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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 550/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR ao
Chefe do Executivo Municipal, à Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, com
extensão à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), a Criação de um Fluxo de Avaliação
Prévia para Ações, Projetos e Programas em Saúde pelo Departamento de Planejamento
e Departamento de Vigilância em Saúde.
JUSTIFICATIVA
A criação de um Fluxo de Avaliação Prévia para ações, projetos e programas em saúde
é fundamental para garantir a eficiência e a efetividade das iniciativas implementadas no
município. A complexidade da gestão da saúde pública exige planejamento estratégico e
decisões baseadas em evidências, assegurando que cada nova medida adotada esteja alinhada
com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os princípios da vigilância em
saúde. A ausência de um fluxo estruturado pode resultar na execução de projetos sem a devida
análise técnica, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população, gerar
desperdício de recursos e dificultar a resolutividade das políticas públicas na área da saúde. Ao
estabelecer um procedimento obrigatório de avaliação prévia, conduzido pelo Departamento
de Planejamento e pelo Departamento de Vigilância em Saúde, será possível verificar a
viabilidade técnica e financeira das propostas, evitar sobreposições de ações e garantir que os
investimentos sejam direcionados de forma estratégica. Além disso, a regulamentação desse
fluxo proporcionará maior transparência e integração entre os setores da administração
municipal, fortalecendo o planejamento e a execução das políticas de saúde. Dessa forma, a
medida contribuirá para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população, promovendo
um atendimento mais eficaz, seguro e de qualidade.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços, em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já,
agradecemos, em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima
e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Parnamirim/RN, 31 de março de 2025.
RECEBIDO
Data:
JAN ao— ISA
041205
CCSORPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Parnamirim/RN - 59140-670 iss Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
pa (84) 99896-0169 HIR www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 03/04 12025
Praga Enngndy
19Secretário
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