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materia nº 55/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaATA DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada no dia 15 de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 11h52 (onze horas e 
cinquenta e dois minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do vereador 
Wolney Freitas de Azevedo França, com a presença do 1º (primeiro) vice-presidente, vereador 
Michael Borges de Souza, do 2º (segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes da 
Silva, da 1ª (primeira) secretária interina, vereadora Fativan Alves Moura de Paiva, e da 2~ 
(segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os 
vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de 
Azevedo e Marcos Antônio Gomes da Silva, e ausentes a vereadora Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos e os vereadores Gustavo Negócio de Freitas e Leonardo Lima da Costa. O 
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a 
Sessão Ordinária e convidou o vereador Vavá Azevedo para fazer a leitura da mensagem 
bíblica, no livro de II Crônicas (Segundo Livro das Crônicas), capítulo 7 (sete), versículo 14 
(quatorze). Em seguida, a Presidência informou que não seria lida a ata nem o Expediente do 
dia. Prosseguindo, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, anunciou os nomes 
dos vereadores Michael Borges e Vavá Azevedo e passou a palavra ao primeiro. O vereador 
Michael Borges relatou que, no último dia 12 (doze), a convite, visitou o setor de transportes 
da Secretaria de Municipal de Saúde para conhecer o veículo que seria encaminhado ao 
Centro de Controle de Zoonoses para o transporte dos animais em situação de 
vulnerabilidade. Relatou também que, no dia seguinte, acompanhou a entrega do veículo, 
conversou com os profissionais e com outros presentes sobre a estrutura do local e assistiu à 
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entrega dos equipamentos para a realização das campanhas de vacinação de cães e gatos no 
município. Em seguida, mencionou uma situação em que este veículo foi prontamente 
utilizado para o resgate de um animal que havia sido atropelado em Rosa dos Ventos. Elogiou 
o trabalho do Instituto Senhores Patas, para onde o animal foi enviado. "O Instituto Senhores 
Patas tem um trabalho muito bonito no que se refere ao resgate, ao acolhimento e ao 
tratamento desses animais", disse. Relatou que entrou em contato com a equipe do Centro 
de Controle de Zoonoses, que fez o transporte do animal para o citado instituto. Agradeceu a 
todos os envolvidos no resgate do animal, que, segundo descreveu, estava em situação de 
sofrimento. Parabenizou a equipe do Centro de Controle de Zoonoses, em especial sua 
coordenadora, Michele, e o pessoal do Instituto Senhores Patas, "por mais uma vez estar 
fazendo o papel que, repito, é um papel que deveria ser o [...] do poder público, de acolher 
esses animais, de cuidar desses animais, que são vítimas de toda ordem de violência". 
Continuando, o tribuno mencionou uma lei já aprovada, de autoria dele e do vereador 
Gustavo Negócio, que obriga as pessoas que atropelam animais no município de Parnamirim, 
de forma dolosa, a pagar as despesas com o tratamento do animal. O orador disse que o 
motivo do uso da tribuna neste dia foi o de expressar sua felicidade. Disse também ser um 
momento triste por causa do sofrimento do animal; porém, segundo ele, ver qualquer política 
pública, por mínima que seja, voltada à causa animal, é motivo de alegria e de esperança. 
Explicou que o Centro de Controle de Zoonoses tem um imenso potencial, mas precisa de 
reestruturação e da garantia de equipamentos para que possa fazer um pouco mais. Mais 
uma vez parabenizou a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses, à equipe que 
realizou o resgate, à pessoa que entrou em contato e a Luci, a responsável pelo Instituto 
Senhores Patas. A vereadora Fativan Alves solicitou um aparte. Prosseguindo o tribuno pediu 
a todos que façam doações de qualquer tipo a esta e às outras ONGs, e a todas as pessoas 
que trazem para si a responsabilidade de cuidar dos animais e de protegê-los, explicando que 
essas pessoas fazem um trabalho muito bonito. Em seguida, concedeu um aparte à vereadora 
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Fativan Alves. Com a palavra, a parlamentar disse ser uma ótima notícia a informação trazida 
pelo tribuno sobre a disponibilização do veículo pelo Centro de Controle de Zoonoses. 
