| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2023 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | ATA DA 75ª (septuagésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 75a (septuagésima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Realizada aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e dezesseis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° secretário interino Michael Borges de Souza e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos vereadores: Hamilton Rademacker Pereira, (rani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes da Silva e Lindovaildo Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, então, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Binho de Ambrósio para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, 113. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 39a (trigésima nona) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 11 de maio de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 143/2023 - "suprime a ação 2998: construção do Centro Administrativo - Finisa - ações, da unidade orçamentária 02.111 - Sec. Mun. de Obras Públicas e Saneamento, presente no anexo II do Projeto de Lei n. 143/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira); Emenda n. 02/2023 ao Projeto de Lei n. 143/2023 - "acrescenta o artigo 62 e modifica o artigo 61 do Projeto de Lei Ordinária n. 143/2023 - LDO 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Emenda n. 03/2023 - "acrescenta novas CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Par na mirim /RN Site: www.parnamìrim.leg.br Pacebook.com/camaramunicipaideparnarnirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM M A CASA DO POVO metas e prioridades ao anexo II, unidade orçamentária 02.141 - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, do Projeto de Lei Ordinária n. 143/2023 - LDO 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Emenda n. 04/2023 - "suprime metas e prioridades do anexo II, unidade orçamentaria 02.161 - Secretaria Municipal de Cultura, do Projeto de Lei n. 143/2023 - LDO 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Lei n. 179/2023 - "dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 181/2023 - "institui estímulos para que as empresas estabelecidas no município promovam adaptações em suas instalações, visando a garantir condições adequadas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n. 010/2023 - "dispõe sobre o título de cidadão parnamirinense ao senhor Daniel Pereira de Souza" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Decreto Legislativo n. 011/2023 - "dispõe sobre o título de cidadão parnamirinense ao senhor Juscelino Martins Grilo Fernandes Holanda" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Decreto Legislativo n. 012/2023 - "dispõe sobre o título de cidadão parnamirinense ao senhor José Erivaldo dos Santos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Projeto de Resolução n. 021/2023 - "altera dispositivos à Resolução n. 017/2022 que institui a Comenda Maria Nazaré Marques de Moura na Câmara Municipal de vereadores, destinada às mulheres negras que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 091/2023 - "requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia do padre" (autoria: Poder Legislativo Municipal - CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamïrim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unícipaldeparnamirim instagram/camaraparnamirím Telefones: 84 3545.7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 092/2023 - "requer que seja realizada, no mês de outubro, Sessão Solene "vereador idoso por um dia", em comemoração ao Dia municipal da pessoa idosa, criado pela Lei Municipal n. 2.163/2021" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 093/2023 - "requer a reiteração do Requerimento Legislativo n. 056/2022, que trata sobre a realização do Projeto Câmara Cultural no Parque das Nações - Coophab" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 052/2023 - "ao Ballet Municipal da Secretaria Municipal de Cultura - Semuc pela excelente participação no Open Dance Brasil, que aconteceu no Teatro Alberto Maranhão" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Pareceres da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei n. 185/2022 - "institui no âmbito do município de Parnamirim/RN o "Ambulante Legal", que estabelece diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, áreas, vias e logradouros públicos, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros); Indicações ns. 1769/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 1746/2023, 1747/2023 e 1750/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 1233/2023, 1234/2023 e 1704/2023, de autoria do vereador Diego Américo de Carvalho; Indicações ns. 1642/2023, 1710/2023, 1725/2023 e 1726/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 1664/2023, 1741/2023, 1744/2023 e 1745/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 1768/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 1754/2023, 1755/2023 e 1759/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 1729/2023, 1730/2023, 1733/2023 e 1738/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 1751/2023, 1752/2023 e 1753/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 1734/223, 1735/2023, 1776/2023 e 1777/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 1763/2023, 1764/2023, 1767/2023 e 1788/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 00 POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cam a ram unicipalde par narnirIm Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Azevedo; Indicações ns. 1778/2023 e 1779/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 1679/223, 1718/223, 1785/2023 e 1786/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 1770/223, 1771/2023, 1774/2023, 1787/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1719/2023, 1720/2023, 1739/223 e 1740/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 1727/2023, 1728/2023 e 1762/223, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França; Ofício n. 267/2023, de autoria do Prefeito Rosano Taveira da Cunha. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, sendo contabilizado cinco inscritos. O presidente solicitou a antecedência da vereadora Fativan Alves por motivo de agenda. A vereadora fez um convite para a caminhada alusiva ao Agosto Lilás, como tema "empoderando mulheres, rompendo barreiras". O evento ocorrerá hoje, às 16h, no largo da Cohabinal. Falou sobre o ciclo da violência. Sobre a Festa do Sabugo, disse que a comissão de acompanhamento está com dificuldades de obter informações sobre o evento para esclarecimentos à população, como por exemplo, a acessibilidade, os ambulantes, entrada de bebidas/alimentos. Sobre este último, disse que a população está será obrigada a comprar pelo preço ofertado pela festa, tirando um direito de todos. Em razão da falta de informação, oficializou às secretarias para que compareçam a esta Casa, no dia seguinte, e esclareçam aos vereadores, e à população, sobre a organização da festa. Em aparte, Gabriel César disse que, de acordo com informações repassadas pelos ambulantes, estes receberão as tendas de acordo com a ordem de chegada, diferente do que está posto no Diário Oficial em que seria de acordo com a inscrição e ordem de classificação. A SEMSUR - Secretaria de Serviços Urbanos precisa explicar essa situação aos ambulantes. Além disso, as tendas estão atrapalhando o acesso ao comércio local. A vereadora disse ser absurdo e desrespeitoso toda situação. Finalizou afirmando que o interesse dela não é prejudicar a festa, e sim, não ser retirado o direito do cidadão. Neste momento, o presidente Wolney França solicitou que os vereadores Michael Borges e Thiago Fernandes assumissem interinamente a presidência e CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO povo Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal, Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim lnstagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645 7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO a 1a secretaria, respectivamente. Ocupando a tribuna, o vereador Gabriel César cobrou à SEMOP - Secretaria de Obras Públicas e Saneamento a operação tapa buracos no bairro de Monte Castelo, entre a avenida Getúlio Vargas e rua José Augusto Nunes. De igual modo, no bairro de bela Parnamirim, na avenida Anita Alves. Assim como foi feito um mutirão para a Festa do Sabugo, que seja feito nestes bairros. Ocupando a tribuna, Diego Américo trouxe a pauta da indicação de greve dos motoristas dos transportes da educação, especificamente dos ônibus escolares. Esse indicativo de greve, divulgado em nota pelo Sindicato dos Rodoviários - Sintro-RN, é por falta de pagamento dos salários dos motoristas e pelo descumprimento do acordo coletivo de trabalho. Expôs que o valor da nota é de R$ 15 Mil Reais. Ao sindicato, pediu para que cobre da empresa terceirizada o registro destes motoristas, pois existe denúncias de ilegalidade com os condutores. Para ele, a empresa tem direito de cobrar suas notas, mas também tem obrigação de prestar um serviço de qualidade. Concluiu que as empresas terceirizadas (especificamente Montecom e Solares) prestam um péssimo serviço. Em aparte, Marquinhos da Climep disse ser preocupante e inadmissível que as empresas parem de ofertar o serviço em razão do pequeno valor, sendo também uma vergonha para a prefeitura e a respectiva secretaria. E isso traria muito transtorno à comunidade escolar. A situação precisa ser apurada, pois os ônibus passaram por vistoria para renovar o contrato com a empresa. Para o tribuno, não há vistoria que aprovasse o sucateamento dos ônibus. Em aparte, Gustavo Negócio afirmou a situação do sucateamento dos ônibus, sem fiscalização alguma. Questionou sobre a vistoria e fiscalização destes veículos. O tribuno almeja uma nova licitação e espera que empresa seja responsável. Disse que contará pessoalmente a quantidade de ônibus que consta no contrato. Em aparte, Ítalo Siqueira de imediato disse que o sistema de transporte do município tem problemas, não de agora; que a licitação está travada na administração. Para ele, a empresa é amadora, não tem ônibus próprios e não tem contrato com os motoristas. Portanto, não tem condições de prestar serviços ao município, e este precisa de uma licitação urgente para o sistema de transporte estudantil. A Comissão de Educação precisa fazer com que a licitação saia do papel, pois os estudantes estão prejudicados. Para o CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/camaramunicipaldeparnamírim 1n Stag ram/ cam a rapar namirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO tribuno, a licitação travou quando o secretário da pasta, Gildásio Figueiredo, não acatou a ideia desta Casa Legislativa de criar uma CPL dentro da Educação. Afirmou que a incompetência é da gestão da Secretaria de Educação. Além disso, está tudo travado, pois não saiu: a isonomia para gestor de um vínculo, 1/6 da coordenação, o piso salarial; e há problemas com pontos eletrônicos. O presidente interino, Michael Borges comentou que a licitação dos transportes só se resolverá com a licitação. Os impactos negativos do transporte estudantil poderiam ser reduzidos com o passe livre aos estudantes no transporte público. Quanto ao ponto eletrônico, acontece o mesmo na Saúde, prejudicando os profissionais. Ocupando a tribuna, o vereador Thiago Fernandes iniciou falando sobre uma moção de repúdio à fala do vereador Antônio Garcia (União Brasil) da cidade de Apucarana/PR. Na fala do vereador, durante um debate do projeto de lei, declarou: " no Nordeste, o pessoal não gosta muito de trabalhar". O vereador Thiago Fernandes disse que ele não conhece o Nordeste, nem os nordestinos, haja vista a saída de milhares de nordestinos para o sul/sudeste para servir como