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materia nº 88/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 88 / 2023
Date 2024-04-09
EmentaATA DA 88ª (octogésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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ATA DA 88a (octogésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN 
Realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas 
e vinte e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do 
parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário Gustavo Negócio 
de Freitas e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se 
inicialmente a presença dos parlamentares Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton 
Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Fativan Alves Moura de Paiva, Lindovaildo 
Soares de Azevedo e Marcos Antônio Gomes das Silva, além da citada mesa diretora, foi 
alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, então, sob a proteção 
de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, 
convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem bíblica no 
livro de Tessalonicenses, capítulo três, versículo treze. A Presidência solicitou a 2a secretária 
a leitura da ata da 48a (quadragésima oitava) Sessão Ordinária do 1° período da 35 Sessão 
Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 01 de junho de 2023. Em seguida, foi 
colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência 
solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no 
expediente, que constou de: Emenda n. 01/2023 - "dispõe sobre a modificação dos artigos 
3° e 5°, do Projeto de Resolução n. 020/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); 
Projeto de Lei Complementar n. 012/2023 - "autoriza o Poder Executivo a repassar recursos 
recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata 
a Emenda Constitucional n. 127/2022 "(autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei 
n. 192/2023 - "estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias 
cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com 
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transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 204/2023 - "dispõe 
sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o 
serviço de transporte de aplicativos (app) de passageiros no município de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Requerimentos 
Legislativos n. 109/2023 - "requer que seja realizada uma Audiência Pública para ouvir a 
população e demais órgãos diretamente interessados sobre a obra de um empreendimento 
imobiliário nas falésias localizadas no distrito de Pirangi do Norte" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio 
Ambiente); Requerimento Legislativo n. 110/2023 - "requer autorização de uma Audiência 
Pública de modo a discutir a segurança pública do município de Parnamirim/RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Moção de 
Congratulação n. 026/2023 - "à Igreja De Cristo No Brasil Congregação De Cajupiranga, em 
face de seu aniversário de 21 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no nosso 
estado do Rio Grande Do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo). Indicação n. 1928/2023, de autoria da vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2063/2023 e 2064/2023, de autoria da 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 2047/2023, de autoria do vereador 
Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2050/2023 e 2051/2023, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2096/2023 e 2097/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 2092/2023, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2069/2023 e 2070/2023, de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 1992/2023 e 1993/2023, de autoria do 
vereador Leonardo Lima da Costa. Pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da 
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de 
Lei Complementar n. 09/2023 - "cria o Fundo Municipal Para Políticas Penais do município 
de Parnamirim, estado do Rio Grande Do Norte" (autoria: Poder Executivo Municipal); 
Parecer ao Projeto de Resolução n. 020/2023 - "altera dispositivos da resolução n. 
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019/2021, que institui o Projeto "Vereador Idoso Por Um Dia", no município de 
Parnamirim/RN e estabelece normas para seu funcionamento" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). Parecer Da Comissão Permanente De 
Saúde: Parecer ao Projeto de Lei n. 085/2023 - "autoriza o Poder Executivo municipal a 
celebrar convênio com as associações, ONG"s protetoras de animais, e/ou entidades que 
realizem atendimentos veterinários, a fim de instituir a campanha "Veterinários no Bairro", 
que consiste no controle populacional dos cães e gatos, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Executivo Municipal). Parecer da Comissão Permanente de Assistência Social: 
Parecer ao Projeto de Lei n. 036/2023 - "institui o programa de atendimento psicológico à 
gestante ou parturiente que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção no âmbito 
do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva e vereador Michael Borges de Souza). 
Parecer da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: Parecer 
ao Projeto de Lei n. 085/2023 - "autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio 
com as associações, ONG"s protetoras de animais, e/ou entidades que realizem 
atendimentos veterinários, a fim de instituir a campanha "Veterinários no Bairro", que 
consiste no controle populacional dos cães e gatos, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Executivo Municipal). Oficio s/n (autoria: Gabinete Civil/ prefeito Rosano Taveira). O 
1° secretário informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente, então, 
procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, anunciando a inscrição de um 
orador. Fativan Alves discursou a partir do seu assento. Informou que fez um requerimento 
para convocação dos responsáveis pela Festa do Sabugo, para esclarecimentos, uma vez 
que estes não foram oferecidos nas inúmeras oportunidades em que ela solicitou. 
Reclamou que não está na pauta hoje para a aprovação, sendo que já tem até a data para 
a convocação, no próximo dia 27. Reitera o pedido, pois a agenda precisa ser organizada. 
Solicitou ao presidente da Casa para que o mesmo seja colocado em pauta. A Presidência 
esclareceu que as pendências do expediente da presente data serão apresentadas no 
expediente da Sessão seguinte. A Presidência solicitou aos vereadores a confirmação da 
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presença via sistema eletrônico. Assim, ao final da leitura do expediente e proferimento 
dos discursos, foi adicionalmente constatada a presença dos vereadores Leonardo Lima da 
Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. A Presidência 
passou, então, à ordem do dia, verificando-se a presença dos vereadores Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Fativan Alves Moura de Paiva, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes das Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. 
