feito um novo cadastro. Opinou que as pessoas que já estavam na fila deveriam ser prioridade. Indagou se houve alguma alteração no programa Minha Casa Minha Vida, antigo Casa Verde e Amarela, algo que justifique o que está acontecendo. Explicou que, pela lógica, os novos sorteados deveriam esperar que as pessoas que haviam sido sorteadas há dez anos ocupassem as primeiras unidades. Informou ainda não ter conversado com o secretário da Habitação, que vai agendar a conversa para a próxima semana e que vai acompanhar de perto o sorteio, verificando qual o método utilizado. Alertou para o grande número de novas inscrições. Reiterou que vai fiscalizar o sorteio, para que este seja o mais transparente possível para a população, resolvendo todas as dúvidas. Afirmou somar seus esforços aos da vereadora Fativan Alves. Reafirmou que não entende a situação, e que espera que o secretário a justifique. Repetiu que quer entender se houve mudanças nas regras do sorteio e que irá fiscalizá-lo, para que haja transparência e para saber como vai ser a entrega das unidades. Voltando ao discurso, a vereadora Fativan Alves reiterou que a situação é muito grave, pois, segundo ela, as pessoas que esperam há vários anos participaram de uma avaliação e de um sorteio, mas estão até hoje esperando receber os apartamentos do Ilhas do Caribe. Disse não entender por que o secretário de Habitação foi ao RN TV para dar entrevista disponibilizando os 496 (quatrocentos e noventa e seis) apartamentos. Repetiu que a gestão está brincando com o sonho das famílias, de pessoas Câmará Câmara L Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fong: (84) 3222.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO Povo que pagam aluguel até hoje. Explicou que as pessoas sorteadas estão esperando receber os apartamentos. Disse que o que está acontecendo assusta os vereadores e a população. Confirmou que realmente as pessoas estão falando que está havendo "arrumadinho". Informou que as 496 (quatrocentas e noventa e seis) pessoas estão questionando se terão de participar novamente de um sorteio, concorrendo com 11.000 (onze mil) pessoas. Afirmou que é necessário convocar o secretário de Habitação, Rogério Santiago, antes de terminarem as inscrições, para que ele forneça explicações, se possível na próxima terçafeira após a Sessão, se a Presidência permitir. Disse que é necessário fazer a convocação ou convite, para que ele explique quais são as regras, o que mudou e qual a resposta a dar às 496 (quatrocentas e noventa e seis) pessoas que foram sorteadas há muitos anos. A vereadora encerrou seu pronunciamento registrando sua indignação e afirmando ser necessário dar uma resposta à população. Em aparte, o líder do governo, vereador Vavá Azevedo, parabenizou a vereadora pelo tema trazido, que, segundo ele, é bastante importante, pelo fato de a casa própria ser o sonho de muitos brasileiros. Sobre o condomínio Ilhas do Caribe, disse ter comentado na Sessão anterior e se colocado à disposição para buscar informações junto à Secretaria de Habitação. Afirmou ter conversado com o secretário Rogério Santiago, o qual, segundo ele, lhe repassou as informações de que cerca de 200 (duzentas) famílias foram sorteadas em 2011 (dois mil e onze), as quais têm prioridade e já foram contactadas e convocadas. Explicou também que não há cadastro de reserva nesses sorteios, e que as inscrições são específicas para cada empreendimento. Reiterou que houve um sorteio em 2011 (dois mil e onze) e que todas as pessoas sorteadas foram convocadas e estão sendo chamadas novamente, já que, segundo ele, elas têm prioridade. Disse que não há nada escondido, e que o secretário se disponibilizou a vir a esta Casa para dar informações. Afirmou que a administração do prefeito Rosano Taveira sempre foi transparente quanto ao uso dos recursos públicos e suas execuções. Reiterou que todas r Câmara D~_ itaIt T4. ~ Av. Castor Vieira Réis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO as pessoas sorteadas em 2011 (dois mil e onze) foram convocadas e que seus processos estão em análise na Caixa Econômica Federal, que, segundo ele, verificará a existência de casos em que a pessoa não reside mais em Parnamirim, não obedece mais aos critérios para contemplação ou já faleceu. Esclareceu que, após receber a resposta da Caixa, a Secretaria de Habitação calculará o número exato de unidades que estarão disponíveis para o novo cadastramento. Segundo ele, espera-se que uma média de 50 (cinquenta) a 60 (sessenta) por cento das 496 (quatrocentas e noventa e seis) unidades estejam disponíveis, considerando-se o número de 2011 (dois mil e onze). Reiterou que o secretário está à disposição para dar informações, e opinou que a reunião com este não necessariamente deve ocorrer no Plenário, mas também, segundo o vereador, na sala de reuniões. Encerrou seu aparte parabenizando mais uma vez a vereadora Fativan Alves pelo tema apresentado e oferecendo seu apoio e o do prefeito. Retomando a palavra, a vereadora, observando o fato de o vereador Vavá Azevedo ser líder do governo, disse que "é muito difícil defender o indefensável". Perguntou onde está a transparência na fala do secretário, no momento em que este diz, na entrevista divulgada para todo o estado, que os 496 (quatrocentos e noventa e seis) apartamentos estão disponíveis, e que as inscrições começaram no dia 2 (dois) e irão até o dia 22 (vinte e dois). Disse que a prioridade dada às 200 (duzentas) pessoas que foram sorteadas em 2011 (dois mil e onze), informada