| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | ATA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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ATA DA 43a (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA)
LEGASLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
Sessão realizada no dia 23 (vinte e três) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h30
(nove horas e trinta minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
vereador Wolney Freitas de Azevedo França, com a presença do 1º (primeiro) vicepresidente, vereador Michael Borges de Souza, do 2º (segundo) vice-presidente e 1º
(primeiro) secretário interino, Thiago Fernandes da Silva, e da 2ª (segunda) secretária,
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os (as) parlamentares
César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Eder Rodrigues de Queiroz,
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos
Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Havendo quórum
regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense,
declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Gabriel César para fazer a leitura
da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 77 (setenta e sete), versículo 14
(quatorze). Em seguida, a Presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da
13º (décima terceira) Sessão Ordinária, realizada no dia 2 (dois) de março de 2023 (dois mil
e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo
aprovada. Prosseguindo, a Presidência solicitou ao 1º (primeiro) secretário interino a leitura
do Expediente, que constou de projetos de lei ordinária, requerimento legislativo, moções,
indicações e pareceres das comissões. Foram apresentados o Projeto de Lei Ordinária nº
110/2023, que "institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose em
Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
César Augusto de Paiva Maia); o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023, que "dispõe sobre
cartão especial de estacionamento para deficientes, gestantes em gravidez de risco e
maiores de 60 anos, a ser utilizado em estacionamentos públicos e privados no município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Thiago Fernandes da Silva); o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023, que "institui o Projeto
Órfãos do Feminicídio, através do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e
adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras
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providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) e
o Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023, que "institui a utilização de sinais sonoros
adequados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de
ensino de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Foi lido o Requerimento Legislativo nº
053/2023, que "requer autorização para realização da Sessão Solene da Comenda do Mérito
Anna Néri, para ser realizada no mês de junho deste ano" (autoria: Poder Legislativo
Municipal —vereador (rani Guedes de Medeiros). Foram apresentadas a Moção de Aplausos
nº 032/2023 "à equipe do banco de leite do Hospital Maternidade Divino Amor, em
reconhecimento pela promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno que promovem"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva), a Moção de
Aplausos nº 033/2023 "às senhoras Francine Santos Ferreira e Michelle Raquel Barbosa pela
dedicação e generosidade quanto à doação de leite materno ao Hospital Maternidade
Divino Amor" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) e
a Moção de Repúdio nº 03/2023 "em face do pronunciamento do vereador Ronaldo Silva,
em 16 de maio, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Petrolina/PE a respeito
da remuneração e trabalho dos Agentes de Saúde (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Michael Borges de Souza). Foram lidas as indicações np5 1031/2023 e 1079/2023,
de autoria da vereadora Carol Pires; nO5 1092/2023 e 1093/2023, de autoria do vereador
César Maia; nº 1049/2023, de autoria do vereador Eder Queiroz; nº 1005/2023, de autoria
do vereador Gustavo Negócio; Indicações nº5 1046/2023 e 1047/2023, de autoria do
vereador Binho de Ambrósio; n O5 1060/2023 e 1061/2023, de autoria do vereador (rani
Guedes; nº 967/2023, de autoria do vereador Ítalo Siqueira; nO5 887/2023 e 888/2023, de
autoria do vereador Afrânio Bezerra; nO5 1037/2023 e 1038/2023, de autoria do vereador
Leo Lima; nO5 1070/2023 e 1071/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nº5 1030/2023
e 1065/2023, de autoria do vereador Marquinhos da CLIMEP; nO5 1058/2023 e 1074/2023,
de autoria do vereador Michael Borges; n
º5 1041/2023 e 1042/2023, de autoria da
vereadora Rhalessa de Clênio; nº5 1053/2023 e 1054/2023, de autoria do vereador Thiago
Fernandes e nº5 1076/2023 e 1077/2023, de autoria do vereador Wolney França. Foram
apresentados os seguintes pareceres: o parecer da Comissão Permanente de Constituição,
Legislação e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023, que "concede a
Comenda Jornalista Agnelo Alves e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Mesa Diretora - Todos os vereadores) e o parecer da Comissão Permanente de
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Saneamento ao Projeto de Lei nº 073/2023, que "dispõe sobre a alteração do anexo único
da Lei Ordinária nº 2.129, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências" (autoria: Poder
Executivo Municipal). Em seguida, 0 1º (primeiro) secretário interino informou que o
Expediente foi lido. Prosseguindo, a Presidência abriu as inscrições para o uso da tribuna,
que teve como oradores os vereadores Gustavo Negócio, Gabriel César e Wolney França.
Ocupando a tribuna, Gustavo Negócio homenageou o Bairro de Nova Parnamirim, que está
fazendo 34 (trinta e quatro) anos de sua criação. Segundo o vereador, esse distrito, que era
chamado a "Terra do 'Nem' — Nem Natal, nem Parnamirim", hoje é o maior bairro da cidade,
contando com mais de 100 (cem) mil habitantes, e foi criado em 1989 (mil, novecentos e
oitenta e nove) pelo ex-prefeito Raimundo Marciano, seu pai. Falou sobre os apoiadores
deste e sobre os impostos cobrados para implantar infraestrutura no bairro. Mencionou a
doação que Raimundo Marciano fez de vários terrenos para a construção de igrejas.
Discorreu sobre o histórico do bairro, citando o calçamento de ruas e a construção de
postos de saúde. Disse sentir orgulho por ser filho dele. Afirmou que seu pai trabalhou
muito pela cidade e foi, muitas vezes, injustiçado, estando respondendo a processos
judiciais até hoje. Continuando, o tribuno relatou que o ex-prefeito construiu 15 (quinze)
escolas em Parnamirim. Citou os nomes das mesmas e afirmou que foram construídas em
uma gestão que, segundo ele, não tinha 1/3 (um terço) do poder financeiro atual do
município. Prosseguindo, o orador disse que Raimundo Marciano construiu casas; que foi o
prefeito que mais trabalhou por Pirangi Praia; que construiu a unidade de saúde Márcio
Marinho e diversas creches. Demonstrou sua indignação ao denunciar que o ex-prefeito
está sendo processado pelo Tribunal de Contas, o qual, segundo o tribuno, alega que as
escolas municipais Carlos Alberto e Manoel Machado não existem, exigindo que o dinheiro
investido nessas escolas seja devolvido. Reiterou ter orgulho de ser filho de Raimundo
Marciano e de levar seu legado político. Declarou que, se conseguir fazer 1/3 (um terço) do
que Raimundo Marciano fez por Parnamirim, será um vereador com o dever cumprido.
Afirmou se orgulhar de ser filho de um prefeito que sempre trabalhou com o
assistencialismo, ao lado da sua esposa, Tânia Negócio, atendendo às pessoas até hoje em
sua casa. Disse que existiu uma Parnamirim antes e outra depois da gestão do ex-prefeito, e
que é preciso ter um olhar mais humano, trazendo de volta o assistencialismo a Parnamirim.
