| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | ATA DA 65ª (SEXAGÉSSIMA QUINTA) SESSÃO O ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM1RIM/RN. |
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~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA r o POVO ATA DA 6S (SEXAGrSIMA QUINTA) SESS O ORDINÁRIA DO 1º (PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATÌVO DA 3 ° (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16º (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM1RIM/RN Sessão realizada no dia 11 (onze) de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h30 (nove horas e trinta minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do vereador Wolney Freitas de Azevedo França e com a presença do 1º (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, do 2º (segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes da Silva, do 1º (primeiro) secretário interino, vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2 (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito SigL'eira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Esteve ausente, com falta justificada, a vereadora Fativan Alves Moura de Paiva. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Michael Borges para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Romanos, capítulo 8 (oito), versículo 28 (vinte e oito). Em seguida, a Presidência solicitou à 2a (segunda) secretária a leitura da ata da 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 18 (dezoito) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada. A Presidência solicitou ao 2º (segundo) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de emenda, projetos de lei ordinária, requerimentos legislativos, moções, indicações e pareceres. Foi apresentada a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 055/2023, que "dispõe sobre a modificação do art. 2º caput e a supressão do parágrafo único do art. 2, do Projeto de Lei nº 055/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). ca1 ara C:dlt'iard . . _.... ... . Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camar~deparnamirim.com.br ~ 4l Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 Câsnará ' CÂMARA MUNICIPAL DE PARNANIIRIM A CASA DO POVO Foram lidos o Projeto de Lei nº 157/2023, que "autoriza a cessão de uso de veículo de transporte de animais do município de Parnamirim/RN para instituições privadas de utilidade pública voltadas à defesa e proteção de animais, objetivando o resgate de animais abandonados em situação de sofrimento, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); o Projeto de Lei nº 162/2023, que "institui o espaço da inclusão como uma Política Pública de inclusão social nos eventos e festividades realizadas no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); o Projeto de Lei nº 164/2023, que "institui a Semana Municipal de Conscientização da Preservação dos Mares, Rios, Afluentes e Nascentes no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) e o Projeto d^ Lei nº 165/2023, que "dispõe da instalação de no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças com deficiência mental e/ou deficiência física, em locais públicos e privados de lazer, praças e parques municipais a serem restauradas ou criados no município de Parnamirim, e dá outras providências (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires). Foram apresentados o Requerimento Legislativo nº 080/2023, que "requer a retirada de pauta, para adequação e ajustes, do Projeto de I.ei nº 107/2023, que `institui o programa de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no âmbito das instituições de ensino no mês de maio no município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra de Souza) e o Requerimento Legislativo nº 081/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para realização de uma Sessão Solene em alusão ao aniversário de 189 anos da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, de modo a destacar a relevância da data, refletir sobre a importância desses profissionais e homenageá-los por todo trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da segurança do município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Foram lidas a Moção de Congratulação nº 016/2023 "à toda Polícia ~.