| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | ATA DA 49ª (quadragésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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ATA DA 49a (quadragésima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (primeiro) PERÍODO DA 3a
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Realizada aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e
vinte e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do vice-presidente
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1°
secretário Gustavo Negócio de Freitas e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima
Pires. Além da Mesa Diretora, estiveram presentes os (as) parlamentares: César Augusto
de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Eder Rodrigues
de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de
Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, Lindovaildo Soares de Azevedo, Leonardo Lima
da Costa, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa
Cledylane Freire dos Santos. Havendo quórum regimental, o presidente, sob a proteção
de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por aberta a Sessão Ordinária
convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica,
no livro de Salmos, capítulo 73, versículo 26. A Presidência solicitou à 2a secretária a
leitura da ata da 19a (décima nona) Sessão Ordinária do 1° (primeiro) período da 3a
(terceira) Sessão Legislativa da 1óa (décima sexta) Legislatura, realizada no dia 8 de março
de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato
contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 122,/2023 - "dispõe sobre o
reconhecimento de Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Parnamirim, como patrimônio
histórico imaterial no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n.
125/2023 - "garante o atendimento prioritário de pessoas com obesidade em grau Ill, aos
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serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que
importem em atendimentos por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza);
Projeto de Lei n. 127/2023 - "dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera
dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros
procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Gustavo Negócio de Freitas); Projeto de Resolução n. 08/2023 - "institui a
Comenda "Glicia Moura" na Camara Municipal de Parnamirim destinada as nutricionistas
que tenham prestado relevantes serviços à comunidade se destacado no município de
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes de
Silva); Requerimento Legislativo n. 064/2023 - "requer a inclusão em pauta do Projeto de
Lei n. 113/2023, que "declara a "Festa do Boi' como patrimônio cultural e imaterial do
município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael
Borges de Souza); Moção de Pesar n. 011/2023 - "à família enlutada pelo falecimento da
senhora Ladyjane Fátima de Azevedo Ferreira" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Moção de Pesar n. 013/2023 - " à família
enlutada pelo falecimento da senhora Maria Nazaré de Lima" (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicações ns. 1156/2023 e
1157/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicação n.
1225/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicação n. 1179/2023,
de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1183/2023 e
1185/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns.
1082/2023 e 1083/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira;
Indicações ns. 1174/2023 e 1175/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademaker
Pereira; Indicações ns. 1192/2023 e 1193/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de
Medeiros; Indicações ns. 1111/2023 e 1112/2023, de autoria do vereador José Afrânio
Bezerra da Silva; Indicações ns. 1197/2023 e 1198/2023, de autoria do vereador
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Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 1206/2023 e 1208/2023, de autoria do
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1199/2023 e 1200/2023, de
autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1215/2023 e 1216/2023, de
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1189/2023 e
1190/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1147/2023 e
1162/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário
informou que o expediente foi devidamente lido. Em seguida, passou-se à abertura das
inscrições dos parlamentares para uso da tribuna, que teve como oradores os (as)
vereadores Michael Borges, Gabriel César e Gustavo Negócio. Concedido a antecedência
da fala, o presidente Wolney França pontuou sobre as atividades e ações da Mesa
Diretora, demais parlamentares e servidores desta Casa em favor do meio ambiente, em
especial, na Semana do Meio Ambiente. Dentre as ações estão: adesão ao A3P - Agenda
Ambiental na Administração Pública; o Gabinete Sustentável; energia solar; ecoponto;
coleta seletiva; processo eletrônico; horto orgânico para servidores, além das demais
parcerias. Considerou que a Câmara Municipal de Parnamirim é "verde", por ser adepta
às práticas de sustentabilidade. Seguidamente, ocupou a tribuna o vereador Michael
Borges. O parlamentar falou sobre a prorrogação do concurso da Saúde, regido pelo
Edital n. 01/2019, constado no Diário Oficial, dia 3 de junho, a prorrogação deste
concurso para todos os cargos. Lembrou que solicitou essa prorrogação, por meio de uma
indicação de sua autoria, a Indicação n. 1015/2021, pois era de seu conhecimento que a
validade do edital era de dois anos e havia um decreto que estabelecia que todos os
concursos que tinham prazo em vigência, seriam suspensos durante o período da
pandemia. Sendo assim, todos os profissionais podem esperançar pela convocação.
