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materia nº 85/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 85 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaATA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 29 (SEGUNDO) PERÍODO 
LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Sessão realizada no dia 13 (treze) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h25 
(nove horas e vinte e cinco minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
interina do 12 (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, e com a 
presença do 12 (primeiro) secretário, vereador Gustavo Negócio de Freitas, e da 2ª 
(segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes 
os vereadores(as): César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
Marcos Antônio Gomes das Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os 
vereadores(as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito 
Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva e Wolney Freitas deAzevedo França(justificado). O 
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta 
a Sessão Ordinária e convidou o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem 
bíblica, no livro de Filipenses, capítulo 4 (quatro), versículos do 06 (seis) ao 08(oito). Em 
seguida, a Presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da 52ª 
(quinquagésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 (treze) de junho de 2023 
(dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, 
sendo aprovada por todos os presentes. Prosseguindo, o presidente solicitou ao 12 
(primeiro) secretário a leitura do Expediente, que constou projeto de lei, moções, 
indicações e pareceres. Foi lido o Projeto de Lei nº 200/2023, que "dispõe sobre o programa 
'Adote Projetos Esportivos' no município de Parnamirim, e dá outras providências," autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Ca+olina Carvalho de Lima Pires. Foram 
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabina! - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnam rim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
apresentadas a Moção de Aplauso nº 073/2023 "ao Secretário do Gabinete Civil, o senhor 
Homero Grec Cruz Sá, pelos seus serviços relevantes à frente da organização na Festa do 
Sabugo 2023, no município de Parnamirim," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
José Afrânio Bezerra da Silva; a Moção de Aplauso nº 074/2023 "à Banda Marcial da Escola 
Estadual Roberto Rodrigues Krause, pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação 
e ao orgulho cívico de nossa cidade," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego 
Américo de Carvalho; a Moção de Aplauso nº 075/2023 "à Banda Marcial da Escola Estadual 
Doutor Antônio de Souza pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao 
orgulho cívico de nossacidade," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego 
Américo de Carvalho; a Moção de Aplausos nº076/2023 "à Banda Marcial da Escola Estadual 
Professor Eliah Maia doRêgo pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao 
orgulho cívico de nossa cidade,"autoria: Poder Legis!ativo Municipal - vereador Diego 
Américo de Carvalho; a Moção de Aplauso nº 077/2023 "à Banda Marcial da Escola Estadual 
Dom Nivaldo Monte pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho 
cívico de nossa cidade"autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de 
Carvalho. Foram lidas as Indicações nºs 1999/2023 e 2000/2023, de autoria da vereadora 
Carol Pires; nºs 1956/2023 e 2017/2023, de autoria do vereador César Maia; nºs 1984/2023 
e 2012/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; nº 1988/2023, de autoria do vereador 
Gabriel César; nºs 2001/2023 e 2002/2023, de autoria do vereador Binho de Ambrósio; nºs 
1998/2023 e 2022/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nºs 2003/2023 e 2008/2023, 
de autoria do vereador Vavá Azevedo; nºs 2029/2023 e 2030/2023, de autoria do vereador 
Michael Borges; nºs 2020/2023 e 2021/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio e 
nºs 1997/2023 e 2011/2023, de autoria do vereadorThiago Fernandes. Foi apresentado o 
Parecer da Comissão Permanente de Saúde ao Projetode Lei nº 01/2023, que "institui ajuda 
de custos para médico (s) participante (s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no 
âmbito do município de Parnamirim-RN, e dá outrasprovidências," autoria: Poder Executivo 
Municipal. Em seguida, o 12 (primeiro) secretário informou que o Expediente foi lido. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914©-67O 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
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RARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Prosseguindo, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, e, logo após, anunciou 
não ter havido inscrições. Continuando, solicitou aos vereadores o registro de presença, 
estiveram presentes os vereadores(as): César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura 
de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, Marcos Antônio Gomes das Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os 
vereadores(as): Diego Américo de Carvalho, [der Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito 
Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, e Wolney Freitas deAzevedo França(justificado). A 
Presidência passou à Ordem do Dia, informando que a votação será realizada de forma manual 
devido a manutenção no sistema eletrônico. Foram apreciadas em única discussão e em única 
votação a Redação Final nº 058/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 125/2023, que "garante 
