| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | ATA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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.. ~i ra Câmara s CÂMARA MUP'ICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 532 (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 34 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 14 de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h30 (nove horas e trinta minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 1º (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, e com a presença do 12 (primeiro) secretário interino, vereador Eder Rodrigues de Queiroz, e da 2ª (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e o 22 (segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho e o presidente da Casa, Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Vavá Azevedo para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Josué, capítulo 01 (um), versículo 09 (nove). Em seguida, a presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da 22~ (vigésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 04 (quatro) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada. Prosseguindo, o presidente solicitou ao 12 (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de projeto de lei ordinária, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, indicações e parecer. Foram lidos o Projeto de Lei nº 137/2023, que "dispõe sobre a criação do Parque Urbano do Riacho Água Vermelha no Bairro Vale do Sol, no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, que "dispõe sobre r ti gU~ I +r: Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ o CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a rejeição (reprovação) da prestação de contas anual do município de Parnamirim/RN, referente ao exercício financeiro da gestão do ano de 2015, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira) e o Projeto de Resolução nº 010/2023, que "dispõe sobre a criação da comenda amigo (a) do peito para homenagear personalidades que se dedicam ou se dedicaram a luta contra o câncer de mama no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Foram apresentadas as Indicações nº 1287/2023, de autoria do vereador César Maia; nºs 1265/2023 e 1285/2023 de autoria da vereadora Fativan Alves; nº 1217/2023, de autoria do vereador Gabriel César; nº 1211/2023, de autoria do vereador Ítalo Siqueira; nº 1242/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio; nº 1268/2023, de autoria do vereador Binho de Ambrósio; nº 1296/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nºs 1246/2023 e 1247/2023, de autoria do vereador Léo Lima; nºs 1277/2023 e 1278/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nºs 1292/2023 e 1269/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nºs 1258/2023 e 1259/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio; nºs 1253/2023 e 1254/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes e nºs 1271/2023 e 1272/2023, de autoria do vereador Wolney França. Foi lido o Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira acerca das Prestação de Contas (Processo nº 010357/2016 — TC do Município de Parnamirim/RN) referente ao exercício do ano de 2015 (dois mil e quinze) da gestão do Prefeito Mauricio Marques dos Santos. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, o presidente interino abriu as inscrições para o uso da tribuna, que teve como inscrito o vereador Gabriel César. O tribuno iniciou seu pronunciamento dizendo estar preocupado com a situação do município, mediante denúncias recebidas de que os médicos, no dia de hoje, iriam paralisar os atendimentos e de que haveria uma redução de 50% (cinquenta por cento) do efetivo da urgência e da emergência nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Parnamirim. Declarou tristeza diante da situação, pois, segundo ele, o município já enfrentava problemas com o número insuficiente de médicos, os areCâmara T(IAL .. Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-674 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br a : '■ ~ ,~+ . i 6 i~.L~.. •. Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMI~~~~ A CASA DO POVO quais, agora, reduzem ainda mais seu efetivo. Relembrou a situação da UBS de Santa Júlia (bairro Nova Esperança), onde, segundo ele, a população tem de chegar às 04h00 (quatro horas) da manhã para terem atendimento, e, às vezes, não consegue marcar as consultas. Disse ser inacreditável o que está acontecendo em Parnamirim. Detalhou que, ontem, o sindicato dos médicos divulgou nas redes sociais a informação de que estes estariam paralisando as atividades durante 24hs (vinte e quatro horas), das 7h (sete horas) da manhã de hoje às 7h (sete horas) da manhã de amanhã. Afirmou que isso é algo muito grave. Disse que, de acordo com o sindicato dos médicos, foi marcada uma reunião para o dia 30 (trinta) de maio, mas a reunião não aconteceu, o que, segundo ele, levou os médicos à paralisação. De acordo com o tribuno, as reivindicações da categoria são relativas às condições de trabalho e ao salário. Afirmou que não sabe o que foi acordado entre a classe e a Secretaria de Saúde, mas que a situação chama muito a atenção e causa muita preocupação. Disse ter ficado triste por ver as pessoas lhe perguntando o que os vereadores estão fazendo quanto a isso e o que ele poderia fazer. Explicou que o que pode fazer é cobrar o Executivo, tentar entender o que está acontecendo. Disse não saber se a Comissão de Saúde já teve conhecimento da situação. Foi solicitado um aparte pelo vereador Marquinhos da CLIMEP. Continuando, o tribuno comentou sobre as enormes filas que esperam por atendimento; afirmou ser inacreditável e inadmissível que pessoas que agendaram as consultas cheguem hoje às unidades de saúde e não sejam atendidas porque os médicos paralisaram as atividades, por falta de condições de trabalho. Informou ainda não haver posicionamento da Secretaria de Saúde a respeito. Comentou que, se com os profissionais trabalhando a situação já é difícil, mais difícil fica a situação sem eles. Foi solicitado um aparte pela vereadora Rhalessa de Clênio. Prosseguindo, o tribuno afirmou que a situação o deixa sem palavras, revoltado e triste. Questionou sobre o que a gestão municipal considera prioridade. Alertou que em 24 (vinte e quatro) horas as pessoas podem perder a vida. Mencionou a situação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde, segundo ele, há superlotação devido a um surto de viroses, e onde as pessoas já passavam horas esperando para serem atendidas. Foi concedido um aparte ao Cãmar Camar« CO~ ~C ~ al Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-674 Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br . ` ■ \~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL. DE PARNAMiRIM A CASA DO POVO vereador Marquinhos da CLIMEP. Este mencionou o caso da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Loteamento Santa Júlia, que, segundo ele, está com uma equipe insuficiente. Sobre a paralisação dos médicos, explicou que há aqueles que são contratados, os quais já sabiam qual salário iriam receber, e há os concursados. Disse que é necessário saber quais deles estão paralisando as atividades e em quais unidades trabalham, para que a Secretaria de Saúde reponha esses profissionais, o quanto antes. Disse ser inadmissível o fato de haver pessoal reduzido em meio a um surto de gripe, que Iota a UPA e as UBSs. Reiterou que a greve piora a situação, já que, segundo ele, o número de médicos sem a greve já é insuficiente. Pediu para, junto à Comissão de Saúde, ir colher informações mais completas na Secretaria de Saúde, de modo a impedir que a população fique sem atendimento. Disse que é necessário e urgente dar uma resposta definitiva à população, de forma coerente e direta, sobre o que está acontecendo, informando a situação específica de cada unidade de saúde, já que, de acordo com ele, às vezes, a situação de uma unidade é diferente da situação das outras. Disse que o que não pode acontecer é faltar médicos para atender à população. Afirmou sentir-se parte da população que sofre, por conviver com quem precisa desses serviços. Ofereceu apoio ao tribuno em sua causa. Disse fazer-se convidado pela Comissão de Saúde para buscar informações junto à Secretaria de Saúde, objetivando dar à população uma resposta séria e plausível. Retomando a palavra, o tribuno explicou que não sabe se os médicos contratados estão em greve, e afirmou acreditar que somente os efetivos paralisaram as atividades. Disse que é preocupante que os efetivos estejam em greve, já que estão na Maternidade do Divino Amor, no Hospital Márcio Marinho e na UPA. Exemplificando com o caso da maternidade, onde as mulheres chegam para o parto, alertou que vidas podem ser perdidas por falta de atendimento. Disse esperar que o Executivo dê uma resposta, que a Secretaria de Saúde comunique o que houve. Mencionou ter havido a aprovação, por parte do Legislativo, de um reajuste de 6% (seis por cento) para o salário dos médicos, questionando se o valor teria ou não correspondido ao esperado pela categoria. Reiterou que veio à tribuna para cobrar, e que o Executivo deve agir o quanto antes. Continuando, abordou o tema das ~ ¡~ _. Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabin& - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br D r' •••/1 T~¿.i~. • • •, Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A C A S A D© R© V© condições de trabalho dos médicos, mencionando o sucateamento de algumas unidades, onde faltam insumos e há equipamentos sem funcionar. Foi concedido um aparte à vereadora Rhalessa de Clênio. Esta destacou que, mais uma vez, há uma paralisação por profissionais efetivos, de forma não planejada pela Secretaria de Saúde, e que diversos profissionais estão tendo sua voz ecoada nesta Casa, falando de paralisação de serviços importantes para a população. Ressaltou que os médicos são essenciais, que são eles que salvam as vidas. Informou que, no dia 10 (dez), o jornal Agora RN emitiu uma nota do sindicato dos médicos informando essa paralisação, ressaltando que hoje, dias depois, a paralisação está acontecendo, pelo fato de nada ter sido resolvido. Citou a greve dos profissionais da Educação, mencionando o "Arraiá dos Sem-Piso". Registrou a presença do sindicato da categoria. Perguntou qual o valor dado pelo Executivo aos servidores efetivos da cidade. Questionou o que está acontecendo com a administração pública. Afirmou estar existindo, aproximadamente dentro dos conceitos da Administração, a má-fé e o abuso de poder, citando a falta de insumos nas unidades de saúde e a estrutura para o desempenho do trabalho dos profissionais. Enfatizou que quem está paralisando as atividades são os médicos e os profissionais da Educação, que, de acordo com ela, são segmentos importantes da cidade. Destacou que nada é feito. Dirigiu-se à vereadora Fativan Alves e lhe perguntou pelo impeachment do prefeito, convidando-a a saírem à rua para perguntar a opinião do povo. Fez o mesmo convite ao vereador Gabriel César, convidando-o a procurar saber o que está acontecendo. Repetiu que ninguém faz nada. Apontou que já passaram mais de 4 (quatro) secretários na Secretaria de Saúde, e que hoje há uma profissional que entende de Saúde Primária, mas que, no entanto, nada é feito. Relembrou o sucateamento das UBSs e a redução em 50% (cinquenta por cento) do efetivo dos médicos no dia de hoje. Questionou o motivo de nada ser feito a respeito da situação. Disse que é necessário pensar e elaborar uma solução, pois, segundo ela, está havendo um descaso. De acordo com a parlamentar, faltando um ano e meio para o fim do mandato do Executivo, só se enxerga desastre na administração pública. Comentou que, no primeiro momento da gestão, foi dito que havia desordem e ;I Câmara AL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaadeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 f~ o CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO muitas dívidas para serem pagas da gestão anterior, mas, no entanto, segundo ela, a atual gestão também vai deixar dívidas. Disse que os 250 (duzentos e cinquenta) milhões que foram aprovados para o FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público) serão quitados pelo próximo prefeito. Indagou se ninguém estava vendo o fato. Mencionando aditivos e remanejamentos orçamentários, afirmou que muitas coisas estão passando pelo Diário Oficial. Afirmou que está na Casa para fiscalizar a gestão, e sugeriu que o parlamentar que não concordar deixe o cargo, porque, segundo ela, é necessário administrar a cidade, mas com competência. Solicitou à vereadora Fativan Alves a oficialização de um pedido de impeachment. Mais uma vez chamou-a para sair às ruas, convidando-a a "mostrar que o povo tem voz e poder". Disse que está à disposição para lutar, para mostrar o que de fato está acontecendo na cidade, e que ninguém a calará. Finalizando, parabenizou o tribuno. Este novamente disse estar revoltado com a situação do município, com os problemas existentes na Educação e na Assistência Social. Mencionou a audiência pública que debateu o tema das melhorias para os profissionais da Assistência Social. Foi concedido um aparte à vereadora Fativan Alves. A parlamentar disse que a pauta trazida pelo tribuno é gravíssima. Falou da sequência de secretários da Saúde, afirmando que a maioria deles tem competência para o cargo, mas que dependem do Executivo. Destacou a atual secretária, dizendo que esta tem capacidade e vontade de resolver os problemas, mas depende do prefeito Rosano Taveira. Disse que o que falta é o Executivo dar prioridade ao que realmente é prioridade no município. Lamentou que hoje 50% (cinquenta por cento) dos médicos estejam paralisando suas atividades, mas reconheceu que o motivo da paralisação é justo, porque reivindicam melhorias salariais e de condições de trabalho. Disse que já aconteceu de faltar material básico nas unidades de saúde, como seringas e coletores de exames. Alertou que pessoas podem morrer por falta de médicos e de estrutura nas unidades de saúde. Disse ser gravíssimo o fato de médicos da Maternidade do Divino Amor estarem em