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materia nº 38/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 38 / 2023
Date 2024-02-19
EmentaATA DA 38ª (trigésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 38ª (trigésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 19 (primeiro) PERÍODO DA 3ª 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Realizada aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e 
vinte e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 
parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 12 secretário interino Thiago 
Fernandes da Silva, e da 2ª secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa 
Diretora, estiveram presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
Leonardo Lima da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos. Ausente os parlamentares Gustavo Negócio de Freitas e Wolney Freitas de 
Azevedo França (justificado). Havendo quórum regimental, o presidente interino, sob a 
proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária 
convidando o vereador Lindovaildo Soares para fazer a leitura da mensagem Bíblica, no 
Livro de Romanos, capítulo 5, versículo 1. A Presidência solicitou ao 1° secretário interino 
a leitura da ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária do 2° período da 2a Sessão Legislativa da 
16a Legislatura, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023. Em seguida, foi colocada em 
única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° 
secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou 
de: Projeto de Lei n. 104/2023 - "institui e inclui no calendário oficial de eventos do 
município de Parnamirim, a Semana municipal de conscientização e divulgação da língua 
brasileira de sinais - LIBRAS, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n.10512023 - "institui 
o Programa municipal de geração de empregos, qualificação profissional, inserção no 
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mercado de trabalho, e benefícios à geração de empregos no município de Parnamirim -
RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego 
Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 107/2023 - "institui o programa de prevenção e 
combate ao assédio moral e sexual no âmbito das instituições de ensino no mês de maio 
no município de Parnamirim/RN, 2 dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n. 10$/2023 - "dispõe 
sobre a utilização das quadras poliesportivas no âmbito do município de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento 
Legislativo n. 48/2023 - "requer a solicitação de uma Sessão Solene alusiva a semana de 
comemorações da batalha naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel césar de Oliveira Siqueira); Parecer ao 
Projeto de Lei Complementar n. 04/2023 — "dispõe sobre a alteração do §1°, do artigo 3°, 
da lei complementar n. 213, de 22 de agosto de 2022, que criou na estrutura 
organizacional o grupo de trabalho de acompanhamento da execução orçamentária —
GTO, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto 
de Lei n. 109/2023 — "concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores do 
quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — mesa diretora); Indicações ns. 
953/2023 e 954/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; 
Indicações ns. 937/2023 e 938/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; 
Indicações ns. 892/2023 e 893/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; 
Indicações ns. 907/2023 e 908/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; 
Indicação n. 94$/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicação 
n. 89$/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 934/2023, 
de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 883,/2023, de autoria do 
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 922/2023 e 923/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 903/2023 e 904/2023, de autoria 
do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 900/2023 e 945/2023, de 
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autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 918/2023 e 919/2023, de 
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 911/2023 e 
942/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 913/2023 e 
914/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1º secretário 
interino informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, passou-se à 
abertura das inscrições dos parlamentares para uso da tribuna, que teve como oradores 
os (as) vereadores (as) Fativan Alves e Eder Queiroz. A vereadora declarou que as 
secretarias no município "não estão bem". Há cinco cemitérios na cidade, e apenas poucas 
vagas em "túmulos provisórios" para atender as famílias em luto. Relatou que corpos 
estão sendo sepultados entre o muro do cemitério e a cabeceira de um túmulo. Disse ser 
inaceitável que a 2ª cidade em arrecadação no estado passe por isso. Em apartes, Gabriel 
César e Rhalessa de Clênio assentem, dizendo que não há mais vagas nos cemitérios em 
Parnamirim e falta respeito aos moradores. A tribuna encerra questionando porque o 
cemitério novo, com espaço amplo para utilização, ainda não está disponível para o uso? 
Neste momento, Eder de Queiroz assume a tribuna, falando que a unidade de saúde 
Márcio Marinho ficou sem energia elétrica, isto, apesar dos inúmeros pedidos de um novo 
gerador e solicitação de manutenção do atual. Os pacientes mais graves foram 
transferidos. Segundo ele, a empresa que faz a manutenção fez "gambiarra" nos 
disjuntores, provocando curto-circuito no sistema. Disse que a unidade só é bem provida 
durante o veraneio. Em aparte, Marquinhos da Climep relata que há bons profissionais e 
potencial boa estrutura para a saúde, falta simplesmente colocar o básico para funcionar. 
