br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 98/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 98 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaATA DA 98ª (nonagésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5502

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO 
ATA DA 98ª (nonagésima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 
nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, da 1a secretária 
interina Fativan Alves Moura de Paiva, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, Ítalo de Brito Siqueira, (rani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da 
Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O 
presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta 
a Sessão Ordinária, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem 
bíblica, no livro I Crônicas, capítulo 16, versículo 11. A Presidência solicitou à 2a secretária 
a leitura da ata da 65ª (sexagésima quinta) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão 
Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 11 de julho de 2023. Em seguida, foi colocada 
em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou à 1a 
secretária interina a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que 
constou de: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 189/2023 — "dispõe sobre a 
modificação do art. 1, caput, art. 29, caput e o seu §1º e a supressão do parágrafo único 
do art. 1º e o §2º do art. 2, do Projeto de Lei n. 189/2023, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e 
Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 198/2023 — "dispõe sobre a 
modificação do art. 2, do Projeto de Lei n. 198/2023, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação 
Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Resolução n. 06/2023 — "adéqua o Projeto de 
GAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamìrim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DC) PC)VtJ 
Resolução n. 06/2023 às normas de técnica legislativa e altera os art. 1º e art. 22, caput" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e 
Redação Final); Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Resolução n. 21/2023 — "dispõe sobre a 
modificação dos arts. 12 e 32, do Projeto de Resolução n. 21/2023, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de 
Constituição, Legislação e Redação Final); Projeto de Lei n. 179/2023 — "dispõe sobre a não 
divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de 
medidas protetivas nos portais da transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do 
município de Parnamirim/RN e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Lei n. 220/2023 — "dispõe 
sobre o plano de gestão estratégica ambiental e urbanização para o horto do município de 
Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos); Projeto de Decreto Legislativo n. 020/2023 — "concede o título de cidadão 
parnamirinense ao sr. Martins Alves da Silva, pastor presidente da IEADERN — Igreja 
Evangélica Assembleia de Deus no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo); Projeto de Decreto Legislativo n. 023/2023 - "concede o título de cidadão 
parnamirinense ao sr. Nielson da Silva Eugênio" (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Projeto de Decreto Legislativo n. 024/2023 —
"concede o título de cidadão parnamirinense ao sr. Jesuino Ferreira Vieira" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal —vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Moção de Congratulação n. 
033/2023 — "a Assembleia de Deus em Parnamirim — ADPAR, em face de seu aniversário de 
84 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); 
Moção de Congratulação n. 034/2023 — "à toda equipe da Força Tática do 3° BPM do 
município de Parnamirim/RN, em face da comemoração dos 13 anos de sua criação, 
atuando diuturnamente, com a missão de garantir a ordem, a segurança pública e a 
tranquilidade dos cidadãos" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Lindovaildo 
Soares de Azevedo). Moção de Pesar n. 022/2023 — "à sociedade norteriograndense e a 
CÂMARA MUN~C1PAL D~ 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DC) POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
família enlutada pelo falecimento do senhor Agripino Alves da Silva" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal —vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Moção de Pesar n. 
023/2023 — "à sociedade norteriograndense e a família enlutada pelo falecimento do 
senhor Otânio Gomes de Castro" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires); Moção de Pesar n. 025/2023 — "à família enlutada pelo 
falecimento da sra. Carlinda Maria dos Santos" (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Indicações ns. 2305/2023 e 2306/2023, de 
autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2281/2023 e 
2282/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2264/2023 
e 2293/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicação n. 
2274/2023, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 
2269/2023 e 2270/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 
2275/2023 e 2276/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações 
ns. 2285/2023 e 2286/2023, de autoria_ do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 
2300/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação n. 
2278/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; Indicações ns. 