Afirmou que Raimundo Marciano cumpriu e está cumprindo o dever dele. Seguiu elogiando
o ex-prefeito e falando de sua história na cidade. Em aparte, o vereador Gabriel César
apresentou dados relativos à arrecadação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e
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Territorial Urbana) em Nova Parnamirim no ano passado, demonstrando o desenvolvimento
e a movimentação de recursos no bairro. Disse, porém, que ainda há muito a melhorar na
localidade. Afirmou que o importante para quem ocupa um cargo político é deixar um
legado no município. Finalizou sua fala parabenizando o tribuno, o ex-prefeito Raimundo
Marciano e o bairro de Nova Parnamirim. O tribuno disse acreditar que, se Nova Parnamirim
fosse uma cidade, seria a 5ª (quinta) ou 6ª (sexta) maior do estado. Em aparte, o vereador
Irani Guedes parabenizou Nova Parnamirim, afirmando que participou de toda a história do
bairro desde o seu início. Citou o aniversário de 30 (trinta) anos do bairro, que contou com o
evento Câmara Cultural. Disse que, hoje, Nova Parnamirim é o maior bairro da cidade e que
possui uma população de quase 85.000 (oitenta e cinco mil) habitantes. Explicou que, se
Nova Parnamirim fosse uma cidade, seria a 5ª (quinta) maior do estado. Comentou a
presença de Raimundo Marciano na história de Parnamirim, mencionando obras
construídas pelo ex-prefeito na cidade, como escolas e postos de saúde em vários bairros.
Afirmou que ele deixou um legado em todas as áreas. Disse que se sente honrado em ter
participado do mandato de Raimundo Marciano de 1997 (mil, novecentos e noventa e sete)
a 2000 (dois mil), como diretor da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Monte Castelo.
Comentou as transformações ocorridas na área da saúde com a implementação do PSF
(Programa Saúde da Família) no ano 2000 (dois mil). Parabenizou o tribuno pelo aniversário
do bairro de Nova Parnamirim e pela trajetória de seu pai. Voltando à palavra, Gustavo
Negócio comentou o trabalho de Irani Guedes no antigo posto de saúde de Monte Castelo.
Comentou também os esforços de Raimundo Marciano na área do esporte do município. Em
aparte, o vereador Michael Borges disse que a família do vereador Gustavo Negócio é
fundamental para o desenvolvimento da cidade, e que a mesma tem conhecimento e
vivência no assunto. Falou da importância do resgate das figuras políticas importantes,
como é o caso do ex-prefeito Raimundo Marciano e sua família. Afirmou que o bairro de
Nova Parnamirim é responsável pelo alto índice de Desenvolvimento Humano da cidade
(IDH) de Parnamirim. Comentou o desenvolvimento do município, afirmando que
Parnamirim atraiu muitas pessoas de outras cidades. Por fim, parabenizou o tribuno e o
bairro de Nova Parnamirim, afirmando ser este um polo de desenvolvimento para a cidade.
Em aparte, a vereador Fativan Alves disse que vê Nova Parnamirim como uma cidade dentro
de outra cidade, e que o bairro é um lugar onde as pessoas gostam de morar. Porém,
afirmou que Nova Parnamirim tem várias problemáticas, e que precisa de urna atenção
muito especial, como em relação ao trânsito e ao atendimento escolar e médico. Disse que
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o dia de hoje é de festa, de parabenizar o bairro, que, segundo ela, está em crescimento e
tem visibilidade no município. Afirmou que Raimundo Marciano foi um prefeito popular,
que podia ser encontrado em qualquer lugar da cidade e que atendia a todos na Prefeitura,
sem discriminar as pessoas. Relembrou ainda que a casa do ex-prefeito era aberta à
população. Segundo ela, Raimundo Marciano vivia Parnamirim e tinha e ainda tem amor
pela cidade, e até hoje abre as portas de sua casa às pessoas. Disse que ele deixou um
legado, o qual, segundo ela, ainda continua, através do mandato do vereador Gustavo
Negócio e de outro de seus filhos, que foi deputado estadual. Falou sobre o legado de 15
(quinze) escolas construídas por Raimundo Marciano e dos legados de outros ex-prefeitos,
lembrando que Agnelo Alves deixou mais de 20 (vinte) escolas e CMEIs (Centros Municipais
de Educação Infantil) e que Maurício Marques legou 5 (cinco) escolas e 3 (três) CMEIs ao
município. Comparando-os à gestão atual, perguntou qual é o legado que o prefeito Rosano
Taveira irá deixar, pois, de acordo com ela, em 8 (oito) anos de mandato do atual prefeito, o
que se vê é a destruição de tudo o que foi construído pelos prefeitos anteriores, além do
descaso e do desrespeito para com a população e os profissionais do município. Disse que,
em seu ponto de vista, é este o legado que Rosano Taveira irá deixar. Retomando o
discurso, comentou o atendimento assistencial que Raimundo Marciano fazia à população, o
que chamou de "política humana". Em aparte, o vereador Thiago Fernandes comentou a
importância do resgate histórico, falando sobre a história de sua própria família na política
da época do ex-prefeito Raimundo Marciano. Discorreu também sobre o desenvolvimento
do bairro de Nova Parnamirim, destacando o fato de a população local, pelo seu
crescimento, estar migrando para outros bairros, o que, segundo ele, leva desenvolvimento
para esses locais. Encerrou seu aparte parabenizando o tribuno e a população de Nova
Parnamirim, e sugerindo que outras pessoas que foram importantes para a cidade também
sejam homenageadas. Voltando ao discurso, Gustavo Negócio comentou o trabalho de
Thiago Fernandes e do avô deste em favor do esporte no município. Em aparte, o vereador
Marquinhos da CLIMEP parabenizou o bairro e o ex-prefeito Raimundo Marciano,
destacando o legado deste e dizendo que o ex-prefeito não só fez parte da política do
passado, mas que ainda faz parte da política do presente. Afirmou que o trabalho dele
"marcou o coração" das pessoas. Destacou a presença dos parentes do vereador Gustavo
Negócio no Plenário. Em aparte, o vereador [der Queiroz reiterou que Nova Parnamirim é
como uma cidade dentro de outra. Disse que falar de Raimundo Marciano é falar da política
e da história de Parnamirim. Comentou os laços existentes entre sua família e o ex-prefeito,
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citando as obras que o mesmo realizou no Litoral, dentre elas as Secretarias, subprefeituras
que, de acordo com o vereador, hoje são as subcoordenadorias, as quais davam autonomia
ao Litoral. Reiterou que Raimundo Marciano era um prefeito popular, que abria sua porta
para atender as pessoas. Destacou que ele foi o prefeito que criou os arraiás do Litoral.
Comentou sobre as antigas carreatas e suas músicas. Retomando a palavra, o tribuno
Gustavo Negócio falou do trabalho do pai no Litoral e destacou também o trabalho do avô
do vereador Eder em favor da região. Em aparte, o vereador César Maia relatou a ligação
que teve com a família de Raimundo Marciano em 2014 (dois mil e quatorze), por ocasião
da primeira eleição do ex-deputado Carlos Augusto, seu irmão. Relembrou que o exprefeito, na época, percorria as ruas de Parnamirim em caminhadas, e que as pessoas iam
ao seu encontro, preferindo-o ao candidato. Agradeceu à família de Raimundo Marciano por
todo o serviço prestado ao povo de Parnamirim. Disse que o ex-prefeito é um dos poucos
políticos que são bem recebidos nas casas das pessoas, sendo um exemplo para todos os
políticos desta Casa Legislativa. Afirmou que "não se faz Política como antigamente". Disse
que, hoje, é grande a dificuldade que os políticos têm de entrar nas casas das pessoas,
porque, segundo ele, hoje a Política é desacreditada. Agradeceu ao ex-prefeito seu
importante papel na Política e na construção da cidade Trampolim da Vitória. Também
parabenizou a "cidade" Nova Parnamirim. Destacou que, antigamente, os moradores do
bairro diziam morar em Natal, mas que, hoje, dizem morar em Parnamirim. Afirmou que o
bairro necessita de todos os instrumentos públicos de uma cidade, e que são apresentados,
nesta Casa, não apenas os problemas de Nova Parnamirim, mas também soluções. A pedido
da secretária da Saúde, Luciana Guimarães, informou que, nos próximos dias, será
inaugurado um Centro Clínico Parnamirim (CCPAR) no Centro de Saúde Suzete Cavalcante.
