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materia nº 112/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 112 / 2023
Date 2024-02-15
EmentaATA DA 112ª (centésima décima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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ATA DA 1125 (centésima décima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO 
DA 35 (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 165 (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, 
às nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a 
presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 2° 
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretário Gustavo Negócio de Freitas, e 
da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença 
dos (as) parlamentares: César Augusto de Paiva Maia, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, além 
da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, 
sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão 
Ordinária, convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem 
bíblica, no livro de Salmos, capítulo 122, versículo 1. A Presidência solicitou à 2a secretária 
a leitura da ata da 495 (quadragésima nona) Sessão Ordinária do 1° período da 3a Sessão 
Legislativa da 1óa Legislatura, realizada no dia 6 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada 
em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência, em tempo, 
registrou a presença do sr. Rômulo Bruno no Plenário, e solicitou ao 1° secretário a leitura 
das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei 
Complementar n. 019/2023 - "dispõe sobre a contratação temporária excepcional, para 
atender situação de interesse público, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, 
e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Resolução n. 
028/2023 - "institui a Comenda "Dr. Mário Medeiros" na Câmara de Vereadores, destinada 
aos dentistas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no 
município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 156/2023 - "requer que seja realizada 
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Audiência Pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei n. 244/2023 - "dispõe sobre 
o Plano Municipal pela Primeira Infância de Parnamirim/RN - PMPI, com vigência de 2022 
à 2031" (autoria: Poder Executivo Municipal)" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final); Moção de Aplauso n. 
102/2023 - "destinar ao querido pastor e maestro Paulo Roberto Lima Ritzel, uma moção 
de aplauso pela boa condução da organização da 3A edição da Semana da Arte Evangélica 
no município de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 103/2023 - "destinar uma moção de 
aplauso à Luz em Ação, produtora cristã de cinema sediada em Parnamirim/RN, pela 
idealização, elaboração e organização do Projeto Tetelestai, produzindo filmes que 
apresentam as boas novas do evangelho de Jesus Cristo de maneira criativa e impactante" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção 
de Aplauso n. 104/2023 - "destinar para a Ordem de Pastores Evangélicos de Parnamirim 
(OPEP), uma moção de aplauso pela boa organização da 3A edição da Semana da Arte 
Evangélica, bem como também, pela brilhante condução dos eventos culturais e artísticos 
realizados durante a referida semana" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 107/2023 - "destinar à Secretaria 
Municipal de Cultura (SEMUC), uma moção de aplauso pelo apoio e organização da 3a 
edição da Semana da Arte Evangélica" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 116/2023 - "ao Conselho 
Municipal de Saúde pela incansável luta em defesa do SUS" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Indicações ns. 2583/2023 e 2581/2023, de 
autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicações ns. 2572/2023 e 
2573/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2566/2023 
e 2567/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicação n. 2571/2023, 
de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicações ns. 2555/2023 e 
2584/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2556/2023 e 
2557/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2560/2023 
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e 2561/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicação n. 2592/2023, de 
autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicações ns. 2581/2023 e 
2589/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2551/2023 e 
2552/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2571/2023 e 
2579/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Pareceres da 
Comissão Permanente de Assistência Social: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 
09/2023 - "cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Parnamirim, 
Estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Executivo Municipal); Ofícios ns. 414/2023, 
415/2023 e 429/2023, de autoria da Prefeitura Municipal de Parnamirim - Prefeito Rosano 
Taveira da Cunha. O 1O secretário informou que o expediente foi devidamente lido. O 
presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, 
que teve como orador o vereador Gustavo Negócio. O vereador falou, mais uma vez, sobre 
a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - Semur. Ao seu ver, a 
Audiência Pública, ocorrida no dia anterior, sobre as falésias de cotovelo, foi confusa. E, 
apesar de ser a favor do desenvolvimento do litoral, a condução tem que ser de forma 
responsável. Para ele, o secretário Charles iniciou o processo de forma equivocada, com 
uma portaria, ao invés de enviar um projeto de lei a esta Casa. Falou da necessidade do 
Plano Diretor. O chamou atenção as denúncias do secretário Fernando Fernandes, da 
Secretaria de Limpeza Urbana - Selim, contra o secretário Charles Casas de Quadros, da 
Semur. Esta denúncia indica que terceirizadas da prefeitura estão descartando lixo próximo 
ao rio Pitimbu, de forma ilegal, prejudicando o meio ambiente. Diante deste fato, analisou 
que muitos pais de família são injustiçados pela Semur, ao tentar tirar o seu sustento. 
