| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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~ ~ CÂMARA f1UNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 6 (seis) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h39 (nove horas e trinta e nove minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 1º (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, com a presença do 2º (segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário interino, vereador César Augusto de Paiva Maia, e da 2ª (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes as vereadoras Fativan Alves Moura de Paiva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e os vereadores [der Rodrigues de Queiroz, Lindovaildo Soares de Azevedo, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Marcos Antônio Gomes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Leonardo Lima para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos 115, versículo 6. Em seguida, a Presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da 29ª (vigésima nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 19 (dezenove) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada. Prosseguindo, a Presidência solicitou ao 1º (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de projetos de lei, requerimentos legislativos e indicações. Foram lidos o Projeto de Lei nº 159/2023, que "dispõe sobre a inclusão de 1 (um) dia de evento religioso durante a comemoração da emancipação política e da festa do sabugo no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas), o Projeto de Lei nº 160/2023, que "cria a Política Municipal de Promoção da Cultura de Paz nas escolas, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) e o Projeto de Lei nº 163/2023, que "altera a ementa e o art. 1º da Lei Ordinária municipal nº 2.025, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora). Foram apresentados o Requerimento Legislativo nº 076/2023, que "requer que seja incluída em pauta, após ajuste técnico, o Projeto de Lei nº 065/2023 que 'dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem nas suas dependências, cadeiras destinadas às gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou Cdf11c7Cd Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamrim.com.br 0 ~~~'•.~~,' [I Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO mobilidade reduzida, e dá outras providências no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas). Foram lidas as Indicações nº5 1428/2023 e 1493/2023, de autoria do vereador Eder Queiroz; nO5 1455/2023 e 1486/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; nº 1482/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nO5 1483/2023 e 1484/2023, de autoria do vereador Afrânio Bezerra; nºs 1479/2023 e 1476/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nO5 1475/2023 e 1490/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nº 1487/2023, de autoria do vereador Marquinhos da CLIMEP; nO5 1488/2023 e 1489/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nº5 1461/2023 e 1462/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio; nO5 1465/2023 e 1494/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes e nO5 1492/2023 e 1485/2023, de autoria do vereador Wolney França. Foram apresentados os Ofícios nºs 1010, 1463, 1518, 1522, 1578, de autoria do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, Poder Legislativo Estadual, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte — ALRN e os Ofícios nº5 1159, 1443, 1575, 1069, 1851, 1901, 1932, 2008, 2057, de autoria do Deputado Estadual Taveira Júnior, Poder Legislativo Estadual, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRN. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. O presidente interino abriu as inscrições para o uso da tribuna, que teve como único inscrito o vereador Gabriel César. O parlamentar informou que recebeu denúncias da população informando que, mais uma vez, o" Raio-X" da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) está quebrado, e ressaltou que não é a primeira vez que usa a tribuna para falar desse tema. Segundo as denúncias recebidas, os usuários são encaminhados para procurar clínicas particulares, o que o tribuno considera inaceitável. Disse que esse problema é recorrente no município, e que não consegue entender o que está acontecendo. Relembrou que, na primeira vez em que o equipamento não estava funcionando, o problema estava no software; agora, segundo os profissionais da unidade lhe relataram, é outra parte do aparelho que está com problema. Destacou que o aparelho tem ficado sem funcionar por várias vezes, e que isto deixa a população desassistida. Disse que está na hora de a Secretaria de Saúde comprar um equipamento novo. Informou que há emendas impositivas feitas para comprar equipamentos na área da Saúde, e que, mesmo assim, os problemas na UPA continuam, alternando entre falta de ambulância, defeitos no Raio-X ou ausência e insumos. Citou um caso de uma pessoa que precisava ficar acamada mas estava deitada sobre cadeiras, pela falta de uma maca na unidade. Repetiu não saber o que está acontecendo no município, e citou exemplos dos problemas que vêm ocorrendo, mesmo havendo recursos e emendas para suprir as necessidades. Informou ter cobrado à Secretaria da Saúde um