| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2023 |
| Date | 2023-10-10 |
| Ementa | ATA DA 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 512 (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 12 (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 162 (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 07 (sete) do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 11h00 (onze horas), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do vereador Wolney Freitas de Azevedo França e com a presença do 12 (primeiro) secretário interino, vereador Lindovaildo Soares de Azevedo, e da 22 (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza 12 (primeiro) vice-presidente, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva 22 (segundo) vicepresidente. O Presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 150 (cento e cinquenta), versículo 06 (seis). Prosseguindo, a presidência informou que não haveria a leitura de ata e solicitou ao 12 (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de um projeto de lei ordinária e indicações. Foi lido o Projeto de Lei nº 133/2023, que "institui o programa Vigilantes do Meio Ambiente no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia). Foram apresentadas as Indicações nºs 1231/2023 e 1232/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; nº 1188/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; nºs 1204/2023 e 1205/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; nºs Câmar Câmara ~~ AL Av. Castor Vieira Régïs, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIVAMI 'M A CASA DO POVO 1224/2023 e 1228/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; nºs 1214/2023 e 1218/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; nºs 1240/2023 e 1207/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; nº 1203/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; nºs 1223/2023 e 1227/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; nºs 1198/2023 e 1195/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nº 1241/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, em seguida informou a inscrição dos vereadores Gabriel César, Gustavo Negócio, Professor Diego, Michael Borges e da vereadora Fativan Alves. O vereador Gabriel César iniciou seu pronunciamento informando sobre a realização da "Marcha para Jesus", que ocorrerá amanhã, 8 (oito) de junho, a partir das 15h00 (quinze horas), no largo da Cohabinal. Comunicou que o evento contará com trio elétrico, bandas musicais e infraestrutura, incluindo banheiros químicos, policiamento e a presença do conselho tutelar. Convidou a população, os sacerdotes e os vereadores para a celebração. Foi concedido um aparte, ao vereador Michael Borges, que afirmou que essa comemoração já entrou no calendário de eventos de Parnamirim, e que o município é, proporcionalmente, a cidade que possui mais evangélicos no país. Falou sobre a presença da cultura evangélica em sua infância, e justificou sua ausência no evento. Disse que o Evangelho em Parnamirim não é apenas religião, que faz parte da cultura social da cidade. Parabenizou o tribuno por estar à frente deste segmento. Voltando à palavra, o tribuno reiterou que Parnamirim é, proporcionalmente, a cidade que possui mais evangélicos no país. Foi concedido um aparte ao vereador Gustavo Negócio, que parabenizou os envolvidos com a Marcha para Jesus, em especial ao evangelista Jair Bala, por ter sido o pioneiro e sempre ter lutado para realizar o evento. Comentou sobre as emendas de vereadores e de deputados federais que destinam verbas para a Marcha e ofereceu seu apoio à edição do próximo ano. Finalizou seu aparte Cnar ~ Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabin& - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO reiterando os parabéns a Jair Bala por nunca ter desistido de realizar essa celebração. Retomando a palavra, o vereador Gabriel César comentou que a Marcha para Jesus completa 24 (vinte e quatro) anos em Parnamirim, citando novamente o nome do pioneiro Jair Bala, além de outros pastores. Informou que, com o tempo, devido às limitações, houve reformulações na lei e destinação de recursos, inclusive federais. Comentou também sobre o número de cidades que realizam o evento e sobre a destinação de recursos para o mesmo. Foi concedido um aparte ao vereador Thiago Fernandes que falou de sua infância evangélica e disse que, nos tempos atuais, é necessária a busca pela fé, seja qual for a denominação religiosa seguida. Falou sobre o apoio desta Casa ao evento, defendeu a realização de festas religiosas e convidou a todos a participarem da festa do padroeiro da Cohabinal. Parabenizou o empenho do tribuno e desejou sucesso à celebração. O Tribuno, retomando o discurso, concedeu um aparte ao vereador Professor Diego. Este parabenizou