2297/2023 e 2298/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 
2265/2023 e 2266/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; 
Indicações ns. 2260/2023 e 2261/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicações ns. 2299/2023 e 2294/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França. Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: 
Parecer ao Projeto de Lei n. 189/2023 — "dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de 
empresas que provoquem maus-tratos aos animais, no município de Parnamirim/RN, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra 
da Silva); Parecer ao Projeto de Lei n. 198/2023 — "institui no calendário oficial do município 
de Parnamirim/RN, o Maio Amarelo Animal, mês de prevenção e combate ao 
atropelamento de animais em vias públicas" (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereador Michael Borges de Souza); Parecer ao Projeto de Resolução n. 06/2023 — "dispõe 
GAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
S 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental no Município de 
Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos); Parecer ao Projeto de Resolução n. 07/2023 — "dispõe sobre a criação 
da Frente Parlamentar de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia, 
Arquitetura, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano no Município de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); 
Parecer ao Projeto de Resolução n. 09/2023— "institui no âmbito da Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN, a concessão de Comenda de Honra ao Mérito "Damião Calixto dos 
Santos", destinada aos profissionais da limpeza urbana "garis", e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Parecer 
ao Projeto de Resolução n. 016/2023 — "institui no âmbito do Poder Legislativo o Projeto 
Cine Câmara Kids, a ser realizado no mês de outubro" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
— vereador José Afrânio Bezerra da Silva); Parecer ao Projeto de Resolução n. 019/2023 —
"dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Resolução n.'06/2019" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador Gustavo Negócio de Freitas); Parecer ao Projeto de Resolução n. 
021/2023 — "altera dispositivos à Resolução n. 017/2022, que institui a Comenda Maria 
Nazaré Marques de Moura na Câmara de Vereadores, destinada às mulheres negras que 
tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social do 
município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Parecer ao Projeto de Resolução n. 023/2023 — "institui a Frente 
Parlamentar Evangélica no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira e vereador Wolney Freitas de Azevedo França). A 1a secretária interina informou 
que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França parabenizou o 
vereador, e médico, Dr. César Maia, pelo Dia do Médico, comemorado hoje. De igual modo, 
parabenizou todos os médicos e médicas do município. Seguidamente, procedeu à 
abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como inscritos os vereadores Irani 
Guedes, Thiago Fernandes de Afrânio Bezerra. O parlamentar (rani Guedes fez uso da 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/cam a ram uni cipa ide parnamirim 
In stag ram! camara par namirím 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
tribuna para convidar todos a participarem de mais uma ação social realizada por ele, e 
pelo vereador César Maia. Esta ação será a 4a edição do evento e será realizada no sábado, 
dia 21, no Bairro de Boa Esperança, Conjunto Parnamirim II, na Escola Municipal Professor 
Homero, das 8h às 12h. Serão ofertados diversos serviços, como atendimentos médicos, 
serviços de beleza, vacinas, testes rápidos, dentre outros. Agradeceu a parceria do 
vereador dr. César Maia. Em aparte, Afrânio Bezerra parabenizou os edis César Maia e Irani 
Guedes pela parceria que levam assistência e bem-estar à população. Colocou-se à 
disposição. Outrossim, Irani Guedes também elogiou as ações do aparte junto à população. 
Com emoção, parabenizou o dr. César Maia pelo Dia do Médico e o elogiou por sua 
dedicação em fazer o bem à população. Também parabenizou os médicos da rede 
municipal de saúde, nomeando-os. Em aparte, Fativan Alves disse que essas ações têm 
muito significado para a população, e parabenizou o tribuno pela sensibilidade em 
entender a necessidade do povo. Por estas razões, é que as ações são um sucesso. Já que 
a ação é próxima a um bueiro que está jorrando água há muito tempo, na rua Juvenal 
Lamartine, pediu ao tribuno que reforce '`o pedido ao secretário da Secretaria de Obras 
Públicas de Saneamento — Semop. Este pedido foi feito por ela desde o mês de maio, ao 
secretário da Semop. Irani Guedes finalizou pautando a importância e satisfação em servir 
e fazer o melhor ao próximo; o bom atendimento e acolhimento. Assim foi e será sua 
trajetória. Reforçou o convite para a ação. Quanto ao pedido da vereadora Fativan, irá 
procurar o secretário adjunto para solucionar o problema. Ocupando a tribuna, Thiago 
Fernandes falou da parceria firmada, ontem, entre o município e o Comitê Paralímpico 
Brasileiro. Nesta parceria, o município ofertará treinamento de natação paralímpica, no 
CER Ill — Centro Especializado de Reabilitação. Citou que estiveram presentes na cerimônia 
alguns atletas paralímpicos. Espera que este espaço sirva de estímulo e seja celeiro de 
atletas da natação, e que outras parcerias aconteçam no município. Em aparte, Fativan 
Alves avaliou que finalmente deu-se início às atividades neste espaço, que foi entregue há 
muito tempo à população. Observou o quanto que artistas e atletas são perdidos por não 
haver o cuidado e olhar diferenciado. Com tristeza, falou da não conclusão do centro de 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/ca maraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL QE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
iniciação ao esporte, que teve o valor do investimento devolvido ao Governo Federal pela 
Prefeitura Municipal. Sugeriu que o espaço onde seria o centro, seja construído o hospital 
municipal. Frisou que a realidade do CER hoje deve-se a visão da secretária de saúde. O 
tribuno finalizou acrescentando que o município não terá nenhum custo quanto a natação, 
tudo será custeado pelo comitê. E que outras parcerias possam ser efetivadas no município, 
para colher frutos. Ocupando a tribuna, Afrânio Bezerra, em agradecimento, falou da 
realização da 3a edição da Festa das Crianças em Parnamirim, na Praça Governador Aluízio 
Alves. Disse sentir-se feliz em poder ofertar estes momentos às crianças, cujos pais não tem 
condições. Oferecer estes momentos é sentir-se útil. Agradeceu aos colaboradores. 
