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materia nº 75/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 75 / 2023
Date 2024-03-26
EmentaATA DA 75ª (septuagésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
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ATA DA 75a (septuagésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Realizada aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e dezesseis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° secretário interino 
Michael Borges de Souza e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores: Hamilton Rademacker Pereira, 
(rani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva e Lindovaildo Soares de 
Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido 
regimentalmente. O presidente, então, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de 
Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, 113. A Presidência 
solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 39a (trigésima nona) Sessão Ordinária do 1° 
período da 3a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 11 de maio de 2023. 
Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a 
Presidência solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondências e das proposições no 
expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 143/2023 - "suprime 
a ação 2998: construção do Centro Administrativo - Finisa - ações, da unidade 
orçamentária 02.111 - Sec. Mun. de Obras Públicas e Saneamento, presente no anexo II do 
Projeto de Lei n. 143/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), 
no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira); Emenda n. 
02/2023 ao Projeto de Lei n. 143/2023 - "acrescenta o artigo 62 e modifica o artigo 61 do 
Projeto de Lei Ordinária n. 143/2023 - LDO 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Emenda n. 03/2023 - "acrescenta novas 
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metas e prioridades ao anexo II, unidade orçamentária 02.141 - Secretaria Municipal de 
Turismo e Desenvolvimento Econômico, do Projeto de Lei Ordinária n. 143/2023 - LDO 
2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); 
Emenda n. 04/2023 - "suprime metas e prioridades do anexo II, unidade orçamentaria 
02.161 - Secretaria Municipal de Cultura, do Projeto de Lei n. 143/2023 - LDO 2024" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto 
de Lei n. 179/2023 - "dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das 
servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos portais da transparência dos 
Poderes Executivo e Legislativo do município de Parnamirim/RN e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de 
Lei n. 181/2023 - "institui estímulos para que as empresas estabelecidas no município 
promovam adaptações em suas instalações, visando a garantir condições adequadas de 
acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de 
Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n. 010/2023 - "dispõe sobre 
o título de cidadão parnamirinense ao senhor Daniel Pereira de Souza" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Decreto Legislativo 
n. 011/2023 - "dispõe sobre o título de cidadão parnamirinense ao senhor Juscelino 
Martins Grilo Fernandes Holanda" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani 
Guedes de Medeiros); Projeto de Decreto Legislativo n. 012/2023 - "dispõe sobre o título 
de cidadão parnamirinense ao senhor José Erivaldo dos Santos" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Resolução n. 021/2023 -
"altera dispositivos à Resolução n. 017/2022 que institui a Comenda Maria Nazaré Marques 
de Moura na Câmara Municipal de vereadores, destinada às mulheres negras que tenham 
se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social do 
município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 091/2023 - "requer que seja realizada 
Sessão Solene em homenagem ao Dia do padre" (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
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vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 092/2023 - "requer que 
seja realizada, no mês de outubro, Sessão Solene "vereador idoso por um dia", em 
comemoração ao Dia municipal da pessoa idosa, criado pela Lei Municipal n. 2.163/2021" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento 
Legislativo n. 093/2023 - "requer a reiteração do Requerimento Legislativo n. 056/2022, 
que trata sobre a realização do Projeto Câmara Cultural no Parque das Nações - Coophab" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de 
Aplauso n. 052/2023 - "ao Ballet Municipal da Secretaria Municipal de Cultura - Semuc 
pela excelente participação no Open Dance Brasil, que aconteceu no Teatro Alberto 
Maranhão" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Pareceres da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: 
Parecer ao Projeto de Lei n. 185/2022 - "institui no âmbito do município de Parnamirim/RN 
o "Ambulante Legal", que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da 
prestação de serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Indicações ns. 
