| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 479 (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO DA 39 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 169 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
Sessão realizada no dia 31 (trinta e um) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h36
(nove horas e trinta e seis minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência
interina do 1º (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, do 12 (primeiro)
secretário interino, vereador Lindovaildo Soares de Azevedo, e da 22 (segunda) secretária,
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes a vereadora Fativan
Alves Moura de Paiva e os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de
Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa e
Marcos Antônio Gomes da Silva. Estiveram ausentes a vereadora Rhalessa Cledylane Freire
dos Santos e os vereadores Diego Américo de Carvalho, José Afrânio Bezerra da Silva e Thiago
Fernandes da Silva. Estiveram ausentes com faltas justificadas os vereadores Gabriel César de
Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas de
Azevedo França. Havendo quórum regimental, o presidente interino, sob a proteção de Deus
e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou a
vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo
121 (cento e vinte e um), versículos do 01 (um) ao 05 (cinco). Em seguida, a Presidência
solicitou à 22 (segunda) secretária, vereadora Carol Pires, a leitura da ata da 172 (décima
sétima) Sessão Ordinária, realizada no dia 22 (vinte e dois) de março de 2023 (dois mil e vinte
e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em votação, sendo aprovada.
Prosseguindo, a Presidência solicitou ao 1º (primeiro) secretário interino, vereador Vavá
Azevedo, a leitura do Expediente, que constou de projetos de lei ordinária, requerimentos
legislativos, projetos de lei complementar, moções, indicações e correspondência.
Câmara
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Foram lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023, que "dispõe sobre a criação do 'Dia da
Troca de Livros' nas escolas do município de Parnamirim/RN e dá outras providências"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Afrânio Bezerra da Silva); o Projeto de Lei
Ordinária nº 126/2023, que "cria a lei que permite à pessoa com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) o ingresso e permanência em qualquer local, público e privado no município de
Parnamirim, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); o Projeto de Lei
Ordinária nº 128/2023, que "institui a 'Semana Municipal de Conscientização e Apoio às
Pessoas com Psoríase' e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023, que
"institui a campanha 'adote uma área esportiva no âmbito do município de Parnamirim/RN',
e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
da Silva) e o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de acesso gratuito à Internet em estabelecimentos comerciais quando
optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital, no âmbito do município
de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de
Carvalho). Foram apresentados o Requerimento Legislativo nº 061/2023, que "requer, ouvido
o Plenário, autorização para retirar de pauta as seguintes matérias: Projeto de Lei
Complementar nº 03/2023; Projeto de Lei Complementar nº 04/2023; Projeto de Lei nº
051/2023; Projeto de Lei nº 073/2023; Projeto de Lei nº 082/2023 e Projeto de Lei nº
085/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) e o Requerimento
Legislativo nº 063/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para realização de uma
Sessão Solene em alusão ao Dia Municipal do Pastor Evangélico" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Foram lidas a Moção de Congratulação
nº 013/2023, " à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, em face de
seu aniversário de 105 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo
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Soares de Azevedo); a Moção de Pesar nº 010/2023, "à sociedade parnamirinense, à família
enlutada, parentes, amigos e irmãos em cristo, em razão do falecimento da senhora Maria
Nunes de Souza Barros ('Sônia')" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo
Soares de Azevedo) e a Moção de Repúdio nº 05/2023, "ao ato da Prefeitura Municipal de
Parnamirim/RN, que procederá com desconto nas remunerações na importância de R$
490,00 dos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em
decorrência do período de 10 (dez) dias de movimento grevista devidamente justificado por
conduta ilícita do Poder Executivo Municipal" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Foram apresentadas as Indicações nº
1121/2023, de autoria da vereadora Carol Pires; nºs 1164/2023 e 1165/2023, de autoria do
vereador César Maia; nº 1135/2023, de autoria do vereador Prof. Diego; nO5 1106/2023 e
1107/2023, de autoria do vereador Eder Queiroz; nO5 1114/2023 e 1122/2023, de autoria da
vereadora Fativan Alves; nº 1130/2023, de autoria do vereador Binho de Ambrósio; nO5
1142/2023 e 1143/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nº s 1113/2023 e 1153/2023,
de autoria do vereador Afrânio Bezerra; nO5 1146/2023 e 1160/2023, de autoria do vereador
Leo Lima; nO5 1148/2023 e 1149/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; n
ºs 1152/2023
e 1166/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nO5 1110/2023 e 1116/2023, de autoria
da vereadora Rhalessa de Clênio e n
º5 1124/2023 e 1132/2023, de autoria do vereador Thiago
Fernandes. Foi lido o Ofício nº 043/2023, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público de Parnamirim - SINTSERP. Continuando, o 1º (primeiro) secretário interino
informou que o Expediente foi lido. Em seguida, o presidente interino abriu as inscrições para
o uso da tribuna e, após verificar e informar a ausência de inscritos, passou à Ordem do Dia,
solicitando às vereadoras e aos vereadores o registro de presença. Estavam presentes as
vereadoras Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Fativan Alves Moura de Paiva e os
vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton Rademacker
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo e
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Marcos Antônio Gomes da Silva. Estavam ausentes a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos e os vereadores Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira
(justificado), Gustavo Negócio de Freitas (justificado), Ítalo de Brito Siqueira (justificado), José
Afrânio Bezerra da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França
(justificado). Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias.