Seguiram-se os apartes. Gabriel César parabenizou o vereador pela grande iniciativa. 
Fativan Alves parabenizou o tribuno pelas ações, mostrando o cuidado com a população, 
em especial com as crianças. Este cuidado falta à gestão municipal, pois, neste mesmo 
evento, haviam crianças cujos pais trabalham nas terceirizadas, da Secretaria de Obras 
Públicas — Semop e da Secretaria de °Serviços Urbanos — Semsur, que não receberam o 
salário, mais uma vez. Deste modo, os eventos são de extrema importância para as famílias. 
Em nome de todas as famílias das terceirizadas,, agradeceu ao vereador Afrânio Bezerra 
pela festa das crianças, pois esta foi única diversão possível. 0 tribuno reafirmou a 
importância do servir, apesar das limitações. Michael Borges parabenizou as ações de 
Afrânio Bezerra, que é feita de coração, antes mesmo de ser vereador, mostrando, assim, 
o comprometimento com o povo. Informou que o Índice de Desenvolvimento Humano -
IDH de Parnamirim é maior do que o IDH da capital, o que significa que Parnamirim é a 
melhor cidade para se viver, apesar de ter muito o que melhorar. Essa melhora é através 
da luta que desenvolvem, como a aprovação do empréstimo do Finisa, o que permitiu a 
reforma de todas as praças, com parques, por exemplo. O vereador Afrânio disse que 
grandes ações só acontecem com parcerias. Agradeceu à sua equipe e esposa. Irani Guedes 
disse que a festa das crianças foi um sucesso, dito pela população. Falou do sucesso dos 
parques infantis nas praças, sendo indicações dos vereadores. Afirmou que será instalado 
também no bairro Rosa dos Ventos. Finalizando, Afrânio Bezerra ponderou que os parques, 
CÂMARA MUNICIPAL D£ 
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Face book. c m/c ama ía municipalde par narnirim 
In stag ram/ cama raparnamirím 
Telefones: 84 5645-7090 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
e outras melhorias, são pagos com os impostos do povo. Assim sendo, que haja mais 
indicações e união de todos os vereadores. Questão de ordem, o vereador Gustavo Negócio 
disse, em resposta a um comentário do vereador Afrânio, que cada vereador tem uma 
maneira de trabalhar e atuar, e ajuda da maneira que pode. Ele está no 3° mandato e, se o 
trabalho dele não fosse reconhecido, não estaria aqui. Esta colocação foi respondida pelo 
vereador Afrânio. Ao final da leitura do expediente e proferimento dos discursos, foi 
constatado também a presença dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gustavo Negócio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, 
Rhalessa Cledylane Freire dos SantocAusente o vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. 
