| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | ATA DA 101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
| native_id | 5505 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 101ª (CENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 22 (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO DA 3á (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN Sessão realizada no dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três),às 09h38 (nove horas e trinta e oito minutos), no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do vereador Wolney Freitas de Azevedo França e com a presença do 12 (primeiro) secretário interino, vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 22 (segunda) secretária, vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) César Augusto de Paiva Maia, [der Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho e Michael Borgesde Souza. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária e convidou o vereador Vavá Azevedo para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 92 (noventa e dois), versículos 1 (um) e 2 (dois). Em seguida, a Presidência solicitou à 2ª (segunda) secretária a leitura da ata da 42ª (quadragésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 18 (dezoito) de maio de 2023 (dois mil e vinte e três). Após lida, a ata foi colocada em única discussão e em única votação, sendo aprovada. Prosseguindo, o presidente solicitou ao 12 (primeiro) secretário interino a leitura do Expediente, que constou de emendas, projeto de lei, requerimentos legislativos, moções, indicações e pareceres. Foram apresentadas a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, que Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradoparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO "dispõe sobre a supressão do art. 72 do Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) e a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 177/2023, que "dispõe sobre a modificação do art. 4º,do Projeto de Lei nº 177/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). Foi lido o Projeto de Lei n º 228/2023, q u e "institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas, objetivando fornecer informações de funcionalidade e atribuições do Poder Legislativo do município deParnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereadorThiago Fernandes da Silva). Foram apresentados o Requerimento Legislativo nº 126/2023, que "requer que seja realizada Sessão Solene alusiva aos 25 anos da chegada do pastor Elinaldo Renovato, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); o Requerimento Legislativo nº 127/2023, que "requer que seja realizada Sessão Solene alusiva ao aniversário de 84 anos da Igreja Evangélica Assembleia de deus em Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva); o Requerimento Legislativo nº 128/2023, que "requer a realização, no bairro da Cohabinal, de uma edição do 'Câmara Cultural', edição voltada para a valorização e divulgação da cultura evangélica" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) e o Requerimento Legislativo nº 129/2023, que "requer autorização para retirar de pauta a seguinte matéria: 'Projeto de Lei nº 025/2022 - dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais, no âmbito do município de Parnamirim/RN, disponibilizarem em suas dependências cadeiras de rodas para as necessidades de condomínios e visitantes e dá outras providências" (autoria: PoderLegislativo Municipal — vereadora Fativan Alves Moura de Paiva). Foram lidas a Moção de Aplauso nº 088/2023 "à Escola do Legislativo pelos %3ftic7t'cl Av. Castor Vieira Regis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO relevantes serviços prestados a esta Casa de leise a nossa sociedade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador JoséAfrânio Bezerra da Silva); a Moção de Aplauso nº 089/2023 "ao Cel. Helio Imbrósio Oliveira, pelo empenho em manter acesos os ideais conservadores da marcha da família com Deus pela liberdade" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) e a Moção de Congratulação nº 035/2023 "à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), por intermédio de seus defensores, que no ano corrente, no mês de outubro, dia 22, completa 91 anos de história" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Wolney Freitas de Azevedo França). Foram apresentadas as Indicações nº 2366/2023, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; nºs 2363/2023 e 2364/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; n º 2292/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; nºs 2295/2023 e 2332/2023, de autoria da vereadora Fativan Ales Moura de Paiva; nºs 2318/2023 e 2319/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; nºs 2329/2023 e 2330/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; nºs 2324/2023 e 2325/2023, deautoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; nºs 2350/2023 e 2354/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; nº 2372/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; nºs 2348/2023 e 2349/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da Silva; nºs 2351/2023 e 2362/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; nºs 2337/2023 e 2368/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva e nºs 2344/2023 e 2345/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Foram lidos os seguintes Pareceres da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, que "dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Médica — GPM, e cria os critérios para sua concessão, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei nº 177/2023, Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO que "institui no âmbito do município de Parnamirim/RN, os Dias da Mãe e do Pai, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) e Parecer ao Projeto de Resolução nº 024/2023, que "dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços do Centro de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Ítalo