| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | ATA DA 44ª (quadragésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 44a (quadragésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 1óa (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Realizada aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e dois minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do vicepresidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário Gustavo Negócio de Freitas e do 2° secretário interino César Augusto de Paiva Maia. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os (as) parlamentares: Fativan Alves Moura de Paiva, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado) e Diego Américo de Carvalho. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária convidando o vereador Vavá Azevedo para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de João, capítulo 5, versículo 24. A Presidência solicitou ao 2° secretário interino a leitura da ata da 14a (décima quarta) Sessão Ordinária do 1° (primeiro) período da 3a (terceira) Sessão Legislativa da 16a (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 14 de março de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 185/2022 - " institui no âmbito do município de Parnamirim/RN o "Ambulante Legal", que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Lei n. 117/2023 - "institui no município de Parnamirim/RN o CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinai. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO programa Semana na Praça e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Lei n. 118/2023 - "dispõe sobre a criação do programa "kit maternidade" para o bebê parnarnirinense no âmbito do município de Parnamirim/rim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 056/2023 - "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos profissionais de odontologia no município, a defasagem salarial dos servidores, as dificuldades nas condições de trabalho, sobre a precariedade dos serviços por falta de recursos humanos e materiais" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 057/2023 - "requer que seja oficializado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei para que seja implementado o piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme a Lei n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional n. 124, de 14 de julho de 2022 e a portaria GM/MS n. 597, de maio de 2023. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA) com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos e a Emenda Constitucional n. 127, de 22 de dezembro, para efetuar o pagamento do piso salarial da enfermagem" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Moção de Aplauso n. 030/2023 - "ao Programa da Visão no município de Parnamirim, do Lions Clubs Internacional com a Clínica de Olhos Santa Beatriz, através dos responsáveis: Mário Cipriano de Araújo, Omar Romero de Medeiros Dias, Emanuella de Lima Carlos, Dr. José Fernandes Neto, Dr. Ricardo Flávio Gurgel de Medeiros" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Indicações ns. 1094/2022 e 1097/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1050/2023 e 1051/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1024/2023 e 1034/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura De Paiva; Indicações ns. 1023/2023 e 1040/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas; Indicação n. 1048/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1062/2023 e 1095/2023, de CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/carnaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 Povo Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 889/2023 e 1032/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1039/2023 e 1085/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1072/2023 e 1073/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 1066/2023 e 1067/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1084/2023 e 1088/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1043/2023 e 1044/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1055/2023 e 1056/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 1096/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei n. 049/2023 - dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas da rede de ensino da cidade de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 066/2023 - dispõe sobre a utilização dos espaços das escolas municipais de Parnamirim/RN, em horários que não prejudique o andamento das aulas, para o ensaio das quadrilhas juninas da cidade e adota outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Parecer ao Projeto de Lei n. 078/2023 - estabelece direito das mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos realizados pelo Poder Público de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Parecer ao Projeto de Lei n. 089/2023 - "modifica dispositivos da Lei Ordinária Municipal n. 833 de 8 de setembro de 1994, reescritos pela Lei Ordinária Municipal n. 1.977, de 16 de setembro de 2019, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Parecer ao Projeto de Lei n. 090/2023 - "modifica o