| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | ATA DA 38ª (trigésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO ATA DA 38ª (trigésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 19 (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Realizada aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 12 secretário interino Thiago Fernandes da Silva, e da 2ª secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente os parlamentares Gustavo Negócio de Freitas e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Havendo quórum regimental, o presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador Lindovaildo Soares para fazer a leitura da mensagem Bíblica, no Livro de Romanos, capítulo 5, versículo 1. A Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura da ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária do 2° período da 2a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 08 de fevereiro de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 104/2023 - "institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim, a Semana municipal de conscientização e divulgação da língua brasileira de sinais - LIBRAS, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Projeto de Lei n.10512023 - "institui o Programa municipal de geração de empregos, qualificação profissional, inserção no GAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO mercado de trabalho, e benefícios à geração de empregos no município de Parnamirim - RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Projeto de Lei n. 107/2023 - "institui o programa de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito das instituições de ensino no mês de maio no município de Parnamirim/RN, 2 dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n. 10$/2023 - "dispõe sobre a utilização das quadras poliesportivas no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 48/2023 - "requer a solicitação de uma Sessão Solene alusiva a semana de comemorações da batalha naval do Riachuelo, data magna da Marinha do Brasil" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel césar de Oliveira Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 04/2023 — "dispõe sobre a alteração do §1°, do artigo 3°, da lei complementar n. 213, de 22 de agosto de 2022, que criou na estrutura organizacional o grupo de trabalho de acompanhamento da execução orçamentária — GTO, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei n. 109/2023 — "concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — mesa diretora); Indicações ns. 953/2023 e 954/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 937/2023 e 938/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 892/2023 e 893/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicações ns. 907/2023 e 908/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 94$/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicação n. 89$/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 934/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicação n. 883,/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 922/2023 e 923/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 903/2023 e 904/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 900/2023 e 945/2023, de GAMARA MUNICIPAL DL Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/ca mar a par na mi rim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~1 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 918/2023 e 919/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 911/2023 e 942/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 913/2023 e 914/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1º secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, passou-se à abertura das inscrições dos parlamentares para uso da tribuna, que teve como oradores os (as) vereadores (as) Fativan Alves e Eder Queiroz. A vereadora declarou que as secretarias no município "não estão bem". Há cinco cemitérios na cidade, e apenas poucas vagas em "túmulos provisórios" para atender as famílias em luto. Relatou que corpos estão sendo sepultados entre o muro do cemitério e a cabeceira de um túmulo. Disse ser inaceitável que a 2ª cidade em arrecadação no estado passe por isso. Em apartes, Gabriel César e Rhalessa de Clênio assentem, dizendo que não há mais vagas nos cemitérios em Parnamirim e falta respeito aos moradores. A tribuna encerra questionando porque o cemitério novo, com espaço amplo para utilização, ainda não está disponível para o uso? Neste momento, Eder de Queiroz assume a tribuna, falando que a unidade de saúde Márcio Marinho ficou sem energia elétrica, isto, apesar dos inúmeros pedidos de um novo gerador e solicitação de manutenção do atual. Os pacientes mais graves foram transferidos. Segundo ele, a empresa que faz a manutenção fez "gambiarra" nos disjuntores, provocando curto-circuito no sistema. Disse que a unidade só é bem provida durante o veraneio. Em aparte, Marquinhos da Climep relata que há bons profissionais e potencial boa estrutura para a saúde, falta simplesmente colocar o básico para funcionar. Eder Queiroz finaliza: a Casa Legislativa está lutando, mas não está sendo ouvida. Muitos pleitos importantes estão sendo "barrados" no Executivo, há