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materia nº 133/2023

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 133 / 2023
Date 2024-03-21
EmentaATA DA 133ª (centésima trigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 133a (centésima trigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) 
PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA loa (décima sexta) LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessão realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 
às doze horas e trinta e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1° secretário 
interino César Augusto de Paiva Maia, do 2° secretário interino Irani Guedes de Medeiros, 
e do 2° vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva. Verificando-se inicialmente a presença 
dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, José 
Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a terceira Sessão Ordinária do dia, a última do ano 
corrente. Convidou o vereador Vavá Azevedo para fazer a leitura da mensagem bíblica, no 
livro de Romanos, capítulo 10, versículo 9. A Presidência informou que não seria realizada 
a leitura de ata nesta Sessão, tampouco haveria expediente a ser lido. Assim, solicitou aos 
vereadores o registro da presença e procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, 
que teve como orador inscrito o vereador César Maia. O edil saudou a todos, ressaltando 
que a última Sessão do ano é um momento de alegria e de votações importantes, a 
exemplo da lei do orçamento, da qual foi relator junto à Comissão de Finanças. Momento 
propício para prestação contas. Disse que passou por dificuldades que lhe fortaleceram. 
Citou a premiação nacional do projeto "Saúde em Ação", em parceria com o vereador Irani 
Guedes, o qual atendeu mais de 4mi1 pessoas em ações conjuntas. Orgulha-se dos 
resultados, conhecedor das deficiências do Sistema Único de Saúde. Ainda, no âmbito do 
projeto, houve a distribuição de mais de 2,5 toneladas de frutas e verduras às famílias. Em 
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Brasília, participou da Marcha dos Vereadores, onde foi premiado como destaque entre a 
vereança nacional, já neste primeiro mandato. Finalizou o ano com mais de 300 ações entre 
requerimentos, indicações, ofícios, moções e 15 leis sancionadas. Muito trabalho e luta 
incansável. Agradeceu aos pares e a Casa pelo aprendizado. Disse que a legislatura que se 
encerra talvez seja a mais produtiva da história da cidade, marcada pela jovialidade e pela 
luta. Afirmou que a Câmara é exemplo de gestão, parabenizando a Mesa Diretora e o 
presidente, Wolney França pelos serviços implantados, tais como a valorização do servidor 
público, instalação de energia solar, projeto Câmara Cultural, TV Câmara. As ações 
exemplificadas são importantes para a recuperação da crença no trabalho dos agentes 
políticos, através da aproximação dos gabinetes com a população. Destacou os vereadores 
e as pautas defendidas por eles, acrescentando que a dissonância de opiniões é primordial 
para a evolução da política democrática. Afirmou que o parlamentar está à frente, mas os 
gabinetes e os servidores são quem realizam o serviço, então estendeu agradecimentos a 
estas classes, em nome de todos os vereadores, destacando a equipe do Plenário, e, em 
especial, o Departamento de Processo Legislativo. Agradeceu a oportunidade e o 
aprendizado na presidência da Comissão de Finanças e Orçamento e a colaboração dos 
pares neste processo de discussão das leis orçamentárias, visando o equilíbrio financeiro e 
fiscal. Informou que está enfrentando denúncias contra sua pessoa no Ministério Público 
do Rio Grande do Norte, apesar de todo o seu trabalho já citado. Foram sete recebidas ao 
longo do ano, das quais apenas duas prosperaram. Disse que as ações de rua e os 
atendimentos como médico estão sendo questionados. Apesar disso, afirmou que não irá 
parar as suas ações, que realmente não é papel do vereador fazer tais coisas, mas como 
ser humano escolheu continuar. Prestou homenagem ao seu gabinete, agradecendo ao 
trabalho de todos. Falou da visita a Brasília e do resultado do pedido de emendas, 450 mil 
para o CER e 300 mil para o Suzete Cavalcanti, junto aos deputados Natália Benevides e 
Paulinho Freire. Irani Guedes assumiu a tribuna. Falou da certeza de dever cumprido 
durante o ano, entregando o que a população espera. Foi um ano de muitas realizações, 
citou ações da Páscoa e do Natal junto à população, ações sociais junto com o vereador 
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César Maia em prol da saúde, ambos membros da Comissão de Saúde, junto ao vereador 
Leo Lima. Expressou a satisfação de ver as discussões junto à Secretaria de Saúde serem 
transformadas em ações, em especial a resolução da fila de cirurgia reprimida há muitos 
anos. Agradeceu a verba destinada pelo Executivo para resolver a implementação das 
cirurgias por uma terceirizada, com plano de zerar a fila até o mês de julho do próximo ano. 
A população que não tinha uma esperança, agora tem. Outro passo importante para a 
saúde, o prontuário eletrônico, será implementado já em janeiro, informatizando a saúde 
no município. Para que o sistema funcione, haverá a integração do trabalho de todos os 
servidores da saúde para garantir a alimentação correta dos dados no sistema. Citou a 
emenda impositiva para o uso de tablets pelos agentes comunitários de saúde (de autoria 
do vereador Michael Borges e indicação própria), integrando-se ao prontuário eletrônico. 