~ .J ara RAL Av. Castor Vieira Ré9is, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 • • CÂMARA MUNICIPAL o: PARNAMIRIM A CASA DC POVO Militar do Estado do Rio Grande do Norte, em face da comemoração dos 189 anos de sua criação, atuação diuturnamente, com a missão de garantir a ordem, a segurança pública e a tranquilidade dos cidadãos" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) e a Moção de Pesar nº 014/2023 "à família enlutada pelo falecimento da senhora Maria Costa da Silva" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Irani Guedes de Medeiros). Foram apresentadas as Indicações nºs 1554/2023 e 1555/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; nºs 1550/2023 e 1551/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; nºs 1534/2023 e 1535/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; nºs 1519/2023 e 1520/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas; nºs 1503/2023 e 1504/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; nºs 1491/2023 e 1495/2023, de autoria do vereador (rani Guedes de Medeiros; nºs 1509/2023 e 1510/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; nºs 1506/2023 e 1507/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; nºs 1524/2023 e 1537/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; nºs 1500/2023 e 1559/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza, nºs 1527/2023 e 1528/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; nºs 1539/2023 e 1540/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs 1513/2023 e 1514/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Foram lidos os seguintes pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Finai: Parecer ao Projeto de Lei nº 036/2023, que "institui o programa de atendimento psicológico à gestante ou parturiente que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza e vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei nº 055/2023, que "institui o projeto `Domingo Inclusivo' e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Parecer ao Projeto de Lei nº 064/2023, que "cria o selo 'Empresa Amiga do Consumidor' no âmbito do município de Parnamirim/RN,_e dá outras Câmará câma~~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59340-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN www.camaradeparnamirim_com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França); Parecer ao Projeto de Lei nº 079/2023, que "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim o dia 5 de abril como Dia da Paz e Gentileza nas Escolas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Lei nº 163/2023, que "altera a ementa e o art. 12 da Lei Ordinária Municipal nº 2.025, de 02 de abril de 2020, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) e o Parecer ao Projeto de Resolução nº 08/2023, que "institui a Comenda "Glicia Moura na Câmara de vereadores, destinada as nutricionistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade se destacando no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Foi apresentado o parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 163/2023, que "altera a ementa e o art. 19 da Lei Ordinária Municipal nº 2.025, de 02 de abril de 2020, e da` outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora). Foi lido o Ofício nº 2044/2023, de autoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Afrânio Bezerra e Gabriel César. Recebendo a palavra, o vereador Afrânio Bezerra discorreu sobre o sucesso da realização do 162 (décimo sexto) Arraiá Juntos Somos Mais, também conhecido como "Arraiá do Afrânio", ocorrido nos dias 7 (sete) e 8 (oito) de junho, no Parque Industrial, bairro Emaús. Agradeceu a presença dos vereadores, do prefeito e da vice-prefeita, da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Agradeceu também o apoio do vereador Wolney França, oferecido em nome de todos os vereadores da Casa, assim como o apoio dado pela prefeitura e a presença de todos os que prestigiaram o evento. Em aparte, o vereador (rani Guedes elogiou a organização do Arraiá do Afrânio e parabenizou o tribuno pela realização do mesmo. Foi concedido um aparte ao vereador Michael Borges. Este também elogiou a organização e a segurança do evento e parabenizou o tribuno por sua realização. Parabenizou também o Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM • A CASA DO POVO presidente da Casa, por seu apoio ao festejo. Comentou que frequenta o Arraiá do Afrânio desde antes de conhecer o colega vereador. O tribuno falou sobre a evolução do evento ao longo dos anos, e agradeceu mais uma vez a todos por todo o apoio, assim como reiterou seus agradecimentos ao vereador Wolney França. Este agradeceu as considerações e passou a palavra ao vereador Gabriel César. Ocupando a tribuna, o parlamentar discursou, mais uma vez, sobre o aparelho de Raio-X da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Nova Esperança. Denunciou ter encontrado, mais uma vez, o equipamento sem funcionar. Relatou que a Secretaria de Saúde e a diretoria da unidade de saúde informaram que uma equipe iria realizar o conserto na sexta-feira, e que, apesar de ter sido feito o reparo do aparelho, serviço que o parlamentar acompanhou, a equipe não conseguiu consertar a peça danificada e o Raio-X está sem funcionar há mais de 10 (dez) dias. Informou