o atendimento prioritário de pessoas com obesidade em grau Ill, aos serviços dos 
estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em 
atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências," 
autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza, e a Redação Final 
nº 060/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 045/2023, que "institui a semana de prevenção 
e conscientização à arritmia cardíaca, e dá outras providências," autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva, em seguida as citadas redações finais 
foram aprovadas em única votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma 
abstenção. Foram colocados em 2ª (segunda) discussão e 2ª (segunda) votação o Projeto 
de Lei nº 225/2022, que "reconhece o evento 'semana da arte evangélica' como bem 
imaterial e cultural do município de Parnamirim," autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; o Projeto de Lei nº 151/2023, que "institui o "Dia 
Municipal do Contador" no calendário oficial do município de Parnamirim/RN, e dá outras 
providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira; o Projeto de Lei nº 153/2023, que "dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 2º da 
Lei Ordinária nº 2.374/2023," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo 
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PARNAMIRIM
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Negócio de Freitas; Projeto de Lei nº 155/2023, que "institui no calendário oficial de eventos 
do município de Parnamirim/RN o Dia Municipal da Família, e dá outras providências," 
autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo e Projeto de 
Lei nº 164/2023, que "institui a semana municipal de conscientização da preservação dos 
mares, rios, afluentes e nascentes no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras 
providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, em seguida os citados projetos de leis foram aprovados em 2ª (segunda) votação 
com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única 
discussão e em única votação a Emenda nº 01/2023 ao Projeto deLei Complementar nº 
05/2023, que "dispõe sobre a alteração do art. 12, do Projeto de Lei Complementar nº 
05/2023, e dá outras providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão 
Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, em seguida a mesma foi aprovada 
em única votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. 
Foram colocados em 1ª (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei 
Complementar nº 03/2023, que "acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 165, de 
19 de dezembro de 2019, para instituir a Comissão Municipal de Acesso à Informação -
CMAI, órgão colegiado vinculado ao gabinete do prefeito e presidido por secretário 
municipal, no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências," autoria: 
Poder Executivo Municipal, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que "regulamenta 
o art. 49 e o art. 6º da Lei Complementar nº 237, de 23 de dezembro de 2022, o qual criou 
na estrutura organizacional da administração pública direta do município de 
Parnamirim/RN, a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos," autoria: Poder 
Executivo Municipal, em seguida os citados projetos de leis complementares foram 
aprovados em 1ª (primeira) votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e 
nenhuma abstenção. Foram apreciados em única discussão e em única votação 0 
Requerimento Legislativo nº 104/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para 
realizar Sessão Solene alusiva aos 1.000 (mil) dias da 16ª legislatura 2021/2024," autoria: 
Câmar Câmara 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Conabinai - CEP 59140-670 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Poder LegislativoMunicipal - Mesa Diretora e o Requerimento Legislativo nº 105/2023, que 
"requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar Sessão Solene alusiva à entrega da 
Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva," autoria: Poder Legislativo Municipal -
Mesa Diretora, em seguida os citados Requerimentos Legislativos foram aprovados em 
única votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Foi 
apreciada em única discussão e em única votação a Moção de Congratulação nº 024/2023 
"à Rede Super Show de supermercados pelo aniversário de 18 anos," autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires,em seguida a mesma 
foi aprovada em única votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma 
abstenção. O presidente interino 12 (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges 
declarou encerrada a sessão às 09h45 (nove horas e cinquenta e cinco minutos), 
convocando outra Sessão para o próximo dia 14 (quatorze) de setembro. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
CãtYtar ~ Câmara 
Parnamirim, 13 de setembro de 2023. 
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PresYd ente 
Vereador Vice - ° residente 
GUST* O EGÓCIO DE FREITAS 
ere. dor / 12 Secretário 
ANA CAROL IA CA 'VALHO DE LIMA PIRES 
Vereadora / 2ª Secretária 
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
Vi3,iliFlÌtr~1 MUNÌCÌPAL bE Pi 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
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1° Srcretâr40 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa 'diretora 
Aprovada, na Sess . Única Vot . cão 
Data: , I / 3
Secretário 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 

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