Eder Queiroz finaliza: a Casa Legislativa está lutando, mas não está sendo ouvida. Muitos 
pleitos importantes estão sendo "barrados" no Executivo, há gestores medindo custos 
para ações essenciais, emergenciais. Gabriel César aparteia que os serviços não fluem, 
apesar de haver recursos, por isso é preciso mudar as pessoas a cargo. Afrânio Bezerra 
disse que as responsabilidades cabem, muitas vezes, aos assessores na ponta da cadeia 
hierárquica. O tribuno declara que os serviços são malfeitos, o dinheiro é desperdiçado 
por uma manutenção imprópria. Irani Guedes alegou que a falta de fiscalização gera a 
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possibilidade de "gambiarras". Já Fativan Alves disse que o prefeito deve estar a par de 
todas as situações, sugere que a inépcia do governo dá ensejo a responsabilização via 
"impeachment". Rhalessa de Clênio assente, dizendo que a medida do "impeachment" 
parece razoável diante do descalabro que sucede. Falta fiscalização em uma cidade com 
enorme potencial e que está ainda se debatendo por questões muito simplórias. Em não 
havendo mais oradores,~o presidente interino, Michael Borges, passou à ordem do dia, 
verificando a relação de presentes, constatou-se que se encontravam no Plenário desta 
Casa Legislativa os parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de 
Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura 
de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da 
Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio 
Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da 
Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os parlamentares Gustavo Negócio 
de Freitas e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Dando prosseguimento à 
sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em 2ª discussão, em 2ª 
votação: o Projeto de Lei n. 013/2023 — "institui a comenda porta voz do povo para 
comemorar o dia do líder comunitário, no âmbito da Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes 
da Silva). Em única discussão e única votação: o Projeto de Resolução n. 0/2023 — "dispõe 
sobre a alteração do regimento interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, para 
incluir os §1º, §2º, §3º, §4º e §5º ao art. 74, regulamentando os prazos para o 
cumprimento de diligências determinadas pelas comissões parlamentares, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final); o Projeto de Resolução n. 04/2023 — "institui o 
programa Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, estado do Rio 
Grande do Norte e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa 
Diretora — vereador Ítalo de Brito Siqueira); o Requerimento Legislativo n. 046/2023 —
"requer, que seja realizada Sessão Solene alusiva ao dia do gari, no Plenário Mário 
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Medeiros nesta Casa Legislativa" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan 
Alves Moura de Paiva) — em discussão, a vereadora Fativan informou que o parlamentar 
Wolney Azevedo fez pedido de subscrição ao requerimento; Requerimento Legislativo n. 
049/2023 — "requer autorização para realização de uma Audiência Pública com o tema: 
competência da enfermagem na atenção básica, a ser realizada no mês de maio" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal — vereadora Irani Guedes de Medeiros); Moção de 
Congratulação n. 011/2023 — "pelo transcurso do 10º aniversário da igreja Verbo de Vida 
Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira). Todas as proposições acima citadas receberam quinze votos a favor, nenhum 
voto em desfavor e nenhuma abstenção, sendo assim, aprovadas. Em seguida, Michael 
Borges passou a presidência para o vereador Thiago Fernandes, o qual deu início ao Ato 
de Convocação para esclarecimentos acerca de assuntos relativos a atual situação dos 
esgotos e saneamento desta cidade, com fundamentação no Requerimento Legislativo n. 
09/2023, aprovado na 9ª Sessão Ordinária, dia 01 de março de 2023, proposto pelo 
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Os convocados foram o secretário municipal de 
obras e saneamento, senhor Albert Josué Neto, o secretário municipal de serviços 
urbanos, senhor João Alberico Fernandes da Rocha Júnior; diretor da Caem , senhor 
Roberto Sérgio Ribeiro Linhares; e o presidente da empresa A. Gaspar, senhor Ornar". 