de Brito Siqueira). Foi apresentado o Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, que "dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Médica — GPM, e cria os critérios para sua concessão, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). Foi lido o Parecer da Comissão Permanente de Saúde ao Projeto de Lei Complementar nº 015/2023, que "dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Médica — GPM, e cria os critérios para sua concessão, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). Foi apresentado o Parecer da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 202/2023, que "dispõe sobre a criação do Programa "Leitura Solidária" no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). Foi lido o Ofício nº 3664/2023, de autoria da Assembleia Legislativa do RN. Em seguida, o 1º (primeiro) secretário interino informou que o Expediente foi lido. Prosseguindo, presidente abriu as inscrições para o uso da tribuna, que teve como inscrito o vereador Gabriel César. O parlamentar iniciou seu pronunciamento mencionando uma solicitação sua, dirigida ao Poder Executivo, para que seja feito um reparo no pavimento da rua Chile, em Passagem de Areia, onde, segundo informou, há alguns meses foi aberta uma cratera. Explicou que a prefeitura contratou uma empresa de forma emergencial, mas que, após algumas semanas, o pavimento sobre a cratera está cedendo novamente. Informou ter enviado um ofício à Secretaria de Obras solicitando que um engenheiro fosse ao local para fazer o reparo. Comentou que é corriqueiro acontecer de os reparos feitos nas vias Câmará ' Câmara ~ ~ ~ J ~ ~ _^~~ ~;~~~ , L Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL, DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO pelas empresas contratadas pela prefeitura cederem em pouco tempo, pois, segundo ele, a qualidade dos serviços não é a esperada. Disse que contatou o fiscal e o gestor e solicitou que fossem ao local e acionassem a empresa responsável para que sejam feitos os reparos dentro do prazo de garantia dos serviços, que é de 5 (cinco) anos. Informou que até o momento nenhum reparo foi feito. Alertou que o pavimento no local vai ceder novamente, e que pode acontecer uma tragédia. Disse esperar que a Secretaria de Obras, juntamente com o gestor e o fiscal, tome providências. Informou ter solicitado reparos também para a Avenida João Paulo II, que, segundo ele, foi recentemente recapeada, porém está com o asfalto cedendo em torno dos bueiros do trecho onde ficava o "Buraco Azul". Afirmou que não há justificativa para o asfalto ceder, já que a obra é tão recente. Também neste caso, informou ter solicitado à Secretaria de Obras a visita do fiscal e do gestor ao local, para que acionem a empresa responsável, que, segundo ele, é a mesma que está executando outras obras no município. Disse que é preciso resolver o problema dos bueiros, porque, de acordo com ele, as tampas sempre ficam acima ou abaixo do nível do pavimento. Informou ter contatado a CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do RN) para perguntar de quem é a responsabilidade pela execução dos bueiros, e, segundo ele, foi informado de que, no contrato, deve constar que a empresa que executa o serviço tem a obrigação de prever o nivelamento do pavimento. Denunciou também que o mesmo problema se verifica nos bueiros existentes na área da feira, ao redor do mercado público. Explicou que é necessário que a Secretaria cobre, nos contratos, que as tampas dos bueiros sejam colocadas no mesmo nível do asfalto, pois, do contrário, segundo ele, ao se resolverem os buracos das ruas através da pavimentação asfáltica, novos buracos surgem, nas tampas dos bueiros. Em aparte, o vereador Eder Queiroz falou sobre o "Buraco Azul", do qual disse ter sido defensor. Afirmou que a atuação da CAERN no local foi um desserviço, um crime ambiental, já que, segundo ele, a empresa liberou esgoto bruto dentro do buraco. De acordo com o Câmara ~ L~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.Camaradeparnamirim.com.br t'~ d I w ~i~L .~11~ ~w~ ■ r. Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PAI2NAM 1 1 M A CASA DO POVO parlamentar, a companhia culpou a população para esconder o erro de não executar corretamente o Buraco Azul. Disse que a prefeitura preferiu tapar o buraco, mas que a responsabilidade continua sendo da CAERN. Informou que, apesar de o fechamento do buraco ter sido feito pela prefeitura, a responsabilidade não cumprida de fazer a compactação do solo é da companhia, que, no final, ainda deixou as tampas dos bueiros fora do nivelamento, causando riscos de acidentes. Voltando à palavra, o tribuno reiterou a cobrança à CAERN. Em seguida, informou que, em Bela Parnamirim, o fornecimento de água está insuficiente devido a problemas na bomba de um dos poços. Segundo ele, o profissional responsável disse que hoje pela manhã uma equipe estará trocando a bomba. O tribuno informou também que solicitou um reforço no sistema de segurança dos poços, para evitar furtos de itens elétricos. Em aparte, Thiago Fernandes informou ter recebido reclamações de moradores do Parque das Árvores, a respeito de problemas no fornecimento de água. Solicitou que a CAERN faça uma vistoria em todos os poços e reforce a segurança dos mesmos. Ofereceu apoio ao tribuno. Este, retomando o discurso, mencionou os furtos da rede elétrica na cidade, destacando o caso de Bela Parnamirim, e disse que, em conversa com o pessoal da CAERN, comentou-se a necessidade de se fazer uma investigação para identificar quem está receptando o material furtado. Encerrando seu pronunciamento, o tribuno reiterou a cobrança para que a Secretaria de Obras resolva o problemas das obras inacabadas, que, de acordo com ele, ainda estão na garantia e custaram caro. Não havendo mais oradores, o presidente passou à Ordem do Dia e solicitou aos vereadoes o registro de presença. Estiveram presentes os (as) vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Thiago