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materia nº 110/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 110 / 2023
Date 2024-02-07
EmentaATA DA 110ª (centésima décima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 110a (centésima décima) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a 
(terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, 
às nove horas e quarenta e um minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a 
presidência interina do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 
2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário interino Gabriel César de 
Oliveira Siqueira, e do 2° secretário interino Lindovaildo Soares de Azevedo. Verificando-se 
inicialmente a presença dos (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido 
regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Afrânio 
Bezerra para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Romanos, capítulo 10, 
versículo 9. A Presidência solicitou ao 2° secretário interino a leitura da ata da 45a 
(quadragésima quinta) Sessão Ordinária do 1° período da 35 Sessão Legislativa da 16a 
Legislatura, realizada no dia 25 de maio de 2023. Em seguida, foi colocada em única 
discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário 
interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: 
Projeto de Lei n. 225/2023 - "reconhece de utilidade pública a Associação União e Arte" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira); Projeto de 
Lei n. 235/2023 - "institui no calendário de eventos oficial do município de Parnamirim/RN 
o "Halleluya Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 241/2023 - institui no calendário oficial de eventos 
do município de Parnamirim/RN a "Corrida de Rua da Guarda Municipal", e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
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Azevedo); Projeto de Decreto Legislativo n. 036/2023 - "concede a Comenda do Mérito ao 
Aviador nos termos da Resolução n. 017, de 09 de agosto de 2018, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora - todos os vereadores); 
Requerimento Legislativo n. 151/2023 - "requer a realização de Sessão Solene para entrega 
da Comenda do Mérito Desportivo Severino Miguel do Nascimento (Miguel Caenga) 
destinada aos desportistas que tenham prestado relevantes serviços ao desporto, 
contribuindo para escrever a história do esporte parnamirinense" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 
153/2023 - "requer a convocação de Sessão Solene para entrega da Comenda Josina Tereza 
de Andrade, da Lei Ordinária Municipal n. 2.397 no município de Parnamirim/RN" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho); Moção de Aplauso n. 
106/2023 - "a Oscar Ribalta Costa Júnior, por consagrar-se vice-campeão no kumitê e no 
kata, ambos por equipe, na categoria infantil, 12 a 13 anos, no Campeonato Brasileiro de 
Karatê, em Parauapebas-PA" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton 
Rademacker Pereira); Moção de Aplauso n. 112/2023 - "à professora, escritora e artista 
plástica Ana Catarina Silva Fernandes pela Exposição Zila Mamede entre terra e mar: 
oceano" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Moção de Aplauso n. 113/2023 - "ao atleta Felipe Bezerra, pela conquista do Campeonato 
Mundial de Abu Dhabi World Professional Jiu-Jitsu Championship nas categorias Master e 
Adulto" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); 
Indicações ns. 2512/2023 e 2513/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva 
Maia; Indicações ns. 2531/2023 e 2532/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de 
Queiroz; Indicação n. 2536/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; 
Indicação n. 2528/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas; Indicações ns. 
2516/2023 e 2517/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações 
ns. 2518/2023 e 2519/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações 
ns. 2521/2023 e 2522/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; 
Indicações ns. 2506/2023 e 2507/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
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Indicação n. 2539/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações 
ns. 2502/2023 e 2503/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicação n. 
2535/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 
2527/2023 e 2544/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicação n. 
2526/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário 
interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente interino Michael 
Borges, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna. Em razão da 
audiência pública posterior à Sessão, em comum acordo, não houve oradores inscritos. 
Neste expediente, posterior à verificação inicial, foi constatado também a presença dos 
(as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Irani Guedes de Medeiros, Ítalo de Brito 
Siqueira, Leonardo Lima da Costa. Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho 
de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. Em não havendo oradores, o 
presidente interino passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, 
constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): 
César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, 
(rani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza 
e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à 
votação das matérias, colocando em 2a discussão, em 2a votação: Projeto de Lei n. 