Informou que, durante mais da metade do tempo de seu mandato, o Centro de Controle de 
Zoonoses esteve sem esse recurso. Informou também ter visitado o local, que, segundo ela, 
tem uma área imensa, com grande potencial, porém é insalubre e não apresenta condições 
de trabalho na área construída. Mediante tal situação, disse não entender como é que trinta 
funcionários trabalham no local. Denunciou que os atendimentos aos animais são feitos em 
frente ao Centro de Controle de Zoonoses, pela falta de uma sala adequada para receber as 
pessoas e os animais. Elogiou o trabalho da senhora Luciene, a responsável pelo Instituto 
Senhores Patas, e disse que esta ONG é de extrema importância para Parnamirim. Denunciou 
que o instituto, apesar de receber animais encaminhados do Centro de Controle de Zoonoses 
para adoção, algumas vezes pediu vacinas e medicamentos a este órgão e teve seu pedido 
negado. Informou, ainda, que alguns chegaram a passar do prazo de validade. Diante disso, 
questionou se é melhor doar os medicamentos para quem faz um bom trabalho com eles ou 
jogá-los no lixo. Disse que é necessário haver uma política pública de atenção aos animais, e 
que seja feita de forma correta. Disse também que acha terrível ainda estar presente, no 
Centro de Controle de Zoonoses, um forno onde antes se queimavam os animais ainda vivos. 
No entanto, demonstrou alegria pela chegada do veículo para o transporte dos animais, assim 
como das caixas térmicas para a conservação das vacinas, cujo atraso provocou o adiamento 
da aplicação das mesmas. Parabenizou o tribuno pela boa notícia trazida. Este agradeceu à 
vereadora e disse que, de fato, tem se mobilizado de forma contundente com relação à 
estrutura do Centro de Controle de Zoonoses. Informou que, no ano passado, fez uma 
emenda impositiva para obter recursos para a construção de um ambulatório no CCZ, para 
garantir que os animais sejam atendidos em um local apropriado. Quanto à doação dos 
medicamentos próximos do prazo de validade, informou que nesta Casa há uma matéria em 
tramitação, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a destinar esses remédios. 
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Informou também que fez uma fiscalização no Centro de Controle de Zoonoses e encontrou 
esses medicamentos fora do prazo de validade. Explicou que o pessoal do Centro de Controle 
de Zoonoses não é autorizado a doá-los, fato que provocou a proposta de lei que autoriza o 
Executivo a fazer a doação dos mesmos. Esclareceu que os medicamentos a serem doados 
são os que estão próximos de passar do prazo de validade ou que não têm previsão de 
utilização dentro desse prazo, e informou que na rede de saúde geral, na Atenção Primária, 
há medicamentos que também podem ser utilizados pelos animais. Disse que os 
medicamentos doados fazem muita diferença, salvando a vida de muitos animais. Aconselhou 
os demais vereadores a fazerem uma visita às ONGs, e disse que "quem entrar lá sai maior do 
que chegou". Disse que a realidade desses locais é muito diferente do que é mostrado nas 
redes sociais, uma realidade muito bruta, muito dura, dolorosa, com animais mutilados, em 
situação de sofrimento extremo, sem pele ou com feridas expostas. Explicou que, nessas 
ONGs, esses animais são tratados, e que alguns sobrevivem, e outros não, mas que todos 
recebem carinho e amor mesmo nos seus últimos dias de vida. A esse respeito, relatou, como 
exemplo, o caso de um animal que foi resgatado e que recebeu todos os procedimentos 
disponíveis na ONG, mas que não sobreviveu, devido ao longo tempo de exposição aos 
sofrimentos. Nesse momento, o tribuno concedeu um aparte ao vereador Eder Queiroz. Este 
parabenizou o vereador Michael Borges e falou da presteza com que este foi em socorro do 
animal citado, relatando ter presenciado o fato quando, como Comissão de Meio Ambiente, 
ambos estavam visitando o Horto Municipal junto com o vereador Vavá Azevedo. Afirmou 
serem testemunhas do comprometimento do tribuno com os animais, assim como de todas 
as ações do mesmo em favor desta causa, como as castrações, os resgates, as emendas 
propostas e as audiências públicas realizadas. Ofereceu apoio aos esforços do tribuno. 