1769/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 
1746/2023, 1747/2023 e 1750/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; 
Indicações ns. 1233/2023, 1234/2023 e 1704/2023, de autoria do vereador Diego Américo 
de Carvalho; Indicações ns. 1642/2023, 1710/2023, 1725/2023 e 1726/2023, de autoria do 
vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1664/2023, 1741/2023, 1744/2023 e 
1745/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 1768/2023, 
de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1754/2023, 
1755/2023 e 1759/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações 
ns. 1729/2023, 1730/2023, 1733/2023 e 1738/2023, de autoria do vereador Irani Guedes 
de Medeiros; Indicações ns. 1751/2023, 1752/2023 e 1753/2023, de autoria do vereador 
José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1734/223, 1735/2023, 1776/2023 e 
1777/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1763/2023, 
1764/2023, 1767/2023 e 1788/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de 
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Azevedo; Indicações ns. 1778/2023 e 1779/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio 
Gomes da Silva; Indicações ns. 1679/223, 1718/223, 1785/2023 e 1786/2023, de autoria 
do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1770/223, 1771/2023, 1774/2023, 
1787/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 
1719/2023, 1720/2023, 1739/223 e 1740/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes 
da Silva; Indicações ns. 1727/2023, 1728/2023 e 1762/223, de autoria do vereador Wolney 
Freitas de Azevedo França; Ofício n. 267/2023, de autoria do Prefeito Rosano Taveira da 
Cunha. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O 
presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, 
sendo contabilizado cinco inscritos. O presidente solicitou a antecedência da vereadora 
Fativan Alves por motivo de agenda. A vereadora fez um convite para a caminhada alusiva 
ao Agosto Lilás, como tema "empoderando mulheres, rompendo barreiras". O evento 
ocorrerá hoje, às 16h, no largo da Cohabinal. Falou sobre o ciclo da violência. Sobre a Festa 
do Sabugo, disse que a comissão de acompanhamento está com dificuldades de obter 
informações sobre o evento para esclarecimentos à população, como por exemplo, a 
acessibilidade, os ambulantes, entrada de bebidas/alimentos. Sobre este último, disse que 
a população está será obrigada a comprar pelo preço ofertado pela festa, tirando um 
direito de todos. Em razão da falta de informação, oficializou às secretarias para que 
compareçam a esta Casa, no dia seguinte, e esclareçam aos vereadores, e à população, 
sobre a organização da festa. Em aparte, Gabriel César disse que, de acordo com 
informações repassadas pelos ambulantes, estes receberão as tendas de acordo com a 
ordem de chegada, diferente do que está posto no Diário Oficial em que seria de acordo 
com a inscrição e ordem de classificação. A SEMSUR - Secretaria de Serviços Urbanos 
precisa explicar essa situação aos ambulantes. Além disso, as tendas estão atrapalhando o 
acesso ao comércio local. A vereadora disse ser absurdo e desrespeitoso toda situação. 
Finalizou afirmando que o interesse dela não é prejudicar a festa, e sim, não ser retirado o 
direito do cidadão. Neste momento, o presidente Wolney França solicitou que os 
vereadores Michael Borges e Thiago Fernandes assumissem interinamente a presidência e 
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a 1a secretaria, respectivamente. Ocupando a tribuna, o vereador Gabriel César cobrou à 
SEMOP - Secretaria de Obras Públicas e Saneamento a operação tapa buracos no bairro de 
Monte Castelo, entre a avenida Getúlio Vargas e rua José Augusto Nunes. De igual modo, 
no bairro de bela Parnamirim, na avenida Anita Alves. Assim como foi feito um mutirão 
para a Festa do Sabugo, que seja feito nestes bairros. Ocupando a tribuna, Diego Américo 
trouxe a pauta da indicação de greve dos motoristas dos transportes da educação, 