greve, pois, segundo relatou, há muitas mulheres esperando por cirurgia de histerectomia. Disse que, com a paralisação, essa fila vai se agigantar. Explicou que essas r~ Car ara: C~ trtara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cobabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 • ~ Câmara ` CÂMARA MUNICIPAL DE PARIVAMIRIM A CASA DO POVO mulheres não conseguem trabalhar, por estarem sofrendo sangramentos contínuos. Denunciou que elas esperam há mais de dois anos pela cirurgia, afirmando que isto é absurdo, uma vergonha, e que a gestão atual é desastrosa. Disse que o prefeito merece sofrer impeachment, justificando que ninguém aguenta mais o descaso para com a população. Porém, dirigindo-se ao vereador Gabriel e à vereadora Rhalessa, afirmou que o impeachment deixaria o prefeito muito tranquilo, pois, segundo ela, este sairia e deixaria os problemas para a gestão seguinte resolver. Disse que chegará a hora certa para o prefeito, e que haverá uma resposta do povo. Afirmou que quer respeito para os profissionais que estão todos os dias atendendo à população, os da Saúde e os da Educação, e que isso é o mínimo que a gestão pode fazer no município. Finalizando seu aparte, ofereceu apoio ao tribuno. 0 vereador Gabriel César disse que a paralisação atinge toda a rede de Saúde, incluindo UPA e Maternidade. Destacou que as cirurgias que estavam marcadas para hoje não poderão ser feitas por causa da falta de cirurgião. Disse que a situação é muito grave, e que cobra do Executivo, porque as pessoas precisam viver de forma digna. Explicou que a saúde é um direito fundamental, e que as pessoas não estão tendo esse direito respeitado no município de Parnamirim. Fez uma comparação entre o hospital público e o particular, comentando que no particular a espera pelo atendimento pode ser longa, mas a pessoa sabe que há o profissional para atendê-la, ao passo que, no hospital público, para o qual, segundo ele, há muito mais recursos financeiros, a pessoa não tem o profissional para o atendimento. Disse que isso é algo desumano, e que só sabe o que é essa situação quem passa por ela. Afirmou que não irá se calar, e que diz isso como parlamentar e como cidadão de Parnamirim. Disse que não deve haver acomodação diante dessas dificuldades, e que está na Casa para cobrar do Executivo o que for preciso cobrar. Foi concedido um aparte ao vereador Vavá Azevedo. 0 parlamentar parabenizou o vereador Gabriel César pelo tema abordado, que reconheceu ser muito importante. Comentou sobre a necessidade de saúde pública no município, e de esta ser cada vez mais reforçada. Disse que o assunto da paralisação dos médicos é bastante preocupante, e que tem havido muitos debates sobre a valorização do servidor público. r Camara TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ` ■. r~„ ~_; - Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIPI A CASA DO POVO Afirmou ser testemunha de que a gestão pública tem tentado valorizar o servidor, e que passaram por esta Casa vários planos de cargos e carreiras, com melhorias para os profissionais de todas as áreas do município. Mencionou o reajuste recentemente aprovado de 6% (seis por cento) no salário de todos os servidores do município. Afirmou que o prefeito Rosano Taveira tem trabalhado em prol do servidor público, mas que a luta é contínua, com um passo de cada vez. Disse que os servidores públicos vão sempre querer ser cada vez mais valorizados, e que eles merecem isso. Afirmou que a administração tem um diálogo amplo com os sindicatos e com os servidores. Informou que, durante a sessão, havia falado com a Secretaria de Saúde, que informou sobre uma reunião que está agendada para amanhã, para tratar do assunto. Fez um clamor aos médicos para que não haja paralisação. Disse que a administração pública está aberta à negociação, para se chegar a um consenso e a população não ser penalizada. Opinou que as melhorias devem ser buscadas com o diálogo com a administração, e não paralisando as atividades. O tribuno, retomando a palavra, questionou o fato de a reunião agendada anteriormente para o dia 30 (trinta) de maio não ter sido realizada, e de não ter havido nenhum contato da administração após o cancelamento, sendo necessário os servidores paralisarem as atividades para a secretaria reagendar a reunião. Questionou o fato de a reunião não ter sido reagendada antes, já que a paralisação já havia sido anunciada pelas redes sociais. Disse que a Secretaria de Saúde deveria ter agido rapidamente, antes da paralisação, para tentar entrar em um acordo. Foi concedido um aparte ao vereador César Maia. Este disse que o tema é delicado, uma vez que ele é médico e é efetivo do município. Informou que participou da primeira reunião do