Informou também que, através de emenda de sua autoria, serão adquiridos para esta
unidade 3 (três) equipamentos de ultrassonografia. Também comunicou que a deputada
Natália Bonavides assegurou enviar uma emenda para implantação da urgência 24hs (vinte
e quatro horas) na referida unidade de saúde. Disse que este serviço é um presente para
Nova Parnamirim. Parabenizou o bairro e o pronunciamento do tribuno, enviando palavras
de reconhecimento ao ex-prefeito Raimundo Marciano. Em aparte, o vereador Vavá
Azevedo, líder do governo, parabenizou o legado deixado por Raimundo Marciano ao povo
de Parnamirim. Ademais, parabenizou o bairro de Nova Parnamirim e sua população, dando
destaque aos empresários. Citou uma pesquisa de 2021 (dois mil e vinte e um) que, segundo
ele, destaca o referido bairro como o de maior IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano
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Municipal) do Rio Grande do Norte. Sobre o prefeito Rosano Taveira, disse que ele também
deixará um legado. Afirmou que, no início de seu mandato, o atual prefeito teve de quitar
um débito de mais de 50 (cinquenta) milhões das contas do município, além de folhas de
pagamento em atraso. Disse que, em Nova Parnamirim, a gestão atual fez obras de
pavimentação de ruas e lagoa de captação, destacando a localidade de Cidade Verde e a
comunidade Toca da Raposa. Afirmou que serão realizadas obras de drenagem e haverá a
valorização dos servidores públicos municipais. Acrescentou que outras obras serão
entregues no ano corrente e no próximo ano. Finalizou sua fala criticando as opiniões da
oposição, que, segundo ele, nega este legado. Em aparte, Rhalessa de Clênio falou da
importância de se ter um legado respeitado na cidade. Disse que todos os integrantes da
família do ex-prefeito têm história em Parnamirim, e que esse resgate histórico está em
cada fala dos vereadores na presente Sessão, assim como no "brilho no olhar" de cada
parlamentar ao falar sobre gestão humanizada. Afirmou que, hoje, o povo sofre e está
carente da presença da gestão municipal, encontrando portas fechadas na Administração
Pública. Disse que Política se faz com carisma, mas principalmente com a participação do
povo, que, segundo ela, hoje clama pela gestão diferenciada. Questionou a existência de
amor, de sensibilidade e de um lado humanitário na gestão municipal. Disse desejar boa
sorte ao irmão do vereador Gustavo Negócio, que, de acordo com ela, está buscando o
retorno da família Marciano ao cenário político. Expressou seu apoio à família do tribuno e a
ele mesmo, e disse que a bancada é favorável à "sintonia de trabalho" humanizado pelo
qual as pessoas tanto clamam. Registrou a passagem do aniversário de Nova Parnamirim, e
lamentou que a Administração Pública não acompanhe o desenvolvimento do bairro.
Informou que, com a abertura do CCPAR em Nova Parnamirim, parte da equipe será
descentralizada. Disse que, no caso dos atendimentos psiquiátricos, dos 2 (dois) psiquiatras
atendendo no CCPAR do Centro, um será transferido para Nova Parnamirim. Explicou que,
porém, há uma fila de 3 (três) mil pessoas aguardando atendimento no CCPAR do Centro, e
que os 2 (dois) profissionais que hoje atendem lá já não são suficientes para absorver a
demanda. Perguntou ao líder do governo, vereador Vavá Azevedo, que "matemática" é a
que a gestão municipal está seguindo. Criticou o discurso de ampliação usado pela gestão,
indagando como se pode ampliar o serviço retirando um profissional de uma unidade, cuja
demanda não está sendo suprida, para enviá-lo a Nova Parnamirim. De acordo com ela, é
"como se fosse um cala-boca" para a população. Fazendo referência à fala da vereadora
Fativan Alves sobre as escolas construídas pelos ex-prefeitos Raimundo Marciano, Agnelo
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Alves e Maurício Marques, disse que a gestão atual só destruiu essas escolas. Explicou que
não só as unidades escolares estão destruídas, mas a Educação municipal em si.
Parabenizou as pessoas que moram em Nova Parnamirim, mas disse que essas pessoas
sofrem, pois, segundo ela, a população do bairro tem necessidades de serviços básicos nas
áreas da Educação, da Saúde e da Assistência Social. Por fim, parabenizou o tribuno pela sua
família e por trazer a memória de Nova Parnamirim para o discurso nesta Casa. Voltando à
palavra, o tribuno relembrou o ex-vereador Clênio, pai da vereadora Rhalessa, e fez
referência aos "tempos bons" do passado e às "campanhas memoráveis". Encerrando seu
pronunciamento, reiterou os parabéns ao bairro de Nova Parnamirim e disse que irá
mostrar a fala de cada vereador a seu pai, Raimundo Marciano. Retomando a palavra, o
presidente, Wolney França, pediu a Gustavo Negócio que leve também sua fala ao exprefeito. Parabenizou o vereador por relembrar o legado de Raimundo Marciano e pelo
aniversário de Nova Parnamirim, bairro que, segundo ele, tem uma importância extrema e
fundamental para o desenvolvimento da cidade. Prosseguindo, passou a palavra ao
vereador Gabriel César. O segundo tribuno anunciou que pediu a palavra para falar sobre a
Saúde do município. Informou ter visitado a UBS do loteamento Santa júlia, no bairro Nova
Esperança, onde, segundo ele, recebeu muitas reclamações por parte dos usuários. Disse
que a população reclama de não conseguir atendimento, e de ter que chegar entre as 3h
(três horas) da manhã e 4h (quatro horas) da manhã para pegar uma ficha. Disse que a
unidade não absorve a demanda, a qual, segundo ele, aumentou por causa do incremento
populacional causado pela implantação do residencial Irmã Dulce. De acordo com ele, o
condomínio abriga mais de 700 (setecentas) famílias e a prefeitura não preparou a UBS para
esse aumento na demanda. Esclareceu que só há 2 (duas) equipes da Estratégia de Saúde da
Famíiia (ESF), quando, segundo ele, são necessárias, no mínimo, 4 (quatro) equipes para
suprir o bairro. Informou que os moradores dos residenciais América I (um) e II (dois), do
Engenho e dos Irmã Dulce I (um), II (dois) e Ill (três) não conseguem atendimento, pois, de
acordo com ele, cada um desses condomínios abriga mais de 3.000 (três mil) pessoas, e só
são feitos 12 (doze) atendimentos por dia. Informou também que a diretora da unidade
disse que, hoje, é necessário, urgentemente, aumentar as equipes, as quais não dão conta
da demanda, já que a unidade não foi preparada para receber a população que veio de
outros bairros para ocupar os condomínios. Afirmou que o que mais lhe chamou a atenção
foi o fato de as pessoas chegarem de madrugada para pegar uma ficha, o que classificou
como desumano. Disse que a situação das pessoas no local o deixou extremamente
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preocupado e revoltado. Indagou o motivo de a gestão não convocar os médicos, técnicos
de enfermagem e dentistas aprovados para o cadastro de reserva do concurso ocorrido em
2019 (dois mil e dezenove). Disse também que os profissionais da UBS lhe perguntaram
sobre a convocação desses aprovados. Denunciou que falta atendimento odontológico há 2
(dois) anos na unidade, cujos usuários são carentes e, portanto, não têm condições de pagar
um dentista particular. Indagou o motivo de estes usuários não serem encaminhados ao
Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Mencionou a chegada de uma nova cadeira
odontológica para a unidade, fruto de uma emenda sua, mas disse que não há o
atendimento por causa da falta do dentista. Informou que as vagas do cadastro de reserva
do concurso de 2019 (dois mil e dezenove), o qual é prorrogável até 2023 (dois mil e vinte e
três), se extinguem no corrente ano, quando então se tornará necessário um novo concurso.