Assim, com as informações adequadas, o município vai ter assegurada verbas mensais do 
Ministério da Saúde que eram perdidas pela falta de informações. Falou de indicações suas 
antigas, desde 2014, que foram atendidas pelo atual prefeito, a respeito de pavimentação 
de ruas, recuperação de praças, calçamento e fornecimento de material para escola de 
futebol infantil. Agradeceu aos funcionários do mandato que apoiam todo o trabalho, em 
especial seu gabinete e sua família. Assumindo a tribuna, a vereadora Fativan Alves saudou 
a todos, falando das discussões durante as últimas três Sessões do ano. Leu um discurso 
de agradecimento pelo ano. Disse ser grata pela abundância de amor em sua vida, pelo 
fato de ser sempre bem recebida pela população. Falou da importância do exercício da 
sororidade em meio a uma sociedade machista e patriarcal. Lembrou o episódio onde foi 
vítima de violência política pelo simples fato de ser mulher e o acolhimento que recebeu 
por parte de mulheres que acolhem as outras. Não se cansa de lutar por uma vida com mais 
inclusão e respeito. Expressou gratidão a todos pelo trabalho exímio, que trouxe como 
resultado uma produção legislativa expressiva. Agradeceu ao atendimento que recebeu do 
presidente da casa, apesar de opiniões políticas divergentes. Agradeceu a sua equipe que 
acompanha a luta na busca de uma cidade melhor, sem medir esforços. Agradeceu também 
a sua família. Exprimiu ainda tristeza pelo estado da cidade e pela atitude dos secretários 
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que exercem uma autonomia que não lhes pertence. Ainda a situação da saúde, das 
enchentes, da educação e da segurança. Obras inacabadas e falta de infraestrutura. Fatos 
que causam revolta porque há recursos que são mal administrados. Fez contraponto com 
Câmara, que geriu os recursos a ponto de conseguir economizar o suficiente para fornecer 
a cidade um mamógrafo, tão necessário. Pontuou a falta do Centro de Saúde da Mulher, 
Cento de Geriatria, Hospital Municipal. São várias faltas, quando não há falta de espaços 
ou recursos financeiros, à exemplo das cirurgias que são desmarcadas ainda, apesar do 
convênio com o hospital em Natal. As várias faltas causam um sentimento de revolta e 
tristeza, que marca um descaso do poder público com a população vulnerável. Muitas 
demandas são supridas por ONGs que não contam com apoio suficiente. Mas tem 
esperança por melhores dias porque há espaço para a mudança, disse, referindo-se às 
eleições municipais vindouras. Listou as proposições enviadas pelo seu mandato, 
enfatizando a alta produção da Câmara no ano, que, se tudo o que foi enviado fosse 
atendido, a cidade estaria bem. Reclamou que não foi atendida ao requisitar algumas 
informações. Citou o trabalho feito no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa das 
Mulheres. Finalizou, agradecendo e trazendo desejos de um novo ano extraordinário. 
Marquinhos da Climep iniciou seu discurso agradecendo pelo ano transcorrido, de muitos 
debates e aprendizado em defesa dos cidadãos. Destacou a discussão a respeito do Finisa 
e a execução das obras que estão em andamento. Falou das indicações e projetos do seu 
mandato que trouxeram resultados. Agradeceu ao trabalho do seu gabinete e dos pares. 
Pontuou a satisfação ao realizar ações sociais junto aos populares e presenciar o 
contentamento daqueles que são atendidos. Finalizou, agradecendo pelo apoio para 
prosseguir no trabalho. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também 
a presença dos (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira, Michael Borges de Souza e 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires e Diego Américo de Carvalho. Em não havendo mais oradores, a Presidência 
passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes e constatando que se 
encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de 
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Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de 
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Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de 
Azevedo França, ausentes Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Diego Américo de 
Carvalho. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, 
colocando-se em 2a discussão e 2a votação: Projeto de Lei Complementar n. 013/2023 
"atualiza o mapa geográfico da Zona De Proteção Ambiental IV - Falésias De Cotovelo" 
(autoria: Poder Executivo Municipal) - recebendo onze votos favoráveis, dois votos 
desfavoráveis (Rhalessa de Clênio e Fativan Alves) e duas abstenções (Michael Borges e 
Hamilton Rademacker), foi aprovado. O vereador César Maia solicitou a dispensa da leitura 
da redação final, ao que o Pleno aquiesceu. Encerrada as deliberações, a Presidência 
agradeceu aos vereadores nominalmente pelo trabalho de cada um e ao trabalho dos 
servidores e dos gabinetes. Fez votos de que o próximo ano seja igualmente muito 
produtivo, apesar de ser um ano eleitoral. A seriedade e compromisso de todos será 
fundamental para garantir a continuidade do trabalho já realizado. Avisou que na data do 
dia seguinte haverá a confraternização da Câmara Municipal e também a inauguração do 
setor de cardiologia, às onze horas, no Suzete Cavalcante, com os equipamentos doados 
pela Câmara. Convidou os servidores para uma foto. Encerrada a Sessão, foi constatado 
que restaram faltosos os vereadores Diego Américo de Carvalho e Ana Carolina Carvalho 
de Lima Pires. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os 
trabalhos às treze horas e trinta minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e 
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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WOLNEY FREITAS [ AZEVE 
TI￾CE 
Presid~nte 
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1° Vá 
IAGO F RNANDES DA SILVA 
2° vice-presidente 
AMA 
ecretário i erm o 
(RANI GUEDES DE 
2° Secretário i erm o 
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RA i44UNIC,FAL DE PARNAMIRIfVI 
Mesa Diretora 
Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessão 
Única Votação 
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