todos os envolvidos na realização da Marcha para Jesus e comentou sobre a importância da destinação de recursos para a festividade religiosa. O Vereador Gabriel César disse que a Marcha tem o objetivo de demonstrar gratidão a Deus. Foi concedido um aparte, a vereadora Fativan Alves, que parabenizou o tribuno e reiterou que o povo deve agradecer a Deus. Afirmou que as igrejas são importantes para dar orientações e apoio assistencial à população. Parabenizou o vereador por este ter conseguido do prefeito a destinação de 100.000 (cem mil) reais para o evento. Comentou que os vereadores da oposição têm muita dificuldade em fazer com que o prefeito entenda a necessidade da população. Finalizando, parabenizou todos os envolvidos na Marcha para Jesus. O tribuno disse que fez a sua parte, e que o impossível foi Deus quem fez. Foi concedido um aparte, a vereadora Rhalessa de Clênio também parabenizou o tribuno por todo o seu empenho e pela conquista da verba para o evento, sobre cuja importância teceu comentários. O tribuno concedeu um aparte ao vereador Vavá Azevedo. O parlamentar também parabenizou o vereador Gabriel César pelo seu trabalho e reiterou os comentários Câmara amara •; Y'.# . i fr ~ ~' ~ i ~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59M0-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE RARNAMIRI A CASA DO POVO da vereadora Fativan Alves sobre a importância das igrejas na orientação espiritual da população e nos trabalhos sociais. Afirmou que, assim como a emenda do tribuno, todas as emendas dos vereadores serão cumpridas pelo Executivo. Foi concedido um aparte a vereadora Carol Pires, que parabenizou o tribuno e disse estar feliz por ter contribuído para a comemoração religiosa com uma emenda de 40.000 (quarenta mil) reais. O vereador Gabriel César finalizou seu pronunciamento agradecendo a todos os envolvidos na celebração e aos apoiadores da mesma, citando os vereadores e o presidente desta Casa, a secretária de Cultura, I<atia Pires, o poder Executivo, os deputados federais sargento Gonçalves, General Girão e João Maia e o deputado estadual Adjuto Dias. Retomando a palavra, o presidente reforçou o convite para a Marcha para Jesus e citou as matérias legislativas relacionadas ao evento. Em seguida, concedeu a palavra à vereadora Fativan Alves, que pediu permissão para discursar do seu assento. Inicialmente, a parlamentar parabenizou algumas senhoras aniversariantes do dia. Em seguida, comentou sobre a solenidade de entrega de 44 (quarenta e quatro) óculos para alunos de escolas públicas de Parnamirim, ação realizada pelo Lions Club de Parnamirim, no dia 1º (primeiro) de junho. Comunicou que a instituição está sendo liderada pela senhora Emanuele Ventura, empossada recentemente. Informou que o Lions Club de Parnamirim está com uma ação, hoje, no Cajueiro de Pirangi, montando a "Cajuteca", um espaço de leitura sustentável. Detalhou a programação da ação e pediu que os presentes à sessão visitassem o local e enviassem fotos da visita ao seu celular. Disse que é possível fazer algo por Parnamirim sem esperar pela gestão municipal. Agradeceu às ONGs por fazerem o trabalho que o poder público não faz. Agradeceu também à equipe que da Cajuteca. O presidente concedeu a palavra ao vereador Gustavo Negócio. O parlamentar também pediu permissão para discursar sem subir à tribuna. Em seguida, comentou sobre os festejos juninos e informou que a inscrição para os arraiás foi reaberta, ocorrendo de 07 (sete) a 09 (nove) de junho, podendo ser atendidos até 58 (cinquenta e oito) arraiás de pequeno Câmara ~ Câmara ~ L Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE ' PARNAMIRIM ++x ~ ~ A CASA DO POVO porte. Criticou a divulgação feita pela prefeitura. Pediu ao líder do governo, vereador Vavá Azevedo, para levar sua reivindicação ao Executivo, afirmando que é necessária uma comunicação massiva, que chegue ao povo. Foi concedido um aparte, ao vereador Thiago Fernandes disse estar feliz pela reabertura das inscrições para os eventos juninos. Sugeriu a utilização da Sala do Empreendedor para os responsáveis pelos arraiás fazerem as inscrições e receberem orientações. Registrou seu apelo para que essas pessoas tenham esse suporte e para que os arraiás mais tradicionais também possam ser contemplados. O tribuno reforçou a importância de uma maior divulgação da reabertura das inscrições, solicitando a ajuda do presidente desta Casa e de todos os vereadores neste processo. Foi concedido um aparte ao vereador Marquinhos da CLIMEP que falou da necessidade de correção dessas ações de divulgação, pois, segundo ele, a maior parte da população não acessa o Diário Oficial, que é o meio de publicidade de muitas ações do Executivo. O vereador Gustavo Negócio informou que as novas inscrições serão divulgadas também através da Rádio Parnamirim