Relatou que no litoral há um surto de Cinomose, com a morte de muitos animais. Explicou 
que tem avisado a população para manter a vacina V10 dos animais em dia. Disse sentir falta 
de um trabalho mais presente nas comunidades, como as vacinações que ocorriam 
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antigamente. Informou ter avisado a Secretaria de Saúde sobre a perda de medicamentos 
que passaram da validade. Segundo ele, é necessário um trabalho mais enérgico em favor dos 
animais, que precisam de suporte. Alertou sobre o perigo de haver surto de doenças nos seres 
humanos a partir de carrapatos, pela falta de programas de governo que evite essas 
contaminações. Mais uma vez parabenizou o vereador Michael Borges, afirmando ser este 
um vereador atuante, e manifestou satisfação pela presença do mesmo na Comissão 
Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Retomando a palavra, o tribuno 
agradeceu ao vereador Eder Queiroz, afirmou se sentir feliz com as palavras deste e disse que 
cada vereador tem uma área de atuação específica, representando um segmento da 
sociedade. Mencionou a visita feita pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano 
e Meio Ambiente ao Horto Municipal para verificar a produção de mudas. Finalizou seu 
pronunciamento parabenizando o vereador Vavá Azevedo pelo seu aniversário, dizendo ser 
este um vereador atuante, que se dedica às causas da sociedade. Nesse momento, o 
presidente Wolney França passou a palavra ao vereador Vavá Azevedo, parabenizou-o, fez￾lhe votos de felicidades e cumprimentou a família do mesmo, em nome do senhor Inácio. 
Com a palavra, o vereador Vavá Azevedo cumprimentou a todos, destacando a presença dos 
seus parentes. Explicou que sua intenção ao se inscrever para o uso da tribuna era a de 
agradecer pelo seu aniversário, mas que, diante do que foi exposto na Sessão Ordinária 
anterior, em relação à saúde de Parnamirim, fez algumas anotações e disse que buscará 
compreender o que aconteceu no caso da senhora à qual foi negado atendimento médico. 
Relembrou que, em aparte, pediu aos médicos que não paralisassem suas atividades, para 
não penalizar a população. Disse haver um diálogo amplo com a gestão, o que permite 
pleitear a favor das melhorias necessárias aos profissionais. Segundo ele, esses profissionais 
precisam ser valorizados e o servidor público é o maior patrimônio da Administração Pública, 
mas não se pode buscar essa valorização prejudicando a população. Disse que irá investigar 
e que, descoberto o responsável pela negligência, este será cobrado. Afirmou que o prefeito 
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e a Secretaria de Saúde não compactuam com certos posicionamentos de algumas pessoas, 
pois, segundo ele, os servidores públicos devem servir o povo da melhor forma possível, com 
empatia, se colocando no lugar do próximo e tratando-o da melhor forma possível. Avisou 
que, atendendo a uma solicitação feita pelo vereador Prof. Diego, irá agendar uma reunião 
com o prefeito e com toda a bancada, e que comunicará a data aos colegas quando esta 
estiver definida. Convidou a todos para participar, no próximo sábado, da 10ª (décima) edição 
do Rally da UMADEP, promovida pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus (ADPAR), que 
reúne evangélicos e não evangélicos para percorrer os interiores do Estado, pregando o 
evangelho e distribuindo cestas básicas. Cumprimentou a diretoria do evento e o dirigente da 
igreja. Mencionou um evento iniciado ontem no templo sede da ADPAR, no Departamento 
Feminino, em que se comemoraram os 72 (setenta e dois) anos do Círculo de Oração e os 70 
(setenta) anos da Comissão de Visita da referida igreja. Elogiou e explicou o trabalho das 
mulheres da ADPAR nos dois grupos aniversariantes. Nesse momento, a vereadora Fativan 
Alves solicitou um aparte. Continuando, o tribuno disse ser uma honra estar nesta Casa 
comemorando mais um dia de vida e mais um ano de experiência. Agradeceu a Deus e ao 
povo por estar representando o povo de Parnamirim. Afirmou estar com mais de 900 
(novecentos) dias de mandato e ter feito mais de 1000 (mil) solicitações, e disse fazer um ou 
dois projetos por mês. Agradeceu a todos os servidores, aos colegas vereadores, à família, aos 