Iniciou-se o ato com o vereador proponente pedindo que cada convocado explanasse as 
responsabilidades de cada um em suas posições. Falou primeiro o senhor Albert Josuá, 
informando que as obras de saneamento tiveram início em 2008 e a perspectiva de 
conclusão é dezembro de 2023. O senhor Sérgio Linhares esclareceu que as questões de 
água e esgoto são de responsabilidade da Caem n e as de pavimentação, resíduos sólidos e 
drenagem estão sob a égide da prefeitura, esclareceu que no escopo da obra atuam a 
diretoria de empreendimentos, a diretoria de operação e manutenção e a diretoria 
comercial, cujas responsabilidades se sobrepõem, nesta ordem. Informou que hoje, 5% do 
esgoto é coletado, que a meta para o fim do ano é atingir 25% de coleta e em 2024, 
chegar a 48%. O presidente da A. Gaspar tomou a palavra, fazendo uma apresentação do 
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estado das obras, com a porcentagem de conclusão por bacia e as pendências em cada 
uma. Informou e mostrou imagens e slides da ETE (estação de tratamento de esgoto), que 
está sendo concluída em Passagem de Areia. Iniciando as indagações parlamentares, 
Gabriel César pediu uma explicação sobre a destruição de calçadas e de pavimentação 
após as obras, disse que não é viável esperar 3 a 5 anos para definição de parâmetros da 
obra, para só então proceder aos reparos. O senhor Ornar respondeu que tem que esperar 
que a Caem n dê sinal para os consertos, mas ponderou que tem consertado pontualmente 
os locais solicitados e irá direcionar uma inspeção mais atenta nos reparos. Albert Josuá 
enfatiza que a Caem n é a fiscal da obra. Em seguida, o edil César Maia explanou que é 
importante saber de quem deve-se cobrar o que, para poder levar as justificativas aos 
populares. Albert Josuá disse que os projetos estão em fase de atualização, pois a cidade 
cresceu desde os projetos iniciais e o projetado até então, atende apenas 70% da 
população. O vereador Irani Guedes falou do transtorno pós-saneamento e da 
recuperação de pavimentos, disse que as obras têm pouca durabilidade, deixando na 
Caem n a marca da demora e dos transtornos, e, no fim, a prefeitura acaba tendo que 
contratar uma terceira empresa para "tapar os buracos". O senhor Ornar (A. Gaspar) falou 
da ocorrência de ligações clandestinas de residências à rede de esgoto, que ainda não está 
pronta para receber os efluentes, o que causa problemas diversos e muitos danos ao 
sistema. Apontou que a drenagem insuficiente em muitos pontos da cidade também afeta 
as obras. O senhor Sergio Linhares disse que cada uma das partes envolvidas irá apurar as 
responsabilidades para sanar os problemas apresentados e compilados em relatórios 
produzidos e entregues pelos vereadores. Eder de Queiroz disse que ligações clandestinas 
abundam no litoral, são um problema recorrente, indaga se não haveria um modo de 
denunciá-las. Perguntou se há prazo para conclusão do projeto. O representante da Caemn 
disse que falta cessão de local, para posterior realização de orçamento e de licitação de 
uma obra de ETE; pediu pressa na autorização da cessão de terreno pela Câmara. O 
vereador Irani informou que o processo está andando, e o texto encontra-se nas 
Comissões, faltando a apreciação pelas Comissões de Saneamento e Meio Ambiente. A 
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vereadora Fativan Alves tomou a palavra, comentando que as obras de saneamento 
causaram enorme desgaste na população, por isso é importante esclarecer publicamente 
as responsabilidades. Perguntou porque ainda há ruas interditadas, tendo em vista que as 
obras estão praticamente conclusas; indagou qual o prazo final para entrega do 
esgotamento municipal. Pediu uma forma de contato/acesso direto aos responsáveis de 
cada setor, para viabilizar as cobranças mais imediatas. Questionou qual o terreno em 
vista no centro da cidade, e quais os de Pium e Pirangi, se existem já áreas definidas. Por 
fim, explanou que o transporte público e privado vem sendo prejudicado com as ruas 
esburacadas e perguntou se haverá alguma compensação da empresa para os motoristas. 
0 secretário Josuá respondeu que há várias entidades e partes envolvidas na 
responsabilização, como encanamento de gás e cabeamento de fibra ótica, de forma que 
os incidentes devem ser analisados caso a caso, para distribuição das responsabilidades 
aos diversos envolvidos. 0 ideal é que se procure, então, o município, para que a 
prefeitura apure o acontecido e busque solucionar junto a quem de direito/dever. Por fim, 
o vereador Lindovaildo Soares usou a palavra para falar a respeito das ligações 
clandestinas, pediu um esclarecimento de como serão tratados estes casos e como será 
realizada a ligação após conclusão das obras. 0 diretor Omar respondeu que haverá muito 
trabalho para desfazer os problemas criados pelas ligações não autorizadas ao esgoto da 
cidade. Concluiu dizendo que a população receberá autorização da Caem n para proceder 
as ligações de forma legal. 0 vereador concluiu pedindo conscientização da população 
quanto as ligações não autorizadas e dizendo para que esperem a carta autorizativa da 
Caem n chegar em suas moradas. Assim, encerrou-se a audiência, com todos colocando-se 
à disposição para esclarecimentos de detalhes técnicos. Em nada mais havendo a tratar, o 
presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e quarenta 
minutos, convocando outra Sessão Ordinária para quinta-feira, 11 de maio, em horário 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
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THIAGO 
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RNAN ES DA SILVA 
1a Secretário interino 
ANA CAROLINA CAR ALHO DE LIMA PIRES 
2ª Sec~etária 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data: 'q i6'9 i q 
1° Secretário 
o 
CÂMARA MuNIC:PAL DE PARrb,<< 
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