Convidou o secretário da Semur para visitarem lugares inapropriados, inclusive calçadas 
com grades. Em aparte, o vereador Gabriel César pontuou que o trabalho das duas 
secretarias tem que ser em conjunto, para o adequado trabalho. Lembrou que foi alterada 
a lei para que os proprietários de terrenos baldios sejam notificados por outras vias, e não 
apenas por Diário Oficial. O tribuno disse que não há diálogo entre as secretarias, segundo 
o secretário Fernando Fernandes. Solicitou intermediação do líder do governo, Vavá 
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Azevedo. Finalizou afirmando que a Semur é a secretaria que mais prejudica o atual 
governo. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença 
dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Hamilton 
Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, José Afrânio Bezerra da Silva, Marcos Antônio 
Gomes da Silva e Michael Borges de Souza (1° vice-presidente). Ausentes as vereadoras 
Fativan Alves Moura (justificada) de Paiva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em não 
havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de 
presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José 
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney 
Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à 
votação das matérias, colocando em 1a discussão, em 1a votação: Projeto de Lei n. 
209/2023 - "institui e inclui no calendário oficial do município de Parnamirim/RN a "Semana 
Municipal da Cultura" a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio 
em Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de 
Paiva Maia) - projeto retirado de pauta em razão da ausência do autor; Projeto de Lei n. 
212/2023 - "institui no calendário oficial de eventos do município de Parnamirim/RN, o 
"Dia Municipal de Luta Contra o Aborto" e a Semana de Conscientização Contra o Aborto", 
e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo 
Soares de Azevedo) - recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Projeto de Lei n. 223/2023 - "institui a Semana 
municipal de mobilização de Conscientização sobre as doenças provocadas pelo Vírus do 
Papiloma Humano - HPV " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio 
Gomes da Silva) - em discussão, o vereador Michael Borges parabenizou o autor da 
matéria, pois hoje há uma drástica redução nas campanhas de conscientização, o que leva 
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o aumento de pessoas que contraem o HPV e HIV. Deste modo, é necessário que os Poderes 
voltem a intensificar as campanhas. O vereador Thiago Fernandes concordou com todo o 
exposto pelo vereador Michael, acrescentando que inclusive havia campanhas nas escolas. 
Parabenizou o autor pela iniciativa. Encerrada a discussão, o Projeto de Lei n. 223/2023 
recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Projeto de Decreto Legislativo 
n. 021/2022 - "dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Parnamirim ao 
senhor Jair Messias Bolsonaro" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira) - em discussão, o autor afirmou que é uma moção de 
reconhecimento ao trabalho do ex-presidente, sendo este o que mais investiu em 
Parnamirim. Indicou a visita de Bolsonaro ao município. O vereador Gustavo Negócio 
afirmou que, independente de ideologia, Jair Bolsonaro, beneficiou Parnamirim. Sendo 
assim, apoiou a moção. Encerrada a discussão, o Projeto de Decreto Legislativo n. 021/2023 
recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção -
proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 111/2023 - "à empresa Bonor, pelos relevantes 
serviços prestados na geração de emprego e renda no município de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - o 
presidente Woney França sinalizou que solicitará a subscrição na moção. Em seguida, a 
Moção de Aplauso n. 111/2023 recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto 
desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 114/2023 
- "ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por todos os avanços que o município de 
Parnamirim/RN conquistou durante a sua gestão, em especial a expansão do (VLT)" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - em 
discussão, o autor relatou os avanços que o município obteve com o anterior Governo 
Federal. O vereador Michael Borges apontou ser nobre o reconhecimento desta Casa 
Legislativa com qualquer ente político ou empresa que prestam serviços e ajudem no 
desenvolvimento da cidade. Encerradas as discussões, a Moção de Aplauso n. 114/2023 
recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - 
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proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 042/2023 - "Assembleia de Deus - Monte 
Castelo I, em face de seu aniversário de 30 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus 
no âmbito do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo 
Soares de Azevedo) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção - proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 043/2023 - "á 
Igreja Assembleia de Deus Monte Gerizim, pelos 22 anos de fundação" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo França) - recebeu quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - proposição aprovada; 
Moção de Aplauso n. 115/2023 - "aos guardas municipais Davi, Thaum, Cardielly e César, 
por atuarem bravamente enquanto estavam à paisana em combate à criminalidade, no 
âmbito do nosso município" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo 
Soares de Azevedo) - proposição aprovada por todos (votação tradicional, em razão da 
ausência da matéria no sistema eletrônico). Encerradas as deliberações, foi constatado a 
ausência do vereador César Augusto de Paiva Maia. Restaram faltosas as vereadoras 
Fativan Alves Moura de Paiva (falta justificada) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Nada mais havendo a tratar, o presidente Woney França declarou encerrados os trabalhos 
às dez horas e vinte e sete minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 23 de 
novembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e 
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY F TAS DE A EDO FRANÇA 
Presidente 
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~ Iti r
THIAG~RNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
GUSTAVO JVEGÓCIO DE FREITAS 
/ 1° Secretário 
ANA CAROLINA CARV LHO DE LIMA PIRES 
2a Secretária 
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Mesa Dh-etolra 
Lida na Se= são 
Data: L5 
1° Se• r tário 
ath 
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Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única ot- ão 
Data: 
° Secretário 
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