Elmar`+r~ ~ ~=P~1 T AL Av. Castor Vera Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (04) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Fernandes da Silva. Estiveram ausentes os vereadores Diego Américo de Carvalho e Michael Borgesde Souza. Em seguida, a Presidência passou à votação das matérias. Foi colocado em 1ª (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023, que "dispõe sobre a alteração dos §§1º, 39 e 89, do art. 129-a, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora — todos os vereadores). A matéria foi aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única discussão e em única votação a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2023, que "dispõe sobre a alteração dos arts. 12, e 59, do Projeto de Lei Complementar nº 010/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocada em única discussão e em única votação a Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023, que "suprime a ação 2998: Construção do Centro Administrativo — FINISA — ações, da unidade orçamentária 02.111 - Sec. Mun. de Obras Públicas e Saneamento, presente no anexo II do Projeto de Lei nº 143/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), no âmbito do município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal —Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única discussão e em única votação a Emenda nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023, que "acrescenta o artigo 62 e modifica o artigo 61 do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023 - LDO 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocada em única discussão e em única votação a ~mar Câmara jj çjitalt %ARA ~ TJRAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Emenda nº 03/2023, que "acrescenta novas metas eprioridades ao anexo II, unidade orçamentária 02.141 - Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023 - [DO 2024" (autoria:Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única discussão e em única votação a Emenda n º 04/2023, q u e "suprime metas e prioridades do anexo II, unidade orçamentaria 02.161- Secretaria Municipal de Cultura, do Projeto de Lei nº 143/2023 - [DO 2024" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira). Em discussão, o autor explicou que a Marcha para Jesus e a Semana da Arte Evangélica foram passadas da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Turismo. Encerrada a discussão, a Emenda nº 04/2023 foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocado em 2ª (segunda) discussão e em 2ª (segunda) votação o Projeto de Lei nº 198/2023, que "institui no calendário oficial do município deParnamirim/RN, o Maio Amarelo Animal, mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais em vias públicas" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocado em 1ª (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei Complementar nº 010/2023, que "dispõe sobre a transformação de cargos comissionados em função gratificada, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciado em 1ª (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei nº 143/2023, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências" (autoria: Poder ExecutivoMunicipal). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocado em 1ª Câmar Câmara Av. Castor Viefra Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamfrim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI A CASA DO POVO (primeira) discussão e em 1ª (primeira) votação o Projeto de Lei nº 199/2023, que "dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, localizadas no município de Parnamirim/RN, fixarem cartazes informativos sobre a distribuição de medicamentos gratuitos fornecidos pelo sistema único de saúde, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciado em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 122/2023, que "requer que seja realizada Sessão Solene para entrega da Comenda 'Lenice Cardoso Neves', destinada aos Conselheiros Tutelares que tenham prestado relevantes serviços à comunidade parnamirinense" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi colocado em única discussão e em única votação o Requerimento Legislativo nº 131/2023, que "requer autorização para realização deSessão Solene alusiva ao Dia do Aviador, com fulcro na Resolução nº 17/2018, a ser realizada preferencialmente no mês de outubro, com data a definir" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira). A matéria foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Foi apreciada em única discussão e em única votação a Moção de Pesar nº 27/2023 "à família enlutada da senhora Adalice Alexandre da Silva falecida dia 21 de outubro de 2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Thiago Fernandes da Silva). Em discussão, o vereador fez referência à sra. Adalice, lembrando os serviços prestados por ela à comunidade do bairro Monte Castelo. Encerrada a discussão, a moção foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção. Faltaram à sessão os vereadores Diego Américo de Carvalho e Michael Borges de Souza. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney França declarou encerrada a Sessão às 10h36 (dez horas e trinta e seis minutos) e convocou Av, Castor vieïra Régïs, s/n - Cohabina! - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRW A CASA DO POVO ciara Sessão para o dia seguinte, 26 (vinte e seis) de outubro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Parnamirim, 25 de outubro de 2023 WOLNEY FREITA Vereador / Presiden ANDES ~~ Q THIAGO F RN DA SIL'/A Vereador / 2'' Vice-Presidente ~ _~ GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Vereador / 1° Secretário Interino ANA CAROLINA CARV4LHO DE UMA PiRES Vereadora / 2' Secretária t°~=iyn :'4 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 vA MARA MUNICIPAL DE PARAMIRiM fil3Psa Diretora Lido na Sessão GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 9i , 11 I _`_____._ Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300