mão-de-obra, historicamente. Solicitou uma moção coletiva. Reforçou o convite da caminhada do Agosto Lilás. Falou sobre o Agosto Dourado, enaltecendo o trabalho do banco de leite da Maternidade Divino Amor, que inclusive está com campanha de doação de potes de vidro para estocagem de leite. Também convidou para a caminhada do Agosto Dourado, no dia 30, às 15h30, saindo da maternidade até o centro. Sobre o Agosto verde, houve Audiência Pública, a Semana do bebê em todos os CMEIs, com muitos serviços. Estendeu o convite para o encerramento que será no parque Aluísio Alves, no dia 31, com todas as secretarias e a Câmara Municipal envolvidas, com diversos serviços, prioritariamente para as crianças dos CMEIs e do Programa Criança Feliz. Informou que amanhã estará participando de um podcast, com Ana Catarina, escritora, e a ex-secretária nacional da Primeira Infância, Luciana Siqueira. Reforçou os convites e agradeceu a todos. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi constatada também a presença dos edis: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cama ram unicipa ide par namirim Instagram/camaraparnamirìm Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Leonardo Lima da Costa e Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente); notada a ausência dos (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa a presença de 12 (doze) vereadores. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 128/2023 - "institui a "Semana municipal de conscientização e apoio às pessoas com psoríase" e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Em única discussão, em única votação: Projeto de Resolução n. 08/2023 - "institui a Comenda "Glicia Moura" na Câmara de vereadores, destinada as nutricionistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade, se destacando no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o autor explicou o projeto e pediu voto favorável. O vereador Irani Guedes pediu subscrição neste projeto, sendo concedido. Encerrada a discussão, o projeto recebeu onze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Prosseguindo, o Requerimento Legislativo n. 088/2023 - "requer realização de Sessão Solene de outorga dos títulos - "Empresa amiga dos animais" e "Amigos dos animais", no mês de dezembro de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - em discussão, o autor explicou que a resolução foi alterada para permitir que cada vereador possa indicar, tanto uma empresa, quanto uma pessoa. O vereador Marquinhos da Climep parabenizou o autor pelo pensamento coletivo. Para o autor, quanto mais adeptos, maiores as chances de avanço nesta causa. Encerrada a discussão, o requerimento recebeu onze votos favoráveis, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Continuando, o Requerimento Legislativo n. 089/2023 - "requer realização de Sessão Solene em alusão ao Dia do agente comunitário de saúde e Dia do agente de combate às endemias, bem como entrega de Comenda de Honra ao Mérito Julieta Azevedo e Tiago Ponciano, no mês de outubro de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinaf. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A CASA 00 POVO Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Souza); Moção de Aplauso n. 050/2023 - "ao Stúdio de Dança Thais Kelly pela excelente participação no Open Dance Brasil que aconteceu no Teatro Alberto Maranhão" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 051/2023 - "à Igreja Evangélica Porção Dobrada pelos mais de 14 (quatorze) anos de bons serviços sociais e religiosos prestados a nossa sociedade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Cada uma das demais proposições citadas acima recebeu onze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposições aprovadas. Por último, a Moção de Congratulação n. 019/2023 "ao reverendos das Paróquias Nossa Senhora de Fátima - Centro, Nossa Senhora Rainha da Paz - Nova Parnamirim, Nossa Senhora da Conceição - Nova Parnamirim, Nossa Senhora do Carmo - Parque das Nações, São Mateus Moreira - Cidade Verde, São Francisco de Assis e São João Lostau Navarro - Pirangi do Norte, Nossa Senhora Virgem dos Pobres - Emaús e Santo André de Soveral - Jardim Aeroporto/Emaús, pela passagem do dia do padre " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - em discussão, o autor disse ser uma simples e justa homenagens aos padres do município. Os vereadores Marquinhos da Climep, Binho de Ambrósio, Irani Guedes e Diego Américo solicitaram a subscrição na moção. Senso assim, o autor autorizou para que a citada moção seja coletiva. Encerrada a discussão, a moção recebeu onze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, constatou-se a participação e presença dos seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Ítalo de Brito Siqueira e Thiago Fernandes da Silva; notada as ausências dos (as) parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Lindovaildo Soares de Azevedo e Wolney Freitas de Azevedo França (justificado). Restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, os (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o presidente interino, CAMARA MUNICtPAI. DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/cam aramunicipalde par namirim In stag ram/ca maraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, convocando a próxima Sessão para terça-feira, 22 de agosto, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. / MICIi~EL BORGES DESOLA ,P`resid nt erino ~ THIAGO RNANDES DA SILVA 1° Secretário interino ANA CARÒLINA C 2a Se ~ VALHO DE LIMA PIRES retária CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA 00 povo Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.brFacebook.com/cama ram unicipalde par narnirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARPàAMIRÌ .i Mesa D~rett~ra Lido n Sessão Data.: ìa6 I (73 I 4 1° Secre,árk CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 6IQjj24 1° Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297