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materia nº 118/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 118 / 2023
Date 2024-02-27
EmentaATA DA 118ª (centésima décima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARINAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 1l8ª (centésima décima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 22 (segundo) PERÍODO 
DA 32 (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário 
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima 
Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares César Augusto de 
Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Lindovaildo 
Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido 
regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador César Maia 
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Pedro, capítulo 3, versículo 15. A 
Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 6l (sexagésima primeir ) Sessão 
Ordinária do 1° período da 33 Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 29 de 
junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. 
Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das 
correspondências e das proposições no expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 
167/2023 - "dispõe sobre a garantia de assistência psicológica às mulheres 
mastectomizadas no município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) *Projeto reapresentado 
conforme Requerimento Legislativo n. 155/2023 aprovado na 117ª Sessão Ordinária, dia 05 
de dezembro de 2023; Projeto de Lei n. 245/2023 - "dispõe sobre a concessão de alvará 
sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços da 
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 
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optometria no município de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva); Projeto de Decreto Legislativo n. 047/2023 - "concede Título 
de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor José Carlos Melo de Brito, e dá outras 
providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos); Projeto de Decreto Legislativo n. 052/2023 - "concede Título de Cidadão 
Honorário Parnamirinense ao senhor Hélio de Oliveira, e dá outras providências" (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Aplauso 
n. 125/2023 - "ao médico Renan Felipe Monteiro" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Aplauso n. 126/2023 - "ao 
parnamirinense cabo bombeiro militar Márcio Patrício do Nascimento pela conquista de 1° 
colocado na segunda turma dos cursos de formação de sargentos de bombeiros militares 
do estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel 
César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 127/2023 - "à atleta Valentina Andrade 
Brandão, pelo excelente resultado no Campeonato Brasileiro de Karatê" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadorThiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 128/2023 
- "à médica Ingrid Castro Rosa" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos 
Antônio Gomes da Silva); Moção de Congratulação n. 047/2023 - "à Igreja Batista Zona Sul 
pelo aniversário de 28 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires); Moção de Pesar n. 034/2023 - "à família enlutada pelo falecimento 
da senhora Gleyce I<elly Galdino Lacerda" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
(rani Guedes de Medeiros); Indicações ns. 2683/2023 e 2684/2023, de autoria do vereador 
César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2643/2023 e 2661/2023, de autoria do 
vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2669/2.023 e 2678/2023, de autoria da 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2658/2023 e 2659/2023, de autoria 
do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 2636/2023, de autoria do vereador 
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A CASA D© POVO 
Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 2687/2023 e 2688/2023, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2650/2023 e 2651/2023, de autoria do 
vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2647/2023 e 2672/2023, de autoria 
do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2676/2023 e 2677/2023, de autoria do 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação ns. 2675/2023, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2652/2023 e 2653/2023, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2667/2023 e 2682/2023, de autoria do vereador 
Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário interino informou que o expediente foi 
devidamente lido. O presidente interino Michael Borges, então, procedeu à abertura das 
inscrições para uso da tribuna, que teve como oradores os vereadores Michael Borges e 
Gabriel César. Neste momento, o presidente interino Michael Borges solicitou ao 2° vice￾presidente, Thiago Fernandes, para assumir momentaneamente a presidência para uso da 
tribuna. Ocupando a tribuna, Michael Borges discorreu, com alegria, sobre a ordem de 
serviço que ocorreu ontem, em que dará início ao Programa Veterinários nos Bairros. Disse 
ser uma luta desde o início de seu mandato, objetivando que o poder público desenvolvesse 
políticas públicas em defesa e proteção dos animais. Agradeceu a todos queparticiparam do 
movimento Parnamirim pela castração de cães e gatos. Para ele, este movimento foi 
fundamental para chegar a esta vitória, pois essa mobilização acelerou o processo e 
garantiu a conclusão da licitação e posterior assinatura da ordem de serviço. Agora, é 
garantir a ampliação destes serviços. Para tanto, foi destinado um quantitativo, cerca de 
trezentos e noventa e oito mil reais, através de emendas impositivas, no ano anterior. Nesta 
primeira etapa, será empenhado a metade deste valor, tendo como justificativa a ausência 
de informações quanto ao quantitativo de animais que necessitam de castrações. Informou 
que o prefeito garantiu a destinação do restante do valor da emenda e mais outro valor 
equivalente para garantir a continuidade do Programa Veterinários nos Bairros. Agradeceu 
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ao prefeito, à Secretaria de Saúde e ao setor de licitação pela celeridade no processo. 