art. 2° da Lei Ordinária Municipal n. 1.470, de 19 de novembro de 2009, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Neste momento, Thiago Fernandes da Silva, presidente da Comissão de CÁMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim in stag ram/ca mar a par na mirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO Constituição, Legislação e Redação Final, deu os Pareceres Orais favoráveis ao Projeto de Lei n. 089/2023 e ao Projeto de Lei n. 090/2023. Ofício n. 189/2023, de autoria do Gabinete Civil - Prefeitura Municipal de Parnamirim. O 1° secretário informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, passou-se à abertura das inscrições dos parlamentares para uso da tribuna, que teve como oradores os (as) vereadores Thiago Fernandes, Gabriel César, Fativan Alves e Irani Guedes. Com a palavra, o vereador Thiago Fernandes explanou que participou da abertura do II Fórum da Adoção, no auditório Clênio José dos Santo, e houve uma Audiência Pública, na segunda-feira, nesta Casa, com a mesma temática. Dito isto, mostrou satisfação quanto à evolução desta Política Pública, com projetos e eventos a nível municipal e estadual. Mencionou que duas empresas foram contempladas com o selo Semeando Sonhos, projeto do Executivo Municipal que atesta empresas/entidades que contribuem no investimento do futuro das crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, acolhidos ou egressos do sistema de acolhimento institucional. Falou sobre outras ações concretas e agradeceu o apoio da Abrace - grupo de apoio à adoção, da Vara da Infância e Adolescência e da Promotoria. Em outro tema, convidou todos a participarem, hoje, às 18h, de um bate-papo sobre o esporte, no auditório Clênio. Do mesmo modo, convidou a participarem da abertura da Semana Estadual dos Fissurados, que acontecerá no próximo domingo, dia 28, saindo do IFRN — central. Também informou que no CER - Centro Especializado de Reabilitação, dia 31, às 9h, haverá uma palestra informativa sobre o mesmo tema. Ocupando a tribuna, Gabriel César convidou a população para participarem da Marcha para Jesus, dia 8 de junho, com toda infraestrutura, sendo fruto de uma emenda de seu mandato. Em aparte, Fativan Alves parabenizou o tribuno pelo evento. Entretanto, a chamou atenção o fato de o vereador ter conseguido com que o prefeito Rosano Taveira pagasse essa emenda impositiva, no valor de R$ 100 mil. Pediu a mesma atenção do prefeito para as emendas dos demais vereadores. Em aparte, Gustavo Negócio parabenizou o tribuno e lembrou do Evangelista Jair Bala, que sempre lutou pela Marcha para Jesus e outros eventos evangélicos. Em aparte, Thiago Fernandes parabenizou o tribuno e afirmou que há CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaIdeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RNJohnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO pendências no cumprimento de emendas, mas há duas emendas dele já executadas, e outras duas em execução, que foram destinadas a comemorações católicas. Em aparte, Vavá Azevedo parabenizou o tribuno pelo evento a ser realizado e será memorável. Também informou que destinou emendas ao segmento evangélico. O vereador Gabriel César encerrou sua fala agradecendo a todos. Ocupando a tribuna, a vereadora Fativan Alves, de início, falou sobre as emendas impositivas de seu mandato que não foram pagas, sobretudo a destinada à Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana - SESDEM. Concluiu que essa emenda, e muitas outras, poderiam estar servindo à população. Em outro tema, falou sobre os combustíveis que, apesar da baixa do valor do combustível pela Petrobrás, nos postos de combustíveis não se nota essa redução do valor. Questionou o motivo pelo qual não há redução do valor do combustível pelos postos de Natal e Parnamirim. Solicitou ao Procon Câmara a possibilidade de apurar este fato. Em aparte, em se tratando das emendas impositivas, Rhalessa de Clênio foi categórica ao afirmar que as emendas impositivas é prerrogativa do mandato de vereador, pois, no momento em que não é cumprido pelo prefeito, este comete crime de responsabilidade. Disse que em nenhum momento a Secretaria de Planejamento e Finanças apresentou o retorno da não aplicabilidade das emendas de nenhum vereador. Isto posto, concluiu que o trabalho dos vereadores está sendo prejudicado, sem produtividade efetiva, pois nada é executado. Pediu união para, juntos, recorrerem ao Poder Judiciário para que expliquem à justiça. A oradora, Fativan Alves, pediu respeito com as emendas impositivas dos demais vereadores, pois não são para os edis, mas sim para a população. Em aparte, Afrânio Bezerra afirmou que está havendo um cartel, especialmente em um trecho da BR 101 e comentou sobre abastecimento com valor diferenciado entre tabela e bomba de combustível. A vereadora comentou a respeito dizendo que está incorreto essa prática, pois desfavorece a maioria da população. Aparteando, Thiago Fernandes pontuou que essa questão precisa ser verificada e os parlamentares poderiam fazer uma ação conjunta junto ao Procon Estadual, pois não é prerrogativa do Procon Municipal. Ítalo Siqueira, em