sindicato, com os representantes dos médicos efetivos do município e com o gabinete civil, secretários e prefeito. Afirmou que o ambiente do município não é favorável aos médicos, fato que, segundo ele, já o preocupava desde o início do seu mandato. Cita como prova disso o fato de que, quando prestou concurso, tomaram posse 31 (trinta e um) médicos, e de que apenas 6 (seis) continuam hoje no município. Denunciou que há uma discrepância salarial entre médicos efetivos e contratados, chegando os contratados a receberem cerca de 30 ou 40% Câmara~ ~ci~~ CcllYtdtd Di. ~ta~1 Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ~__ w1r . ■ r r ~~ ¡ ~a Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO (trinta ou quarenta por cento) a mais do que os efetivos. Informou também que não há plano de cargos efetivado na folha, e que alguns profissionais não recebem nem o percentual de insalubridade. Diante disso, afirmou que a luta dos médicos é justa, e que jamais ficaria contra a categoria. Informou que tem um posicionamento de nunca ficar contra o servidor público, especialmente dessa categoria, que é tão importante, assim como as demais da área da Saúde. Explicou que um reajuste de 6% (seis por cento) é muito pequeno para a classe, pois, de acordo com ele, há médicos que estão há 12 (doze) anos sem aumento, e, além disso, esse valor se torna ainda menor para os que trabalham 20 (vinte) horas. Informou também que houve uma redução de 300 (trezentos) reais no valor do plantão médico desde 2020 (dois mil e vinte). Por isso, o médico às vezes prefere se deslocar para municípios menores, que pagam melhor, apesar da distância, da falta de estrutura, do risco de perder pacientes e do próprio risco de sofrer acidentes nas estradas. Disse que a situação exige reflexão, e que não pode ficar contra os colegas médicos. Explicou que, apesar de concordar com o vereador Vavá Azevedo de que a paralisação prejudica a população, só com a greve a categoria pode conquistar alguma coisa. Disse que esses problemas fazem Parnamirim perder grandes profissionais, citando o nome do renomado Dr. Yuri, que, segundo ele, não quer mais trabalhar em Parnamirim. Reiterou que o município é um ambiente desfavorável para o médico. De acordo com o parlamentar, este fato é confirmado inclusive pela Dr. Socorro Morais, uma profissional que, segundo ele, é extremamente renomada e valorizada, a qual faz parte da Organização Mundial de Saúde e foi a primeira mulher a ocupar a Secretaria Nacional da Pessoa Idosa. O parlamentar afirmou que entende o esforço da secretária Luciana Guimarães, a qual, segundo ele, vê a questão com bons olhos e já falou com o prefeito, mas que, no entanto, é necessário reconhecer que o aumento é injusto, e que o ambiente é insalubre para um médico. Reiterou que o plano de cargos ainda não está em vigor, e que não pode se posicionar contra os colegas de profissão. Declarou ter aderido à paralisação. Disse que sente a dor das pessoas, mas que não pode ficar contra os médicos. Explicou que os profissionais deixam de receber mais em outras cidades e permanecem em Parnamirim ■ Tp~' L Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinaf - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 Av. Castor Vieira Régïs, s/n - Cohabïnal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO somente para não perder o cargo conquistado pelo concurso, e, que, por isso, ao serem aprovados em outros certames, deixam Parnamirim. Parabenizou o tribuno e ofereceu apoio, no sentido de que se tente amenizar a discrepância salarial entre médicos efetivos e contratados e de que se resolva a questão da insalubridade. Questionou o fato de ter sido necessário que ele solicitasse o percentual de insalubridade, já que a prefeitura sabe que o médico trabalha em um ambiente insalubre. 0 vereador Dr. César Maia encerrou seu aparte e afirmou que Parnamirim tem, sim, condições de aumentar o salário das categorias que estão reivindicando melhorias, tornando o ambiente profissional atrativo, para que o município não perca mais os profissionais. Retomando a palavra, o tribuno pediu autorização ao presidente para conceder um aparte ao vereador Irani Guedes, presidente da Comissão de Saúde. Foi concedido o aparte ao parlamentar, que explicou que a Comissão de Saúde ainda não tinha sido procurada por nenhum profissional médico, tendo sido informada apenas pelo vereador Dr. César Maia, que integra a referida comissão, e pela secretária Luciana Guimarães. Disse que a reunião foi reagendada porque o prefeito teve de viajar às pressas para Brasília, e porque o sindicato dos médicos não aceitou o reagendamento. Informou que os médicos da UPA não aderiram à paralisação, pelo fato de quase todos os médicos da unidade serem