que pessoas necessitando dos exames lhe procuraram para perguntar o que fazer, e que a Secretaria de Saúde e a diretoria da UPA lhe informaram que haveria uma ambulância na unidade de saúde para o transporte dessas pessoas para o Hospital Deoclécio Marques. No entanto, os usuários informaram que esperaram a ambulância por horas e esta não apareceu. Afirmou não haver mais justificativa para o que está acontecendo na UPA. Disse ter sido informado, em visita à Secretaria de Saúde, de que há uma ambulância nova estacionada no pátio do Centro Administrativo. Indagou o motivo de este veículo não ser colocado a serviço do povo, e disse que não há justificativa para a falta de ambulância, o que é, segundo ele, irresponsabilidade por parte da gestão atual. Informou que o vereador Irani Guedes e o vereador Marquinhos da CLIMEP também estiveram presentes na UPA, acompanhando a situação. Disse ter perguntado ao diretor da unidade o nome do gestor do contrato da empresa que faz a manutenção do equipamento, a qual, apesar de ter 48 (quarenta e oito) horas para realizar o reparo, só o fez 7 (sete) dias depois. Listou a sequência de problemas ocorridos com o aparelho e repetiu que não há mais justificativas para a situação, que, segundo ele, é inadmissível. Disse que Secretaria de Saúde precisa agir urgentemente, e sugeriu que seja feita a compra de um equipamento novo ou da peça que está com teu._.. ~? t~tvtara o~J Díg~ 1 Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59340-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirím.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 tr//, ///~~// , / /` CÂMARA MUNICIPAL DE PAR AMIRIM A CASA CIO POVO problemas. Sugeriu também a dispensa de licitação. Mais uma vez, comentou sobre a falta de uma ambulância para transportar os pacientes para o Hospital Deoclécio Marques. Registrou sua cobrança e sua revolta, e disse que a situação decorre de incompetência e falta de planejamento. Comentou sobre haver os técnicos de Radiologia disponíveis para o serviço, que não pode ser realizado por causa do problema do aparelho. Disse ter enviado, na sexta-feira, uma mensagem ao prefeito Rosano Taveira, o qual lhe encaminhou a resposta da secretária de Saúde, Luciana Guimarães, informando que o reparo seria feito, reparo que, no entanto, não ocorreu até então. Afirmou que irá mais uma vez à UPA para saber se a ambulância será ou não disponibilizada. Comentou que, após ter postado nas redes sociais a resposta da Secretaria de Saúde e da UPA informando que haveria uma ambulância para o transporte dos pacientes ao Hospital Deoclécio Marques, recebeu uma mensagem de um cidadão, o qual disse que o vereador Gabriel César havia mentido, já que não havia ambulância. O tribuno relatou a resposta dada ao cidadão, explicando que havia divulgado as informações passadas pela Secretaria de Saúde e pela diretoria da UPA. Disse que a população está revoltada com a situação. Em aparte, o vereador Marquinhos da CLIMEP mencionou a visita feita por ele, pelo vereador Irani Guedes e pelo tribuno à unidade de Saúde, onde, segundo ele, solicitaram que fossem tomadas providências urgentes. Informou que a empresa responsável pela manutenção do Raio-X da UPA não é do Rio Grande do Norte. Sugeriu que as futuras licitações contenham cláusulas que restrinjam a abrangência de localização das empresas que fazem o reparo dos equipamentos, para maior agilidade nesse suporte. Explicou que até mesmo em hospitais particulares não é possível trocar as peças do aparelho no mesmo dia, devido à distância das empresas de manutenção. Reiterou que as licitações contenham cláusulas que restrinjam a abrangência de localização dessas empresas, para que os reparos sejam feitos mais rapidamente. Afirmou que, desde o primeiro dia de mandato, cobra ao governo municipal para que a população tenha acesso ao Hospital Deoclécio Marques. Disse que é necessário fazer essa cobrança também ao governo estadual, e afirmou já ter cobrado ao deputado Taveira Júnior que as portas do Cárrmara~ câmara ~~ ~~ ] ~ E~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59]40-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 • CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO referido hospital sejam abertas ao povo de Parnamirim, principalmente na Ortopedia, sem ser necessária regulação. Disse que há muitas coisas a serem revistas, e que uma delas é a necessidade de haver acesso do povo de Parnamirim ao hospital, que se localiza dentro do próprio município. Comentou que, mesmo quando o Raio-X da UPA funciona, os pacientes, após os exames, são encaminhados ao Hospital Walfredo Gurgel, superlotando-o. Reiterou que o governo do estado deve regular o acesso dos pacientes de Parnamirim para o Hospital Deoclécio Marques. Ofereceu apoio ao