| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MU~HCIPAL DE PARNA1~ilF~ M A CASA DO POVO ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 22 (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 09 (nove) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h (nove horas), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 1º (primeiro) vicepresidente, vereador Michael Borges de Souza, com a presença do 1º (primeiro) secretário interino, vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2ª (segunda) secretária interina, vereadora Fativan Alves Moura de Paiva. Estiveram presentes os vereadores Diego Américo de Carvalho, [der Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, (rani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (falta justificada), César Augusto de Paiva Maia, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França (falta justificada). O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Marquinhos da CLIMEP para fazer a leitura da mensagem bíblica, no Livro de (saías, capítulo 54 (cinquenta e quatro), versículo 17 (dezessete). Em seguida, solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da 32ª (trigésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada. Prosseguindo, a Presidência solicitou ao 1º (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que "acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 165, de 19 de dezembro de 2019, para instituir a Comissão Municipal de Acesso à Informação - CMAI, órgão colegiado vinculado ao Gabinete do prefeito e presidido por secretário municipal, no Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIR~M A CASA DO POVO âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo nº 086/2023, aprovado na 70 Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2023; Projeto de Lei nº085/2023, que "autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as associações, ONGs protetoras de animais, e/ou entidades que realizem atendimentos veterinários, a fim de instituir a campanha 'veterinários no bairro', que consiste no controle populacional dos cães e gatos, e dá outras providencias (autoria: Poder Executivo Municipal) - Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo nº 086/2023 aprovado na 70~ Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de agosto de 2023; Projeto de Lei nº 178/2_023, que "altera o §1º e §2º do art. 1º e art. 52 da Lei Ordinária nº 2.126, de 09 de julho de 2021" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Lei nº 180/2023, que concede abono especial, no mês de agosto de 2023 em razão da celebração do dia dos pais para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolução nº 015/2023, que "altera o parágrafo único do art. 22 da resolução nº 05/2021" (autoria: Poder Legislativo Municipal vereador Michael Borges de Souza); Projeto de Resolução nº 016/2023, que "institui no âmbito do Poder Legislativo o projeto 'Cine Câmara Kids', a ser realizado no mês de outubro (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Resolução nº 018/2023, que "cria comissão temporária para acompanhamento e fiscalização da organização referente a Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Moção de Aplauso nº 048/2023, que "ao reverendo pastor Jones Bidart Lopes pelos bons serviços sociais e religiosos prestados a Paramirim e ao Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Além destas matérias, foram lidas as seguintes Indicações: nºs 1638/2023 e 1639/2023, de autoria do vereador César Augusto de Cc-~~. mab a Cansara D~gta1 Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Paiva Maia; nºs 1700/2023 e 1701/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; nº 1651/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; nºs 1667/2023 e 1668/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; nºs 1654/2023 e 1696/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; nºs 1672/2023 e 1673/2023,de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; nº 1649/2023 e 1650/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; nºs 1678/2023 e 1681/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; nºs 1687/2023 e 1688/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; nº 1697/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; nºs 1693/2023 e 1694/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, nºs 1662/2023 e 1663/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs 1656/2023 e 1657/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 12 secretário interino informou que o Expediente foi lido. O presidente procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna em seguida informou a sua inscrição e solicitou a ocupação da cadeira da presidência pelo 22 (segundo) vice-presidente, vereador Thiago Fernandes. Prosseguindo o Vereador Michael Borges iniciou seu pronunciamento anunciando o encaminhamento para votação do Projeto de Lei nº 085/2023, para celebração de convênio para a campanha "veterinário nos bairros", com o objetivo de controle