apoiadores, amigos, colegas, colaboradores e amigos do Executivo. Relatou que o início de 
sua carreira pública ocorreu como presidente de um conselho comunitário no bairro de 
Cajupiranga. Falou sobre a satisfação que sente quando as pesquisas apontam seu nome para 
uma possível candidatura a prefeito. Disse que está aqui para servir ao povo. Foi concedido 
um aparte à vereadora Fativan Alves. Esta parabenizou o tribuno pelo seu aniversário e pela 
atuação do mesmo junto à igreja evangélica. Explicou o comentado caso da senhora que não 
recebeu atendimento em uma unidade de saúde, esclarecendo que foi negada uma 
ambulância para transportar essa senhora, que tem mais de 90 (noventa) anos e está 
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acamada, e que necessitava ser levada da UPA para sua casa. Denunciou que foi também 
negada uma ambulância para um paciente tetraplégico que precisava ir de sua casa à agência 
do INSS, mesmo tendo havido, antes, o agendamento desse transporte. Denunciou ainda a 
falta de médicos para atender crianças e adolescentes, informando que há 3.127 (três mil, 
cento de vinte e sete) consultas pendentes, marcadas com psicólogos. Denunciou também 
que há mais de 2.000 (duas mil) mulheres aguardando por cirurgias eletivas, sangrando há 
mais de dois anos, e mais de 300 (trezentas) crianças autistas esperando por laudos e 
consultas com neuropediatra. Disse que é necessária a sensibilidade do líder do governo, o 
vereador Vavá Azevedo, para que este leve essas demandas ao prefeito Rosano Taveira. Disse 
que é uma negligência o prefeito ainda não ter enviado à Câmara o projeto, que está na 
prefeitura desde dezembro, que trata da criação das vagas de Enfermagem referentes ao 
concurso público. Afirmou que o que aconteceu ontem com a citada senhora é o que vem 
acontecendo há muito tempo em Parnamirim. Disse ter certeza de que o vereador Vavá 
Azevedo, como líder do governo e amigo do prefeito, pode resolver essas questões. "Que a 
gente não tenha mais que perder nossas mulheres, esperando uma histerectomia, sangrando, 
perdendo o emprego", disse. Afirmou que o tribuno pode ir até o prefeito e dizer que os 
vereadores já colocaram na Lei Orçamentária Anual uma emenda coletiva destinando 1.000 
(um milhão) de reais para consertar as ambulâncias e os carros da Saúde. Afirmou estar 
fazendo um "clamor" para que o líder do governo leve estas demandas ao prefeito. Disse que 
o que aconteceu com a senhora a qual foi negada a ambulância é o mesmo que vem 
acontecendo desde sempre, que se sabe o que está acontecendo e que se sabem os caminhos 
que se devem seguir. Afirmou contar com a contribuição do vereador Vavá Azevedo. Este 
disse que sempre será compromisso do seu mandato atender à população e ao pleito de 
todos os vereadores desta Casa, independentemente de serem da situação ou da oposição. 
Explicou que, quando falou em apurar o que aconteceu com a paciente citada, se referiu ao 
fato de que alguns servidores às vezes não recepcionam bem as pessoas nas unidades de 
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saúde. Disse que não se deve aceitar que um servidor posto pela Secretaria de Saúde para 
executar uma função não a execute. Disse também que a população reclama da falta de 
atendimento e critica vereadores, prefeito e secretária de Saúde, mas, no entanto, havia o 
profissional para atender, e é preciso saber por que não atendeu. Convidou a investigar e, 
dependendo da situação, penalizar o servidor que não prestou atendimento. Afirmou que irá 
cobrar da secretária, porque, segundo ele, é necessário prestar um bom serviço à população. 
Afirmou também que a secretária e o prefeito não concordam com o comportamento do 
profissional que negou atendimento, o qual, segundo reiterou, tem de ser investigado. 
Disponibilizou-se a contribuir para resolver as demandas da Saúde. Informou que, hoje, 
participará de uma reunião referente aos problemas relacionados aos médicos, e afirmou que 
a gestão municipal está aberta ao diálogo e à negociação, dentro de suas limitações. 
"Queremos sempre o melhor para a população de Parnamirim", disse, e finalizou seu 
pronunciamento dizendo à vereadora que esta pode contar sempre com seu mandato. 
