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materia nº 119/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 119 / 2023
Date 2024-02-28
EmentaAIA DA 119ª (centésima décima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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A CASA DO POVO 
AIA DA 119ª (centésima décima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º (segundo) PERÍODO DA 
3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove 
horas e vinte e sete, minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França, com os trabalhos do 1º vice-presidente 
Michael Borges de Souza, 1º secretário interino Gabriel César de Oliveira Siqueira, e da 2ª 
secretária Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presença dos 
(as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, (rani Guedes 
de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum 
mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando a vereadora Fativan Alves 
para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Salmos, capítulo 23, versículo 1. A 
Presidência solicitou à 2ª secretária a leitura da ata da 69ª (sexagésima nona) Sessão Ordinária 
do 22 período da 3º Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada no dia 3 de agosto de 2023. 
Em seguida, foi colocada em única discussão e votação, sendo aprovada. Ato contínuo, a 
Presidência solicitou ao 1º secretário interino a leitura das correspondências e das 
proposições no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 256/2023 - "reconhece o 
feirante profissional como patrimônio cultural de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Decreto Legislativo n. 
026/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Ari Ricardo 
Câmara Marques, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Leonardo Lima da Costa); Projeto de Decreto Legislativo n. 048/2023 - "concede Título de 
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Câmara 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAM I RI M 
A CASA DO POVO 
Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Bruno Giovanni Medeiros de Oliveira, e dá 
outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de 
Freitas); Projeto de Decreto Legislativo n. 049/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário 
Parnamirinense ao senhor José Jair da Silva, e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Gustavo Negócio de Freitas); Projeto de Decreto Legislativo 
n. 050/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor Luís Costa da 
Silva, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gustavo 
Negócio de Freitas); Projeto de Decreto Legislativo n. 054/2023 - "concede Título de Cidadão 
Honorário Parnamirinense ao senhor Manoel Montenegro Neto, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); 
Projeto de Decreto Legislativo n. 056/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário 
Parnamirinense ao senhor Maurício Louro da Silva e dá outras providências" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Decreto 
Legislativo n. 057/2023 - "concede Título de Cidadã Honorária Parnamirinense a senhora 
Aderildes Barbosa de Oliveira, e dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Decreto Legislativo n. 058/2023 -
"concede Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao senhor I<lebson Johny de Moura, e 
dá outras providências" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Leonardo Lima da 
Costa); Projeto de Decreto Legislativo n. 060/2023 - "concede Título de Cidadão Honorário 
Parnamirinense ao senhor Francisco de Assis Leite de Oliveira, e dá outras providências" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Moção de 
Aplauso n. 123/2023 - "ao senhor Natanael Avelino da Silva, comandante do Centro de 
Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CBMRN, pelos relevantes serviços prestados ao 
corpo de bombeiros militar do estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Ítalo de Brito Siqueira); Moção de Aplauso n. 129/2023 - "à equipe do 
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Centro Vocacional Tecnológico Espacial - CVTE medalhista na Olimpíada Brasileira de Satélites 
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador César Augusto de Paiva Maia); Moção de Aplauso n. 130/2023 - "ao Departamento 
de Vigilância Ambiental - Coordenação de Vigilância Ambiental - COVAM e aos agentes de 
campo de endemias " (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de 
Medeiros); Indicações ns. 2685/2023 e 2686/2023, de autoria do vereador César Augusto de 
