| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | ATA DA 92ª (nonagésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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ATA DA 92a (nonagésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA
3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Realizada no vigésimo sétimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a
presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1°
secretário interino Michael Borges de Souza e da 22 secretária Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos parlamentares: Irani Guedes de
Medeiros, Fativan Alves Moura de Paiva, Leonardo Lima da Costa, Gabriel César de
Oliveira Siqueira, José Afrânio Bezerra da e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos,
além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O
presidente, então, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, deu por
aberta a Sessão Ordinária, convidando vereadora Rhalessa de Clênio para fazer a leitura
da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 23. A Presidência informou que a
leitura da ata não seria realizada. Ato contínuo, solicitou ao 1° secretário interino a leitura
das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n.
207/2023 - "institui o projeto "biblioteca para todos" e incentiva a criação de bibliotecas
comunitárias e incentivo à leitura" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo
de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 213/2023 - "institui a "semana municipal artes
marciais" no âmbito do município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Decreto
Legislativo n. 019/2023 - "dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito aos
agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de
Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento
Legislativo n. 112/2023 - "requer a inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 42/2023 que
"autoriza a criação do Registro Geral Animal - RGA no âmbito do município de
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Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Michael Borges de Souza); Requerimento Legislativo n. 115/2023 - "requer,
ouvido o Plenário, autorização para realizar a Sessão Solene alusiva a Comenda de honra
ao mérito Dr. Marcondes Luiz Bezerra De Melo" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Gustavo Negócio de Freitas); Moção de Aplauso n. 082/2023 - "aos agentes
comunitários de saúde do município de Parnamirim/RN, pelo aumento de produtividade
no período de 2021 aos dias atuais" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
Michael Borges de Souza). Indicação n. 2164/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2156/2023 e 2157/2023, de autoria do vereador
César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2126/2023, 2127/2023, 2128/2023 e
2129/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns.
2132/2023, 2133/2023, 2134/2023 2135/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves
Moura de Paiva; Indicações 1987/2023 e 2042/2023, de autoria do vereador Gabriel
César de Oliveira Siqueira; Indicações ns.; 2105/2023, 2106/2023, 2107/2023 e
2124/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2117/2023,
2118/2023 e 2144/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações
ns. 2140/2023, 2141/2023, 2142/2023 e 2143/2023, de autoria do vereador Leonardo
Lima da Costa; Indicações ns. 2161/2023 e 2162/223, de autoria do vereador Lindovaildo
Soares de Azevedo; Indicações ns. 2121/2023 e 2122/2023, de autoria do vereador
Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicação n. 2155/2023, de autoria do vereador Michael
Borges de Souza; Indicação n. 2147/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane
Freire dos Santos; Indicações ns. 2138/2023, 2153/2023, 2158/2023 e 2159/2023, de
autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. O 1° secretário interino informou que o
expediente foi devidamente lido. O presidente, então, procedeu à abertura das inscrições
para uso da tribuna, que não teve oradores inscritos. O presidente solicitou o registro da
presença dos vereadores no painel eletrônico, tendo sido constatada a presença dos
seguintes edis: Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan
Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros,
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Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de Brito Siqueira,
Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Gabriel César de Oliveira
Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago
Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Ausentes os edis Diego Américo
de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz e Gustavo Negócio de Freitas, que também
restaram faltosos ao rito procedimental ora relatado. Verificando-se que foi atingido o
quórum de deliberação exigido, a Presidência passou, então, à ordem do dia, procedendo
a votação das matérias. Em única discussão e única votação, a Emenda n. 01/ 2023 ao
Projeto de Lei n. 133/2023 - "dispõe sobre a modificação do art. 1°, caput, e a supressão
dos arts. 4°, 5°, 6° e 7°, do Projeto de Lei n. 133/2023, e dá outras providências" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e
Redação Final); a Emenda n. 01/2023 - "dispõe sobre a modificação dos artigos 2° e 3°, do
Projeto de Lei n. 169/2023, e dá outras providências" ` (autoria: Poder Legislativo
Municipal - Comissão Permanente de Constituição Legislação e Redação Final); a Emenda
n. 01/2023 - "dispõe sobre a alteração do artigo 4°, do Projeto De Lei n. 186/2023, e dá
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de
Constituição Legislação e Redação Final) e a Moção de Congratulação n. 028/2023 - "A
"Assembleia de Deus" - congregação de Bela Vista 2, em face de seu aniversário de 29
anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no âmbito do nosso município" (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Em 1a discussão e
1' votação, o Projeto de Lei n. 133/2023 - "institui o programa vigilantes do meio
ambiente no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); o Projeto de Lei n.
169/2023 - "institui o dia municipal da astronomia no município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes
da Silva); o Projeto de Lei n. 186/2023 - "reconhece de utilidade pública a Associação De
Amparo As Mulheres (AMPAR)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel
César de Oliveira Siqueira). Todas as proposições apreciadas receberam quatorze votos
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favoráveis, nenhum voto desfavorável, nenhuma abstenção, sendo assim, aprovadas. O
presidente, anunciando uma "quebra de protocolo" informou que seria apresentado um
vídeo comemorativo em alusão aos 1000 dias de mandato na Casa; congratulou
nominalmente cada um dos vereadores. Convidou todos para inaugurar as placas da "TV
Câmara" e da energia solar. Informou que na quinta-feira próxima não haverá Sessão
Ordinária, pois já aconteceram duas na terça-feira última. Na quinta-feira, dia 28, haverá
Audiência Pública sobre transportes públicos, as 18h. Na sexta-feira ocorrerão duas
Sessões Solenes, uma, às 10h, referente ao 2a esquadrão da "FAB", proposta por Ítalo
Siqueira e outra a respeito do "dia nacional dos surdos", às 18h, proposta por Carol Pires
e Wolney França. Na próxima semana, a Sessão Ordinária retomará na quarta-feira
(04/10), com a ocorrência de duas Sessões, devido ao feriado estadual da terça-feira. À
tarde do dia 04, o ocorre o evento do "vereador idoso", a partir das 14h. Na quinta, 05
out, ocorrerá a terceira Sessão da semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente
Wolney França declarou encerrados _os trabalhos às dez horas e dois minutos. Para
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
WOLNEY FREITAS DE AZE
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
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Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação
Data: k / l ~/ 0~3
1° Secret: io
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