empenho do vereador Gabriel César e disse ter certeza de que todos os vereadores têm feito sua parte nessa luta. Aconselhou o tribuno a não se sentir frustrado pelo fato de o cidadão ter duvidado de sua palavra. Disse que é necessário dizer a verdade e lutar para que Parnamirim seja melhor a cada dia. O vereador Gabriel César disse que irá visitar a UPA novamente. Cobrou do Poder Executivo que tenha empatia pelas pessoas. Finalizou seu discurso dizendo que espera que o Poder Executivo resolva essa situação o mais breve possível. Não havendo mais oradores, o presidente Wolney França passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadores a verificação da presença. Estavam presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Esteve ausente, com falta justificada, a vereadora Fativan Alves Moura de Paiva. Dando prosseguimento à sessão, a Presidência procedeu à votação das matérias. Foram colocadas em única discussão e em única votação a Redação Final nº 043/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 095/2023, que "dispõe sobre a inclusão no calendário municipal de eventos, o `Dia Municipal da Literatura Potiguar" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); a Redação Final nº 045/2023 oriunda do Projeto de Lei nº 104/2023, que "institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim, a Semana Municipal Câma~~ Câmara ~.:e r ~a ~ I Av. Castor Vieira Ré is, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br r 4~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de Conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) e a Redação Final nº 049/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 146/2023, que "reconhece de utilidade pública a Associação Scorpions de Futebol Americano" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Cada uma das redações finais foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Em seguida, foi apreciado em única discussão e em única votação 0 Requerimento Legislativo nº 075/2023, que "requer que sejam convocadas as ilustríssimas senhoras Luciana Guimarães, secretária municipal da Saúde; Larissa Brito, diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação; Marcia Tatiane, coordenadora da Central de Regulação e Ana Michele, diretora geral da Maternidade Divino Amor, a fim de que compareçam à Sessão Plenária nesta Casa Legislativa para prestarem esclarecimentos aos vereadores sobre questões inerentes à "redução da fila de cirurgias eletivas, demanda reprimida no município, tendo como objetivo garantir maior transparência aos processos de informações das cirurgias eletivas" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos). Em discussão, o vereador Michael Borges esclareceu que há um convite formal anterior para comparecimento da secretária da Saúde a esta Casa, carecendo apenas da definição de data e já aceito pela secretária, para prestar esclarecimentos sobre a gestão da mesma. Solicitou, portanto, prioridade ao seu convite. No entanto, deixou claro seu respeito ao requerimento da vereadora e à decisão do Plenário. A autora do requerimento, vereadora Rhalessa de Clênio, não concordou com a substituição, pois, segundo ela, a convocação é para falar das cirurgias eletivas, ao passo que o convite do vereador é para tratar sobre 1 (um) ano de gestão da secretária. Tal gestão, para a vereadora, foi de incompetência, tendo em vista as falas dos vereadores nas sessões, mostrando insatisfação com os serviços da Saúde. A parlamentar explicou que seu questionamento trata especificamente da ausência da secretária na audiência pública solicitada por ela, que considerou tal ato uma falta de Cáma1 ' Gd11'1d1"d DçjãtF1 4 Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-570 Fone: (84) 32.72.2293 - Parnamínm/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO respeito para com seu mandato e para com todas as pessoas que estão na fila esperando por uma cirurgia, enquanto, segundo ela, há pessoas que desrespeitam a fila. Esclareceu também que o objetivo de seu requerimento é que haja uma prestação de contas da gestão da secretária, já que, segundo a vereadora, há um ano foi feita uma pactuação com o governo do estado, e, no entanto, a fila de espera das cirurgias não diminuiu. A parlamentar disse que houve atraso na apresentação do requerimento em Plenário, afirmando que a prestação de contas já devia ter sido feita. Segundo ela, informações publicadas pela Secretaria de Saúde precisam ser esclarecidas, não há planejamento estratégico e a Saúde nunca foi considerada essencial no município. Afirmou respeitar o convite do vereador Michael Borges, mas explicou que a secretária e as demais convocadas pelo seu requerimento não se fizeram presentes na audiência pública realizada, sendo esta a razão de convocá-las. Disse esperar que as mesmas estejam nesta casa na próxima quinta-feira, para prestarem esclarecimentos a ela e às pessoas que lhe interrogam sobre o assunta. Agradeceu a compreensão de todos os colegas. O vereador Gustavo Negócio sugeriu que o vereador Michael Borges e a vereadora Rhalessa de Clênio entrem em um acordo, fazendo uma só proposição, ou que a Comissão de Saúde da Casa convoque a secretária. Afirmou que irá votar contra a formação de comissões referentes a problemas pontuais, já que esses problemas podem ser acompanhados pelas comissões permanentes, que já existem. Segundo ele, ou se valorizam essas comissões ou se extinguem as mesmas e se criam frentes parlamentares para tratar dos problemas que forem surgindo. 