Foram colocados em 2ª (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei
Ordinária nº 089/2023, que "modifica dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 833 de 8 de
setembro de 1994, reescritos pela Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 16 de setembro de
2019, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente
de Constituição, Legislação e Redação Final) e o Projeto de Lei Ordinária nº 090/2023, que
"modifica o art. 2° da Lei Ordinária Municipal nº 1.470, de 19 de novembro de 2009, e dá
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de
Constituição, Legislação e Redação Final). Foram colocados em única discussão e em única
votação o Requerimento Legislativo nº 055/2023, que "requer que seja realizada uma
Audiência Pública para discutir melhorias para a classe dos taxistas do nosso município"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; o
vereador Irani Guedes solicitou a subscrição do requerimento e foi atendido pela autora); o
Requerimento Legislativo nº 058/2023, que "requer que seja realizada Audiência Pública para
discutir a importância da primeira infância, destacando a atenção integral às gestantes e às
crianças - Agosto Verde" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
da Silva); o Requerimento Legislativo nº 059/2023, que "requer retirada de pauta do Projeto
de Lei nº 113/2023 que `declara a Festa do Boi como patrimônio cultural e imaterial do
município de Parnamirim/RN' (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges
de Souza); o Requerimento Legislativo nº 060/2023, que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir a redução da fila de cirurgias eletivas/ demanda reprimida no município"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); a
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Moção de Aplauso nº 035/2023, para "destinar ao Programa Forças no Esporte PROFESP
desenvolvido na estação radiogoniométrica da Marinha, com sede entre os municípios, de
Natal, Parnamirim e Macaíba, uma moção de aplausos pelos bons serviços sociais prestado a
nossa sociedade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel
César de Oliveira Siqueira); a Moção de Aplauso nº 036/2023 "ao grupo 'Os Visionários', grupo
de leitura e escrita formado por alunos que fazem a Escola Municipal Professor Luiz Maranhão
Filho, que com textos autorais desenvolveram o livro 'Visionários Escritores - volume I', tendo
como mediador o professor Marcelus de Brito Coelho e os alunos Alanna Johanna, Alexxandy
Aida, Ana Maria Martins, Cecilia Melo, Duda Melo, Élika, Ítalo Alexandre, Letícia vitória,
Marcelus Bruce, Maria Luiza, Maria Clara, Mariana Melo, Natália Pinheiro, Sofia Severo
Galvão, Tatiane Martins, Williana Cirila e Cistiellen Freire" (autoria: Poder Legislativo
Municipal vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); a Moção de Aplauso nº 037/2023
"à atleta Viviane Bessa e Silva, por consagrar-se campeã na categoria e absoluto no
Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton
Rademacker Pereira); a Moção de Congratulação nº 012/2023 à "estação radiogoniométrica
da Marinha pelo transcurso dos seus mais de 37 anos de bons serviços sociais e militares
prestados a nossa sociedade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Gabriel César de Oliveira Siqueira) e a Moção de Repúdio nº 04/2023 "ao conteúdo do
discurso proferido pelo senador Magno Malta (partido PL) do Estado do Espirito Santo"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Câmara/ todos os vereadores). Nada mais havendo a
tratar, o presidente interino, vereador Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos às
10h15 (dez horas e quinze minutos) e convocou outra Sessão Ordinária para o dia seguinte,
1º (primeiro) de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida
e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Vice-Presidente
LINDO VAILDO SOARES DE AZEVEDO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIIY
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Dita: ___1
1; Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Data: _______
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