pelo líder do governo, não foi citada pelo secretário na entrevista. Questionou o "tipo de transparência" colocada pelo vereador na Casa do Povo. Disse que o que a mídia informou é que 496 (quatrocentos e noventa e seis) apartamentos estão disponíveis, enquanto o líder do governo afirma que há uma prioridade de 200 unidades para as pessoas já sorteadas. Reiterou o questionamento sobre a transparência citada pelo vereador Vavá Azevedo. Afirmou que é importante que o secretário venha a esta Casa e dê explicações ao povo no Plenário, e não nos gabinetes, e informou que irá hoje à Secretaria de Habitação. Disse querer que ele fale ao povo, que as Câinnaral Câniara concta DgtaI~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabina! - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE ,- PARNAMIRIM A CASA DO POVO pessoas entendam o que está acontecendo. A vereadora Fativan Alves finalizou seu pronunciamento afirmando querer apenas que não brinquem com a vida nem com os sonhos das famílias; que haja clareza e transparência, que, segundo ela, nunca aconteceram em Parnamirim. Em seguida, a Presidência respondeu que o secretário já foi contatado e que o agendamento da reunião foi realizado já para a próxima terça-feira, na Sessão Ordinária. Não havendo mais oradores para o uso da tribuna, o presidente passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Estiveram ausentes a vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e os vereadores Diego Américo de Carvalho, Leonardo Lima da Costa e Michael Borges de Souza (falta justificada). Prosseguindo, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foram colocados em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 043/2023, que "reitera os Requerimentos nº 39/2021 e nº 44/2022, que 'dispõem sobre a realização de Audiência Pública com o tema: rateio dos recursos do programa Previne Brasil" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); o Requerimento Legislativo nº 044/2023, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de contas da Saúde e o relatório detalhado quadrimestral para apresentação dos relatórios financeiros e operacionais das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereadora - Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) e o Requerimento Legislativo nº 045/2023, que "requer autorização para realização da Sessão Solene em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Av_ Castor vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamírim/RN - www.camaradeparnamirirn.corn.hr Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO vereador Irani Guedes de Medeiros). Em discussão, o vereador Irani Guedes pediu à Presidência que o requerimento fosse aprovado já com a data estabelecida para o dia 17 (dezessete), às 18h (dezoito horas). Cada um dos Requerimentos Legislativos foi aprovado com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Também foi apreciada em única discussão e em única votação a Moção de Aplauso nº 026/2023 "ao time de futebol americano 'Parnamirim Scorpions' pela vitória na Copa Regional Nordeste de flag football', nas categorias masculino e feminino" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o presidente informou que a moção será conjunta, assinada também pelo vereador César Maia. Ainda em única discussão e em única votação, foi colocada a Moção de Aplauso nº 027/2023 "ao desportivo Rio Grande pelo excelente desempenho no 'tmb challenge plus', conquistado o título de campeão e troféu eficiência olímpico, realizado em Recife/PE" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o presidente informou que a moção será conjunta, assinada também pelo vereador Gabriel César. Por fim, foi também apreciada em única discussão e em única votação a Moção de Pesar nº 09/2023 "à sociedade norteriograndense, em especial a cidade de Parnamirim e à família enlutada pelo falecimento do senhor Francisco Isac Chagas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - Todos os vereadores). Cada uma das moções foi aprovada com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. A Presidência informou sobre a realização de uma audiência pública no dia seguinte, às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), para tratar dos temas de Autismo e Educação Especial, de autoria dos vereadores Gabriel César e Carol Pires. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às 11h14 (onze horas e quatorze minutos) e convocou outra Sessão Ordinária para o dia 9 (nove) de maio, em horário regimental. Para constar, Cafxtalra• Câmara ~ ~, iec~~ Av. Castor Vieira Ré9is, s/n - Cohaiainal • CEP 59140.670 Fone: (84) 3222.2293 - Parnamirim/RN - www_camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAi ~PJM A CASA DO POVO lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. -~, ~i~ialt ~ ~~II~ Parnamirim/RN, 4 de maio de 2023 WOLNEY FREITí~S DE ' ZEVE I Ø ANÇA Vereador / Presidente ~ a4Q ki rei,4~ THIAGO ERNANDES DA SILVA Vereador / 22 Vice-Presidente r' GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS Vereador f'1º Secretário CÉSAR AUGUST A MATA Verea.. • Secretário I termo Av_ Castor Vieira Régisr sjn - Cohabina( - CEP 59140-670 Fona: (84) 3272.293 - Parnamirim/RN • www_camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARPr`AMII?IM Mesa Diretora Udo na Sessão Data: 01 B l t 1 1° S4cretári CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM b~esa Dfiretdra Aprovado a Sessão Un~c - Votação Data: 01 l l / O3 ecretário ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297