posicionamento sobre a situação. Relembrou o assunto dos problemas ocorridos nos chuveiros da Maternidade do Divino Amor, que foram consertados. Foi concedido um aparte ao vereador Thiago Câmara Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirirn/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 Camara CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI A CASA DO POVO Fernandes. O parlamentar informou ter recebido a notícia do não funcionamento do aparelho desde o último sábado, à tarde, quando amigos seus precisaram de um exame de imagem para a criança deles. Denunciou que a atual empresa de manutenção do equipamento só iria prestar o serviço na segunda-feira seguinte, e disse que deveria haver uma empresa de manutenção que, dependendo do tipo de serviço, fosse contactada de imediato, sempre que houvesse problema com o aparelho. O tribuno retomou a palavra e a vereadora Fativan Alves solicitou um aparte. O orador disse ter recebido a informação de que a impressora do Raio-X não estava revelando as imagens. Foi concedido um aparte à vereadora Fativan Alves. A parlamentar lamentou o fato de o vereador Gabriel César subir tantas vezes à tribuna para repetir as denúncias sobre o citado equipamento. Disse acreditar que há dois meses foi anunciado, nesta Casa, que o aparelho havia sido consertado. Afirmou ser um absurdo que o mesmo já esteja quebrado novamente. Relembrou a existência de um equipamento de RaioX que, após passar quase dois anos dentro do galpão da prefeitura, foi destinado ao CCPAR (Centro Clínico Sadi Mendes), mas sua instalação foi atrasada e dificultada por sucessivos problemas de falta da infraestrutura necessária no local. Questionou o motivo de a prefeitura não ter destinado logo esse equipamento à UPA. Pediu que, após seu aparte, o tribuno solicitasse esse esclarecimento ao líder do governo, o vereador Vavá Azevedo, porque, segundo ela, é um verdadeiro absurdo a situação dos problemas recorrentes do aparelho. Criticou a facilidade da destinação de recursos para demandas não básicas do município, destacando o caso das festas. Ressaltou, porém, a intenção de deixar claro não ser contra a realização de festas, defendendo que estas geram renda para o município; argumentou, porém, que sejam feitas desde que os serviços básicos estejam funcionando. Questionou a facilidade e a rapidez com que verbas públicas e empresas foram mobilizadas para a realização da Festa do Sabugo, e comparou-as com o descaso e a lentidão no atendimento das necessidades da população. Apresentou reclamações feitas pela população, denunciando que os moradores de Rosa dos Ventos estão com apenas um clínico geral para todo o bairro, tendo que marcar consultas na madrugada das quartas-feiras, pois nos outros dias a médica sai para as visitas domiciliares. Disse que o vem acontecendo em Parnamirim, que, segundo ela, não é de hoje, é um verdadeiro absurdo, um descaso com a população. Voltando à palavra, o tribuno, após agradecer à vereadora Fativan Alves, cumprimentou a ex-vereadora Nilda, presente no Plenário. Em seguida, destacou a questão da definição de prioridades no município. Disse que, se existe a possibilidade de a prefeitura comprar um equipamento de Raio-X novo, que seja feita a compra, para evitar a repetição do problema. Fez a leitura da reclamação de um cidadão, relatando que o médico que o atendeu na UPA recomendou que fizesse o exame de imagem em um estabelecimento particular. 0 tribuno explicou, diante das Câmara Com► >~ M Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 5914O-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirm/RN - www.camaradeparnamirim.com.br ■ ~II ~~~■ t I U _U U Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO cobranças da população, que o trabalho dos vereadores tem limitações; que eles fiscalizam, cobram e denunciam, mas dependem do Executivo para que os problemas sejam resolvidos. Mais uma vez comentou que os problemas com o Raio-X da UPA são recorrentes, e disse que algumas pessoas, por não saberem as diferenças entre os papéis do Legislativo e do Executivo, cobram aos vereadores. Reiterou que estes estão cumprindo seu papel, mas que muitas coisas não são resolvidas pela gestão municipal. Trouxe também o assunto do pontilhão entre Vale do Sol e Nova Esperança. Segundo ele, a obra foi iniciada em 2020, com previsão de término em seis meses, e ainda não foi terminada. Denunciou que a população está enfrentando dificuldades para transitar no local, que tem uma escola e um CRAS. Marquinhos O da CLIMEP afirmou que a UPA precisa de um aparelho mais moderno, que o atual não supre mais a demanda da unidade de saúde, que está crescendo. Reforça que seja realizada a cobrança das empresas de manutenção para que prestem um serviço de qualidade. Disse estar no aguardo da obra do pontilhão. Cobrou o secretário Josua pela obra do pontilhão e da praça Hélio Galvão. Foi informado que falta uma licença ambiental e disse que vai cobrar o secretário Charles a respeito desta licença. Gabriel César ressaltou que o andamento da obra depende de uma licença de outra secretaria da própria prefeitura, uma situação de atraso inacreditável, três anos já, sem justificativas plausíveis. Irani Guedes informou que foi verificar a situação do " Raio-X " e soube que o agendamento do conserto foi