Em aparte, a vereadora Fativan Alves disse ser triste o relato feito pelo tribuno, e perguntou
o que a gestão está fazendo para o povo. Afirmou ser um absurdo o fato de as pessoas
estarem esperando por uma ficha de atendimento às 4h (quatro horas) da manhã, correndo
riscos. Destacou o aumento populacional do bairro, e explicou que o normal seria
reorganizar a estrutura da UBS para o atendimento da população. Ressaltou a falta de
atendimento odontológico na referida unidade. Afirmou que o Centro de Especialidades
Odontológicas pode atender esta demanda e está aberto 24h (vinte e quatro horas), e que,
portanto, é válida e importante a sugestão do tribuno de que os pacientes odontológicos
sejam encaminhados para o CEO, enquanto os novos dentistas não são convocados. Sobre o
concurso 2019 (dois mil e dezenove), disse que a minuta para a criação de novas vagas está
no gabinete do prefeito Rosano Taveira desde dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), o
que, segundo ela, é um absurdo. Leu a lista dos cargos e seus respectivos números de vagas,
e explicou que são 98 (noventa e oito) profissionais que podem serem chamados, o que,
segundo ela, depende de o prefeito ter sensibilidade e entender a necessidade da
população. Disse, também, que a secretária da Saúde enviou outra minute de projeto de lei
para um processo seletivo simplificado, pois, segundo a vereadora, os 98 (noventa e oito)
profissionais do concurso de 2019 (dois mil e dezenove) não são suficientes para absorver
toda a demanda da população do município. Informou que esse projeto também está na
mesa do prefeito desde dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), já tendo passado pela
análise financeira. Disse que, enquanto o prefeito não fizer as convocações, as pessoas
estarão sofrendo nas UBSs. Finalizando sua fala, parabenizou o tribuno e disse que é
importante saber o que está acontecendo no município, trazer as denúncias a esta Casa e
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cobrar do líder do governo, pelo fato de o mesmo estar mais próximo ao prefeito, que sejam
tomadas providências. Disse que o que não pode é deixar essas situações continuarem
acontecendo em Parnamirim. Disponibilizou ao tribuno as cópias das minutas dos projetos
de lei que dispõem sobre as vagas da Saúde. Retomando a palavra, Gabriel César indagou o
motivo de o projeto da criação das vagas ainda não ter chegado a esta Câmara, visto que,
segundo ele, já existem os recursos e a possibilidade de convocação desses profissionais.
Disse ter certeza de que, quando o projeto chegar, a Comissão (de Constituição, Legislação e
Redação Final) dará celeridade à tramitação e o projeto será aprovado o mais rápido
possível. Explicou que, às vezes, quando os vereadores estão debatendo um projeto, estão
vendo apenas números, mas que estes representam pessoas carentes, que chegam à UBS
precisando de atendimento e não o têm porque o serviço está em falta há 2 (dois) anos, ou
porque precisam chegar de madrugada para conseguir uma ficha. Disse que não consegue
entender o que falta para essa demanda ser atendida. Observou que o sonho da casa
própria pode se tornar um pesadelo para as pessoas do bairro, as quais, segundo ele,
teoricamente tinham atendimento no bairro de onde vieram, e não o têm mais depois de
terem vindo ocupar os apartamentos em Nova Esperança. Questionou se não vai acontecer
a mesma coisa no bairro Liberdade, onde apartamentos serão entregues. Disse ser
inadmissível que tal situação esteja acontecendo. Denunciou, também, que não está
havendo a visita domiciliar dos médicos, devido a atrasos nos pagamentos (vales) dos
motoristas, os quais, como protesto, pararam suas atividades. Narrou a situação de uma
paciente que está há muitos dias esperando o atendimento domiciliar. Também trouxe a
notícia de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Nova Esperança está
sem ambulância. Descreveu o caso de uma senhora que estava há horas esperando o
transporte para ser levada para fazer exame. Questionou o motivo pelo qual em Parnamirim
não há uma central de ambulâncias. Disse ter sido informado de que a única ambulância da
UPA estava retida no Hospital Walfredo Gurgel, enquanto a do transporte sanitário, que dá
suporte à unidade, estava levando pacientes para hemodiálise, e a da Maternidade do
Divino Amor não podia atender outras demandas. Perguntou qual seria o problema de a
Secretaria de Saúde disponibilizar outros veículos para a UPA. Em aparte, o vereador
Marquinhos da CLIMEP disse que o problema só será resolvido quando as vagas forem
abertas para os novos profissionais. Opinou que não adianta equipar as unidades com
cadeira odontológica sem convocar os dentistas. Comentou a não existência de unidades de
saúde e de escolas nas proximidades dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida,
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e disse esperar que essa deficiência seja corrigida com a ocupação do empreendimento Ilhas
do Caribe. Explicou que é necessário fazer um estudo prévio das necessidades da população
local antes de oferecer as unidades habitacionais, já que há um incremento populacional
com a ocupação dos condomínios construídos. Citou a existência de uma emenda impositiva
de 167.000 (cento e sessenta e sete mil) reais, de sua autoria, destinada à aquisição de uma
ambulância. Fez comentários sobre discussões levantadas a respeito da autoria de emendas.
Defendeu que haja clareza quanto a essa autoria, para que não surjam controvérsias.
Enfatizou que as controvérsias têm de ser resolvidas com honestidade e clareza, fazendo a
acareação entre os parlamentares envolvidos. Retomando o discurso na tribuna, o vereador
Gabriel César disse que, se há uma emenda impositiva, independentemente da autoria, não
há razão para não comprar a ambulância. Afirmou que parece uma "brincadeira" o fato de
os vereadores estarem discutindo a falta de ambulância, já que, segundo ele, Parnamirim é
um município "rico". Em aparte, o vereador César Maia disse ter recebido com tristeza as
informações trazidas pelo tribuno. Explicou que o SUS (Sistema Único de Saúde), apesar de
ter suas diretrizes, seus princípios e suas recomendações, não é engessado; assim, segundo
ele, a questão dos agendamentos depende muito mais da sensibilidade e da empatia de
cada equipe, em submeter os usuários a filas durante a madrugada ou entender que isso
não é necessário. Disse que a denúncia trazida pelo vereador Gabriel César é passível de
uma investigação por parte da Comissão de Saúde, para esclarecer o motivo de a UBS de
Santa Júlia estar trabalhando dessa forma. Dando exemplos de sua própria atuação como
médico, afirmou não ser necessário que os profissionais obedeçam estritamente às
recomendações do SUS, as quais expressam os números mínimos de atendimentos.
