| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 48 (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia primeiro de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h33 (nove horas e trinta e três minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do vereador Michael Borges de Souza, com a presença do 2º (segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, do 12 (primeiro) secretário interino, vereador Lindovaildo Soares de Azevedo, e da 2ª (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, [der Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes os vereadores Gustavo Negócio de Freitas (justificado) e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Havendo quórum regimental, o presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Hamilton Pereira para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 32 (trinta e dois), versículo 33 (trinta e três). A Presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 23 (vinte e três) de março de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada. Sem seguida, a Presidência solicitou ao 1º (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de projeto de lei ordinária, moções e indicações. Foi lido o Projeto de Lei nº 131/2023, que "dispõe sobre a criação da sala do afeto na rede municipal de ensino de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora câma%r Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59M0-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Foram apresentadas a Moção de Aplauso nº 038/2023 "ao desportivo Rio Grande pelo excelente desempenho no campeonato brasileiro de tênis de mesa, realizado em Natal/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Thiago Fernandes da Silva); a Moção de Congratulação nº 014/2023 "a todos os pastores e líderes evangélicos que atuam no pastorado, empenhados com a causa cristã do nosso município, em comemoração ao Dia Municipal do Pastor Evangélico, instituído pela Lei Ordinária nº 2.259/2022" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) e a Moção de Pesar nº 012/2023 " à família enlutada pelo falecimento do senhor Ronaldo Souza de Araújo (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros). Foram lidas as Indicações nºs 1171/2023 e 1172/2003, de autoria do vereador César Maia; nºs 1137/2023 e 1138/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; nºs 1169/2023 e 1170/2022, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; nºs 1154/2023 e 1155/2023 de autoria do vereador Afrânio Bezerra; nº 1163/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nºs 1150/2023 e 1151/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nºs 1158/2023 e 1159/2023, de autoria de vereador Marquinhos da CLIMEP; nºs 1167/2003 1168/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nºs 1135-2023 1134/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes; nºs 1117/2023e-1418-2023 de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio; nºs 1131/20291161/2023, de autoria do vereador Wolney França. O 1º (primeiro) secretário informou que o Expediente foi lido. Em seguida, o presidente interino abriu as inscrições para o uso da tribuna, que teve como inscritos a vereadora Fativan Alves e o vereador Thiago Fernandes. A vereadora Fativan Alves falou sobre a finalização do curso Qualifica Mulheres, promovido em parceria com a AMPAR (Associação de Amparo às Mulheres), que auxilia mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo ela, 40 (quarenta) mulheres se qualificaram na produção de bolos de doces e 20 (vinte) em Design de Sobrancelhas. Informou que na tarde de ontem foram entregues moções de aplausos para as professoras dos cursos, ~..~ Q. Av, Castor Vieira RÉgis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br •r ~ '■~- :.~ ,. .. =~ . ~~ ■~ 1~ ■,.