Ademais, disse ser incansável a luta pela convocação desses profissionais concursados
para ocupar todos os setores. Foram cedidos apartes aos vereadores Gabriel César,
Marquinhos da Climep e Fativan Alves. Gabriel César falou da importância da convocação
destes profissionais para assistir à população e espera essa efetivação o quanto antes,
pois unidades de saúde, como a do bairro Santa Júlia, necessitam do maior número de
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profissionais. Michael Borges explicou que a necessidade de ampliação das convocações é
com base nas carências nos serviços prestados à população. Marquinhos da Climep
louvou a prorrogação, contudo, as vagas precisam ser abertas através do envio do projeto
de lei pelo Executivo para ser aprovada por esta Casa Legislativa. O tribuno reafirmou as
palavras do aparte e explicou que as convocações de hoje são decorrentes de vacâncias,
mas, para um número de convocações mais expressiva, é necessário o envio do projeto
de lei a esta Casa para aprovação. Fativan Alves reafirmou que a solicitação de vagas foi
enviada desde dezembro de 2022 para o prefeito Rosano Taveira, e torce para que o
projeto seja enviado a esta Casa para aprovação e posterior chamamento dos
concursados. Finalizando, o vereador Michael Borges pediu união de todos nesta luta
para a realização destas convocações. Após sua fala, Michael Borges ocupou
interinamente a Presidência, em razão de compromisso do presidente Wolney França
junto a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do RN. Ocupando a tribuna, o
vereador Gabriel César trouxe a situação das podas de árvores de algumas localidades no
município. À COSERN, cobrou providências. À SEMSUR - Secretaria de Serviços Urbanos e
à SEMUR - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, cobrou que
notifiquem os terrenos para limpeza. Ocupando a tribuna, o vereador Gustavo Negócio
falou, e cobrou, sobre a Lei n. 2116, de 21 de junho de 2021, a lei "artista da nossa terra",
de sua autoria, que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos e bandas locais para
apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais,
musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílio
financeiros do Poder Público Municipal ou através dele. Explicou que esta lei estabelece
que 30% dos recursos deverão ser destinados aos artistas da terra. Disse que foi cumprida
no carnaval e espera que seja cumprida no São João. Além disso, os artistas precisam
estar regularizados para serem contemplados nos editais. Explanou sobre as leis que
precisam ser promulgadas, leis que não são executadas pelo Poder Executivo e vetos que
precisam ser analisados e votados pela Casa. Diante deste cenário, questionou qual é a
finalidade do vereador. Foram cedidos apartes aos vereadores (as) Fativan Alves, Irani
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Guedes, Marquinhos da Climep, Thiago Fernandes, Gabriel César e Rhalessa de Clênio.
Para a vereadora Fativan Aves, não era necessária uma lei para que os artistas da terra
fossem valorizados. Além disso, o problema não é o trabalho dos vereadores, mas sim a
gestão municipal que não atende às solicitações, sendo um absurdo o não cumprimento
às leis e a falta de respeito a esta Casa Legislativa. Citou como exemplo os festejos juninos
dos bairros que estão sendo negados a realização por parte da gestão municipal. Para o
tribuno, Gustavo Negócio, a maneira como estão sendo feitos os cadastros dos arraiás da
cidade pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETUDE prejudicou a
população, deixando de fora arraiás tradicionais. Irani Guedes disse que é tradicional os
festejos juninos nos bairros da cidade e, por muitos anos, teve o apoio da Prefeitura para
a realização dos arraiás. Se a lei não está sendo cumprida, que o tribuno entre com um
requerimento para que o secretário de turismo cumpra a lei. Para Marquinhos da Climep,
a Secretaria de Turismo se distanciou quanto às limitações da população para o
cadastramento, sem a devida orientação aos organizadores clas festas nos bairros.
Solicitou o reaprazamento dos editais. Citou uma lei, de autoria dele, que não está sendo
cumprida, sobre os fogos de artifício. Para Thiago Fernandes, a capacidade do secretário
de turismo, Jarbas Fernando, é inquestionável e, analisando o resultado do edital, sugeriu
para que os valores que seriam destinados a arraiás de pequeno porte (por ter havido
menor número de cadastro), sejam destinados a outros arraías de maior porte. Também
questionou os critérios de avaliação que não estão claros no edital. Disse que a secretaria
poderia ter disponibilizado alguma sede para inscrição, o que teria evitado a diminuição
no cadastramento. Por fim, espera que a situação seja revertida para que a tradição não
seja perdida no município. Gabriel César citou um projeto, de autoria dele, que ainda não
foi sancionado, nem vetado. Sugeriu "trancar a pauta", ou seja, nenhum projeto entrará
em pauta enquanto não forem promulgados os projetos que foram vetados. Citou
situações em que é permitido "trancar a pauta". 0 tribuno explicou que a Mesa Diretora
tem que tomar uma atitude, pois a maioria dos projetos a serem promulgados se
encontram nesta Casa. Rhalessa de Clênio enfatizou a necessidade da valorização e o
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respeito ao trabalho dos vereadores por parte do Poder Executivo. De igual modo, a Mesa
Diretora deve tomar a iniciativa de promulgar as leis, respeitando os membros desta
Casa. Sobre as festividades juninas, disse que a Secretaria de Turismo está à frente no
fomento das festividades culturais, porém, ao seu ver, é competência da Secretaria de
Cultura. Além do mais, foi anunciado que a festividade junina só será realizada em agosto.