Ausentes os vereadores José Afrânio Bezerra da Silva, Éder Rodrigues de Queiroz, Diego 
Américo de Carvalho, César Augusto de Paiva Maia, Ítalo de Brito Siqueira e Wolney Freitas 
de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das 
matérias. Em 22 discussão e 22 votação: o Projeto de Lei n. 196/2023 - "autoriza a abertura 
de crédito especial, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) - em 
votação, a proposição recebeu onze votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma 
abstenção, sendo assim, aprovada. Em única discussão e única votação: a Emenda n. 
01/2023 ao Projeto de Lei n. 127/2023 - "dispõe sobre a modificação da ementa e do art. 
1°, do Projeto de Lei n. 127/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) - em 
votação, a proposição recebeu onze votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma 
abstenção, sendo assim, aprovada. Em 12 discussão e 12 votação: o Projeto de Lei n. 
127/2023 -"dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que 
aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos 
estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Parnamirim/RN e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas) 
- em discussão, o proponente defende a relevância do acompanhamento online das 
agendas médicas pelos pacientes, com transparência. Aparteando, Fativan Alves 
concordou: citou casos de pacientes que não conseguem a cirurgia há muitos anos. 
Rhalessa também concordou, citou o "Regula Mais" Parnamirim, seu projeto para organizar 
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a fila de cirurgias, está na luta para implementar a lei e para saber também sobre as 
medicações. Leonardo Lima concordou e apoiou. Michael Borges parabenizou, ressaltando 
a dificuldade do acesso a informação e suas consequências. Em votação, a proposição 
recebeu doze votos favoráveis (inclusão do voto do edil César Maia), nenhum contrário e 
nenhuma abstenção, sendo assim, aprovada. Encerrada a ordem do dia, a presidência 
passou a palavra ao cerimonial para realizar a entrega das Moções de Aplauso para os 
colaboradores da 40a Festa do Sabugo de Parnamirim, de autoria do vereador Leonardo 
Lima da costa. Feito um breve relato sobre a festa, o cerimonialista chamou o proponente 
e os demais vereadores em Plenário para fazer a entrega das Moções n. 55/2023, n. 
56/2023, n. 57/2023, n. 58/2023, n. 59/2023, n. 60/2023, n. 61/2023, n. 62/2023, n. 
63/2023, n. 64/2023, n. 65/2023, n. 66/2023, n. 67/2023, n. 68/2023, n. 69/2023, n. 
70/2023. Michael Borges convidou o secretário municipal "coronel Marcondes" para fazer 
um agradecimento em nome de todos os agraciados. Em seguida, o vereador Leonardo 
Lima teceu considerações sobre a realização da Festa do Sabugo e demais eventos públicos 
do município e sobre a relevância das moções oferecidas. 0 presidente também teceu 
considerações sobre os eventos públicos do município e sobre a relevância das moções 
oferecidas, parabenizando os agraciados. Registra-se, durante a entrega das comendas, a 
participação dos edis César Maia, Afrânio Bezerra e Eder de Queiroz, e a falta, até o 
momento sem justificativa enviada ao sistema, dos edis Diego Américo, Ítalo Siqueira e 
Wolney França. Encerrada a entrega de moções, o presidente pediu um intervalo de 3 
minutos para a preparação da apresentação da Secretaria de Saúde. Retomados os 
trabalhos, procedeu-se ao ato de convite da secretária municipal de saúde, senhora Luciana 
Guimarães Cunha para esclarecimentos acerca de prestações de contas do primeiro 
semestre de sua gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim/RN, com 
fundamentação no Requerimento Legislativo n. 142/2022, aprovado na 116a Sessão 
Ordinária, dia 16 de novembro de 2022, proposto pelo vereador Michael Borges De Souza. 
