| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2023 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | ATA DA 115ª (centésima décima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segunda) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNANIIR1M A CASA DO POVO ATA DA 115ª (centésima décima quinta) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segunda) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e dez minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1° vice-presidente Michael Borges de Souza, do 1° secretário Gustavo Negócio de Freitas, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares: Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador Eder Queiroz para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Romanos, capítulo 37, versículo 8. A Presidência informou que não haveria leitura da ata. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: Indicações ns. 2594/2023 e 2614/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2615/2023 e 2616/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; liidicação n. 2629/2023, de autoria do vereador Gustavo Negócio de Freitas; Indicações ns. 2598/22023 e 2599/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2610/2023 e 2611/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva Indicações ns. 2609/2023 e 22620/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2591/2023 e 2603/2023, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicações ns. 2601/2023 e 2602/202.3, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1°,secretário informou que o Câmara câmara MAPA & ~^ekk, , . ~ew. t ~ t 44 b«ai~ •'?",• - s ~, ã1G ~#'•.'.Ydt11 Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.corn.L Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradora a vereadora Fativan Alves. A vereadora falou sobre a situação das Unidades Básicas de Saúde — UBSs de Parnamirim, em especial, a UBS de parque das Orquídeas, em Emaús. As condições em que os funcionários trabalham é bem difícil, inclusive para os pacientes da unidade. Lembrou que pediu materiais (cadeiras, mesas) para a unidade, mas não foi entregue, mesmo havendo no galpão estes itens. Expôs um vídeo em que mostra os servidores trabalhando em pé, por falta de cadeiras. Do mesmo modo, os pacientes. Apelou à gestão para que faça o trabalho dela, para que as pessoas não continuem sofrendo. Neste expediente, posterior à verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia e Thiago Fernandes da Silva. Em não havendo mais oradores, o presidente passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américode Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, (rani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 218/2023 — "dispõe sobre a modificação do inciso IV, do art. 2, do Projeto de Lei n. 218/2023, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissão Permanente de Constituição Cârã3alr r Câmara „TLRAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 F_. CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAIhIRIM A CASA DO POVO Legislação e Redação Final) — recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 2ª discussão, em 2ª votação: Projeto de Lei Complementar n. 09/2023 — "cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do município de Parnamirim, estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 203/2023 — "institui a "Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público, a ser realizado anualmente, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 1ª discussão, em 1ª votação: Projeto de Lei n. 231/2023 - "autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências" (autoria: Poder Executivo Municipal) — em discussão, as vereadoras Rhalessa de Clênio e Fativan Alves solicitaram que um representante da Comissão de Orçamento desta Casa explicasse o projeto. O vereador Vavá Azevedo explicou que essa abertura de crédito é para que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano — Semur tenha recursos, e regulamentar o Fundo Municipal de Urbanização e Conservação Ambiental para que tenha recursos para trabalhar. A vereadora Rhalessa esclareceu a Semur é uma das secretarias que mais arrecada recursos. Dentre as documentações que foi pedido pela vereadora, e que não foram entregues, estava a prestação de contas deste Fundo de Urbanização e Conservação. Disse que todas as licenças e taxas são pagas na secretaria, e nenhum extrato foi demonstrado. Opinou contra o projeto. A vereadora Fativan Alves opinou desfavorável ao projeto. Encerradas as discussões, o Projeto de Lei n. 231/2023 recebeu doze votos favoráveis, dois votos desfavoráveis e uma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 234/2023 - "dispõe sobre auxílio capacitação em favor dos servidores efetivos e comissionados vinculados à Câmara Municipal de Ca t ~ Câmara ~ 1 ~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 n CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRINI A CASA DO POVO Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Requerimento Legislativo n. 158/2023 — "requer, ouvido o Plenário, autorização para realizar Sessão Solene alusiva a Comenda de Ivanildo Sax de Ouro" (autoria: Poder Legislativo Municipal —vereador Gustavo Negócio de Freitas) — em discussão, o autor explicou que este requerimento é para que cada vereador homenageie um músico da terra. Encerrada a discussão, o Requerimento Legislativo n. 158/2023 recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Requerimento Legislativo n. 159/2023 — "requer autorização para realização de Sessão Solene para entrega da Comenda Medalha de Honra ao Mérito Anjos do Fogo" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Ítalo de Brito Siqueira) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 117/2023 — "ao Projeto Comando Delta, de autoria do senhor George Bezerra da Cunha e senhora Cléia Mireles Mar ins Bezerra" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 044/2023 — "à Paróquia de São Mateus Moreira, localizada no conjunto Parque dos Eucaliptos no bairro de Nova Parnamirim, pelo aniversário de 20 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 0a6/2023 — "ao Comando Delta pelo Dia do Prémilitar" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 030/2023 — "à família enlutada pelo falecimento do senhor João Henrique Queiroz" (autoria: Poder Legislativo Câmara : ~.. ~",~r~ ~ ~~., ~~ ~ r Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirirn/RN - www.camaradeparnamirim.com.hr Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 i.,.~~t:r.F.a3S,•: ~°.iF~s4tr~.~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMR A CASA DO POVO Municipal — vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pcsar n. 031/2023 — "à família enlutada pelo falecimento da senhora Eulina dos Santos Paiva" (autoria: Poder Legislativo Municipal — Vereador José Afrânio Bezerra da Silva) - recebeu quinze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os vereadores César Augusto de Paiva Maia e Thiago Fernandes da Silva (falta justificada). Nada mais havendo a tratar, o presidente Woney França declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos, convocando outra Sessão para o dia seguinte, 30 de novembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Câ6áa#'i 7 7 7 Cm~li"~ WOLNEY FREI E 1a Secretário interino ROZ ANA CAROLIN~CARVALFt, DE LIMA PIRES 2a Secretária Av. Castor Vera Régìs, s/n - Cohabínai - CEP 59140-67C Fone: (84) 3272.2293 Parnamirim/RN - www.camaradeparnamírim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: .2Ç) 10 1° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única otaçã Data: ;k) I 1° St etário Q24 Câmara Municipal parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300