Em não havendo mais oradores, o presidente Wolney França passou à ordem do dia, 
verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta 
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto 
de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura 
de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton 
Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra 
da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da 
Silva e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, 
procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2ª discussão, em 2ª votação: Projeto 
de Lei n. 197/2023 — "dispõe sobre a criação da Campanha Municipal Permanente de 
Conscientização: "criança não namora! nem de brincadeira!", no âmbito do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo) — ecebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única 
votação: Moção de Apoio n. 01/2023 - "ao posicionamento contrário do Congresso 
Nacional, em face da tentativa de legalização do abcrto por meio da ADPF 442, a fim de 
garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder 
Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Regis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Pa roam irirn/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
F ace book. corn/c ama ram unicipalde par namirirn 
In stag rarn/ca ma rapar na mirim 
Telefones: 84 3645-7090 
CASA Do 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO} 
Federal" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) 
— em discussão, o autor explicou que é para parabenizar o Congresso Nacional pelo 
posicionamento em relação aos debates do abordo e descriminalização das drogas. 
Encerrada a discussão, a Moção de Apoio n. 01/2023 recebeu quinze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada (com voto de Leo 
Lima); Moção de Aplauso n. 053/2023 — "à idealizadora do projeto "Bombeiros Mirins", 
senhora katia Correia Mata" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego 
Américo de Carvalho) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 054/2023 — "ao projeto 
"Trampolim nas Comunidades" e sua fundadora, senhora Leange Mendes da Silva" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu 
quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição 
aprovada, Moção de Aplauso n 084/2023 - "aos procuradores'' da Câmara Municipal de 
Parnamirim pelos relevantes serviços prestados a esta casa de leis, e a nossa sociedade 
parnamirinense " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 087/2023 — "à Base Aérea de 
Parnamirim/RN, na pessoa do brigadeiro e comandante Eric Cézzane Cólen Guedes por 
realizar a 1ª (primeira) Missão de Repatriação dos Brasileiros em Israel, Natal/RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal —vereador [der Rodrigues de Queiroz) - recebeu quinze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; 
Moção de Congratulação n. 027/2023 - "Igreja Assembleia de Deus - Monte Castelo II, em 
face de seu aniversário de 25 anos, vivendo o evangelho pleno, e propagando a palavra de 
Deus no nosso Estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 
031/2023 — "à senhora Maria Regina de Moura pela passagem do seu aniversário de 100 
anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva) — em 
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor vieira Régis, s/n 
bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.com/c am a ram unicipalde par namirim 
In stag ram/cam a rapar na mi rim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMiRIM 
A CASA DO POVO 
discussão, o autor disse ser uma forma de homenagear a centenária. Encerrada a discussão, 
a Moção de Congratulação n. 031/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 
032/2023 - "pelo transcurso do 759 aniversário da Primeira Igreja Batista em Parnamirim " 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) — em 
discussão, Thiago Fernandes solicitou a subscrição na moção, sendo autorizado pelo autor. 
Encerrada a discussão, a Moção de Congratulação n. 032/2023 recebeu quinze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; 
Moção de Pesar n. 024/2023 — "à sociedade parnamirinense, à família enlutada, parentes, 
amigos e irmãos em cristo, em razão do falecimento do senhor José Erivanaldo de Araújo" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) — recebeu 
quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição 
aprovada. Encerrada as deliberações, foi constatado também a presença do vereador 
Leonardo Lima da Costa e ausência da vereadora'Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Restou faltoso ao rito procedimental ora relatado, o vereador Marcos Antônio Gomes da 
Silva. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França, declarou encerrados os 
trabalhos às dez horas e vinte e oito minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 
19 de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e 
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
GAMARA MUNICIPAL OF 
PARNAMIRIIM 
WOLNEY FREIT 
residente 
S DE AZE 
Câmara Municipal de Parnamìrim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Facebook.corn/canaramunicipaldeparnamirim 
Instagram/ca maraparnarnirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA 00 POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRI ` t. 
A CASA DO POVO 
i r~rr~~ 
THIAGO F RNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
AT VAN A 
~ f'cvz . 
S MOU1A DE PAIVA 
1a Secretária interina 
ANA CAROLINA CA 
Câmara Municipal de Parnamirim 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n 
Bairro Cohabinal. 
Paro amirim/RN 
LHO DE LIMA PIRES 
2a Se retária 
Site: www.parnamirim.leg.br 
Face book.com/ca ma ram uni cipa ide par namirim 
in stag ram/ca ma rapar na mirim 
Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DC) POVO 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIM 
Mesa D~re+ora 
Lido n 3ess~n 
Data: Q_I„O? l77c23 
° Secretár k 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMiRiM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Unica Votação 
Data: L..Z I J I UZ3 
FLj 
Secretário 
Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 

open original →