069/2023 - "institui o "Selo Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" e 
dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de 
Azevedo França) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada. Em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 
213/2023 - "institui a "Semana Municipal Artes Marciais" no âmbito do município de 
Parnamirim/RN, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Thiago Fernandes da Silva) - recebendo doze votos favoráveis, nenhu _ voto desfavorável 
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e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: 
Projeto de Resolução n. 09/2023 - "institui no âmbito da Câmara Municipal de 
Parnamirim/RN, a concessão de Comenda de Honra ao Mérito "Damião Calixto dos 
Santos", destinada aos profissionais da limpeza urbana "garis", e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) -
recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 148/2023 - "requer a retirada de pauta 
da seguinte matéria: Projeto de Lei n. 167/2023 - "dispõe sobre a garantia de assistência 
psicológica às mulheres mastectomizadas no município de Parnamirim, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção 
- proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 149/2023 - "requer a convocação de 
uma Sessão Solene para homenagear alunos do município de Parnamirim aprovados no 
Instituto Federal de Ciências e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebendo doze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Requerimento Legislativo n. 150/2023 - "requer que o Projeto de Lei n. 236/2023 que 
"dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios e dá outras 
providências" tramite em regime de urgência, na forma regimental, tendo em vista a 
relevância da matéria" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
Souza) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 152/2023 - "requer a 
realização de Sessão Solene em consonância aos 06 anos do Centro Vocacional Tecnológico 
Espacial - (CVT-E) no município de Parnamirim/RN e 01 ano da Lei Municipal n. 2.246/2022, 
que "dispõe sobre o reconhecimento da cidade como "Parnamirim - Cidade Espacial" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebendo 
doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição 
aprovada; Moção de Aplauso n. 105/2023 - "aos profissionais de saúde da Unidade Básica 
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de Saúde Silvino Lamartine no bairro de Passagem de Areia, pela experiência exitosa do 
projeto de microplanejamento de Atividades de Vacinação de Alta Qualidade - AVAQ, no 
programa de rotina, vacinação de intensificação e campanhas" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França) - recebendo doze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Moção de Aplauso n. 108/2023 - "a todos os alunos que realizaram as provas do Enem 
2023" (Autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada (com a solicitação de retificação na votação); Moção de 
Aplauso n. 109/2023 - "as mulheres parnamirinenses que exercem uma tripla jornada, 
desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela 
mulher no Brasil, na qual foi tema da redação do Enem 2023" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos) - recebendo doze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Moção de Aplauso n. 110/2023 - "ao Centro Vocacional Tecnológico Espacial Augusto 
Severo (CVT-ESPACIAL), localizado no Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), 
pelos seus 6 anos de existência em Parnamirim (RN)" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador César Augusto de Paiva Maia) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 
40/2023 - "pelo transcurso do 40° aniversário ao Grupo de Instrução Tática e Especializada 
(GITE) da Força Aérea Brasileira" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Ítalo de 
Brito Siqueira) - recebendo doze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 41/2023 - "à Paróquia do 
Santo André de Soveral, localizada no Conjunto Jardim Aeroporto - Parque Industrial pelo 
aniversário de 20 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires) - em discussão, o vereador Afrânio Bezerra solicitou a subscrição 
na referida moção. Em razão da ausência da autora, o presidente solicitou ao 
Departamento de Processo Legislativo para consultar a autora para 9 . autorize a 
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subscrição. Encerrada a discussão, a moção recebeu doze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi 
constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires (falta justificada), Diego Américo de Carvalho (falta justificada), Gustavo Negócio de 
Freitas, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (falta justificada) e Wolney Freitas de Azevedo 
França. Neste momento, o presidente passou a palavra ao cerimonialista para a entrega de 
duas moções, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. A Moção de Aplauso n. 
099/2023, foi entregue ao Time de Futebol Americano Parnamirim Scorpions, pela 
conquista do vice-campeonato na Copa do Brasil de Flag Football Masculino 2023. Em 
seguida, foi entregue a Moção de Aplauso n. 100/2023 para a Equipe de basquete Sub-14 
do Colégio Salesiano Dom Bosco, pela conquista da medalha de bronze nos Jogos Escolares 
Brasileiros (JEB"S) 2023 pelo Time RN. Foi convidado o atleta Gustavo Leite, representante 
do Time de Futebol Americano Parnamirim Scorpions, para uso da palavra. O atleta 
agradeceu ao vereador Thiago Fernandes e todos os que abraçam este projeto, pois a 
cidade é pioneira no futebol americano. Posteriormente, foi convidado o técnico José 
Pereira Maciel para uso da palavra. O professor agradeceu a todos pelo reconhecimento, 
principalmente pela importância do esporte na escola. O presidente parabenizou todos os 
homenageados neste dia porque, para ele, o esporte tem a capacidade de mudar a vida da 
juventude; e toda ação voltada para o esporte tem que ser reconhecida pelo município. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente interino, Michael Borges, declarou encerrados os 
trabalhos às dez horas e trinta e três minutos, convocando outra Sessão para terça-feira, 
21 de novembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e 
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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Presidente interino 
it040 ítiiwvjt') 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° Secretário interino 
2° Secretário interino 
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Mesa DfretcD9'a 
Lrdo na Sessão 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
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