contratados, e que a maioria dos profissionais aderentes à paralisação são da Maternidade do Divino Amor, onde a maioria é de servidores efetivos. Confirmou a existência da discrepância salarial entre contratados e efetivos e disse que o município tem de aprender a fazer seus contratos, oferecendo aos contratados o mesmo salário pago aos efetivos. Afirmou que os salários na Saúde não acompanharam as atualizações do salário mínimo, o que vai causando uma grande defasagem na remuneração. Falou da defasagem dos valores pagos aos médicos, enfermeiros e técnicos plantonistas. Explicou que, com a falta do reajuste, chega-se a urn ponto em que os profissionais não aguentam mais. Ressaltou que a greve é o único meio legal que os servidores têm para reivindicar seu direito a melhorias. Falou sobre problemas existentes nos textos dos contratos. Finalizou seu pronunciamento tranquilizando os ouvintes, informando que algumas unidades de saúde não aderiram à paralisação. De volta r rr, i r ■ %r tt ~ 1¼ NI :. r Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 Camara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO à palavra, o tribuno reiterou a cobrança ao Executivo para que a população não fique sem o direito fundamental à saúde. Retomando a palavra, o presidente interino elogiou a propriedade com que falaram os colegas vereadores que são profissionais da saúde, representantes da categoria que está necessitando de melhorias. Disse que Parnamirim deveria oferecer uma carreira médica que fizesse os profissionais "fazerem fila" para trabalhar em Parnamirim como efetivos. Afirmou que a luta dos médicos é justa. Opinou que o mínimo necessário é a equiparação salarial entre contratados e efetivos, para, a partir desse ponto, reconstruir a carreira do profissiona! médico, tornando Parnamirim uma cidade atrativa à classe. Disse que não adianta discutir o fato de que o médico é um profissional escasso, e que, portanto, é preciso criar mecanismos para atrair esse profissional para o município. Desejou que, com serenidade, se chegue a uma solução, para que a população não siga sofrendo. Ressaltou que é extremamente raro a classe paralisar, pois, de acordo com ele, são profissionais que se comprometem com a população e têm consciência do seu dever social. Não havendo mais oradores, o presidente interino passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os vereadores Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho, Ítalo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foi colocado em 2ª (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 061/2023, segundo o qual "fica o Executivo Municipal obrigado a fazer constar, em todas as leis, o nome do vereador autor da propositura que lhes deu origem, dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Em discussão, o vereador Gabriel César solicitou a dispensa da ®.I r r i ~1 r Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 íí CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM IR W A CASA DC) POVO leitura e votação da redação final, o que foi consentido por unanimidade. A matéria foi aprovada com 13 (treze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Prosseguindo, foi colocado em 2ª (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 088/2023, que "dispõe sobre a criação das semanas municipais da educação financeira e do consumo consciente, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). A matéria foi aprovada com 13 (treze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única discussão e em única votação a Moção de Aplauso nº 041/2023 "ao lançamento do livro 'Palavras Contadas', escrito pelo jornalista Pinto Júnior (in memoriam) e lançado por sua esposa !randi Pinto" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). A matéria foi aprovada com 13 (treze) votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino e 12 (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos às 10h42 (dez horas e quarenta e dois minutos), convocando outra Sessão Ordinária para quinta-feira, 15 (quinze) de junho. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela mesa diretora. Parnamirim/RN, 14 de junho de 2023 Câma~ Câmara DIgtai~ Av, Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59í4p-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO l' MICHI9rEL BgRGES Presi4entel Vereador /1º vic THIAGO RNANDES DA SILVA Vereador/2º vice-presidente C t~IROZ ~ ecretário interino ANA CAROLINATARVIyLHO DE LIMA PIRES Vereadora/24 Secretária T AL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA t;aUItiICIPAl, DE PARNAMIRIM Mesa Dret:r~a•a Udo na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica V. tação Data: oqi- 23 ria ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297