FM. Foi concedido um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. A parlamentar criticou o curto prazo reaberto para as inscrições e reiterou que não há divulgação em massa. Denunciou que a prefeitura tem três contratos milionários com agências de comunicação, mas que não as utilizam para os fins devidos, como uma maior publicidade dos editais, que permitiria uma maior participação da população nas concorrências. Explicou que a prefeitura tem um contrato com a empresa Ratts Ratis Comunicação Eireli no valor de 3.650.000.00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais); com a Art & C Comunicação Integrada LTDA. no valor de 275.000.00 (duzentos e setenta e cinco mil reais); e com a dois. a Publicidade no valor de 275.000.00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). Diante das informações, afirmou que a prefeitura não faz a divulgação correta das concorrências porque não quer. Afirmou, também, que a abertura de 58 (cinquenta e oito) novas vagas para os arraiás se deu somente porque a existência dessas vagas, que estavam sobrando, foi posta em debate. Criticou o item 5.4 do Cãmara~, Câmara one taj Dgta Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ~ '1¿•~ „~ .;_ 1~4~~L~"' •. Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO edital da reabertura das inscrições, que impede a participação de proponentes que, em edições anteriores, tenham desistido de sua participação sem prévia comunicação. Explicou que o impedimento prejudica o fomento à cultura no município e as pessoas que tiram seu sustento da participação em festividades. Convidou a repensar as regras de maneira a agregar um maior número de participantes das comunidades. Voltando à palavra, o tribuno explicou que as verbas se destinam, justamente, a beneficiar os pequenos arraiás, que, segundo ele, abrilhantam a cidade. Disse que existe a burocracia dos editais, mas que se sabe o que deve ser evitado, para facilitar o apoio devido a esses arraiás. Foi concedido um aparte, o líder do governo, vereador Vavá Azevedo, que concordou com a necessidade de dar um suporte aos arraiás, mas explicou que a Prefeitura aderiu a este novo formato de seleção pública, com prazo curto, devido a um rito a ser seguido. Concordou que a divulgação seja mais ampla pelos meios de comunicação da Prefeitura de Parnamirim, e disse que levou ao Executivo a pauta da sessão anterior, reivindicando essa ampla publicidade. Informou que seu mandato fez uma emenda, no ano passado, solicitando a divulgação também através de carro de som, que é tradição em Parnamirim. Encerrando seu aparte, Vavá Azevedo solicitou aos colegas vereadores que ajudem a divulgar as inscrições, para que as vagas sejam preenchidas. O tribuno concordou que a divulgação seja feita por carro de som, que, segundo explicou, tem um alcance muito grande junto à população. Mencionou a presença do ex-vereador Valério Felipe Santiago entre os espectadores da sessão. Comentou sobre o método de apoio dado pela prefeitura aos arraiás, explicando que, hoje, se usa o edital, mas que, em outras épocas, havia o fornecimento de tendas e banheiros químicos, além do pagamento de quadrilhas. Disse que o problema do método atual foi a falta de uma preparação prévia da população para as mudanças. Reiterou a necessidade de se divulgarem as novas vagas. Foi concedido um aparte ao o vereador Professor Diego, que abordou o assunto da regulamentação do funcionamento de bares, restaurantes e similares, afirmando ter recebido reclamações dos Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirirn.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAIMIRI A CASA DO POVO proprietários desses estabelecimentos sobre os horários de funcionamento dos mesmos. Informou que o decreto vigente ainda é o do período pós pandemia, que, portanto, precisa ser atualizado, para não acarretar mais prejuízos a esse segmento. Disse que, desde que os bares e casas noturnas não provoquem poluição sonora, não vê motivos para limitar o horário de funcionamento dos mesmos. Informou que o decreto vigente limita o horário a 01h00 (uma hora da manhã), e que, às vezes, a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente vai até o local e, segundo ele, age de forma "ácida". Opinou que a gestão do município reveja o decreto. Afirmou que é necessário entender que os proprietários de bares e casas noturnas precisam garantir seu sustento, e que, portanto, o horário nesses locais deve ser estendido. Disse que cobrará à Secretaria de Meio Ambiente um novo decreto regularizando o funcionamento desses estabelecimentos. O vereador Gustavo Negócio explicou que a regulamentação a que o vereador Professor Diego se refere não é feita por um decreto, e sim um projeto de lei do prefeito Rosano Taveira. Disse que é necessário ajudar os pequenos comerciantes e que deve