0 parlamentar opinou que se deve chegar a um denominador comum, já que os dois proponentes têm o mesmo objetivo, que é o de trazer a secretária para prestar contas de sua gestão. Reiterou a sugestão de que ambos façam a convocação juntos, com subscrição, ou que a Comissão de Saúde o faça. A vereadora Rhalessa de Clênio, voltando à discussão, disse não entender o motivo de o vereador Michael Borges ainda não haver marcado uma data para o comparecimento da secretária a esta Casa. Explicou que sua convocação se refere a um tema específico, que é o das cirurgias eletivas, enquanto o convite do vereador envolve Câmaraï' cor ect Câmara DigtaF~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59340-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO todos os assuntos da pasta da Saúde. Para ela, se não houve o comparecimento em uma audiência pública, é cabível uma convocação. A parlamentar disse que, se os vereadores da base não se sentissem confortáveis para votar em favor da convocação, não votassem, mas estivessem cientes da necessidade das pessoas que estão sofrendo pela falta de cirurgias. 0 vereador Michael Borges explicou que, se a data do comparecimento das convidadas pudesse ser definida por ele, elas já teriam comparecido. Em seguida, citou diversas necessidades da Saúde do município, relacionando-as aos vereadores que as tem como causa, e, diante disso, disse à vereadora Rhalessa de Clênio que a luta dela pelas cirurgias não pode ser priorizada em detrimento das reivindicações dos outros vereadores. Explicou que seu convite objetiva uma discussão ampla da Saúde, para que todas as fragilidades da pasta sejam tratadas de uma só vez, evitando que diversas convocações sejam feitas pelos vereadores para tratar de um tema pontual a cada vez. Ressaltou que são muitos os assuntos que a secretária necessita esclarecer sobre a as diversas necessidades da Saúde no município. Disse reconhecer a importância das cirurgias para salvar vidas, mas explicou que há outras questões, dentro da área da Saúde, que também levam à morte. Afirmou que não existe a intenção, por parte dos vereadores, de se evitar que a secretária compareça. Reiterou que seu convite objetiva englobar os assuntos que são de interesse de toda a casa legislativa. O vereador Gabriel César opinou que uma discussão mais ampla termina por ser muito longa e não ter resultados. Para ele, um debate específico é mais produtivo. Sugeriu que fosse feita a convocação e, posteriormente, a convite do vereador Michael Borges, a secretária viesse prestar esclarecimentos sobre os diversos assuntos da Saúde. Para ele, quem está a serviço do povo deve comparecer quantas vezes for preciso para prestar contas. Em sua opinião, os debates específicos trazem mais resultados. 0 vereador Vavá Azevedo parabenizou os dois proponentes e falou sobre a importância e a necessidade urgente das cirurgias, mencionando o recebimento de diversas reclamações por parte da população acerca das cirurgias atrasadas. Informou ter conversado com a secretária sobre o assunto e disse que há a perspectiva de se criar um convênio com hospitais particulares, I 1 l' 1 Cálmara: Câmara coneca] Dg .,~.,1 Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabïnal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirím.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO como também de se ampliar a equipe médica e se fazer a compra de instrumentos para aumentar o número de cirurgias na Maternidade do Divino Amor. Opinou a favor do convite do vereador Michael Borges, em razão da necessidade de maior amplitude da discussão, para que cada vereador possa questionar a secretária sobre suas reivindicações dentro da pasta da saúde. Para o vereador Prof. Diego, o debate é desnecessário. Ofereceu seu voto ao requerimento da vereadora, assim como ao convite do vereador Michael Borges e a qualquer proposição de qualquer vereador, pois, segundo ele, esta Casa não deve ser fragilizada. Disse que a autonomia da convocação proposta pela vereadora deve ser preservada. Também opinou que, pelo número de