especificamente dos ônibus escolares. Esse indicativo de greve, divulgado em nota pelo 
Sindicato dos Rodoviários - Sintro-RN, é por falta de pagamento dos salários dos motoristas 
e pelo descumprimento do acordo coletivo de trabalho. Expôs que o valor da nota é de R$ 
15 Mil Reais. Ao sindicato, pediu para que cobre da empresa terceirizada o registro destes 
motoristas, pois existe denúncias de ilegalidade com os condutores. Para ele, a empresa 
tem direito de cobrar suas notas, mas também tem obrigação de prestar um serviço de 
qualidade. Concluiu que as empresas terceirizadas (especificamente Montecom e Solares) 
prestam um péssimo serviço. Em aparte, Marquinhos da Climep disse ser preocupante e 
inadmissível que as empresas parem de ofertar o serviço em razão do pequeno valor, sendo 
também uma vergonha para a prefeitura e a respectiva secretaria. E isso traria muito 
transtorno à comunidade escolar. A situação precisa ser apurada, pois os ônibus passaram 
por vistoria para renovar o contrato com a empresa. Para o tribuno, não há vistoria que 
aprovasse o sucateamento dos ônibus. Em aparte, Gustavo Negócio afirmou a situação do 
sucateamento dos ônibus, sem fiscalização alguma. Questionou sobre a vistoria e 
fiscalização destes veículos. O tribuno almeja uma nova licitação e espera que empresa seja 
responsável. Disse que contará pessoalmente a quantidade de ônibus que consta no 
contrato. Em aparte, Ítalo Siqueira de imediato disse que o sistema de transporte do 
município tem problemas, não de agora; que a licitação está travada na administração. Para 
ele, a empresa é amadora, não tem ônibus próprios e não tem contrato com os motoristas. 
Portanto, não tem condições de prestar serviços ao município, e este precisa de uma 
licitação urgente para o sistema de transporte estudantil. A Comissão de Educação precisa 
fazer com que a licitação saia do papel, pois os estudantes estão prejudicados. Para o 
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tribuno, a licitação travou quando o secretário da pasta, Gildásio Figueiredo, não acatou a 
ideia desta Casa Legislativa de criar uma CPL dentro da Educação. Afirmou que a 
incompetência é da gestão da Secretaria de Educação. Além disso, está tudo travado, pois 
não saiu: a isonomia para gestor de um vínculo, 1/6 da coordenação, o piso salarial; e há 
problemas com pontos eletrônicos. O presidente interino, Michael Borges comentou que 
a licitação dos transportes só se resolverá com a licitação. Os impactos negativos do 
transporte estudantil poderiam ser reduzidos com o passe livre aos estudantes no 
transporte público. Quanto ao ponto eletrônico, acontece o mesmo na Saúde, 
prejudicando os profissionais. Ocupando a tribuna, o vereador Thiago Fernandes iniciou 
falando sobre uma moção de repúdio à fala do vereador Antônio Garcia (União Brasil) da 
cidade de Apucarana/PR. Na fala do vereador, durante um debate do projeto de lei, 
declarou: " no Nordeste, o pessoal não gosta muito de trabalhar". O vereador Thiago 
Fernandes disse que ele não conhece o Nordeste, nem os nordestinos, haja vista a saída de 
milhares de nordestinos para o sul/sudeste para servir como mão-de-obra, historicamente. 
Solicitou uma moção coletiva. Reforçou o convite da caminhada do Agosto Lilás. Falou 
sobre o Agosto Dourado, enaltecendo o trabalho do banco de leite da Maternidade Divino 
Amor, que inclusive está com campanha de doação de potes de vidro para estocagem de 
leite. Também convidou para a caminhada do Agosto Dourado, no dia 30, às 15h30, saindo 
da maternidade até o centro. Sobre o Agosto verde, houve Audiência Pública, a Semana do 
bebê em todos os CMEIs, com muitos serviços. Estendeu o convite para o encerramento 
que será no parque Aluísio Alves, no dia 31, com todas as secretarias e a Câmara Municipal 
envolvidas, com diversos serviços, prioritariamente para as crianças dos CMEIs e do 
Programa Criança Feliz. Informou que amanhã estará participando de um podcast, com Ana 
Catarina, escritora, e a ex-secretária nacional da Primeira Infância, Luciana Siqueira. 