Também agradeceu a união de todos nesta luta. Expôs inicialmente os que têm direito às 
castrações. Informou que garantiu esse ano, a partir das emendas, mais quatrocentos mil 
reais para a causa animal. Além da castração, orecurso servirá ao atendimento de animais 
de grande porte, que estejam em situação de maus tratos. Em aparte, Marquinhos da 
Clirnep parabenizou o vereador pelo trabalho e empenho nesta causa. O tribuno expôs que 
no Brasil há mais de trinta milhões de animaisem situação de abandono. Apesar de não 
haver esses dados em Parnamirim, já foram realizadas cerca de duas mil castrações 
apenas este ano. Seguiu explicando sobre como se dará, a princípio, os trabalhos do 
programa. Finalizou afirmando que enquanto estiver poraqui, esse trabalho não vai parar. 
Ocupando a tribuna, o vereador Gabriel César falou, maisuma vez, sobre a rua Suboficial 
Marcelino Augustinho, em que os moradores, em meio ao desespero, abriram uma vala na 
rua para dar vazão às águas da chuva. Disse que nada atéagora foi feito, sendo muito 
preocupante, além de não ter visto nenhuma ação a curto prazo. Cobrou do Poder 
Executivo providências. Também discorreu que esteve nas mediações do cemitério de 
Monte castelo, e os moradores cobram medidas que serão tomadas, pois alguns moradores 
perderam tudo. Disse que já são pontos conhecidos e nãopode mais aguardar. Em aparte, 
Fativan Alves lembrou que desde o início de seu mandato,em 2017, não conseguiu mostrar 
à gestão a necessidade da população. A gestão não tem competência de amenizar o 
sofrimento daquelas famílias, que sofrem todos os anos. Ademais, disse que já esteve, ao 
longo dos anos, com três secretários da pasta de obras para mostrar a problemática 
daquela localidade, e nada foi feito. Lembrou que é um caminho para chegar à UPA. 
Colocou-se à disposição na continuidade desta luta. Finalizando, o vereador Gabriel César 
informou que, segundo o secretário de obras, haveráalgumas ações no local. A população 
informou que, caso nenhuma medida seja tomada, irão interditar a avenida principal, o que 
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ocasionará mais transtorno. Por fim, disse que espera que sejam tomadas medidas 
urgentemente. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a 
presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, 
José Afrânio Bezerra da Silva, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, Ítalo de brito Siqueira e Thiago Fernandes da Silva (2° vice￾presidente). Ausentes os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Rhalessa 
Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. Em não havendo mais 
oradores, o presidente interino Michael Borges passou à ordem do dia, verificando a 
relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa 
os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires,César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, 
(rani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza 
e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à 
votação das matérias, colocando em 2ª discussão, em 2ª votação: Projeto de Lei n. 
173/2023 — "altera o §1º e §2º do art. 19 e art. 52 da Lei Ordinária n. 2.126,de 09 de julho de 
2021" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) —
recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada; Projeto de Lei n. 224/2023 - "dispõe sobre a denominação de 
logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Éder Rodrigues de Queiroz) — recebendo quatorze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposiçãoaprovada. Em 
única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 103/2023 —
"altera o art. 39 do Projeto de Lei n. 103/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal — 
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Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) — recebendo quatorze 
votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. 
Em 1ª discussão, em 1ª votação: Projeto de Lei n. 103/2023 — "reconhece de utilidade 
pública a associação de moradores do loteamento Parque Verde/Arcorve" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) — recebendo 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição 
aprovada. Em única discussão, em única votação: Moção de Aplauso n. 124/2023 - "aos 
parceiros do Centro Vocacional Tecnológico Espacial em Parnamirim pela excepcional 
contribuição e serviços prestados" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César 
Augusto de Paiva Maia) — recebendo quatorze votos favoráveis,nenhum voto desfavorável 
e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 033/2023 - "à sociedade 
parnamirinense, à família enlutada, parentes e amigos, em razão do falecimento do senhor 
Luiz Carlos Pacheco" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) — recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção — proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram 
faltosos os (as) vereadores (as): Eder Rodriguesde Queiroz, Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos e Wolney Freitas de Azevedo França (faltajustificada). Nada mais havendo a tratar, o 
presidente interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e 
um minutos, convocando outra Sessão parao dia seguinte, 7 de dezembro, em horário 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que,após lida e aprovada, será assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
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TURAL
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THIAGO F RNAN~ÉSDA SILVA 
2° vice-presidente 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° Secretário interino 
ANA CAROL1N1Á CAR`~/ALHO DE LIMA PIRES 
2a Secretária 
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Mesa Diretora 
Lido na Sessão 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
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