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materia nº 74/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaATA DA 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 742 (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 32 (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada no dia 16 (dezesseis) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h33 
(nove horas e trinta e três minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
interina do 12 (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, e com a 
presença do 1º (primeiro) secretário interino, vereador Lindovaildo Soares de Azevedo, e da 
22 (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Na abertura da 
sessão, estiveram presentes os vereadores [der Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito 
Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva 
e a vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, ausentes a vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva e os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, 
Gustavo Negócio de Freitas, José Afrânio Bezerra da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França 
(justificado). O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Binho de 
Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no Livro de Salmos, capítulo 65 (sessenta 
e cinco), versículo 66 (sessenta e seis). Em seguida, a Presidência solicitou à 22 (segunda) 
secretária a leitura da ata da 342 (trigésima quarta) Sessão Ordinária, realizada no dia 02 (dois) 
de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e 
em única votação, sendo aprovada por todos os presentes. Prosseguindo, a Presidência 
solicitou ao 1º (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de projeto 
de emenda, projeto de lei, projetos de resolução, moção de congratulação e indicações. 
Foram lidos o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023, que "dispõe sobre a 
alteração dos §§ 19, 39 e 8º do art. 129-A, da Lei Orgânica do município de Parnamirim, e dá 
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Av. Castor V'eira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - Todos os 
vereadores) e o Projeto de Lei nº 185/2023, que "institui a política municipal de incentivo à 
adoção tardia no município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva). Foram apresentados o 
Projeto de Resolução nº 019/2023, que "dispõe sobre a alteração do artigo 3º da resolução 
nº 06/2019" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas) e o 
Projeto de Resolução nº 020/2023, que "altera dispositivos à resolução nº 019/2021, que 
`institui o projeto Vereador Idoso por um Dia' no município de Parnamirim/RN e estabelece 
normas para seu funcionamento" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva). Foi lida a Moção de Congratulação nº 019/2023 "às paróquias Nossa 
Senhora de Fátima - Centro, Nossa Senhora Rainha da Paz - Nova Parnamirim, Nossa Senhora 
da Conceição - Nova Parnamirim, Nossa Senhora do Carmo - Parque das Nações, São Mateus 
Moreira - Cidade Verde, São Francisco de Assis e São João Lostau Navarro - Pirangi do Norte, 
Nossa Senhora Virgem dos Pobres - Emaús e Santo André de Soveral - Jardim 
Aeroporto/Emaús, pela passagem do Dia do Padre" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva). Foram apresentadas as Indicações nÓ5 1749/2023 e 
1748/2023, de autoria do vereador César Maia; nO5 1702/2023 e 1703/2023, de autoria do 
vereador Prof. Diego; nº5 1723/2023 e 1724/2023, de autoria do vereador Eder Queiroz; nº5 
1742/2023 e 1743/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; nO5 1756/2023 e 1758/2023, 
de autoria do vereador Binho de Ambrósio; nºs 1731/2023 e 1732/2023, de autoria do 
vereador Irani Guedes; nO5 1736/2023 e 1737/2023, de autoria do vereador Leo Lima; nº5 
1765/2023 e 1766/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nº 1780/2023, de autoria do 
vereador Marquinhos da CLIMEP; nºS 1775%2023 e 1782/2023, de autoria do vereador 
Michael Borges; nO5 1772/2023 e 1773/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio; nO5
1721/2023 e 1722/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes e nO5 1760/2023 e 
1761/2023, de autoria do vereador Wolney França. Em seguida, o 12 (primeiro) secretário 
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
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A CASA DO POVO 
interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, o presidente abriu as inscrições 
para o uso da tribuna. Logo após, verificou e informou que não houve inscrições e comunicou 
que não haveria Ordem do Dia, explicando que as matérias que seriam colocadas em 2ª 
(segunda) votação não puderam ser submetidas à P (primeira) votação pela inocorréncia da 
73ª (septuagésirna terceira) Sessão Ordinária, a qual foi aberta e logo em seguida fechada por 
falta de quórum. No encerramento da 74 (septuagésima quarta) sessão estiveram presentes 
os vereadores: Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva 
e as vereadoras: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, 
ausentes: a vereadora Fativan Alves Moura de Paiva e os vereadores César Augusto de Paiva 
Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, José Afrânio Bezerra da Silva 
e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Nada mais havendo a tratar, o presidente 
interino 1º (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges declarou encerrados os 
trabalhos às 09h55 (nove horas e cinquenta e cinco minutos), convocando a próxima sessão 
para quinta-feira, 17 (dezessete) de agosto. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e 
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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1º Secretário Interino 
~~~~ Câmara 
Parnamirim/RN, 16 d~ago~%de 2023 
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-Presidente) 
ANA CAROLINA ORVALHO DE LIMA PIRES 
2ª _ ecretária 
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J 1ARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
Data: -o5 109 /2a23
cretário 
A'íifl/►~~.-i MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
ï~9esa aireto~ a 
iprovado na Sessão 
~Jnica Votação 
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