Segundo ele, superar esses números depende da sensibilidade de cada equipe. Comentou a
expansão imobiliária decorrente dos programas federais de habitação, que geraram um
"boom" de empreendimentos residenciais, aumentando o número de famílias a serem
atendidas em um mesmo bairro. Explicou que o sistema de saúde não vai funcionar se não
for aumentado o número de atendimentos. Informou que o assunto fez parte da pauta da
reunião dos vereadores no Ministério da Saúde, na qual, segundo ele, foi explicado que
Parnamirim perde muitos recursos na Atenção Básica, pelo fato de as famílias que ocupam
os empreendimentos não estarem cadastradas. Afirmou que recebe com tristeza e
indignação as notícias trazidas pelo tribuno, não apenas por ser vereador, mas também por
ser médico do município e entender que o SUS não funciona da maneira como está sendo
feito na UBS de Santa Júlia. Para ele, o profissional que trabalha dessa forma deve voltar à
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faculdade, porque não aprendeu a ser médico, e aquele que trabalha apenas pelo salário e
para cumprir carga horária não está praticando a Medicina. Segundo ele, o profissional que
deixa a mãe de família voltar sem atendimento não está sendo médico, e precisa ter
empatia pelas pessoas. Pediu à Comissão de Saúde para investigar a situação da UBS de
Santa Júlia. Disse que, se os vereadores cobram o respeito aos direitos dos profissionais da
Saúde, também devem cobrar que estes cumpram seu dever, e não apenas quanto à carga
horária, mas também no sentido de terem empatia pelas pessoas, sentindo na pele as
necessidades das famílias. Informou ter enviado mensagem sobre o assunto à secretária da
Saúde e que o vereador Irani Guedes, presidente da Comissão de Saúde, marcou uma visita
à referida unidade, para verificar a situação. Encerrou seu aparte parabenizando o tribuno
por ter levantado a discussão sobre o tema. Reiterou sua tristeza e indignação. Colocou-se à
disposição para ajudar a solucionar este problema. Disse esperar que este seja logo
resolvido. Voltando ao discurso, o vereador Gabriel César questionou a prática de só se
fazer o número mínimo de atendimentos médicos, indagando qual a dificuldade em se
atenderem mais alguns pacientes. Disse que não se justifica o que está acontecendo na UBS
de Santa Júlia. Em aparte, o vereador Ítalo Siqueira informou que em breve Parnamirim
receberá uma ambulância semi-UTI, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), através
de uma emenda do deputado Ezequiel Ferreira. Disse, porém, ficar triste pelo fato de haver
uma burocracia muito complicada no município, o que, de acordo com ele, faz com que
tudo demore a acontecer. Informou que a emenda é de dezembro de 2021 (dois mil e vinte
e um), que foi paga em maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) e que o veículo será entregue
nos próximos dias, havendo uma demora de quase dois anos para essa entrega. Retomando
a palavra, o tribuno disse esperar que haja mais de uma ambulância na UPA. Em aparte, o
vereador Irani Guedes afirmou que as palavras ditas pelo vereador César Maia retratam
fielmente os atendimentos médicos e odontológicos realizados nas UBSs, pois, de acordo
com ele, há profissionais que não atendem o que é preconizado pelo Ministério da Saúde
para cada equipe do ESF. Disse que, muitas vezes, os diretores das unidades não cobram dos
médicos e das equipes que cumpram o que está estabelecido. Afirmou que essa cobrança é
prerrogativa desses gestores, e que os mesmos devem devolver à Secretaria de Saúde os
profissionais que não quiserem cumprir o número de atendimentos preestabelecido, para
que a secretaria contrate outros médicos. Em relação às ambulâncias, disse que foi
colocado, no orçamento deste ano, um valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para
que a Secretaria de Saúde conserte os veículos que estão quebrados, que, de acordo com
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ele, totalizam de 3 (três) a 4 (quatro) ambulâncias. Indagou o que está faltando para que a
prefeitura contrate uma empresa para consertar esses veículos. Disse que existe o dinheiro
para isso. Quanto ao inchaço nos atendimentos nas UBSs, afirmou que Parnamirim não
planeja as UBSs para receber os usuários de outros bairros. Explicou que esse problema vem
desde os primeiros empreendimentos que foram entregues. Citou cada condomínio
ocupado e a respectiva unidade de saúde que foi sobrecarregada, explicando que a
sobrecarga acontece porque as equipes não foram ampliadas. Disse que tudo tem que ser
planejado, pois, do contrário, futuramente surgirão problemas. Avisou que hoje e amanhã a
Comissão de Saúde irá visitar algumas UBSs, e que amanhã, às 14h (quatorze horas), se
reunirá com a secretária da Saúde para tratar de temas relevantes para a Saúde de
Parnamirim. Voltando ao discurso, o tribuno aprovou o método de visitar as UBSs de forma
inesperada. Em aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio disse que o sentimento é de
indignação e de revolta, pois, de acordo com ela, a Saúde da cidade está um caos, mais uma
vez havendo a falta de planejamento. Denunciou que a UBS de Santa Júlia não tem
computador nem o PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente), necessário para fazer o
cadastramento dos usuários das UBSs, para que o município possa receber recursos do
Ministério da Saúde. Denunciou também que a referida unidade só possui 1 (uma) maca e 1
(uma) dentista para atender 2 (duas) equipes, que têm mais de 5.500 (cinco mil e
quinhentas) pessoas cadastradas, quando, segundo ela, o limite máximo de é de 4.500
(quatro mil e quinhentas). Disse que a mesma realidade acontece com as escolas da
localidade. Relatou ter visitado a Escola Municipal fussier Santos e disse que é triste a
situação das crianças que estão na fila esperando vagas, porque, de acordo com ela, a
gestão municipal não pensou em como as crianças vindas de outros bairros iriam estudar.
Ressaltou também que a prefeitura não pensou nas condições para elaborar programas de
saúde para a população local. Reiterou que mais uma vez se destaca a falta de planejamento
e de condições de trabalho. Disse que a diretora da unidade foi responsabilizada. Pediu que
os verdadeiros culpados tivessem seus nomes revelados. Ainda sobre a UBS de Santa Júlia,
acrescentou a denúncia de que o Arquivo da unidade está provisoriamente na sala dos ACSs
(Agentes Comunitários de Saúde). Disse que é uma vergonha as pessoas terem de entrar em
uma fila para pegar uma ficha de consulta apenas para renovar uma receita médica. Relatou
ter recebido a comissão de servidores que representa os dentistas do município, e disse ter
protocolado, de imediato, o pedido de uma audiência pública. Afirmou que nem os
dentistas estão aguentando a situação da Saúde na cidade. Disse que a saúde mental desses
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servidores está afetada e que ninguém faz nada a respeito. Perguntou onde está
funcionando a Atenção Primária. Disse que Parnamirim é uma vergonha; que tem
orçamento, mas não tem planejamento; e que é necessário que os verdadeiros culpados
assumam sua culpa. Afirmou que não há uma pessoa que decida que a situação vai mudar.
