| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | ATA DA 72ª (septuagésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA (septuagésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Realizada aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta e nove minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1° secretário interino César Augusto de Paiva Maia e do 2° secretário interino Irani Guedes de Medeiros. Verificandose inicialmente a presença dos vereadores Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva e Leonardo Lima da Costa, além da citada mesa diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, então, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Hamilton Rademacker para fazer a leitura da mensagem bíblica, no Livro de Salmos, capítulo 111, versículo 112. A Presidência solicitou ao 2° secretário interino a leitura da ata da 33a (trigésima terceira) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 1Óa Legislatura, realizada no dia 27 de abril de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 171/2023 - "dispõe sobre a criação do programa municipal de implantação de escolas cívico-militares em instituições de ensino da rede pública municipal, visando promover uma qualidade de ensino integrada com o desenvolvimento de virtudes e valores éticos e cívicos, no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de Resolução n. 017/2023 - "institui a Comenda Motorista Nota 10, em homenagem a motoristas de aplicativo com atuação destacada no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 088/2023 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirím.leg.br Face book.com/camaramunicipaldeparnamirìm In stag ram/cam a rapar na mi rim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO "requer realização de Sessão Solene de outorga dos títulos - "empresa amiga dos animais" e "amigos dos animais", no mês de dezembro de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 089/2023 - "requer realização de Sessão Solene em alusão ao dia do agente comunitário de saúde e dia do agente de combate às endemias, bem como entrega de Comenda de honra ao mérito Julieta Azevedo e Tiago Ponciano, no mês de outubro de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Moção de Aplauso n. 050/2023 - "ao estúdio de dança Thais Kelly pela excelente participação no open dance brasil que aconteceu no teatro Alberto Maranhão" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 051/2023 - "à igreja evangélica "Porção Dobrada" pelos mais de 14 anos de bons serviços sociais e religiosos prestados a nossa sociedade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Indicações ns. 1712/2023 e 1713/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1704/2023 e 1705/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicações ns. 1708/2023 e 1709/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1665/2023 e 1666/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 1689/2023 e 1690/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1670/2023 e 1671/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 1716/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1674/2023 e 1675/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1699/2023 e 1711/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1682/2023 e 1717/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 1685/2023 e 1686/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1648/2023 e 1698/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1714/2023 e 1715/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1661/2023 e 1684/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1706/2023 e 1707/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário CAMARA MUNICIPAL OE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabìnal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/c aIYIaramunicipaideparnamirìm Insta gram /ca mar a par namlrim Telefones: 84 3645 7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, anunciando como único inscrito, o vereador Afrânio Bezerra. Discorreu em defesa da gestão Rosano Taveira: visitou as diversas obras que estão sendo realizadas na cidade, está cumprindo um cronograma semanal de visitas, chamou os vereadores de oposição para acompanhá-lo nessas visitas. Diz que é só o começo. Elogiou a obra da toca da raposa. Rhalessa de Clênio aparteou, disse que é uma incompetência visitar apenas ao fim do mandato, não ter comissão de acompanhamento e fiscalização das obras do Finisa. Visitou a Praça Hélio Galvão, disse que não havia funcionários no local, e o prazo final se aproxima. Pediu que na placa sejam incluídas todas as informações da obra para que a população saiba como está sendo aplicado o dinheiro público. As obras do Finisa vão mudar a cidade, em mobilidade e estrutura. Vai visitar obras em andamento, mas vai continuar insistindo na fiscalização dos déficits em relação a contratações, pagamentos, prazos, pelo bem da população. Afrânio afirmou que o cronograma da Hélio Galvão será cumprido. Em sua visita ao local, disse ter verificado uma realidade diferente. Irani Guedes disse que Parnamirim não recebe receitas do governo do estado e do governo federal, que tudo é muito lento. Também visitou obras do município, afirmou que a população demonstra satisfação com as obras asfálticas averiguadas, entre outras. Saudou moradores do Bairro Liberdade presentes em auditório, falando de obras que estão planejadas para a melhoria do bairro. Citou várias obras planejadas por toda a cidade, em várias fases de implementação, com auxílio da Câmara. Marquinhos da Climep expressou satisfação pela Câmara ter proporcionado condições para que a prefeitura esteja realizando