Reforçou os convites e agradeceu a todos. Ao final da leitura do expediente e proferimento 
dos discursos, foi constatada também a presença dos edis: César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, 
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Leonardo Lima da Costa e Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente); notada a ausência 
dos (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação 
de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa a 
presença de 12 (doze) vereadores. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se 
à votação das matérias, colocando em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 
128/2023 - "institui a "Semana municipal de conscientização e apoio às pessoas com 
psoríase" e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Marcos Antônio Gomes da Silva. Em única discussão, em única votação: Projeto de 
Resolução n. 08/2023 - "institui a Comenda "Glicia Moura" na Câmara de vereadores, 
destinada as nutricionistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, se 
destacando no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o autor explicou o projeto e pediu 
voto favorável. O vereador Irani Guedes pediu subscrição neste projeto, sendo concedido. 
Encerrada a discussão, o projeto recebeu onze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável 
e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Prosseguindo, o Requerimento Legislativo 
n. 088/2023 - "requer realização de Sessão Solene de outorga dos títulos - "Empresa amiga 
dos animais" e "Amigos dos animais", no mês de dezembro de 2023" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou 
que a resolução foi alterada para permitir que cada vereador possa indicar, tanto uma 
empresa, quanto uma pessoa. O vereador Marquinhos da Climep parabenizou o autor pelo 
pensamento coletivo. Para o autor, quanto mais adeptos, maiores as chances de avanço 
nesta causa. Encerrada a discussão, o requerimento recebeu onze votos favoráveis, 
nenhum voto favorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Continuando, o 
Requerimento Legislativo n. 089/2023 - "requer realização de Sessão Solene em alusão ao 
Dia do agente comunitário de saúde e Dia do agente de combate às endemias, bem como 
entrega de Comenda de Honra ao Mérito Julieta Azevedo e Tiago Ponciano, no mês de 
outubro de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
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Souza); Moção de Aplauso n. 050/2023 - "ao Stúdio de Dança Thais Kelly pela excelente 
participação no Open Dance Brasil que aconteceu no Teatro Alberto Maranhão" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 
051/2023 - "à Igreja Evangélica Porção Dobrada pelos mais de 14 (quatorze) anos de bons 
serviços sociais e religiosos prestados a nossa sociedade parnamirinense" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Cada uma das demais 
proposições citadas acima recebeu onze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposições aprovadas. Por último, a Moção de Congratulação n. 
019/2023 "ao reverendos das Paróquias Nossa Senhora de Fátima - Centro, Nossa Senhora 
Rainha da Paz - Nova Parnamirim, Nossa Senhora da Conceição - Nova Parnamirim, Nossa 
Senhora do Carmo - Parque das Nações, São Mateus Moreira - Cidade Verde, São Francisco 
de Assis e São João Lostau Navarro - Pirangi do Norte, Nossa Senhora Virgem dos Pobres -
Emaús e Santo André de Soveral - Jardim Aeroporto/Emaús, pela passagem do dia do padre 
" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em 
discussão, o autor disse ser uma simples e justa homenagens aos padres do município. Os 
vereadores Marquinhos da Climep, Binho de Ambrósio, Irani Guedes e Diego Américo 
solicitaram a subscrição na moção. Senso assim, o autor autorizou para que a citada moção 
seja coletiva. Encerrada a discussão, a moção recebeu onze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, 
constatou-se a participação e presença dos seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de 
Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da 
Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, 
Ítalo de Brito Siqueira e Thiago Fernandes da Silva; notada as ausências dos (as) 
parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Lindovaildo 
Soares de Azevedo e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Restaram faltosos ao 
rito procedimental ora relatado, os (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz e 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino, 
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Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, 
convocando a próxima Sessão para terça-feira, 22 de agosto, em horário regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
/ 
MICIi~EL BORGES DESOLA 
,P`resid nt erino 
~ 
THIAGO RNANDES DA SILVA 
1° Secretário interino 
ANA CARÒLINA C 
2a Se 
~ 
VALHO DE LIMA PIRES 
retária 
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Mesa D~rett~ra 
Lido n Sessão 
Data.: ìa6 I (73 I 4 
1° Secre,árk 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
Data: 6IQjj24
1° Secretário 
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