demandas da pasta, uma só audiência pública não é suficiente. Disse que as proposições em questão são duas situações diferentes e que se devem fazer as convocações parte de qualquer parlamentar. Opinou pela aprovação do requerimento da vereadora Rhalessa de Clênio. O vereador Marquinhos da CLIMEP opinou que sejam consideradas as duas proposições, já que o objetivo de ambas é trazer soluções para a pauta da Saúde. O vereador, mais um ía vez, esclareceu que não tem por objetivo atrapalhar o mandato da vereadora, mas insistiu que o convite seja respeitado quanto à ordem do agendamento, pedindo que se reconheça que sua proposição foi protocolada antes do requerimento da vereadora. Afirmou que, se a secretária não atender ao convite, ele subscreverá o requerimento da colega. A vereadora Rhalessa, voltando à discussão, pediu o posicionamento do presidente e disse que é inadmissível o desrespeito ao regimento interno. Novamente questionou a demora no convite do vereador Michael Borges, alegando que, por causa dessa demora, ela teve o direito de apresentar sua convocação, já que a secretária não compareceu à audiência pública. A parlamentar disse que estava sendo prejudicada com uma semana de atraso. Sugeriu que se rasgasse o regimento interno. Afirmou que seu direito estava sendo desrespeitado, e chamou a atenção da Procuradoria da Casa. Reiterou que os colegas se sentissem à vontade para votar contra ou a favor de seu requerimento. O presidente afirmou que não havia dúvida de que o requerimento seria votado. Explicou que, após a votação, seria verificada apenas a questão Cârniar ~ Câmara + g 'CÂMARA "•RYwlL . Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamírim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 • CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO da data, já que havia solicitações de outros vereadores para a quinta-feira seguinte. Encerradas as discussões, o Requerimento Legislativo nº 075/2023 foi aprovado com 13 (treze) votos a favor, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção. Prosseguindo, também foi colocado em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 076/2023, que "requer que seja incluído em pauta, após ajuste técnico, o Projeto de Lei nº 065/2023, que `dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem nas suas dependências, cadeiras destinadas à gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Gustavo Negócio de Freitas). A matéria foi aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Encerradas as votações, o presidente Wolney França passou a palavra aos vereadores Thiago Fernandes, Ítalo Siqueira e Vavá Azevedo para avisos. Thiago Fernandes informou que as 18 (dezoito) crianças que participaram da criação do Plano da Primeira Infância estarão nesta Casa para participar da Sessão Ordinária, na quinta-feira, dia 13 (treze) de julho. Convidou todos a participarem. O vereador Irani Guedes ressaltou que estas crianças deverão vir acompanhadas dos pais e/ou responsáveis, o que já foi providenciado por Thiago Fernandes. O vereador Ítalo Siqueira esclareceu que este evento com as crianças não é o mesmo projeto de autoria dele, o "Câmara-Mirim". Convidou todos a participarem da Sessão Solene em homenagem aos 150 (cento e cinquenta) anos de nascimento de Alberto Santos-Dumont, Patrono da Aeronáutica Brasileira, que ocorrerá dia 14 (quatorze) de julho, sexta-feira, às 10h (dez horas), nesta Casa Legislativa. O vereador Vavá Azevedo convidou todos a participarem da Audiência Pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nesta quinta-feira, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), neste Plenário. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrados os trabalhos às 11h10 (onze horas e dez minutos) e convocou outra Sessão Ordinária para o dia seguinte, 12 (doze) Câmar Car>n ra á~ Av. Castor Vieira Regis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 • CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de julho, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim/RN, 07 de junho de 2023 WOLNEY FREITAII DE AZE Vereador / Presidente MICRA Vereador º Vi - idente ~ nJJ ncU~ THIAGO ERNAN DES DA SILVA Vereador / 2º Vice-Presidente / GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA ANA CAROLINA A;VA" HO DE LIMA PIRES Vereador / 1º Secretário Interino Cât31aI ~c câmara cc ~a) Dgtai~ Vereadora / 2 Secretária Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (64) 3272.2293 - Parnamirim/RN www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 4SMx4e}F'~iTtA U yEC36'A, DF 1SwìRNÀMlY Mesa ,etcr~ Udo ra SesüO Gna: d~ Qo►..~. ~~ . CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Mprovado na Sessão Única Votação Data: I I I C 1 3 c3 3 1° S retario ~ Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297