gestores medindo custos para ações essenciais, emergenciais. Gabriel César aparteia que os serviços não fluem, apesar de haver recursos, por isso é preciso mudar as pessoas a cargo. Afrânio Bezerra disse que as responsabilidades cabem, muitas vezes, aos assessores na ponta da cadeia hierárquica. O tribuno declara que os serviços são malfeitos, o dinheiro é desperdiçado por uma manutenção imprópria. Irani Guedes alegou que a falta de fiscalização gera a CAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cam ara munici paid eparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 ~1 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE ~ PARNAM 1 RI M A CASA DO POVO possibilidade de "gambiarras". Já Fativan Alves disse que o prefeito deve estar a par de todas as situações, sugere que a inépcia do governo dá ensejo a responsabilização via "impeachment". Rhalessa de Clênio assente, dizendo que a medida do "impeachment" parece razoável diante do descalabro que sucede. Falta fiscalização em uma cidade com enorme potencial e que está ainda se debatendo por questões muito simplórias. Em não havendo mais oradores,~o presidente interino, Michael Borges, passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatou-se que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os parlamentares Gustavo Negócio de Freitas e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em 2ª discussão, em 2ª votação: o Projeto de Lei n. 013/2023 — "institui a comenda porta voz do povo para comemorar o dia do líder comunitário, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva). Em única discussão e única votação: o Projeto de Resolução n. 0/2023 — "dispõe sobre a alteração do regimento interno da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, para incluir os §1º, §2º, §3º, §4º e §5º ao art. 74, regulamentando os prazos para o cumprimento de diligências determinadas pelas comissões parlamentares, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); o Projeto de Resolução n. 04/2023 — "institui o programa Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora — vereador Ítalo de Brito Siqueira); o Requerimento Legislativo n. 046/2023 — "requer, que seja realizada Sessão Solene alusiva ao dia do gari, no Plenário Mário CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cam a ram unici pal deparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645 7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Medeiros nesta Casa Legislativa" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) — em discussão, a vereadora Fativan informou que o parlamentar Wolney Azevedo fez pedido de subscrição ao requerimento; Requerimento Legislativo n. 049/2023 — "requer autorização para realização de uma Audiência Pública com o tema: competência da enfermagem na atenção básica, a ser realizada no mês de maio" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Irani Guedes de Medeiros); Moção de Congratulação n. 011/2023 — "pelo transcurso do 10º aniversário da igreja Verbo de Vida Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Todas as proposições acima citadas receberam quinze votos a favor, nenhum voto em desfavor e nenhuma abstenção, sendo assim, aprovadas. Em seguida, Michael Borges passou a presidência para o vereador Thiago Fernandes, o qual deu início ao Ato de Convocação para esclarecimentos acerca de assuntos relativos a atual situação dos esgotos e saneamento desta cidade, com fundamentação no Requerimento Legislativo n. 09/2023, aprovado na 9ª Sessão Ordinária, dia 01 de março de 2023, proposto pelo vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Os convocados foram o secretário municipal de obras e saneamento, senhor Albert Josué Neto, o secretário municipal de serviços urbanos, senhor João Alberico Fernandes da Rocha Júnior; diretor da Caem , senhor Roberto Sérgio Ribeiro Linhares; e o presidente da empresa A. Gaspar, senhor Ornar". Iniciou-se o ato com o vereador proponente pedindo que cada convocado explanasse as responsabilidades de cada um em suas posições. Falou primeiro o senhor Albert Josuá, informando que as obras de saneamento tiveram início em 2008 e a perspectiva de conclusão é dezembro de 2023. O senhor Sérgio Linhares esclareceu que as questões de água e esgoto são de responsabilidade da Caem n e as de pavimentação, resíduos sólidos e drenagem estão sob a égide da prefeitura, esclareceu que no escopo da obra atuam a diretoria de empreendimentos, a diretoria de operação e manutenção e a diretoria comercial, cujas responsabilidades se sobrepõem, nesta ordem. Informou que hoje, 5% do esgoto é coletado, que a meta para o fim do ano é atingir 25% de coleta e em 2024, chegar a 48%. O presidente da A. Gaspar tomou a palavra, fazendo uma apresentação do GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM ? CASA DO POMO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram uni ci pal deparnamirim lnstagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645 7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Johnat Linhares Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO estado das obras, com a porcentagem de conclusão por bacia e as pendências em cada uma. Informou e mostrou imagens e slides da ETE (estação de tratamento