Citando a passagem de vários secretários pela pasta da Saúde, disse que perdeu as contas e
as esperanças. Ressaltou que a Saúde e a Educação nunca foram prioridade no município.
Destacou que a gestão é de paliativos e que só quem sofre é o povo. Disse ao tribuno que a
missão é árdua, mas ofereceu seu apoio e disse que ele pode contar também com a união
de informações e de esforços de todos os vereadores, para que a realidade de Santa Júlia
seja mudada. Voltando ao discurso, o vereador Gabriel César pediu à gestão municipal que
se sensibilize e resolva a situação da população do bairro de Nova Esperança. Novamente
perguntou qual a dificuldade em se resolverem os problemas, visto que, segundo ele, existe
o recurso, e por que não são convocados novos profissionais, já que há o cadastro de
reserva do concurso. Disse que quer fazer mais pelas pessoas, mas que há coisas que não
dependem dos vereadores. Afirmou também que, como vereador, vai continuar cobrando.
Disse esperar que o prefeito se sensibilize e resolva a situação das pessoas carentes, as
quais, de acordo com ele, estão sofrendo, como também que solucione o problema da falta
de ambulâncias. Finalizou seu discurso dizendo que o povo dará resposta em 2024 (dois mil
e vinte e quatro). Retomando a palavra, o presidente comunicou que a vereadora Rhalessa
de Clênio e o vereador Thiago Fernandes transferiram suas falas para a Sessão de amanhã, e
convidou o vereador Michael Borges para ocupar temporariamente a Presidência. Em
seguida, o vereador Wolney França ocupou a tribuna para fazer um registro sobre a
solenidade de sua posse na diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN
(FECAM), ocorrida na última sexta-feira, dia 19 (dezenove), no auditório da FIERN
(Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte). Relatou a presença de diversas
autoridades, a saber: prefeitos e presidentes das câmaras municipais do estado; deputados
estaduais e federais; o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte,
Ezequiel Ferreira de Souza; o senador Rogério Marinho; o presidente da FIERN, Roberto
Serquiz; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE),
Gilberto Jales; o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome (destacado pelo
tribuno por ser o maior contribuinte da FECAM); vereadores; secretários municipais de
Parnamirim e vereadores e servidores desta Casa. Ressaltou que o público lotou o auditório
e que foi um momento muito significativo para a instituição. Disse que sua posse foi
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considerada a mais prestigiada do órgão. Afirmou que as "estrelas" principais da solenidade
foram os presidentes das câmaras e os vereadores. Relatou que as mensagens das
autoridades presentes, que se colocaram à disposição da instituição, foram muito
importantes. Destacou as palavras do prefeito de Natal, Álvaro Dias, citando emendas que
podem chegar via prefeitura de Natal. Informou que Rogério Marinho é o fundador da
FECAM, a qual está completando 18 (dezoito) anos. Reiterou que as mensagens das
autoridades foram muito importantes para fortalecer o trabalho que se inicia com sua
posse. Disse que sua responsabilidade ao assumir a presidência da FECAM é grande, e que
as mensagens das autoridades presentes revelaram a expectativa de um trabalho
diferenciado. Esclareceu que a atividade não é remunerada, mas que fortalecerá o trabalho
dos vereadores e presidentes das câmaras. Informou que entrará em exercício dia 12
(primeiro) de junho. Disse que o modelo de Planejamento Estratégico desenvolvido nesta
Casa, com a participação dos vereadores, da Mesa Diretora e dos servidores, será
constantemente lembrado no dia a dia da FECAM. Segundo ele, a instituição trabalha
fortemente com a capacitação das demais Câmaras Municipais, predominantemente no
interior do estado. Citou a parceria da Federação com a Escola de Contas do TCE e com a
Escola da Assembleia, parceria que, segundo ele, permite a realização de treinamentos por
todo o estado do RN. Destacou também que a FECAM irá ampliar, por todas as câmaras
municipais que tiverem interesse, a emissão de cédulas de identidade (RGs) para a
população, através de convênio com o governo do estado. Disse ter a intenção de trabalhar
também para que a FECAM se faça presente nos grandes debates públicos. Afirmou ter a
preocupação de dar à instituição o mesmo destaque que a FEMURN (Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte) tem nos debates do Rio Grande do Norte, de modo que
possam existir duas bancadas, a da FEMURN, representando os prefeitos, e a da FECAM,
representando os vereadores do RN. Disse que, para este trabalho, contará com os gestores
da instituição e com a Mesa Diretora, os vereadores e os servidores desta Casa. Explicou que
terá de dividir seu tempo com a direção da FECAM, dando expediente lá. Disse que irá
contar com o trabalho coletivo de todos os diretores da instituição, para que possam
cumprir o objetivo comum de fazer corn que a mesma esteja presente por todo o estado, já
que não será possível que ele esteja ao mesmo tempo presente em todos os debates. Em
aparte, o vereador Gabriel César disse que percebeu a importância da FECAM ao ver
presentes autoridades como o prefeito de Natal, o senador Rogério Marinho e os
deputados. Disse que é importante haver um representante de Parnamirim para defender
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os vereadores contra quaisquer deputados que queiram prejudicar a categoria. Parabenizou
o presidente Wolney e, encerrando seu pronunciamento, citou um trecho bíblico que fala
de responsabilidade e cobranças. Desejou sucesso ao presidente. O vereador Wolney
agradeceu e disse que o prestígio só aumenta sua responsabilidade e a da Câmara Municipal
de Parnamirim, e explicou que há uma grande expectativa de que seja multiplicado pelo
estado o trabalho que vem sendo feito nesta Casa. Relatou que, no ato de sua posse,
aconteceu a filiação da única casa legislativa que ainda não fazia parte da Federação, a
Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, fato que, para ele, dá à FECAM uma grande
legitimidade na defesa das câmaras municipais e dos vereadores. Disse que a instituição fez
história também por ter criado o Conselho Político e, principalmente, por ter criado o
Conselho da Mulher. A esse respeito, informou que Jéssica Queiroga, vereadora presidenta
da Câmara Municipal de Olho D'Água dos Borges, representará a FECAM nos debates das
pautas femininas. Disse que a instituição contribuirá para o debate público também quanto
aos temas comuns aos municípios da região metropolitana, fazendo uma conexão entre as
câmaras municipais. Em aparte, o vereador Thiago Fernandes disse concordar com as
colocações do vereador Gabriel César. Sobre a criação do Conselho Político e do Conselho
da Mulher, afirmou que é uma inovação para a FECAM. Ressaltou a filiação dos municípios
do estado em sua totalidade, relacionando-a à participação de um maior número de
vereadores na Marcha dos Legislativos deste ano. Parabenizou o presidente Wolney França,
destacando a ampliação de suas responsabilidades. Disse ter certeza de que o parlamentar
atingirá os objetivos de todos. Afirmou que os vereadores devem participar de qualquer
debate. Comentou colocações do deputado federal Paulinho Freire, ex-presidente da
FECAM, sobre a importância dos vereadores e a defesa dos direitos destes. Mais uma vez,
parabenizou o presidente e lhe desejou muito sucesso na condução dos trabalhos. 0
vereador Wolney França agradeceu e disse ao vereador Thiago Fernandes que conta corn
ele durante sua estadia na FECAM, e que, a partir de agora, o trabalho deste, que faz parte
da mesa como 2º (segundo) vice-presidente da Casa, será de extrema importância, ainda
mais do que já é. Em seguida, comentou a ausência do vice-governador Walter Alves no
evento, explicando, porém, que este e a governadora Fátima Bezerra estavam em São
Paulo, acompanhando a licitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.