Paiva Maia; Indicação n. 2619/2023, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; 
Indicações ns. 2679/2023 e 2680/2023, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva; Indicações ns. 2243/2023 e 2622/2023, de autoria do vereador Gabriel César de 
Oliveira Siqueira; Indicação n. 2689/2023, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; 
Indicações ns. 2648/2023 e 2649/2023, de autoria do vereador José Afrânio Bezerra da Silva; 
Indicações ns. 2673/2023 e 2674/2023, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
Indicações ns. 2670/2023 e 2671/2023, de autoria do vereador Marcos Antônio Gomes da 
Silva; Indicações ns. 2690/2023 e 2691/2023, de autoria do vereador Michael Borges de 
Souza; Indicações 2605/2023 e 2606/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicações ns. 2692/2023 e 2693/2023, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo 
França. O 1º secretário interino informou que o expediente foi devidamente lido. O 
presidente Wolney França, então, procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, 
que teve como oradores os (as) vereadores (as) Fativan Alves e Thiago Fernandes. Ocupando 
a tribuna, a vereadora Fativan Alves, de pronto, assegurou que, apesar de alguns 
acontecimentos, ela continuará na sua luta, fazendo o que acredita, pois, ao assumir a 
vereança, está representando boa parte da população do município. Também afirmou que os 
pedidos de vereador de oposição são muito difíceis de serem atendidos. Entretanto, há esta 
tribuna, um importante instrumento que permite a publicidade do trabalho e das lutas, pois, 
antes mesmo do uso da tribuna, há todo um processo de luta anterior, com indicações, ofícios 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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A CASA DO POVO 
e visitas, não sendo, por muitas vezes, atendidos. Como exemplo, citou a fala da tribuna da 
semana passada sobre a situação da UBS de Parque das Orquídeas, onde funcionários 
trabalham em pé por falta de cadeiras. Disse que, após a divulgação, o problema foi 
solucionado. Agradeceu à Secretária de Saúde, Luciana pelo atendimento à solicitação. Em 
outro tema, falou da suboficial da rua Marcelino Agostinho Costa, em Nova Esperança. A 
população, durante todo esse tempo, sofre com os alagamentos. Reafirmou que todos os 
secretários da Secretaria de Obras, fizeram visitas no local com a vereadora, mas, até hoje, 
nada fizeram. Informou que esteve hoje na Secretaria de Obras, recebendo a notícia que o 
projeto que resolverá o problema ainda não está pronto, com previsão para 18 de dezembro. 
Pediu pela sensibilidade do prefeito Rosano Taveira pela rua suboficial Marcelino Agostinho 
Costa, pois os moradores não aguentam mais sofrer. Ocupando a tribuna, Thiago Fernandes 
falou sobre o I Jogos da Pessoa Idosa, neste município, que está acontecendo no Parque 
Aluísio Alves. Disse ser gratificante ver a alegria dos idosos, e parabenizou a inciativa da 
Secretaria de Esporte e Lazer, da Secretaria de Assistência Social, dos centros de referências 
— CRASs, os serviços de convivências e o Programa Viver. Falou que, em breve, irá implantar 
na cidade a reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho. Trouxe a informação que o 
prefeito assinou a ordem de serviço para o capeamento de uma das vias do bairro Vale do 
Sol, bem como anunciou que na próxima semana será iniciado a licitação para capeamento 
de duas avenidas (avenida Brasil e avenida Elisa Branco) no parque das Nações, na Coophab. 
Em seguida, será iniciado o asfalto da avenida Prefeito Milton Dantas. Por fim, falou sobre a 
criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços do Centro. Esta frente é 
composta por ele e pelos vereadores Marquinhos da Climep e Gustavo Negócio. O objetivo é 
tornar o centro mais atrativo para a população e comerciantes, utilizando, se possível, 
recursos tecnológicos, assim como Natal está fazendo. O primeiro sinal foi a iluminação das 
luzes da praça do centro. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatado também 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 
CÂMARA MUNICIPAL. DE 
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A CASA DO POVO 
a presença dos vereadores: Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton 
Rademacker Pereira, Eder Rodrigues de Queiroz, Ítalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares 
de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva e Thiago Fernandes da Silva (22 vice-presidente). 
