| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2023 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | ATA DA 118ª (centésima décima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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G CÂMARA MUNICIPAL DE PARINAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 1l8ª (centésima décima oitava) SESSÃO ORDINÁRIA DO 22 (segundo) PERÍODO DA 32 (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte e cinco minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com os trabalhos do 1° secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2a secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Lindovaildo Soares de Azevedo, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando o vereador César Maia para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Pedro, capítulo 3, versículo 15. A Presidência solicitou à 2a secretária a leitura da ata da 6l (sexagésima primeir ) Sessão Ordinária do 1° período da 33 Sessão Legislativa da 16a Legislatura, realizada no dia 29 de junho de 2023. Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a Presidência solicitou ao 1° secretário interino a leitura das correspondências e das proposições no expediente, que constou de: *Projeto de Lei n. 167/2023 - "dispõe sobre a garantia de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no município de Parnamirim, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) *Projeto reapresentado conforme Requerimento Legislativo n. 155/2023 aprovado na 117ª Sessão Ordinária, dia 05 de dezembro de 2023; Projeto de Lei n. 245/2023 - "dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços da CdIT'1d1'c! D taL1 AL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRiM A CASA DO POVO optometria no município de Parnamirim" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva); Projeto de Decreto Legislativo n. 047/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor José Carlos Melo de Brito, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Projeto de Decreto Legislativo n. 052/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Hélio de Oliveira, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Aplauso n. 125/2023 - "ao médico Renan Felipe Monteiro" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Aplauso n. 126/2023 - "ao parnamirinense cabo bombeiro militar Márcio Patrício do Nascimento pela conquista de 1° colocado na segunda turma dos cursos de formação de sargentos de bombeiros militares do estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de Aplauso n. 127/2023 - "à atleta Valentina Andrade Brandão, pelo excelente resultado no Campeonato Brasileiro de Karatê" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadorThiago Fernandes da Silva); Moção de Aplauso n. 128/2023 - "à médica Ingrid Castro Rosa" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva); Moção de Congratulação n. 047/2023 - "à Igreja Batista Zona Sul pelo aniversário de 28 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Moção de Pesar n. 034/2023 - "à família enlutada pelo falecimento da senhora Gleyce I<elly Galdino Lacerda" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador (rani Guedes de Medeiros); Indicações ns. 2683/2023 e 2684/2023, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicações ns. 2643/2023 e 2661/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; Indicações ns. 2669/2.023 e 2678/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicações ns. 2658/2023 e 2659/2023, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicação n. 2636/2023, de autoria do vereador Câmara ^4i Av. Castor Vieira Régis, s,'n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA D© POVO Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicações ns. 2687/2023 e 2688/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicações ns. 2650/2023 e 2651/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; Indicações ns. 2647/2023 e 2672/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicações ns. 2676/2023 e 2677/2023, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicação ns. 2675/2023, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicações ns. 2652/2023 e 2653/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicações ns. 2667/2023 e 2682/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo França. O 1° secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente interino Michael Borges, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como oradores os vereadores Michael Borges e Gabriel César. Neste momento, o presidente interino Michael Borges solicitou ao 2° vicepresidente, Thiago Fernandes, para assumir momentaneamente a presidência para uso da tribuna. Ocupando a tribuna, Michael Borges discorreu, com alegria, sobre a ordem de serviço que ocorreu ontem, em que dará início ao Programa Veterinários nos Bairros. Disse ser uma luta desde o início de seu mandato, objetivando que o poder público desenvolvesse políticas públicas em defesa e proteção dos animais. Agradeceu a todos queparticiparam do movimento Parnamirim pela castração de cães e gatos. Para ele, este movimento foi fundamental para chegar a esta vitória, pois essa mobilização acelerou o processo e garantiu a conclusão da licitação e posterior assinatura da ordem de serviço. Agora, é garantir a ampliação destes serviços. Para tanto, foi destinado um quantitativo, cerca de trezentos e noventa e oito mil reais, através de emendas impositivas, no ano anterior. Nesta primeira etapa, será empenhado a metade deste valor, tendo como justificativa a ausência de informações quanto ao quantitativo de animais que necessitam de castrações. Informou que o prefeito garantiu a destinação do restante do valor da emenda e mais outro valor equivalente para garantir a continuidade do Programa Veterinários nos Bairros. Agradeceu Câmara Câmara ; ~ ~~,~ ~~~~~ ~gItaL~ ~ . . , .. Tt4AL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 xA' Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br • . #r. Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ao prefeito, à Secretaria de Saúde e ao setor de licitação pela celeridade no processo. Também agradeceu a união de todos nesta luta. Expôs inicialmente os que têm direito às castrações. Informou que garantiu esse ano, a partir das emendas, mais quatrocentos mil reais para a causa animal. Além da castração, orecurso servirá ao atendimento de animais de grande porte, que estejam em situação de maus tratos. Em aparte, Marquinhos da Clirnep parabenizou o vereador pelo trabalho e empenho nesta causa. O tribuno expôs que no Brasil há mais de trinta milhões de animaisem situação de abandono. Apesar de não haver esses dados em Parnamirim, já foram realizadas cerca de duas mil castrações apenas este ano. Seguiu explicando sobre como se dará, a princípio, os trabalhos do programa. Finalizou afirmando que enquanto estiver poraqui, esse trabalho não vai parar. Ocupando a tribuna, o vereador Gabriel César falou, maisuma vez, sobre a rua Suboficial Marcelino Augustinho, em que os moradores, em meio ao desespero, abriram uma vala na rua para dar vazão às águas da chuva. Disse que nada atéagora foi feito, sendo muito preocupante, além de não ter visto nenhuma ação a curto prazo. Cobrou do Poder Executivo providências. Também discorreu que esteve nas mediações do cemitério de Monte castelo, e os moradores cobram medidas que serão tomadas, pois alguns moradores perderam tudo. Disse que já são pontos conhecidos e nãopode mais aguardar. Em aparte, Fativan Alves lembrou que desde o início de seu mandato,em 2017, não conseguiu mostrar à gestão a necessidade da população. A gestão não tem competência de amenizar o sofrimento daquelas famílias, que sofrem todos os anos. Ademais, disse que já esteve, ao longo dos anos, com três secretários da pasta de obras para mostrar a problemática daquela localidade, e nada foi feito. Lembrou que é um caminho para chegar à UPA. Colocou-se à disposição na continuidade desta luta. Finalizando, o vereador Gabriel César informou que, segundo o secretário de obras, haveráalgumas ações no local. A população informou que, caso nenhuma medida seja tomada, irão interditar a avenida principal, o que Camara. TTk~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinai - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirìrn/RN - www.camaradeparnamírim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMII IM A CASA DO POVO ocasionará mais transtorno. Por fim, disse que espera que sejam tomadas medidas urgentemente. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também a presença dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, José Afrânio Bezerra da Silva, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Antônio Gomes da Silva, Ítalo de brito Siqueira e Thiago Fernandes da Silva (2° vicepresidente). Ausentes os (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França. Em não havendo mais oradores, o presidente interino Michael Borges passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires,César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de Freitas, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, (rani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando em 2ª discussão, em 2ª votação: Projeto de Lei n. 173/2023 — "altera o §1º e §2º do art. 19 e art. 52 da Lei Ordinária n. 2.126,de 09 de julho de 2021" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) — recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Projeto de Lei n. 224/2023 - "dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no bairro de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Éder Rodrigues de Queiroz) — recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposiçãoaprovada. Em única discussão, em única votação: Emenda n. 01/2023 ao Projeto de Lei n. 103/2023 — "altera o art. 39 do Projeto de Lei n. 103/2023" (autoria: Poder Legislativo Municipal — ~nara , _. Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.c©m.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMR A CASA DO POVO Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final) — recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 1ª discussão, em 1ª votação: Projeto de Lei n. 103/2023 — "reconhece de utilidade pública a associação de moradores do loteamento Parque Verde/Arcorve" (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) — recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão, em única votação: Moção de Aplauso n. 124/2023 - "aos parceiros do Centro Vocacional Tecnológico Espacial em Parnamirim pela excepcional contribuição e serviços prestados" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia) — recebendo quatorze votos favoráveis,nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção de Pesar n. 033/2023 - "à sociedade parnamirinense, à família enlutada, parentes e amigos, em razão do falecimento do senhor Luiz Carlos Pacheco" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) — recebendo quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): Eder Rodriguesde Queiroz, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de Azevedo França (faltajustificada). Nada mais havendo a tratar, o presidente interino Michael Borges declarou encerrados os trabalhos às dez horas e trinta e um minutos, convocando outra Sessão parao dia seguinte, 7 de dezembro, em horário regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que,após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Camara~ i,dmdrd TURAL Av. Castor Vieira Pégis, s/n - Cohabinal - CEP 5914O-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMaPU1 A CASA DO POVO THIAGO F RNAN~ÉSDA SILVA 2° vice-presidente GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 1° Secretário interino ANA CAROL1N1Á CAR`~/ALHO DE LIMA PIRES 2a Secretária Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinat - CEP 59140-670 Fone: ($4) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br w Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300