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materia nº 78/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 78 / 2023
Date 2024-03-27
EmentaATA DA 78ª (septuagésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 78ª (septuagésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Realizada aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e quarenta minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina 
do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 12 secretário Gustavo 
Negócio de Freitas e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se 
inicialmente a presença dos vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, além da Mesa Diretora, foi alcançado o 
quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, então, sob a proteção de Deus e 
em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o 
vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Romanos, 
capítulo 3, versículo 23. A Presidência solicitou à 2ª secretária a leitura da ata da 40ª 
(quadragésima) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão Legislativa da 16a Legislatura, 
realizada no dia 16 de maio de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, 
sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário, a leitura das 
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 
01/2023 - "institui ajuda de custos para médico (s) participante (s) do Programa Médicos 
Pelo Brasil (PMPB) no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências 
(autoria: Poder Executivo Municipal); *Projeto reapresentado conforme Requerimento 
Legislativo n. 095/2023 aprovado na 77ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de agosto de 
2023; Projeto de Lei n. 183/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município 
de Parnamirim/RN o Dia municipal do atirador desportivo, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Projeto de 
Lei n. 190/2023 - "institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no 
município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
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Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Requerimento Legislativo n. 098/2023 
— "requer que seja realizada Sessão Solene para entrega da comenda "Glícia Moura", 
destinada as nutricionistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade 
parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da 
Silva); Requerimento Legislativo n. 099/2023 - "requer que seja realizado Audiência Pública 
para tratar do movimento pró-vida, antiaborto, políticas públicas e controvérsias da 
interrupção voluntária da gravidez" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira); Indicações: 1846/2023 e 1847/2023, de autoria da vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações n. 1830/2023 e 1831/2023, de autoria do 
vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações n. 1834/2023 e 1837/2023, de autoria 
do vereador Eder Rodrigues de Paiva Maia; Indicação n. 1680/2023, de autoria do vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações n. 1810/2023 e 1818/2023, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações n. 1801/2023 e 1802/2023, de autoria do 
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações n. 1838/2023 e 1839/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações n. 1844/2023 e 1845/2023, de autoria 
do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações n. 1824/2023 e 1825/2023, de 
autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações n. 1840/2023 e 1841/2023, de 
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações n. 1842/2023 e 
1843/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações n. 1819/2023 e 
1833/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 12 secretário 
informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Michael Borges, então, 
procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que não houve inscrito. Assim, ao 
final da leitura do expediente, foi constatada também a presença dos seguintes edis: Diego 
Américo de Carvalho, Leonardo Lima da Costa e Marcos Antônio Gomes da Silva; notadas 
as ausências dos (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de 
Paiva, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da 
Silva (justificado) e Wolney Freitas de Azevedo França. Em não havendo oradores, o 
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presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se 
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa nove vereadores, notadamante: Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker 
Pereira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva e Michael Borges de 
Souza. Restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado, os (as) parlamentares: Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, (rani Guedes de Medeiros, Ítalo de 
Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva (justificado) e Wolney Freitas de 
Azevedo França. Não atingido o quórum de deliberação exigido regimentalmente, o 
presidente interino, Michael Borges, declarou encerrados os trabalhos às nove horas e 
cinquenta e sete minutos, convocando a próxima Sessão para terça-feira, 29 de agosto, em 
horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
Pr 
ICHA 
GUSTAVO GÓCIO DE FREITAS 
Secretário 
ANA CAROLINA CARVA 
2a Secre 
HO DE LIMA PIRES 
ria 
CAMARA MUNICIPAL DE 
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MUNIC~PAL DE PARNAMI4iM 
Mesa Direto 
Lido n, Sei ão 
Data: 
1° SecrTário 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovad na Sessão 
Unica V. tação 
Data: . 1 03 i t 
Secretário 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 

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