de esgoto), que está sendo concluída em Passagem de Areia. Iniciando as indagações parlamentares, Gabriel César pediu uma explicação sobre a destruição de calçadas e de pavimentação após as obras, disse que não é viável esperar 3 a 5 anos para definição de parâmetros da obra, para só então proceder aos reparos. O senhor Ornar respondeu que tem que esperar que a Caem n dê sinal para os consertos, mas ponderou que tem consertado pontualmente os locais solicitados e irá direcionar uma inspeção mais atenta nos reparos. Albert Josuá enfatiza que a Caem n é a fiscal da obra. Em seguida, o edil César Maia explanou que é importante saber de quem deve-se cobrar o que, para poder levar as justificativas aos populares. Albert Josuá disse que os projetos estão em fase de atualização, pois a cidade cresceu desde os projetos iniciais e o projetado até então, atende apenas 70% da população. O vereador Irani Guedes falou do transtorno pós-saneamento e da recuperação de pavimentos, disse que as obras têm pouca durabilidade, deixando na Caem n a marca da demora e dos transtornos, e, no fim, a prefeitura acaba tendo que contratar uma terceira empresa para "tapar os buracos". O senhor Ornar (A. Gaspar) falou da ocorrência de ligações clandestinas de residências à rede de esgoto, que ainda não está pronta para receber os efluentes, o que causa problemas diversos e muitos danos ao sistema. Apontou que a drenagem insuficiente em muitos pontos da cidade também afeta as obras. O senhor Sergio Linhares disse que cada uma das partes envolvidas irá apurar as responsabilidades para sanar os problemas apresentados e compilados em relatórios produzidos e entregues pelos vereadores. Eder de Queiroz disse que ligações clandestinas abundam no litoral, são um problema recorrente, indaga se não haveria um modo de denunciá-las. Perguntou se há prazo para conclusão do projeto. O representante da Caemn disse que falta cessão de local, para posterior realização de orçamento e de licitação de uma obra de ETE; pediu pressa na autorização da cessão de terreno pela Câmara. O vereador Irani informou que o processo está andando, e o texto encontra-se nas Comissões, faltando a apreciação pelas Comissões de Saneamento e Meio Ambiente. A CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cam a ram uni ci paid eparnamirim Instagram/camaraparnamirìm Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO vereadora Fativan Alves tomou a palavra, comentando que as obras de saneamento causaram enorme desgaste na população, por isso é importante esclarecer publicamente as responsabilidades. Perguntou porque ainda há ruas interditadas, tendo em vista que as obras estão praticamente conclusas; indagou qual o prazo final para entrega do esgotamento municipal. Pediu uma forma de contato/acesso direto aos responsáveis de cada setor, para viabilizar as cobranças mais imediatas. Questionou qual o terreno em vista no centro da cidade, e quais os de Pium e Pirangi, se existem já áreas definidas. Por fim, explanou que o transporte público e privado vem sendo prejudicado com as ruas esburacadas e perguntou se haverá alguma compensação da empresa para os motoristas. 0 secretário Josuá respondeu que há várias entidades e partes envolvidas na responsabilização, como encanamento de gás e cabeamento de fibra ótica, de forma que os incidentes devem ser analisados caso a caso, para distribuição das responsabilidades aos diversos envolvidos. 0 ideal é que se procure, então, o município, para que a prefeitura apure o acontecido e busque solucionar junto a quem de direito/dever. Por fim, o vereador Lindovaildo Soares usou a palavra para falar a respeito das ligações clandestinas, pediu um esclarecimento de como serão tratados estes casos e como será realizada a ligação após conclusão das obras. 0 diretor Omar respondeu que haverá muito trabalho para desfazer os problemas criados pelas ligações não autorizadas ao esgoto da cidade. Concluiu dizendo que a população receberá autorização da Caem n para proceder as ligações de forma legal. 0 vereador concluiu pedindo conscientização da população quanto as ligações não autorizadas e dizendo para que esperem a carta autorizativa da Caem n chegar em suas moradas. Assim, encerrou-se a audiência, com todos colocando-se à disposição para esclarecimentos de detalhes técnicos. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e quarenta minutos, convocando outra Sessão Ordinária para quinta-feira, 11 de maio, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. GAMARA MUNICIPAL D£ Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A CASA 00 povo Site: www.parnamirím.leg.br Face book co mica ma ram uni cipaldeparnamjrim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ FL THIAGO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ES DE SOUZA Presidente interino 1 cCzrr45 RNAN ES DA SILVA 1a Secretário interino ANA CAROLINA CAR ALHO DE LIMA PIRES 2ª Sec~etária ~ GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/camaramunicipaideparnamirim in stag ram/cam a rapar na mi rim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 'q i6'9 i q 1° Secretário o CÂMARA MuNIC:PAL DE PARrb,<< (tesa L~ár~taxr-~ Lido r Sess~o d'<a: 1° ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297