Ausentes os (as) vereadores (as): Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos. Em não havendo mais oradores, o presidente interino Michael Borges passou à ordem 
do dia, verificando a relação de presentes, constatando que se encontravam no Plenário desta 
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto 
de Paiva Maia, [der Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negócio de 
Freitas, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito 
Siqueira, (rani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de 
Azevedo França. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das 
matérias, colocando em única discussão e única votação: Redação Final n. 117/2023, oriunda 
do Projeto de Lei n. 178/2023 - "altera os §§ 19 e 2º do art. 12, o caput do art. 52, e revoga 
seu parágrafo único, da Lei Ordinária n. 2.126, de 09 de julho de 2021" (autoria: Poder 
Legislativo Municipai - vereador Michael Borges de Souza) — recebeu treze votos favoráveis, 
nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em 2ª discussão e 
2ª votação: Projeto de Lei n. 103/2023 — "reconhece de utilidade pública a Associação de 
Moradores do Loteamento Parque Verde/ Arcoverde" (autoria: Poder Legislativo Municipal —
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu treze votos favoráveis, nenhum 
voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada. Em única discussão e única 
votação: Moção de Aplauso n. 125/2023 - "ao médico Renan Felipe Monteiro" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) - recebeu treze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção 
de Aplauso n. 126/2023 - "ao parnamirinense cabo bombeiro militar Márcio Patrício do 
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PARNAMIP1 
A CASA DO POVO 
Nascimento pela conquista de 1° colocado na segunda turma dos cursos de formação de 
sargentos de bombeiros militares do estado do Rio Grande do Norte" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu treze votos 
favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição aprovada; Moção 
de Aplauso n. 127/2023 - "à atleta Valentina Andrade Brandão, pelo excelente resultado no 
Campeonato Brasileiro de I<aratê" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva) - recebeu treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma 
abstenção — proposição aprovada; Moção de Aplauso n. 128/2023 - "à médica Ingrid Castro 
Rosa" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Antônio Gomes da Silva) -
recebeu treze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção —
proposição aprovada; Moção de Congratulação n. 047/2023 - "à Igreja Batista Zona Sul pelo 
aniversário de 28 anos" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires) - recebeu quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 
nenhuma abstenção — proposição aprovada (com o voto do vereador Diego Américo); Moção 
de Pesar n. 034/2023 - "à família enlutada pelo falecimento da senhora Gleyce Kelly Galdino 
Lacerda" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Irani Guedes de Medeiros) - recebeu 
quatorze votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção — proposição 
aprovada. Encerradas as deliberações, foi constatado a presença do vereador Diego Américo 
de Carvalho e a ausência do vereador Michael Borges de Souza. Restaram faltosos os (as) 
vereadores (as): Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Neste 
momento, o presidente passou a palavra ao cerimonial para a entrega de três moções, todas 
as proposituras de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva. Primeiramente foi 
entregue a Moção de Aplauso n. 101/2023 — "à atleta parnamirinense de taekondo Júlia 
Gabriele pelo excelente resultado conquistado nos Jogos Escolares Brasileiros (JEB"S) 2023 
pelo time RN". Em seguida, foi entregue a Moção de Aplauso n. 112/2023 — "à professora, 
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escritora e artista plástica Ana Catarina Silva Fernandes pela exposição Zila Mamede entre 
Terra e Mar: oceano". A homenageada, Ana Catarina, foi convidada a ocupar a tribuna. A 
professora, trazendo à memória suas duas avós, Almerinda e Ana Raimunda, falou da 
importância da educação e que esta exposição é fruto dessas duas mulheres que lhe deram 
o melhor e mais refinado. Agradeceu a todos. Na mesma ocasião, foi entregue a Moção de 
Aplausos n. 113/2023 — "ao atleta Felipe Bezerra, pela conquista do Campeonato Mundial de 
Abu Dhabi World Professional Jiu-Jitsu Championship nas categorias master e adulto. O 
vereador Gabriel lembrou que hoje haverá a entrega da Comenda Apóstolo Paulo, às 18hs, 
neste Plenário. Convidou a população a participar. Nada mais havendo a tratar, o presidente 
Wolney França declarou encerrados os trabalhos às dez horas e vinte e três minutos, 
convocando outra Sessão para terça-feira, 12 de dezembro, em horário regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
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A CASA DO POVO 
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THIAGO ERNANDES DA SILVA 
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P sidente 
22 vice-presidente 
GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
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ANA CÁ'OLINA ARVALHO DE LIMA PIRES 
2 Secretária 
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Mesa Diretora 
Lido na Se so 
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Mesa Diretora 
Mrovado na Se são 
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Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 

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