Esclareceu que, se não fosse esse impedimento, o vice-governador estaria presente no
evento, o que seria mais uma forma de prestigiá-lo. Em aparte, o vereador Ítalo Siqueira
expressou orgulho em fazer parte da Câmara Municipal de Parnamirim, e disse que a
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mesma é uma construção feita ao longo dos anos com todos os vereadores. Afirmou que,
hoje, onde os vereadores de Parnamirim chegam, têm credibilidade. Para ele, a capacidade
de articulação do presidente Wolney França foi fundamental neste processo, tendo este
conseguido unir todas as câmaras municipais do estado. Disse que a filiação da última
câmara se deu no momento da posse por causa da credibilidade do presidente. Afirmou que
não é fácil unir todas as câmaras, e que essa união é resultado da capacidade de articulação
do presidente da Casa, o que, segundo ele, lhe causa orgulho, pelo fato de Parnamirim estar
em evidência. Relatou elogios feitos pelo ex-governador e deputado Robinson Faria ao
presidente Wolney e ao evento de sua posse, como também o esforço feito pela deputada
Natália Bonavides para chegar até o mesmo e cumprimentá-lo. Disse que o evento foi um
sucesso, e que o mesmo mostrou a força do presidente e dos vereadores desta Casa, assim
como a força da Câmara Municipal de Parnamirim e da cidade diante da região
metropolitana. Expressou novamente seu orgulho pelo trabalho do vereador Wolney e dos
demais vereadores, que são representados por ele. Citou uma frase do padre Nunes,
dizendo que "a paciência tudo alcança". Explicou que, com a paciência do presidente, ele
trilhará grandes caminhos na Política do Rio Grande do Norte. Este, de volta ao discurso,
disse que há alguns anos esta Casa vem sendo referência no estado, e que a mesma tem
todas as condições para isso, as quais vem das gestões anteriores. Explicou que o fato de
esta Casa ter tido sua presidência escolhida para estar à frente da FECAM se deve a este
trabalho de anos. Em aparte, o vereador Irani Guedes pediu desculpas por ter faltado ao
evento, explicando que estava em Brasília quando o mesmo ocorreu. Disse fazer suas as
palavras do vereador Ítalo. Afirmou que o fato de o presidente ter conseguido reunir, em
uma sexta-feira à tarde, as maiores autoridades do estado que não estavam viajando mostra
a confiança e o respeito a esta Casa. Disse que o fato demonstra o "know-how" que o
presidente tem para conquistar a confiança de todas as câmaras municipais. Narrou,
sucintamente, sua relação de 8 (oito) anos com a FECAM e afirmou nunca ter visto mais de
40 (quarenta) pessoas presentes nos eventos de posse anteriores. Disse que o presidente
fez uma posse equivalente à de um governador ou deputado. Parabenizou o vereador
Wolney e disse que esta Casa é muito bem representada. Afirmou que o respeito
conquistado por esta Câmara é visto quando os vereadores de Parnamirim visitam as
câmaras de outros municípios. Afirmou que a Câmara de Parnamirim é a "nº 1 (número
um)" do Rio Grande do Norte. Parabenizou o presidente e o município. Retomando a
palavra, Wolney França disse que a intenção é a de fortalecer as câmaras e os vereadores,
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com o apoio destes, para que seja feito um trabalho de grande impacto. Em aparte, o
vereador César Maia disse que o motivo de pedir a palavra é o de desejar sucesso e êxito ao
presidente nesta nova etapa da carreira deste, visto que ocupar esse espaço muito
importante e representativo é de muita responsabilidade. Comentou a grande receptividade
dos vereadores de Parnamirim em Brasília durante a Marcha dos Legislativos, o respeito
adquirido por Wolney França por parte da classe política do Rio Grande do Norte e a filiação
de todas as câmaras do estado à FECAM. Estendeu os parabéns à equipe do presidente.
Disse que os vereadores se sentem representados e em evidência a nível estadual. Reiterou
que esta Casa é referência para todo o estado, e afirmou que essa referência será ainda
mais forte a partir de agora. Parabenizou o presidente e desejou-lhe êxito e paciência para
que conduza a FECAM da melhor forma possível. Voltando à palavra, Wolney França
estendeu o reconhecimento do trabalho da equipe de seu gabinete à Mesa Diretora e aos
diretores e servidores desta Casa. Reconheceu também a ajuda de Deus e da família. Em
aparte, o vereador Marquinhos da CLIMEP expressou sua alegria por, segundo ele,
Parnamirim estar tão bem representada na FECAM e esta Câmara ter sido colocada em
evidência pelo trabalho e pela inteligência do vereador Wolney França. Disse que o
presidente conduzirá a FECAM da mesma forma que conduz esta Casa, com inteligência,
honradez e respeito à população e aos vereadores. Afirmou que as palavras faladas aqui não
conseguem expressar com precisão a competência do presidente. Disse que Parnamirim
está feliz por ter seu nome sendo levado para todo o estado. Comentou a presença de
muitas autoridades no evento, assim como a discrição do comportamento do presidente
Wolney na solenidade. Encerrando sua fala, parabenizou o parlamentar. Este disse que o
nome de Parnamirim é sempre mencionado em entrevistas e reuniões, assim como sempre
se fala das ações desta Casa, o que, segundo ele, engrandece esta Câmara, os vereadores e
a população do município. Em aparte, a vereadora Fativan Alves pediu desculpas pela sua
ausência no evento de posse do presidente e disse que o momento atual é importante para
a vida do vereador e para esta Câmara, já que ser presidente da FECAM significa representar
vereadores de 167 (cento e sessenta e sete) municípios. Para ela, foi impressionante o fato
de ter acontecido a filiação da totalidade das câmaras do estado. Comentou a ausência do
prefeito Rosano Taveira na solenidade. Parabenizou o presidente pela implementação do
Conselho Político e do Conselho da Mulher. Disse que as vereadoras do estado precisam de
um apoio diferenciado, e que a implementação do Conselho da Mulher é um primeiro passo
nesse sentido. Parabenizou a equipe do presidente. Afirmou acreditar que esta vitória
Câmar Câmara
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também se dá pelo grupo de vereadores que ele representa. Disse que o vereador
necessitará que sua equipe e os vereadores da Casa estejam preparados para os momentos
em que ele estiver dando expediente na FECAM. Reiterando as palavras do vereador Irani
Guedes, relatou que a Câmara de Parnamirim é sempre referência em reuniões com
vereadores de outras câmaras. Afirmou que o presidente terá muito trabalho para
implantar nos 166 (cento e sessenta e seis) municípios o que for implantado nesta Casa,
pois, de acordo com ela, há municípios que não têm o mesmo perfil de Parnamirim.