Frisou que os arraiás tradicionais comunitários realizados nas ruas dos bairros não está
sendo fornecido estrutura, como era antes. Sobre a seleção pública para os arraiás,
esclareceu que só durou dois dias a inscrição, sem a devida orientação à população
interessada, o que dificultou a inscrição, sendo excluídos muitos arraiás. Questionou
sobre a "sobra" dos valores dos arraiás de pequeno porte que não foram contemplados,
que poderiam ser destinados aos arraiás que ficaram na suplência, de modo que não
excluíssem as comunidades. O tribuno, vereador Gustavo Negócio, finalizou dizendo que
a referida secretaria pecou quanto ao edital e questionará sobre o cadastramento dos
ambulantes. Em seguida, o presidente interino, Michael Borges, passou à ordem do dia,
verificando a relação dos presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta
Casa Legislativa os (as) parlamentares: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan
Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Gabriel
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Lindovaildo Soares de Azevedo,
Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos
Santos e Thiago Fernandes da Silva. Restando ausentes os (as) parlamentares: José
Afrânio Bezerra da Silva e Woney Freitas de Azevedo França. Dando prosseguimento à
Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias, colocando em única discussão,
em única votação: Requerimento Legislativo n. 038/2023 - "requer que seja realizada
Sessão Solene em alusão aos 150 anos de Alberto Santos Dumont, a ser realizada
preferencialmente no mês de julho" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Wolney Freitas de Azevedo França) - em discussão, o vereador Ítalo Siqueira solicitou a
subscrição da matéria, que será concedida em momento oportuno pelo autor - encerrada
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a discussão, o requerimento recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável
e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 061/2023 -
requer, ouvido o Plenário, autorização para retirar de pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei Complementar n. 03/2023; Projeto de Lei Complementar n. 04/2023;
Projeto de Lei n. 051/2023; Projeto de Lei n. 073/2023; Projeto de Lei n. 082/2023 e
Projeto de Lei n. 085/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) -
recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e uma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 063/2023 - "requer, ouvido o Plenário,
autorização para realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia Municipal do Pastor
Evangélico" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo) - recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 038/2023 - "ao Desportivo Rio
Grande pelo excelente desempenho no Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa,
realizado em Natal/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
da Silva) - em discussão, o autor parabenizou mais uma vez toda a equipe por mais este
feito - encerrada a discussão, a moção recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n.
013/2023 - "à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte, em face de
seu aniversário de 105 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo
Soares de Azevedo) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e
uma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 014/2023 - "à todos
os pastores e líderes evangélicos que atuam no pastorado, empenhados com a causa
cristã do nosso município, em comemoração ao Dia Municipal do Pastor Evangélico,
instituído pela Lei Ordinária n. 2.259/2022" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - em discussão, os vereadores Gustavo Negócio
e Gabriel César parabenizaram o autor da moção. Gabriel César solicitou a subscrição na
proposição, sendo concedida pelo autor - encerrada a discussão, a moção recebeu quinze
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição
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aprovada; Moção de Pesar n. 010/2023 - " à sociedade parnamirinense, à família
enlutada, parentes, amigos e irmãos em cristo, em razão do falecimento da senhora
Maria Nunes de Souza Barros ("Sônia")" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Lindovaildo Soares de Azevedo)- recebendo quinze votos favoráveis, nenhum voto
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Pesar n. 012/2023 -
à família enlutada, pelo falecimento do senhor Ronaldo Souza de Araújo" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - em discussão, o autor
enalteceu a figura do senhor Ronaldo Araújo, sobretudo pelo fomento no comércio local.
Solicitou a subscrição de todos os edis. Michael Borges disse ser mais que justa a
subscrição de todos os edis, em memória de Ronaldo Araújo - encerrada a discussão, a
moção recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma
abstenção - proposição aprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino
declarou encerrados os trabalhos às onze horas e doze minutos, e convocou outra Sessão
Ordinária para quarta-feira, 7 de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se
esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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AEL BOR ES DE SOUZA
Presidente inteririô
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THIAGO FRNANDES DA SILVA
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