aparte, esclareceu que a Petrobrás CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamïrim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/c a ma ram uni cipa ide parnamirim Instagram/cam ar a par na mirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO não detém toda a distribuição do petróleo no Brasil. Assim sendo, o combustível que não é distribuído pela Petrobrás não incidirá a redução. No RN, há distribuidoras que não é da Petrobrás, sendo livre concorrência. Disse que o Procon Estadual já está fiscalizando, mas, ao seu ver, o tema é muito complexo, necessitando discussão a nível federal e estadual. Quanto à diferença entre bomba e tabela, precisa ser verificado. A vereadora Fativan Alves finalizou seu discurso dizendo que o direito do consumidor seja respeitado. O vereador Irani Guedes ocupou a tribuna para formalizar a cobrança ao Executivo Municipal, através do Requerimento n. 057/2023, para que este envie o projeto de lei para que seja implementado o piso salarial da enfermagem, apesar das cobranças e indicações já envaidas ao Executivo. Contribuindo sobre o tema do combustível, ratificou a fala da vereadora Fativan Alves quanto a diferença de preços entre os demais municípios e Parnamirim. Aparteando, Fativan Alves disse ser justa a luta dos enfermeiros, assim como a dos professores. Vavá Azevedo, em aparte, comentou sobre as reivindicações das categorias. Quanto aos combustíveis, como membro da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, notificou o Procon para realizar fiscalizações nos postos de combustíveis, pois o preço destes causam impacto em todo o ciclo comercial. Irani Guedes solicitou ao presidente Wolney França para que haja maior publicidade, junto à Tv Câmara, das atividades das comissões e frentes parlamentares para a população. O presidente Wolney França confirmou o suporte da Tv Câmara para a transparência das atividades dos vereadores, comissões e frentes parlamentares. O vereador Irani Guedes encerrou seu discurso informando que, na terça-feira, dia 30, haverá a primeira reunião com representantes da saúde e sindicato da saúde para discutirem o piso salarial. Questão de ordem, o vereador Vavá Azevedo, em se tratando das emendas impositivas, disse que houve uma reunião com o secretariado e haverá outra, para discutir sobre as emendas que ainda não foram cumpridas. Portanto, afirmou que todas as emendas serão executadas, para que o benefício chegue à população. Em seguida,; o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação dos presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/carnaramunicipaldeparnamirim in stag ram/cam ar a parnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, José Afrãnio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva. Restando ausentes os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado), Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 05/2023 - concede a Comenda Jornalista Agnelo Alves, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 053/2023 - "requer autorização para realização da Sessão Solene da Comenda do Mérito Anna Néri, para ser realizada no mês de junho deste ano" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador (rani Guedes de Medeiros) - em discussão, o autor explicou que esta comenda tem indicação de cada vereador a um profissional de enfermagem. Encerrada a discussão, o requerimento foi aprovado por todos (matéria aprovada oralmente, sem o uso do Painel Eletrônico); Moção de Aplauso n. 032/2023 - " à equipe do banco de leite do Hospital Maternidade Divino Amor, em reconhecimento pela promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno que promovem" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão única às moções de ns. 32 e 33, o autor enalteceu o programa e agradeceu a generosidade das senhoras Francine e Michele. Encerrada a discussão, a moção recebeu doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 033/2023 - " às senhoras Francine Santos Ferreira e Michelle Raquel Barbosa pela dedicação e generosidade quanto a doação de leite materno ao Hospital Maternidade Divino Amor" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM URU M A CASA DO POVO proposição aprovada; Moção de Repúdio n. 03/2023 - "em face do pronunciamento do vereador Ronaldo silva, em 16 de maio, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Petrolina/PE a respeito da remuneração e trabalho dos "agentes de saúde" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, e convocou outra Sessão Ordinária para o dia seguinte, 25 de maio, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREITA C E AZEV DO ÇA sidente - ~ l CHÁE ~ES DE SOIyZ~A Vigie-Presidente CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM 1 RIM A CASA DO POVO THIAGO F RNANDES DA SILVA 2° vice-Presidente GUSTAVO EGÓCIO DE FREITAS 1° Secretário CÉSAR AUGUS Se etário interin CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ,A: 1!,RA M11 ClPi'aL Dr PARNAMMRIiy~ Mesa retz~a-~ Udo iiu Sessão DMa: a [o! (0 I O 1° Secretário MUNICIPAL DE PAkrt: sa Diretora na Sessão Ún1ºc /Votação Data: ~_ f I 0 I 3 ~cretário e a Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297