Foram chamados para ocupar a mesa, o secretário adjunto de saúde, Sr. Carlos Aurélio e a 
secretária titular, Sra. Luciana Guimarães. A secretária apresentou em slides um relatório 
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situacional referente ao último ano de gestão da saúde. Apresentou o organograma da 
pasta. Listou números de profissionais em atuação e serviços ofertados. Dissertou a 
respeito da alocação de profissionais médicos nas unidades de saúde. Sobre a cobertura da 
atenção primaria, citou os desafios para atingir 100% dos usuários. Falou sobre os Centros 
Clínicos. Apontou que a adequação aos novos modelos de saúde está em discussão. Relatou 
o início de residências médicas e listou melhorias nas UBSs. Indicou que a informatização 
das redes de saúde está em implementação. Abordou a capacitação de pessoal e a situação 
de Bela Parnamirim. Passando ao tema da Saúde especializada. Anunciou a chegada das 3 
novas ambulâncias, totalizando sete veículos na frota. Na maternidade, chegaram novos 
equipamentos, há acompanhamento dos casos, e há a discussão da modernização e 
ampliação do prédio. No Hospital Márcio Marinho, corre o processo de ampliação de leitos 
e instalação de gerador e diversos equipamentos. Na UPA, novos mobiliários estão 
chegando, assim como há o planejam da reforma, modernização e ampliação, aponta que 
a unidade performa a média de 10000 atendimentos ao mês. Sobre a rede de saúde 
mental: está aumentando os profissionais psiquiatras, apesar dos desafios burocráticos, 
novas instalações em plano e estratificação da demanda reprimida. Sobre os centros de 
cirurgias e diagnósticos, a ortopedia de baixa complexidade está sendo implantada. Sobre 
o CER, abordou a reestruturação de pessoal e equipamentos. Outros centros estão em 
ampliação e reforma, como o centro de zoonoses. Houve avanço da política de castração 
de cães e gatos e também da vigilância epidemiológica permanente, com o início do 
microplanejamento de vacinações e descentralização da vigilância sanitária. O Sr. Carlos 
Aurélio apresentou os dados orçamentários de receita e despesa na pasta, especificando 
algumas origens e aplicações de recursos. Além dos números brutos do balanço 
orçamentário 2022/2023, comentou o orçamento para o próximo ano. Salientou que 70% 
do último montante foi para despesa de pessoal. Explicou remanejamentos para poder 
liberar valores de orçamento presos. A maior parte dos recursos está sendo alocada em 
custeio, sobra pouco para equipamentos. Emendas parlamentares são de grande valia neste 
sentido. Luciana retomou elucidando avanços e desafios da pasta, a saber, demandas 
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reprimidas, informatização, castrações de animais, fortalecimentos das redes e do 
acolhimento. Carlos Aurélio explicou a problemática envolvendo a instalação do aparelho 
de raio-x do CCPAr. O presidente Michael Borges agradeceu as explanações feitas com 
transparência. Comentou que superando os desafios do número de Médicos, 
medicamentos e cirurgias eletivas o avanço será marcante. Indagou sobre a aquisição de 
tablets para agentes de saúde (ACSs), apontando que é uma medida importante para 
melhorar o aporte de recursos para a saúde, tendo em vista a centralidade do trabalho dos 
ACSs neste sentido. Pediu mais detalhes sobre como serão sanados os déficits no 
acolhimento. Luciana respondeu que está buscando os recursos para os tablets. Está 
trabalhando para achar as origens pontuais no problema do acolhimento, pois é um item 
essencial para a satisfação do usuário do serviço. Gabriel César indagou sobre as áreas fora 
da cobertura do serviço de saúde e como anda o trâmite para a construção da UBS de Rosa 
dos Ventos, além dos atendimentos de Bela Parnamirim. A secretaria respondeu que é 
preciso mudar o endereço das pessoas, trabalhando junto com Macaíba, alerta que o 
mesmo acontece em Santa Tereza e frisa que os atendimentos devem ser realizados, 
independentemente da indefinição do endereço dos usuários. Sobre a UBS de Rosa dos 
Ventos, o projeto está pronto, dependendo apenas da aprovação pela Secretaria de obras. 
Thiago Fernandes trouxe inúmeros questionamentos individuais, a saber, as questões de 
autoclave, de licitações morosas, de realocação de psicólogos e psiquiatras e de academias 
de saúde. Luciana falou das equipes multiprofissionais que poderão sanar muitas destas 
falhas pontuais. O edil pontuou sobre a atenção para a comunicação entre as atenções 
primarias e secundaria, Luciana respondeu que é um desafio crucial e que reflete no 
acolhimento, por isso é um foco da secretaria melhorar a comunicação em todos os níveis. 
Sobre o questionamento a respeito da produtividade dos médicos, odontologia e CER, a 
secretaria informa que os ajustes das equipes médicas estão em andamento. A vereadora 
Fativan Alves parabenizou o trabalho. Fez ponderações sobre as demandas médicas, sobre 
o desafio do acolhimento e processo de agendamento de cirurgias, assistência na 
maternidade, e outras questões pontuais. Luciana respondeu que os casos pontuais estão 
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sendo tratados de perto e as demandas de médicos estão sendo resolvidas, dentro das 
limitações da oferta de profissionais. Adotará a sugestão de capacitação para o 
acolhimento. Marquinhos da Climep agradeceu a atenção, em especial, com o aumento da 
cobertura de atendimento. Faltam ajustes em algumas UBSs, mas reconheceu os avanços. 
Também ponderou a respeito do acolhimento. Luciana reforça o uso do olhar técnico sobre 
as questões no intuito de resolver sempre. Leonardo Lima reforçou que a gestão da saúde 
vem trazendo resultados e dispôs-se, como membro da Comissão de Saúde. Luciana 
Guimarães finalizou agradecendo o apoio de todo a sua equipe. Michael Borges fez 
considerações finais sobre a audiência, e, em nada mais havendo a tratar, declarou 
encerrados os trabalhos às treze horas e vinte minutos, convocando a próxima Sessão para 
tomar lugar no próximo dia vinte e um de setembro. Para constar, lavrou-se esta ata que, 
após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Pre- dente i 
M ICH 
GUSTAV • NE' ÓCIO DE FREITAS 
° secretário 
ANA CARO INA C RVALHO DE LIMA PIRES 
2a secretária 
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Mesa x ireto a 
Aprova o na Sessão 
Úni - Vot=ção 
Data: I2cb?4
1° Secretário 
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