as obras, via contrato do Finisa. As obras atrasaram, mas estão andando. Obras que são necessárias há muitos anos. Reforçou que a obra do saneamento precisa ser efetivada. Que reconhece o que é feito e critica o que falta, pelo bem da população. Afrânio citou trâmites burocráticos e entraves que atrasaram os planos. Insistiu que a oposição não enxerga o que está sendo feito, permanece só em críticas. Gustavo Negócio expressou satisfação com o que está acontecendo na cidade, pontuou que se o prefeito realizar as emendas impositivas dos parlamentares a cidade já passará por uma grande CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 00 POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabìnal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicìpaldeparnamirim In stag ram/c amar a par namirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMlRtM ~ A CASA DO POVO transformação. Citou a construção da praça, ressaltando que a urbanização do Parque Industrial ainda é uma batalha, assim como em Vale do Sol. Deve haver sempre uma parceria entre Legislativo e Executivo. Fiscalizar é colaborar para que as obras cheguem o quanto antes. Apontou a obra insatisfatória do cemitério como exemplo. Afrânio elogiou o titular da Casa Civil, Homero Grec pela condução das obras. Michael Borges afirmou que a expectativa da população é grande em relação as obras das quais a cidade carece, desde as obras complexas até as instalações mais simples. Endossou a referência elogiosa ao Chefe da Casa Civil, citando a implantação do 1doc, que otimizou a tramitação dos processos de arrecadação, além da economia de recursos lograda. Já em Passagem de areia houve o problema da instalação incorreta da academia, ocasionando uma depredação precoce do local. É importante a boa aplicação dos recursos públicos do município, com transparência; assim como tem secretários muito eficientes, tem aqueles que precisam ouvir mais a população, caso da Semsur, que precisa remediar o ocorrido. Afrânio finalizou elogiando a gestão executiva e a quantidade de obras sendo realizadas. Irani Guedes suscitou questão de ordem, pedindo para subscrever a Comenda aos Agentes Comunitários de Saúde, uma vez que há um projeto de resolução de sua autoria, registrou também a presença do vereador "Mago", de Santana do Mato. O presidente anunciou a inscrição do vereador Eder de Queiroz para uso da tribuna. O edil falou em nome da Comissão de Meio Ambiente, a respeito da "Festa do Sabugo". Reuniu-se com a Semsur, responsável pela logística do evento. Informou a interdição das ruas ao redor do evento e questionou o destino dos vendedores ambulantes. Mesmo os ambulantes "fixos" não poderão entrar no espaço da festa, ficarão no espaço da rua interditada, João XXIII. Gabriel César pediu esclarecimentos do evento, em números de ambulantes permitidos, pois acredita que o quantitativo é pequeno em relação ao público estimado. Questionou a emissão de licença de circulação para os moradores da Cohabinal. Eder respondeu que haverá desvio da circulação de automóveis. Explicou detalhes sobre os locais de entrada e estrutura dos shows e que a prioridade foi dada aos ambulantes de Parnamirim. Gustavo Negócio afirma que há várias categorias de ambulantes, e que poderiam participar no interior da festa. O objetivo é girar CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cam aramunici paid e par namirim lnstagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAM I RI M A CASA DO POVO a economia local, os recursos são do município. Será um grande desafio e sucesso, vai parar a cidade. Defendeu que sejam 100% de Parnamirim e ressaltou o fato de que a entrada será gratuita. Eder defendeu a realização da festa, porque os recursos já têm esta destinação definida, exemplificou que a região do litoral sobrevive a partir da realização de eventos deste tipo. É só pensar no retorno financeiro. Michael Borges disse que o resgate cultural é importante e que dá para explorar economicamente. Comentou das vendas no centro da cidade já impulsionadas pela festa. Parnamirim está inovando, assim como no Carnaval, mas os frutos vêm. Uma experimentação que está dando certo, sempre privilegiando os comerciantes locais. Eder apontou que privatizar parte do evento diminui os custos do município, exemplo dos camarotes. Enfatizou a segurança dos eventos citadinos, que está sendo feita de forma organizada e efetiva. Fativan Alves frisou que é importante ter a Comissão de acompanhamento porque ainda pairam muitas dúvidas a respeito da logística. Mas a gestão está dificultando essa facilitação do acesso às informações. Fez crítica ao fato de quem leva o maior bolo do dinheiro não é de Parnamirim e também sobre a falta de empatia para quem não tem condições de pagar o consumo no evento e não poderá trazer sua própria bebida e alimentação, em uma festa pública. Citou o projeto de resolução para criação da Comissão e solicitou ao presidente para que sejam nomeados nesta data os representantes. Eder assentiu que o papel da Casa é mesmo fiscalizar, repetiu que a proibição dos é questão de segurança. Irani Guedes parabenizou a preocupação em trazer as informações para a população sobre a festa. Concordou com privilegiar os comerciantes ambulantes de Parnamirim e com a parceria público-privada para financiar o evento. Teceu comentários acerca da escolha de consumir ou não no evento, de não pagar entrada e da questão de segurança em relação ao uso de Citou o Projeto "Ambulante Legal" cujos pareceres serão lidos na próxima semana e será um norte para as Secretarias seguirem durante os próximos eventos. Sobre a Comissão fiscalizatória, concordou que seja montada de pronto, e que inclua membros da Comissão de Meio Ambiente e de Finanças. Eder falou como Parnamirim é uma das três grandes cidades do estado, com tendência a crescer e que esses eventos serão cada vez mais rotineiros. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamìrim.leg.br Face book.com/cam a ram unici paid e par namirim Insta gram / cama ra pain amirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Marquinhos diz que cidades grandes têm feito esse modelo de festa, citou o Carnaval, evento seguro. Também falou que há preocupação com os ambulantes locais. A Câmara terá fundamental importância nessa festa, via Comissão. Oportunidade para levantar os resultados e pensar nos modelos de festa daqui em diante. Tem que se prezar por um modelo onde a segurança seja elemento preponderante, com organização e clareza de informações. Eder pediu mais tempo a presidência para continuar a discussão. Vavá Azevedo aponta que o evento trouxe muitos questionamentos. A cidade precisa se desenvolver em todas as suas áreas, inclusive a cultural. Trouxe informações que compilou a respeito do evento. Reiterou tudo o que já foi discutido em relação a segurança, uso de coolers, ambulantes dentro do evento, parceria público-privada, editais para patrocínios dos shows e para a estrutura, em contrapartida dos ganhos com a exploração econômica dentro do evento. A minimização de gastos foi prioridade nessa organização, com foco em investir e receber retornos. Rhalessa esclareceu que não há vereadores contra a festa, nem contra a forma que acontecerá ou seus frutos. Mas a crítica começa com o fato de que a festa de cultura da cidade não é feita pela Fundação de Cultura da Cidade, mas sim pela Secretaria de Turismo. Apontou que o secretário desta pasta é sócio diretor da "Viva produções", uma irregularidade, agravada pelo fato de que este tem relação próxima com o pessoal da "Clap", que organizará os camarotes, além dos aportes em bloco para a "Gran nordeste", onde não houve ampla licitação, mas edital direcionado. Tem que ser a favor da festa, mas tem que ser mais ainda a favor do povo. Questionou que o prefeito não visita a maternidade, as UPAs e UBSs. Ela está em análise das licitações, se candidatou a membro da Comissão da festa. Defendeu o uso de coolers e a prioridade aos ambulantes locais. Festa do povo é para o povo e os organizadores devem prover a segurança. Thiago Fernandes esclareceu o cadastro dos moradores do bairro, pontuou o fortalecimento da economia local e defendeu uma prioridade total para os ambulantes locais. O presidente informou o fim dos discursos de oradores e solicitou aos vereadores a confirmação da presença via sistema eletrônico. Assim, ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatada a presença ou participação dos seguintes edis: César Augusto de Paiva Maia, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunícipaldeparnamirim instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, (rani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente), Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva; notadas as ausências dos parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Wolney Freitas de Azevedo França. A Presidência passou, então, à ordem do dia, verificando-se a presença de 14 vereadores. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, apreciando-se em única discussão e única votação: a Redação Final n. 048/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 012/2023 - "dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança de noções de história e geografia de Parnamirim nos conteúdos programáticos dos concursos públicos no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); a Redação Final n. 055/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 047/2023 - "cria a semana do consumidor no calendário oficial do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França): o Projeto de Resolução n. 018/2023 - "cria comissão temporária para acompanhamento e fiscalização da organização referente a Festa do Sabugo 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); a Moção de Aplauso n. 048/2023 - "ao reverendo pastor Jones Bidart Lopes pelos bons serviços sociais e religiosos prestados a Parnamirim e ao Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Em todas as proposições deliberadas, obteve-se um placar idêntico. Assim, foram computados treze votos favoráveis, zero votos desfavoráveis e nenhuma abstenção. Todas restaram aprovadas. Encerradas as deliberações, constatou-se a participação e presença dos seguintes edis: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, sin Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirímieg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva; notadas as ausências dos parlamentares Ítalo de Brito Siqueira e Lindovaildo Soares de Azevedo. Restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, os parlamentares Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Wolney Freitas de Azevedo França, até o momento, sem justificativa enviada ao sistema. Em nada mais havendo a tratar, o presidente Thiago Fernandes declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, convocando a próxima Sessão para terça-feira, 15 de agosto. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. THIAGO Ff~INANDES DA SILVA Presidente interino SAR AUGUS etário interino MAI ANI GUEDES DE ME' IR.S 2° Secretário interi o CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamìrim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PAR~mA,MI tIIVI Mesa Dh'etora Lido na Sessão Data: Z6 I Q3 l3o4 ~ 1° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: L 1 Ü3 I 14,' 1° Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297