-.I- a- - ~ ~~L 'L . ' •. D Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO e agradeceu aos vereadores pela aprovação das moções. Expôs um dos bolos feitos pelas alunas para ser degustado pelos vereadores presentes na sessão. Em seguida, convidou a todos para a entrega, a ser realizada hoje à tarde, de 44 (quarenta e quatro) óculos e consultas, obtidos através do Lions Club Internacional, para crianças de idade entre 3 (três) e 11 (onze) anos. Informou que, no ato da entrega dos óculos e consultas, também serão entregues moções de aplausos aos participantes deste projeto e à Clínica Santa Beatriz, por ter atendido 100 (cem) crianças, a maioria delas de Parnamirim. Foi concedido um aparte ao vereador César Maia. O parlamentar parabenizou a vereadora pela iniciativa do projeto Qualifica Mulheres, destacando a importância deste para dar às mulheres vítimas de violência uma nova vida, uma nova oportunidade. Desejou muito sucesso à vereadora e a incentivou a continuar com a iniciativa. Mencionou também a participação do Lions Club, parabenizando a vereadora. Esta, voltando à palavra, ressaltou o fato de o terceiro setor suprir os serviços não cumpridos pelo poder público. A oradora informou ter solicitado a formação de uma frente parlamentar para valorizar o terceiro setor, de maneira que a Câmara possa dar sua contribuição nesse sentido. Informou também que o vereador Thiago Fernandes está adiante da formação dessa Frente, e destacou que é necessário finalizar o processo. Continuando, convidou a todos para o lançamento do livro do falecido jornalista Pinto Júnior, às 18 (dezoito) horas, e ressaltou que Dona Irandi, esposa do jornalista, "é uma mulher guerreira", que precisa do apoio dos vereadores. Convidou também para a Sessão Solene a ser realizada amanhã em homenagem ao Dia do Gari, 16 (dezesseis) de maio. Disse que os garis são trabalhadores que merecem respeito e admiração. Esclareceu que a escolha dos profissionais a serem homenageados foi feita pela SELIM (Secretaria de Limpeza Pública), que lhe entregou 10 (nomes), e que a empresa MB e a própria SELIM também serão homenageadas. Retomando a palavra, o presidente parabenizou a oradora pela luta em favor dos direitos e da qualidade de vida das mulheres. Disse que as mais de 100 (cem) pessoas beneficiadas pelas Câmara .. CÂMAlilli TLJRAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO iniciativas da vereadora, as 60 (sessenta) mulheres e as 44 (quarenta e quatro) crianças, representam mais de cem famílias transformadas. Destacou que a atuação da vereadora e do Lions Club pode ter proporcionado uma mudança de vida radical para essas crianças, que poderão ler e estudar sem sentir desconforto. Ressaltou que muitas dessas crianças poderiam perder o interesse pela leitura, que, segundo ele, é fundamental para que se tornem adultos interessados no trabalho e nos estudos, que sigam transformando a sociedade. Finalizou sua fala reiterando seus parabéns à vereadora pelas notícias trazidas, e convidou o vereador /1 Thiago Fernandes para fazer uso da tribuna. O parlamentar comentou como simples gestos, como oferecer cursos, consultas e óculos, podem ser transformadores na vida de alguém. Parabenizou a vereadora, a AMPAR, o Lions Club e todos os envolvidos nas ações. Informou ter postado em suas redes sociais, na última terça-feira, a informação de que a Emenda Impositiva nº 125/2021, de sua autoria, para reforma e manutenção da quadra poliesportiva João XXIII na Cohabinal (conhecida como "gaiolão"), finalmente está sendo executada. Informou também que, também por reivindicação de seu mandato, através de indicação, melhorias estão sendo realizadas na praça como um todo. Agradeceu as melhorias ao prefeito Rosano Taveira e aos secretários da SEL (Secretaria de Esporte e Lazer) e da SEMOP (Secretaria de Obras Públicas). Mencionou a declaração do secretário da SEL, Antônio Vinícius da Costa Barros, de que a referida quadra é a primeira de muitas que serão reformadas. Disse esperar que haja a continuidade da reforma das quadras, e que a próxima seja a quadra da COPHAB, para o que há uma emenda impositiva de sua autoria. Prosseguindo em seu pronunciamento, justificou sua ausência na sessão de ontem, informando que esteve participando da abertura de um curso de capacitação para servidores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o qual será realizado também hoje e amanhã. Disse que a capacitação traz ganho profissional para os servidores e para a política de Assistência Social do município, com várias palestras, assuntos a serem debatidos, discussões e formações. Relatou que, em seguida, esteve em Câmaº ~ Câmara T ' iL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PIARNAMIRIM A CASA DO POVO visita ao CER (Centro Especializado em Reabilitação), participando de uma ação da Semana Municipal dos Fissurados, que é resultado de um projeto de lei de sua autoria, aprovada pelos vereadores da Casa. Explicou que o evento consiste em uma semana