"Estamos aqui para servir ao povo", afirmou. Foi concedido um aparte ao vereador Thiago 
Fernandes. Este parabenizou o vereador Vavá Azevedo pelo seu aniversário, fez-lhe votos de 
bênçãos e disse que o aniversariante vem conduzindo muito bem a missão de parlamentar 
em prol do povo de Parnamirim. Finalizou seu aparte reiterando parabéns e desejando longa 
vida ao tribuno. Este agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e disse ter um carinho enorme 
pelo mesmo. Afirmou que o vereador tem um mandato atuante, fato que, segundo ele, tem 
acompanhado de perto, principalmente no trabalho das comissões e junto à população, 
tentando atendê-la. Parabenizou o trabalho do vereador, agradeceu pelas palavras deste e 
concedeu um aparte ao vereador Afrânio Bezerra. Este o parabenizou por seu aniversário e 
pela boa condução de suas discussões com a vereadora de oposição na sessão atual. O 
tribuno, retomando a palavra, falou sobre as aprendizagens trazidas pela vida e agradeceu ao 
vereador Afrânio Bezerra por suas palavras e conselhos. Em seguida, concedeu um aparte ao 
vereador Gabriel César. Este também parabenizou o tribuno por seu aniversário e lhe desejou 
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paz, sabedoria e prosperidade. Disse que os debates continuarão, e desejou que aconteçam 
sempre apenas na tribuna, havendo respeito, e que sejam sempre em favor do povo de 
Parnamirim. Encerrando seu pronunciamento, elogiou o mandato do tribuno e reiterou-lhe 
os parabéns. Voltando à palavra, o vereador Vavá Azevedo agradeceu ao vereador Gabriel 
César e concordou em que os debates sempre aconteçam, mas que sempre sejam em favor 
do povo de Parnamirim. Agradeceu a colaboração de todos os vereadores para o seu 
mandato. Reiterou seus agradecimentos à sua família e a Deus. Em seguida, leu o texto bíblico 
contido em Salmos, 139 (cento e trinta e nove), do versículo 13 (treze) ao 16 (dezesseis). 
Encerrou seu pronunciamento agradecendo a todos e se comprometendo em trabalhar cada 
vez mais, sempre com afinco, em favor do povo de Parnamirim. Não havendo mais oradores, 
o presidente passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores e às vereadoras o registro de 
presença. Estiveram presentes as vereadoras: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Fativan 
Alves Moura de Paiva e os vereadores Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva, e ausentes a 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e os vereadores César Augusto de Paiva Maia, 
Gustavo Negócio de Freitas e Leonardo Lima da Costa. Dando prosseguimento à Sessão, a 
Presidência procedeu à votação das matérias. Foi colocado em única discussão e em única 
votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023, que "concede a Comenda do Mérito Ana 
Neri em homenagem aos profissionais constantes na equipe de enfermagem, alusiva ao 12 
de maio, Dia Mundial da Enfermagem no município de Parnamirim, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora). Em discussão, o vereador Irani Guedes 
explicou que esta comenda, que vem sendo entregue desde 2019 (dois mil e dezenove), foi 
proposta pela ex-vereadora Ana Michele, que proporcionou esse reconhecimento à 
Enfermagem, dando aos vereadores a oportunidade de homenagear um enfermeiro ou um 
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técnico de enfermagem todos os anos. Avisou que na próxima segunda-feira, dia 19 
(dezenove), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), esta Casa homenageará 18 (dezoito) 
profissionais da Enfermagem. Agradeceu as indicações dos demais vereadores, assim como a 
contribuição destes para o evento. Encerrada a discussão, o projeto foi aprovado com treze 
votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente informou 
que a Escola do Legislativo promoverá um evento, às 9h (nove horas), em alusão ao Dia 
Mundial do Doador de Sangue, e que na segunda-feira, às 18h30 (dezoito horas e trinta 
minutos), haverá a solenidade de entrega da Comenda Ana Néri. Nada mais havendo a tratar, 
o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às 12h43 (doze horas e 
quarenta e três minutos) e convocou outra Sessão Ordinária para terça-feira, 20 (vinte) de 
junho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ICH@CEL BO 
Vereador/ 
fATIVAN"À 
Parnamirim, 15 d 
WOLNEY FREITAS ' AZEVE 
Veread • /Presidente 
ente 
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Vereadora/1ª Secretária interina 
() LL.O C ;-0
THIAGO RNANDES DA SILVA 
Vereador/2º Vice-Presidente 
ANA CAROLINA CARALHO DE LIMA PIRES 
Vereadora/ ª Secretária 
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Mesa Diretora 
Lido una sessão 
Data: L2,l oc? 1 x? 3 
1° Secretário 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data: i / c79 1 a2 3 
1° Secretário 
~ 
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