das populações de cães e gatos. Informou que foi necessário utilizar recursos do mandato, em torno de 400 (quatrocentos) mil reais, os quais foram empregados integralmente para promover a castração de cães e gatos, via emenda impositiva. Explicou que o projeto havia sido retirado, e que, após ajustes, agora retorna para votação. Esclareceu que hoje é um dia de felicidade para a causa animal; que ainda não é a realização, mas sim um passo. Disse que essa realização depende da apreciação das Comissões da Casa, e pediu a emissão célere dos pareceres, e que o projeto seja votado o mais rápido possível. Justificou que a demanda é grande, uma espera de anos, já que nunca houve política pública para castração de cães e ~ Camara ~ígta1 Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO gatos na cidade. Afirmou que é a primeira vez na história de Parnamirim que isso vai acontecer, e que todos podem fazer parte desse momento. Disse que, pela primeira vez na história da cidade, foram garantidos recursos suficientes para criar um programa a partir da iniciativa de um parlamentar, o que, segundo ele, mostra que os vereadores podem, sim, escolher uma ação e destinar esforços para realiza-Ia, causando grandes transformações na sociedade. Acredita que o projeto diminuirá o sofrimento animal face à população crescente de animais que são abandonados e que sofrem maus-tratos, fome e frio. Informou que todos os dias as suas redes sociais são inundadas com pedidos de socorro para esses animais, e explicou que as ONGs não conseguem acolher todos esses animais, já que os valores a despender são elevados. Informou que todos os dias compra medicamentos e ração para os animais e os leva para castração e para cirurgias, reiterando que os gastos são expressivos. Explicou que o controle populacional dos animais é o mínimo a ser feito inicialmente, e que a meta é o hospital veterinário público. Disse que o primeiro passo é mostrar que a política pública é possível, que o poder público pode prover as castrações, principalmente para ajudar os tutores que não podem pagar essas cirurgias. Explicou que, depois de reuniões diversas com a prefeitura, o projeto volta, dependendo da Casa para acelerar essa tramitação. Citou a Comenda "Empresa amiga dos animais" e "Amigo dos animais", que condecorará 18 (dezoito) empresas e 18 (dezoito) pessoas, de diversos segmentos da sociedade, que se dedicam a cuidar dos animais, e que fazem o que deveria ser papel do poder público. A luta é trazer a responsabilidade para o poder público. Disse ter certeza da aprovação do projeto, e que haverá um acompanhamento passo a passo. Explicou que o próximo passo é a licitação e a contratação da empresa, e esperar para comemorar as primeiras castrações. O tribuno concedeu um aparte ao vereador Gabriel César. O parlamentar informou que ainda hoje recebeu um pedido de socorro para um animal em situação de sofrimento extremo. Disse que a Comenda serve para incentivar as empresas e as pessoas a cuidarem dos animais, e que, Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamìrim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO com o suporte do Executivo viabilizado pelo vereador Michael Borges, será uma grande vitória. Citou um projeto de lei de sua autoria, que solicita o resgate de animais de grande porte, e afirmou que a Casa está trabalhando em favor da causa animal. Continuando 0 vereador Michael Borges relatou que todos os dias recebe pedidos para resgate de animais, mas explicou que nem sempre é possível ajudar; informou que as ONGs estão lotadas, em desespero, com falta de alimento para os animais acolhidos. Disse que as pessoas pedem ajuda, mas não há como ajudar a todos, e, que, quanto mais publica os resgates em suas redes, mais aparecem pedidos de resgate. Explicou que gostaria de poder resgatar todos os animais, mas que tem limitação financeira. Esclareceu que as ONGs e as pessoas que cuidam dos animais precisam continuar existindo, e que o poder público nunca fará todo o trabalho no lugar delas, mas que pode complementá-lo. Foi concedido um aparte à vereadora Fativan Alves, que também parabenizou pela sua dedicação à causa animal. A parlamentar disse que a pauta defendida pelo tribuno precisa ser trazida e discutida na Casa, porque envolve a saúde pública. Explicou que os animais soltos na rua têm reprodução muito fácil, que só tende a crescer. Afirmou que o projeto do vereador Michael é o passo inicial. Alertou que é necessário cobrar do Executivo para que a lei realmente seja executada. Falou do espaço do Centro de Zoonoses, que é gigante e está ocioso, e que é o local ideal para abrigar o hospital veterinário público. Agradeceu e parabenizou as ONGs por suprirem a demanda até hoje, por tirarem muitos animais da rua, cuidarem deles e tentarem encaminhá-los para adoção. Citou uma ação do Lions Club Internacional, que arrecada recursos para compra de comida e remédios, e mencionou que a instituição fez uma doação para a ONG Senhores Patas. Destacou o trabalho de Luciene, a responsável por esta ONG, narrando um caso em que presenciou sua luta e seu sentimento em relação a um animal que sofreu acidente e estava precisando de uma cirurgia de alto custo. Ressaltou que as ONGs agem com um amor muito grande pelos animais, e finalizou seu pronunciamento reiterando parabéns ao tribuno. Este, retomando a Cãma fl Câmara cor J *1 .