para educação, conscientização e orientação sobre a fissura labiopalatina, junto à Assistência Social (com visitadores do Programa Criança Feliz), Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e famílias de fissurados. Disse esperar que a campanha seja fortalecida e as famílias sejam as multiplicadoras dos conhecimentos sobre o tema. Mencionou a presença de servidores do CER e de outros setores da Saúde. Informou que haverá uma capacitação com diversos profissionais das secretarias envolvidas, para que haja todo o esclarecimento necessário às famílias dos portadores de fissura labiopalatina. Afirmou que o evento foi um momento enriquecedor para essas famílias e para os profissionais envolvidos. Informou ter visitado a Maternidade do Divino Amor, e disse ter sido um momento de valorização e de reconhecimento ao banco de leite municipal e às mães que mais doaram leite em um período de 1 (um) ano, tendo sido entregues moções de aplausos à equipe do banco de leite e às senhoras Francine Santos Ferreira e Michelle Raquel Barbosa, que, segundo ele, doaram entre 31 e 33 litros de leite materno. Explicou a importância do leite materno para os recémnascidos, principalmente para os prematuros, os que precisam ficar na UTI e aqueles que não podem receber o leite da própria mãe. Disse que é de suma importância que essa prática seja fortalecida e que as doadoras sejam evidenciadas. Mencionou proposições do vereador Michael Borges nesse sentido, e ressaltou que é preciso dar o reconhecimento às doadoras e fortalecer a prática da doação do leite materno, a qual, segundo ele, pode ser vista como uma ação simples, mas é de grande valor para a criança e a mãe beneficiadas. Mencionou uma declaração feita pela enfermeira Viviane, a responsável pelo banco de leite, de que, hoje, nenhuma criança sai da Maternidade do Divino Amor sem leite materno, registro de nascimento e CPF. Disse que isso tem de ser reconhecido, fortalecido e tornado público. Foi Câmar~ "rara ~ lURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinaf - CEP S9í40-670 f=one: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO concedido um aparte à vereadora Fativan Alves. Esta parabenizou o tribuno pelo seu trabalho e falou sobre as emendas impositivas, afirmando desejar que o Executivo seja sensível aos pedidos dos vereadores. Explicou que eles representam a população, e que, quando fazem emendas impositivas, é porque sabem das necessidades do povo. Disse que é necessária e importantíssima a sensibilidade do prefeito para atender as emendas, que são para serviços para o povo. Afirmou que essas emendas não têm sido atendidas. Prosseguiu, dizendo que a doação de leite materno é ato determinante para quem recebe e para quem doa. Exemplificou relatando sua própria experiência, na qual, segundo contou, chegou a adoecer por causa do leite retido em seu corpo, e, ao retirar o leite, foi beneficiada e beneficiou muitas crianças, pois seu bebê consumia apenas uma pequena parte do leite retirado. Parabenizou a doadora Francine Santos Ferreira e alertou sobre a importância de as mulheres colherem o leite e doá-lo. Mais uma vez parabenizou o vereador Thiago Fernandes pela ação e agradeceu às doadoras de leite materno. Este reiterou que a doação de leite beneficia a todos os envolvidos, que a prática deve ser fortalecida e referenciada e que se deve informar cada vez mais as mães sobre a importância da doação. Informou que há uma parceria entre o corpo de bombeiros e a Maternidade do Divino Amor na coleta das doações. Sobre o Executivo atender aos pedidos dos vereadores, disse que é gratificante quando o mandato consegue chegar até o povo, atendendo às suas demandas. Afirmou que a gratidão da população faz valer qualquer esforço. Foi concedido um aparte ao vereador (rani Guedes. Este, como pai de um menino que nasceu fissurado, disse estar emocionado e agradecido pela campanha labiopalatina. Informou que foi estabelecido o Calendário para a reforma de todas as quadras poliesportivas da cidade e para a execução de todas as emendas impositivas. Relatou que fez parte do lançamento do banco de leite, que foi instalado quando ele ocupava o cargo de diretor da maternidade. Disse que, como secretário adjunto, também viabilizou a coleta, que era feita duas vezes por semana em todo o município. Relatou também que fez campanha para o CGmar Câmara D ta TLAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ■ P•~`~w :T~. f j .t~; ~ 'r ' w r ] r 1 0 ¿`1~L .i r :.. • '. D Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO recolhimento de frascos de vidro, que eram entregues esterilizados às doadoras, para o acondicionamento do leite. Parabenizou o trabalho da doação, que disse ser humanitário e muito bonito. Explicou que as doadoras se sentem prestigiadas e felizes por poderem contribuir com as mães que não podem amamentar. Disse estar feliz por ter participado da criação do banco de leite e de ter liberado um veículo para fazer a coleta do leite. Finalizando seu aparte, agradeceu ao tribuno e o parabenizou pela ação de homenagear as doadoras. O vereador Thiago Fernandes, de volta à palavra, relatou a emoção dessas mães no momento da homenagem recebida. Foi concedido um aparte ao vereador Vavá Azevedo. Este parabenizou o tribuno pelos temas trazidos e pelo trabalho realizado. Disse que há um comprometimento do Executivo com a execução de todas as emendas dos vereadores, afirmando que todas serão cumpridas. Afirmou que os vereadores estão sendo ouvidos e que está havendo diálogo entre eles e o Executivo, que os está informando sobre todo o processo. Salientou que as ações no CER, no SUAS e no banco de leite na maternidade merecem louros. Tudo deve ser feito pelo bem da população, com um serviço público prestado da forma que é devida. Marquinhos da Climep declarou que há gratidão de quem doa e de quem recebe o leite, parabenizou a equipe do banco. Felicitou-se que o longo debate para a execução das emendas finalmente deu resultado. O remanejamento, a realocação, todo o processo foi feito com diálogo e assistência das partes envolvidas. Chamou atenção para a execução agora das emendas coletivas, em especial nas três secretarias mais carentes (Assistência Social, Educação e Saúde). Felicitou-se por dividir a Câmara com o tribuno, que é um parlamentar ativo, de trabalho honesto. Encerrando, o tribuno disse que a salinha de cuidados será construída. Era algo muito distante, só disponível em Recife. Agora o estado e a cidade contarão com esse equipamento. Michael Borges informou que na maternidade 100% (cento por cento) das crianças saem alimentadas com leite materno. Congratulou-se que haverá ampliação e divulgação dessa política pública notável. ïL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-&70 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE -!i, PARNAMIRIHI A CASA DO POVO Não havendo mais oradores, o presidente interino passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, [der Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Ítalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Estiveram ausentes, com faltas justificadas, os vereadores Gustavo Negócio de Freitas e Wolney Freitas de Azevedo França. Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foram colocadas em única discussão e em única votação a Redação Final nº 032/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 089/2023, que "modifica dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 833 de 8 de setembro de 1994, reescritos pela Lei Ordinária Municipal nº 1.977, de 16 de setembro de 2019, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) e a Redação Final nº 033/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 090/2023, que "modifica o art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 1.470, de 19 de novembro de 2009, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). As duas redações foram aprovadas com 15 (quinze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino, Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos às 10h37 (dez horas e trinta e sete minutos), convocando outra Sessão Ordinária para terça-feira, 06 (seis) de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim, 1º de junho de 2023 câma~ ~Câmara r '- ' -7ïJ i~ fc i TLWAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 I CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO rC~ ) ~ LJ MIC = EI2O' ~ S DE S• d~A residènte~erino U ~ t THIAGO FURNANDES DA SILVA 22 Vice-Presidente 12 Secretário Interino ANA CAROLINA CAIWALHO DE LIMA PIRES 2ª Secretária ~ TLAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa afiretora Lado na Sessão Data: 1 0q 1 1° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única otação Data: I y I JOc.j Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297