Encerrou sua fala parabenizando o vereador Wolney e lhe desejando sucesso. Retomando o
discurso, o presidente agradeceu e disse que a palavra-chave do seu trabalho na FECAM é a
"união" da maior classe política do Brasil, a dos vereadores, união que, segundo ele, foi
construída desde sua eleição e reforçada no momento de sua posse. Explicou que, apesar de
não ser fácil, quando a classe se une para debater temas comuns, consegue cobrar mais do
Poder Executivo e dos deputados. Em aparte, o vereador Gustavo Negócio elogiou o
presidente e sua equipe, e lhe desejou ajuda divina. Disponibilizou-se a ajudar. O vereador
Wolney agradeceu e afirmou que necessitará do apoio do vereador Gustavo Negócio, como
integrante da Mesa Diretora, para ajudá-lo a conciliar a presidência desta Casa com a da
FECAM. Em aparte, o vereador Leo Lima parabenizou o presidente e comentou a trajetória
política deste, citando cada fase de sua ascensão. Disse sentir-se feliz por ver o vereador
Wolney França como o primeiro parnamirinense a representar a FECAM. Afirmou que esta
tem a ganhar muito, pelo caráter e pela experiência, paciência e sabedoria do presidente.
Expressou alegria também por saber que a posse de Wolney França foi a que reuniu um
maior número de pessoas, o que, para ele, mostra que presidente está capacitado para o
cargo. Desejou boa sorte ao tribuno e lhe ofereceu apoio. Retomando e finalizando seu
discurso, Wolney França agradeceu a todos. Disse nunca ter imaginado que, em apenas 2
(dois) anos e 5 (cinco) meses de mandato de vereador, iria reunir, em um mesmo espaço,
grandes autoridades, algumas das quais ficaram lhe esperando, além de pessoas igualmente
capacitadas para estar à frente da FECAM, cuja gestão chamou de "presente". Agradeceu a
todos e, em especial, ao deputado Paulinho Freire, que lhe indicou para o cargo. Disse estar
honrado com a solenidade, que até hoje repercute em todo o estado. Encerrou seu discurso
com a mensagem "Se Deus é com você, quem será contra você? ". Agradeceu à sua família
e, em especial, a todos os presidentes e a todas as presidentas das Câmaras Municipais que
confiaram em seu trabalho, e disse que deixará sua marca à frente da FECAM. Antes de
devolver ao presidente da Casa a condução dos trabalhos da Sessão, o vereador Michael
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Borges o parabenizou, fazendo suas as palavras dos colegas vereadores que discursaram.
Disse ser uma grande honra para a Câmara de Parnamirim ter seu presidente presidindo
também a FECAM. Afirmou ter plena convicção de que Wolney França tem todas as
competências necessárias para fazer uma grande gestão frente à referida instituição.
Encerrou sua fala desejando ao presidente bênçãos e sucesso. Não havendo mais inscritos
para o uso da tribuna, o presidente Wolney França, ocupando seu assento à Mesa, passou à
Ordem do Dia e procedeu à votação das matérias, anunciando que estas se constituíam das
redações finais nºs 025/2023, 026/2023 e 027/2023 e dos projetos de lei ordinária 053/2023
e 063/2023. Porém, antes da votação da primeira matéria, solicitou aos (às) vereadores (as)
o registro de presença. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) César Augusto de Paiva
Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker
Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa,
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza,
Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes a
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (falta justificada) e o vereador José Afrânio
Bezerra da Silva. Prosseguindo, foi colocada em única discussão e em única votação a
Redação Final nº 025/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 010/2023, que "institui a Semana
de Conscientização e Combate ao Sedentarismo no âmbito do município de Parnamirim/RN"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira). A matéria foi
aprovada com 15 (quinze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Por
uma falha no sistema eletrônico da Sessão, o painel de votação inicialmente registrou a
participação do vereador Eder Queiroz como "abstenção"; porém, o presidente anunciou
que o vereador votou favoravelmente à matéria. Em seguida, o painel registrou, novamente
por erro, os nomes dos vereadores Marquinhos da CLIMEP, César Maia, Fativan Alves,
Gustavo Negócio e Professor Ítalo como tendo optado pela abstenção; todos estes, porém,
votaram favoravelmente à matéria. Também foi apreciada em única discussão e em única
votação a Redação Final nº 026/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 021/2023, que "cria o
Dia do Combate à Violência Política Contra a Mulher, estabelece normas para prevenir,
reprimir e combater a violência política contra a mulher e dá outras providências" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva). A matéria foi
aprovada corn 15 (quinze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Mais
uma vez, por uma falha no sistema, o painel inicialmente registrou a participação do
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vereador Eder Queiroz como "abstenção"; porém, o presidente anunciou que o vereador
votou favoravelmente à matéria. Foi também colocada em única discussão e em única
votação a Redação Final nº 027/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 013/2023, que "institui a
Comenda Porta Voz do Povo para comemorar o Dia do Líder Comunitário, no âmbito da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador
Marcos Antônio Gomes da Silva). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos a favor,
nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Foi apreciado em 2ª (segunda) discussão e em
2ª (segunda) votação o Projeto de Lei Ordinária nº 053/2023, que "dispõe sobre
obrigatoriedade da afixação de cartazes contendo os contatos do canal de atendimento do
Procon Câmara nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo
França). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos a favor, nenhum voto contra e
nenhuma abstenção. Também foi colocado em 2ª (segunda) discussão e em 2º (segunda)
votação o Projeto de Lei Ordinária nº 063/2023, que "institui no calendário oficial de
eventos do município de Parnamirim a `Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia'
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira). A matéria foi
aprovada com 15 (quinze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Neste
momento, o presidente Wolney França convidou o senhor Valdemir Ferreira da Silva
("Tapioca") para receber uma Moção de Aplausos, em razão de um título recebido por este
cidadão na cidade de Parelhas. O homenageado usou a tribuna para agradecimentos e para
defender o esporte amador no município. Discorreu sobre a presença feminina no esporte
de Parnamirim. Evidenciou o nome da nova representante da Associação Norteriograndense
de Apoio ao Esporte Amador (ANAEA), a senhora Joana D'Arc, expressando sua gratidão a
ela. Agradeceu aos vereadores da Casa o reconhecimento da referida entidade como de
utilidade pública. Disse que a ANAEA trabalhará pela política da valorização do esporte
amador. Agradeceu ao presidente Wolney França a moção de aplausos. Disse que no
município ainda há pessoas humildes e sérias que são dignas de representar Parnamirim.
Afirmou que, enquanto existem pessoas que se infiltram na classe política para envergonhar
Parnamirim, há pessoas originárias de Parnamirim que são homenageadas em outros
municípios. Falou do prêmio recebido por ele da Câmara Municipal de Parelhas, por serviços
prestados a este município, e do título de cidadão recebido da cidade de Goianinha. Disse
que é bem-vinda todo ajuda destinada à ANAEA, e afirmou que os recursos serão utilizados
em prol das crianças e adolescentes, os quais, segundo ele, estão indo para o crime
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organizado por causa de políticos que dão as costas para o esporte amador. Encerrou sua
fala agradecendo a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os
trabalhos às 12h34 (doze horas e trinta e quatro minutos) e convocou outra Sessão
Ordinária para o dia seguinte, 24 (vinte e quatro) de maio, em horário regimental. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
Parnamirim, 23 de maio de 2023.
WOLNEY FREITWKjE AZEVED
Vereado / Presiden
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Vere
AEL BORGES DE SOUZ
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THIAGO FEUNANDES DA SILVA
Vereador / 22 Vice-Presidente / 12 Secretário interino
ANA CAROLINA CARALHO DE LIMA PIRES
Vereadora / ª Secretária
Câmará Câmara
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