í a~~1 Av. Castor Vieira Regis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI A CASA DO POVO palavra, detalhou, numericamente, a progressão da população felina, explicando que, a partir de um casal, após 10 (dez) anos de ciclos de reprodução, podem ser gerados mais de 80.000 indivíduos. Apontou a existência de diversas colônias de animais pela cidade e do cuidado que deve ser destinado a esses locais. Citou a colônia que existe no Parque Aristófanes Fernandes. Disse que recebeu uma denúncia de que há uma colônia no local onde haverá a "Festa do Sabugo". Solicitou à vereadora Fativan Alves, que criou uma comissão para acompanhar o evento, que o ajude a acompanhar a situação dessa colônia, para tomar as providências necessárias. Foi concedido um aparte ao vereador Ítalo Siqueira. Este parabenizou o trabalho do tribuno e disse que o "pet" já é considerado parte das famílias, opinando que o poder público precisa mesmo intervir. Informou que, em 2018 (dois mil e dezoito), identificou um local onde as pessoas abandonavam felinos em Vale do Sol, fato que o levou a criar um Projeto de lei (nº 061/2019, sancionado como a Lei Ordinária nº 2.016/2019), regulamentando a política de controle de natalidade de cães e gatos. Explicou que primeiramente a lei com a regulamentação foi sancionada, e que agora chegou o recurso para efetivação desta política, proporcionado pelo projeto do tribuno. Continuando o vereador Michael Borges esclareceu que o projeto do vereador Ítalo autorizava o município a fornecer castrações a partir de sua estrutura. Relatou que, inicialmente, fez uma emenda impositiva para construir um ambulatório para castrações no Centro de Zoonoses, mas verificou que a emenda não seria executada, pois era necessário englobar a contratação dos profissionais, a compra dos insumos, incluindo os tratamentos pré-operatório e pós-operatório. Relatou que, diante disso, conversou com o prefeito para criar parcerias público-privadas, direcionando as castrações para as clínicas veterinárias, que possuem a estrutura necessária. Explicou que, dessa forma, a burocracia é diminuída e o município apenas firma o contrato, comprando o serviço. O presidente interino 2°(segundo) vice-presidente vereador Thiago Fernandes parabenizou o projeto do vereador Michael Borges e considera ser de alta importância. Disse ~ TLAL Av. Castor Vieira Ré9is, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMiRIM A CASA DO POVO ter verificado, em visita, que a situação do Centro de Zoonoses é precária. Afirmou que esse novo projeto trará melhorias significativas, e disse que será dada celeridade ao trâmite. O vereador Michael Borges encerrou seu pronunciamento e reassumiu a presidência, em seguida solicitou aos vereadores o registro de presença. Estiveram presentes os vereadores Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (falta justificada), César Augusto de Paiva Maia, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França (falta justificada). Prosseguindo, a Presidência passou à ordem do dia, foi colocada em única discussão e em única votação a Redação Final nº 044/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 102/2023, que "dispõe sobre a instituição da semana de conscientização da síndrome de Tourette e cria o dia municipal do portador da síndrome de Tourette no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; matéria aprovada com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção). /y Foi colocado em 2ª (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 047/2023, que "cria a semana do consumidor no calendário oficial do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França; matéria aprovada com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção). Foi apreciado em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 054/2023, que "requer autorização para a realização de Audiência Pública para discutir sobre a licitação e a situação dos transportes públicos no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva. O vereador Michael Borges solicitou a subscrição do citado requerimento. A vereadora Fativan Alves autorizou a ~-, .. mara ~.,~~s~l ~ ~:~~' ►"~ ~. Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293- Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO subscrição do vereador Michael Borges e informou que já houve uma primeira reunião que o Executivo realizou, à qual ela compareceu. Disse que há preocupação com a forma pela qual a gestão quer realizar a licitação. Segundo ela, é necessário se importar com quem já trabalha há muito tempo com os Interbairros em Parnamirim. Afirmou que o tema precisa ser discutido pela população, e que precisa ser resolvido, pois, segundo ela, a cidade não aguenta mais o que está vivenciando. Disse que a solução não pode ser algo imposto pela gestão atual. O vereador Marquinhos da CLIMEP solicitou o uso da palavra e disse que é necessário que a Câmara discuta o assunto dentro de uma visão ampla, que englobe todos os bairros, sem prejudicar os permissionários. Afirmou que o assunto é complexo, e que, por isso, precisa ser discutido de forma ampla, com pessoas capacitadas, para demonstrar os diversos cenários. Disse que o momento é oportuno para fazer justiça à sociedade parnamirinense, possibilitando deslocamento integral em todo o município e fazendo a integração da cidade com Natal. Defende que tudo seja feito com clareza, para que haja avanço sem prejudicar nenhum setor envolvido. O presidente interino informou que a matéria foi aprovada em única votação com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção e subscrita pelo vereador Michael Borges. Prosseguindo foi colocada em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 083/2023, que "requer a realização de Sessão Solene para outorga da medalha de honra ao mérito Gotas de Vida" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza; matéria aprovada com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção). Foi colocada em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 087/2023, que "requer que seja realizada a Sessão Solene em homenagem ao dia do corretor de imóveis comemorado no dia 27 de agosto, conforme a lei nº 1.633 de 21 de outubro de 2013" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; matéria aprovada com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção). Foi colocada em única discussão e em única votação a Moção de ~a'a' ~ Câmara ~ .. Av. Castor Vieira R@gis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Aplauso nº 047/2023 - "ao estúdio de dança Thais Kelly pela participação no 40° festival de dança de Joinville/SC e pela conquista do 49 lugar no palco da sapatilha" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva. O vereador Thiago Fernandes solicitou o uso da palavra e disse que o estúdio representou a cidade no maior festival de dança do mundo, e que houve outra conquista no fim de semana, com vários estilos, o que dará origem a outra moção. O presidente interino parabenizou o estúdio e informou que a matéria foi aprovada com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Continuando foi colocado em única discussão e em única votação a Moção de Aplauso nº 049/2023 - "ao atleta Emerson Medeiros pela conquista do 49 lugar no Torneio Crossfit Brasil - TCB" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva. O vereador Thiago Fernandes solicitou o uso da palavra e disse que o vereador Binho contribuiu com a participação do atleta na competição, e que este vem se destacando em várias competições nacionais. O presidente interino parabenizou o atleta e sua carreira e informou que a matéria foi aprovada com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente também parabenizou o atleta e sua carreira, em seguida foi colocado em única discussão e em única votação e a Moção de Congratulação nº 018/2023 - "à pastoral da terceira idade da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima de Parnamirim/RN, pelos seus 30 anos de fundação" (autoria Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva. O vereador (rani Guedes Borges solicitou a subscrição da citada moção. O vereador Thiago Fernandes autorizou a subscrição do vereador (rani Guedes, em seguida a matéria foi aprovada com treze votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente interino informou que o vereador Binho de Ambrósio convidou a todos a participar do "Pedal", na segunda-feira próxima, em horário a definir. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino 1º (primeiro) Vice-Presidente vereador Michael Borges declarou encerrada a Sessão às 11h27 (onze horas e vinte e sete minutos), convocando a próxima Sessão para quinta-feira, 10 (dez) de agosto. Câ61"1ar Cdltìat`a Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirïm.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 i r CÂMARA MUNICIPAL DE PAR1©AMIP!~~ A CASA DO POVO Para constar, lavrou- se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim/RN, 09 de agosto de 2023 v MICHAEL BO,GES DE S9tJZA l Vereador/1 Vice-P idente Pre1dente1íterino GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Vereador/1º Secretário Interino IVA A R IVA Vereadora ª Secretária Interina câmará Câmara T'LIItAL Av. Castor Vieira Rëgis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamidm.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 r i<;lUNiCil`'AL GE PARPdAinlRhii Mesa Diretora Lido n Sessão Dita: , — ~ 1° S~cr~ rs'o CÂMAA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: 0 1 to 1 a 0~3 1° Secretário e Câmara Municipal Parnamirìm/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297