| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | ATA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 85ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 29 (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 13 (treze) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 09h25 (nove horas e vinte e cinco minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 12 (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges de Souza, e com a presença do 12 (primeiro) secretário, vereador Gustavo Negócio de Freitas, e da 2ª (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os vereadores(as): César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes das Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os vereadores(as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva e Wolney Freitas deAzevedo França(justificado). O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Filipenses, capítulo 4 (quatro), versículos do 06 (seis) ao 08(oito). Em seguida, a Presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da 52ª (quinquagésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 13 (treze) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada por todos os presentes. Prosseguindo, o presidente solicitou ao 12 (primeiro) secretário a leitura do Expediente, que constou projeto de lei, moções, indicações e pareceres. Foi lido o Projeto de Lei nº 200/2023, que "dispõe sobre o programa 'Adote Projetos Esportivos' no município de Parnamirim, e dá outras providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Ca+olina Carvalho de Lima Pires. Foram Câõnzwá , (amara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabina! - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnam rim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 apresentadas a Moção de Aplauso nº 073/2023 "ao Secretário do Gabinete Civil, o senhor Homero Grec Cruz Sá, pelos seus serviços relevantes à frente da organização na Festa do Sabugo 2023, no município de Parnamirim," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador José Afrânio Bezerra da Silva; a Moção de Aplauso nº 074/2023 "à Banda Marcial da Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho cívico de nossa cidade," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho; a Moção de Aplauso nº 075/2023 "à Banda Marcial da Escola Estadual Doutor Antônio de Souza pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho cívico de nossacidade," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho; a Moção de Aplausos nº076/2023 "à Banda Marcial da Escola Estadual Professor Eliah Maia doRêgo pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho cívico de nossa cidade,"autoria: Poder Legis!ativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho; a Moção de Aplauso nº 077/2023 "à Banda Marcial da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte pelos notáveis serviços prestados à cultura, à educação e ao orgulho cívico de nossa cidade"autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho. Foram lidas as Indicações nºs 1999/2023 e 2000/2023, de autoria da vereadora Carol Pires; nºs 1956/2023 e 2017/2023, de autoria do vereador César Maia; nºs 1984/2023 e 2012/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves; nº 1988/2023, de autoria do vereador Gabriel César; nºs 2001/2023 e 2002/2023, de autoria do vereador Binho de Ambrósio; nºs 1998/2023 e 2022/2023, de autoria do vereador Irani Guedes; nºs 2003/2023 e 2008/2023, de autoria do vereador Vavá Azevedo; nºs 2029/2023 e 2030/2023, de autoria do vereador Michael Borges; nºs 2020/2023 e 2021/2023, de autoria da vereadora Rhalessa de Clênio e nºs 1997/2023 e 2011/2023, de autoria do vereadorThiago Fernandes. Foi apresentado o Parecer da Comissão Permanente de Saúde ao Projetode Lei nº 01/2023, que "institui ajuda de custos para médico (s) participante (s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do município de Parnamirim-RN, e dá outrasprovidências," autoria: Poder Executivo Municipal. Em seguida, o 12 (primeiro) secretário informou que o Expediente foi lido. Q a •" TU L E • ~ r CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 5914©-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirím.com.br Q Ç ' 2 ._ ! ■ ■. Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 D CÂMARA MUNICIPAL DE RARNAMIRIM A CASA DO POVO Prosseguindo, o presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, e, logo após, anunciou não ter havido inscrições. Continuando, solicitou aos vereadores o registro de presença, estiveram presentes os vereadores(as): César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Marcos Antônio Gomes das Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Ausentes os vereadores(as): Diego Américo de Carvalho, [der Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, e Wolney Freitas deAzevedo França(justificado). A Presidência passou à Ordem do Dia, informando que a votação será realizada de forma manual devido a manutenção no sistema eletrônico. Foram apreciadas em única discussão e em única votação a Redação Final nº 058/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 125/2023, que "garante o atendimento prioritário de pessoas com obesidade em grau Ill, aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza, e a Redação Final nº 060/2023, oriunda do Projeto de Lei nº 045/2023, que "institui a semana de prevenção e conscientização à arritmia cardíaca, e dá outras providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva, em seguida as citadas redações finais foram aprovadas em única votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Foram colocados em 2ª (segunda) discussão e 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 225/2022, que "reconhece o evento 'semana da arte evangélica' como bem imaterial e cultural do município de Parnamirim," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; o Projeto de Lei nº 151/2023, que "institui o "Dia Municipal do Contador" no calendário oficial do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; o Projeto de Lei nº 153/2023, que "dispõe sobre a alteração do §2º do artigo 2º da Lei Ordinária nº 2.374/2023," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo rwr — wr~~ I Pw'a♦r~ Av. Castor Vieira Regis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 0 ç t ■ . rr Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Negócio de Freitas; Projeto de Lei nº 155/2023, que "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN o Dia Municipal da Família, e dá outras providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo e Projeto de Lei nº 164/2023, que "institui a semana municipal de conscientização da preservação dos mares, rios, afluentes e nascentes no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, em seguida os citados projetos de leis foram aprovados em 2ª (segunda) votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única discussão e em única votação a Emenda nº 01/2023 ao Projeto deLei Complementar nº 05/2023, que "dispõe sobre a alteração do art. 12, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, e dá outras providências," autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, em seguida a mesma foi aprovada em única votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Foram colocados em 1ª (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que "acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 165, de 19 de dezembro de 2019, para instituir a Comissão Municipal de Acesso à Informação - CMAI, órgão colegiado vinculado ao gabinete do prefeito e presidido por secretário municipal, no âmbito do município de Parnamirim, e dá outras providências," autoria: Poder Executivo Municipal, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que "regulamenta o art. 49 e o art. 6º da Lei Complementar nº 237, de 23 de dezembro de 2022, o qual criou na estrutura organizacional da administração pública direta do município de Parnamirim/RN, a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos," autoria: Poder Executivo Municipal, em seguida os citados projetos de leis complementares foram aprovados em 1ª (primeira) votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Foram apreciados em única discussão e em única votação 0 Requerimento Legislativo nº 104/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar Sessão Solene alusiva aos 1.000 (mil) dias da 16ª legislatura 2021/2024," autoria: Câmar Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Conabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamïrim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Poder LegislativoMunicipal - Mesa Diretora e o Requerimento Legislativo nº 105/2023, que "requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar Sessão Solene alusiva à entrega da Comenda Advogada Benedita Fernandes Saraiva," autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora, em seguida os citados Requerimentos Legislativos foram aprovados em única votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única discussão e em única votação a Moção de Congratulação nº 024/2023 "à Rede Super Show de supermercados pelo aniversário de 18 anos," autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires,em seguida a mesma foi aprovada em única votação com 12 (doze) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente interino 12 (primeiro) vice-presidente, vereador Michael Borges declarou encerrada a sessão às 09h45 (nove horas e cinquenta e cinco minutos), convocando outra Sessão para o próximo dia 14 (quatorze) de setembro. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CãtYtar ~ Câmara Parnamirim, 13 de setembro de 2023. MI PresYd ente Vereador Vice - ° residente GUST* O EGÓCIO DE FREITAS ere. dor / 12 Secretário ANA CAROL IA CA 'VALHO DE LIMA PIRES Vereadora / 2ª Secretária ~ n 1 a~~1 ~ x L Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 Vi3,iliFlÌtr~1 MUNÌCÌPAL bE Pi Mesa Diretora Lido na Sessão ~ 1° Srcretâr40 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa 'diretora Aprovada, na Sess . Única Vot . cão Data: , I / 3 Secretário Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300