realizado para cinco dias depois do acontecido. Por entender ser um prazo desarrazoado, vai cobrar maior celeridade no serviço de manutenção, via Secretaria de Saúde. No caso da obra do Pontilhão, segue na dependência das Secretarias. Ao seu ver, parece que não há um trabalho conjunto, pelo bem da população. Falta mais responsabilização dos secretários pelas falhas na execução das obras, além da responsabilização do prefeito. Gabriel César reiterou que falta ~1 planejamento, pois são coisas simples, cotidianas, que podem ser resolvidas pelas próprias Secretarias. Diante disso, pessoas ficam sem atendimentos de saúde importantes. O gestor e o fiscal precisam ser cobrados pelo planejamento. Citou obra de engorda em Ponta Negra, que também depende de licenças internas. Sugeriu compra de novo " Raio-X" pela prefeitura ou até pela própria Câmara, cujo setor de licitação trabalha de forma elogiosa. Ao fim dos discursos, a Presidência apontou na plateia a presença da ex-vereadora prof. Nildai Não havendo mais oradores, a Presidência passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores o registro da presença. Estiveram presentes as vereadoras Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Fativan Alves Moura de Paiva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 i . CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Dando prosseguimento à Sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foram colocados em 2ª (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 037/2023, que "dá nova redação à Lei Ordinária nº 1.730/2015 do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção); o Projeto de Lei nº 087/2023, que "institui, no âmbito do município de Parnamirim, o mês de conscientização da doença de Parkinson, denominado "tulipa vermelha", e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção); o Projeto de Lei nº 117/2023, que "institui no município de Parnamirim/RN o programa semana na praça e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva; a matéria foi aprovada com quatorze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção). Encerrada a Ordem do Dia, o presidente convidou o cerimonial para dar início ao ato de entrega da Moção de Aplauso nº 044/2023 "à entidade filantrópica Lar Espírita Alvorada Nova - LEAN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva). O cerimonialista fez leitura da justificativa da Moção, apontando a relevância da entidade, data de criação, formação e atividades realizadas. Trata-se de um lar de acolhimento a idosos e de atendimentos diversos à população em geral, tais como aulas de reforço escolar e atividades esportivas; integrando idosos e suas comunidades. Informou a instalação da sede da AMPAR (Associação de Amparo às Mulheres), APAP (Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo) e ASP (Associação de Surdos de Parnamirim) junto ao espaço do LEAN, além do cultivo de um horto e um bazar beneficente. Localizado no bairro da Liberdade, é um local de portas abertas para que a população possa usufruir de toda sua estrutura. Um real agente transformador na vida de muitos durante toda a sua existência. Convidou a vereadora proponente para fazer a entrega da Moção ao senhor Gutemberg de Melo Tinoco. O presidente interino Michael Borges também foi chamado para participar da entrega. O agraciado, fazendo uso da palavra, recebeu a honraria em nome da fundadora, Daguimar Falcão de Melo, sua avó, e também dos idosos que se utilizam da entidade. Fez um breve relato da atividade do LEAN. Incentivou todos a realizar trabalhos voluntários filantrópicos, dizendo que é um tipo de atividade gratificante. Também convidou os ouvintes para conhecer a entidade e participar da sua 1* festa junina, em prol da arrecadação de recursos para o LEAN. Agradeceu a homenagem, encerrando a fala. A presidência retomou a fala e Michael Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 t • CÂMARA MUNICIPAL DE A CASA DO POVO Borges parabenizou a história e a luta da entidade e da fundadora Daguimar. Disse que frequentou muito o LEAN, que foi importante para seu desenvolvimento como criança de situação carente. O Lar ajudou muitas crianças de sua comunidade. Chamou todos os vereadores e o homenageado para um registro fotográfico do momento. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino, Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos, às dez horas e quarenta minutos, convocando outra Sessão Ordinária para tomar lugar na terça-feira próxima, dia 11 (onze) de julho. Para constar, lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela mesa diretora. Parnamirim, 06 de julho de 2023 ~- MIC EL B GES SOUZ Vereador/Presidem mnterino ~4 THIAGO S, Fl1n dL~ RNANDES DA SILVA Vereador/2º vice-presidente CESAR AUGUSTO L1E/PAIVA MAIA Vereador// c'etário interino ANA CAROLI A C' RVALHO DE LIMA PIRES Vereador:/2ª Secretária Camará CdmcJa ii .._ -~ •~¿ ~ LL} •w' ~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamïrim.con..br r. , O f Tirí~. . .- Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 C'AMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Udo na Sessão Data: L1-i icy:? LJc22 j ano CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Direto; a Aprovado na Sessão Única Votação Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297