ser feita uma nova regulamentação para o funcionamento dos estabelecimentos noturnos e encerrou seu pronunciamento incentivando aos colegas vereadores a fazerem emendas para modificar ao projeto atual, e solicitou à vereadora Rhalessa de Clênio que marcasse uma audiência pública para tratar do tema, pois a parlamentar já havia apresentado a ideia desse debate. O presidente Wolney França informou que já encaminhou à Assessoria de Comunicação desta casa a solicitação de divulgação da reabertura da seleção dos arraiás e comunicou que será lançado, pela procuradoria da Casa Legislativa, nesse ano, um manual com as leis do município. Em seguida, o presidente agradeceu aos vereadores Professor Diego e Michael Borges por se absterem do direito da fala. Passou, então, à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores o registro de presença. Estavam presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Câmara D~ ~ a Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 0 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIiNt A CASA DO POVO Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Em seguida, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foi colocado em única discussão e em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que "dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). O projeto tramita em regime de urgência, conforme Requerimento Legislativo nº 062/2023, aprovado na 46ª (quadragésima sexta) Sessão Ordinária, realizada no dia 30 (trinta) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Em discussão, o vereador Ítalo Siqueira registrou que o aumento salarial dos professores está aquém do que consta na lei federal. Segundo ele, portanto, o déficit continuará. Em discussão, o vereador César Maia disse estar feliz por votar o reajuste, que, segundo ele, é justo, apesar de pequeno. Entretanto, de acordo com ele, é uma forma de valorizar o servidor. Disse que, como membro da Comissão de Finanças, assinou o parecer do relator. Comentou que há outras categorias que também estão sem aumento há muitos anos. Em discussão, o vereador Michael Borges comentou que, durante todos os anos em que ele tem trabalhado no serviço público, os servidores nunca conseguiram que fosse estabelecida sua data-base, termo cujo significado explicou. Disse que o valor do reajuste não é o que os servidores gostariam que fosse, mas é o que o gestor considerou possível, e que tal valor faz diferença para quem ganha menos e para quem ganha mais. Afirmou que o aumento não deve ser tratado como algo banal. Discorreu sobre a demanda dos servidores pelo Plano de Cargos. Lembrou que, após muitas lutas, hoje todos os servidores do município têm um Plano de Cargos. Disse que essa conquista é apenas um passo, mas a carreira é longa e a luta deve ser constante. Em discussão, o vereador Irani Guedes disse ser especial este momento, e que, apesar de o reajuste ser pequeno, é um reconhecimento para o servidor i1 ;ri T AL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br r ' .~ ■ Is ¿~ .. • 1 ~1~. L~ r ' '. Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE - PARNAMIRIM ~Á A CASA DO POVO público. Afirmou que, nos últimos 20 (vinte) anos, Parnamirim não deu aumento de salário aos seus servidores. Esclareceu que esse aumento é para todos os servidores do município, não impedindo a contínua luta de algumas categorias profissionais pelo piso nacional, como os da Educação, da Saúde e da Assistência Social. Parabenizou a gestão. Em discussão, o vereador Thiago Fernandes também disse estar feliz por poder votar favoravelmente em favor do reajuste. Reiterou que o aumento é uma valorização para o servidor e que é o possível para o momento. Disse que gostaria de poder votar uma porcentagem muito maior, e que a luta dos sindicatos e dos servidores vai continuar, com reivindicações por valores salariais maiores. Em discussão, o vereador Marquinhos da CLIMEP falou da satisfação de ser membro da Comissão de Finanças e votar em favor do reajuste. Reiterou que o aumento é para todos os servidores do município, e que é o mínimo para todos. Afirmou que a luta por melhorias para todas as categorias vai continuar. Agradeceu aos servidores públicos pelo seu trabalho em favor do município. Em discussão, a vereadora Fativan Alves disse que é preciso avaliar o valor do reajuste. Afirmou que Parnamirim é o município que paga os menores salários do estado. Informou que, por exemplo, há uma diferença gritante entre os salários de Parnamirim e os de Macaíba. Ilustrou suas palavras citando o caso do salário de uma veterinária do Centro de Zoonoses, que, após tirados os descontos, reduz-se a apenas 1.000 (mil) reais. Afirmou votar a favor do projeto, mas ressaltou que o valor do aumento é vergonhoso, e que nem chega perto dos valores pagos em cidades pequenas ao redor de Parnamirim. Disse que os baixos salários vêm afugentando os profissionais de alto rendimento no município, que, segundo ela, só trabalham aqui enquanto esperam oportunidades melhores em outros municípios. Explicou que os 6% (seis por cento) do reajuste representa o apoio que cada profissional dá em seu local de trabalho quando faltam materiais, como, por exemplo, os valores que os professores tiram do próprio bolso para suprir a falta de materiais e de merenda nas escolas. Reiterou que o valor do aumento é muito Ci-~mará Câmara ITLJRAL Av. Castor Vieïra Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Tr ~ ® ■ - ® 1 ~ •~.af •~ •l~.t~~j~ ~I ~, :~~-• :~~ '~r1`•': ~ .. Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO pequeno, e disse esperar que a gestão avalie o fato. Alertou que, se continuar a demora para valorizar os servidores, o município vai perder todos eles. Em discussão, a vereadora Rhalessa de Clênio, após ter lido a justificativa do chefe do Executivo em relação ao reajuste, questionou o que os colegas consideram como "valorização do servidor", já que não há isonomia, pois, segundo explicou, há uma disparidade entre os valores concedidos aos cargos comissionados e aos servidores efetivos, de 20% (vinte por cento) e 6% (seis por cento), respectivamente. Disse que os servidores efetivos estão sendo obrigados a se conformar com o pouco, continuando na luta. Ressaltou seu voto a favor do projeto. Solicitou, porém, que ficasse registrado seu pedido de que o Executivo reveja e analise o texto do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, especificamente nos artigos 12 (primeiro), 22 (segundo) e 32 (terceiro). Disse que, no último mês, três secretarias deflagraram greve: Assistência Social, Educação e Saúde. Destacou que, entre os vereadores desta Casa, há representantes das duas últimas pastas. Lembrou que em 2022 (dois mil e vinte e dois) os educadores tiveram direito, pelo piso nacional, a um reajuste salarial de 33,24%, mas que a gestão pagou apenas 15%, já entrando em 2023 (dois mil e vinte e três) com uma dívida para com essa categoria. Agora, segundo explicou, os educadores estão lutando por 14,95%, sendo efetivados, atualmente, apenas 6%. Indagou se essa negociação seria justa, e criticou o fato de alguns esperarem que os servidores fiquem felizes e sorridentes com o valor recebido. Disse que o que estava sendo falado é que os servidores não trabalham por amor, mas que estão no quadro por necessidade. Com relação à pasta da Assistência Social, denunciou que a função de Agente Social não está incluída em nenhum quadro, o que prejudica esses servidores nos momentos de diálogo. Afirmou que é necessário rever esses fatores, para que o debate trate de coisas plausíveis, e não de se contentar com o pouco. Disse que é necessário que esses assuntos sejam tratados de forma pertinente. Afirmou ser necessário, também, que essas pastas tenham seus respectivos planejamentos orçamentários, para que, segundo ela, as comissões - - -- iara tai TURAL nr, Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br i o . j u ~/ Lri iL. +' ~ ■ ++ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO desta Casa elaborem seus pareceres de forma favorável. Ressaltou que estes pareceres devem considerar as lutas das categorias, lutas estas que, de acordo com ela, devem ser lembradas e relembradas e afirmou que a luta é constante, mas que é preciso resistir para construir um futuro melhor para os servidores de Parnamirim. Em discussão, o vereador Vavá Azevedo afirmou que cada reajuste é uma conquista, que cada conquista deve ser comemorada e que a luta deve continuar em meio a diálogos. Disse que o Poder Executivo está aberto a dialogar com os servidores e com os sindicatos, e que esse diálogo não existia no passado. Afirmou que o reajuste concedido é um avanço, e que não é possível atingir o teto salarial das categorias de imediato. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 foi aprovado com 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi solicitada pelo 1º (primeiro) secretário interino vereador Vavá Azevedo a dispensa da leitura e votação da Redação Final do projeto ora aprovado. Posto em discussão, o requerimento verbal foi aprovado por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às 12h13 (doze horas e treze minutos) e convocou outra Sessão Ordinária para a terça-feira, 13 (treze) de junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim/RN, 0 de~junho d- 023 WOLNEY FREITAS D Vereador! Ijlesidente LINDOV71t SAR&tiE AZEVEDO Vereador / 12 Secretário Interino Câmara' Camara ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Vereadora! 2ª Secretária Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PÂRNMIY6Rlf4r Mesa D~e-etAra Lido na dess~© CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297