| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2023 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | ATA DA 133ª (centésima trigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3ª (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 133a (centésima trigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° (segundo) PERÍODO DA 3a (terceira) SESSÃO LEGISLATIVA DA loa (décima sexta) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessão realizada aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às doze horas e trinta e seis minutos, no Plenário Doutor Mário Medeiros, sob a presidência do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo França e com os trabalhos do 1° secretário interino César Augusto de Paiva Maia, do 2° secretário interino Irani Guedes de Medeiros, e do 2° vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva. Verificando-se inicialmente a presença dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcançado o quórum mínimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a proteção de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a terceira Sessão Ordinária do dia, a última do ano corrente. Convidou o vereador Vavá Azevedo para fazer a leitura da mensagem bíblica, no livro de Romanos, capítulo 10, versículo 9. A Presidência informou que não seria realizada a leitura de ata nesta Sessão, tampouco haveria expediente a ser lido. Assim, solicitou aos vereadores o registro da presença e procedeu à abertura das inscrições para uso da tribuna, que teve como orador inscrito o vereador César Maia. O edil saudou a todos, ressaltando que a última Sessão do ano é um momento de alegria e de votações importantes, a exemplo da lei do orçamento, da qual foi relator junto à Comissão de Finanças. Momento propício para prestação contas. Disse que passou por dificuldades que lhe fortaleceram. Citou a premiação nacional do projeto "Saúde em Ação", em parceria com o vereador Irani Guedes, o qual atendeu mais de 4mi1 pessoas em ações conjuntas. Orgulha-se dos resultados, conhecedor das deficiências do Sistema Único de Saúde. Ainda, no âmbito do projeto, houve a distribuição de mais de 2,5 toneladas de frutas e verduras às famílias. Em GAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamírim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim In stag ramica ma rapa rnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Brasília, participou da Marcha dos Vereadores, onde foi premiado como destaque entre a vereança nacional, já neste primeiro mandato. Finalizou o ano com mais de 300 ações entre requerimentos, indicações, ofícios, moções e 15 leis sancionadas. Muito trabalho e luta incansável. Agradeceu aos pares e a Casa pelo aprendizado. Disse que a legislatura que se encerra talvez seja a mais produtiva da história da cidade, marcada pela jovialidade e pela luta. Afirmou que a Câmara é exemplo de gestão, parabenizando a Mesa Diretora e o presidente, Wolney França pelos serviços implantados, tais como a valorização do servidor público, instalação de energia solar, projeto Câmara Cultural, TV Câmara. As ações exemplificadas são importantes para a recuperação da crença no trabalho dos agentes políticos, através da aproximação dos gabinetes com a população. Destacou os vereadores e as pautas defendidas por eles, acrescentando que a dissonância de opiniões é primordial para a evolução da política democrática. Afirmou que o parlamentar está à frente, mas os gabinetes e os servidores são quem realizam o serviço, então estendeu agradecimentos a estas classes, em nome de todos os vereadores, destacando a equipe do Plenário, e, em especial, o Departamento de Processo Legislativo. Agradeceu a oportunidade e o aprendizado na presidência da Comissão de Finanças e Orçamento e a colaboração dos pares neste processo de discussão das leis orçamentárias, visando o equilíbrio financeiro e fiscal. Informou que está enfrentando denúncias contra sua pessoa no Ministério Público do Rio Grande do Norte, apesar de todo o seu trabalho já citado. Foram sete recebidas ao longo do ano, das quais apenas duas prosperaram. Disse que as ações de rua e os atendimentos como médico estão sendo questionados. Apesar disso, afirmou que não irá parar as suas ações, que realmente não é papel do vereador fazer tais coisas, mas como ser humano escolheu continuar. Prestou homenagem ao seu gabinete, agradecendo ao trabalho de todos. Falou da visita a Brasília e do resultado do pedido de emendas, 450 mil para o CER e 300 mil para o Suzete Cavalcanti, junto aos deputados Natália Benevides e Paulinho Freire. Irani Guedes assumiu a tribuna. Falou da certeza de dever cumprido durante o ano, entregando o que a população espera. Foi um ano de muitas realizações, citou ações da Páscoa e do Natal junto à população, ações sociais junto com o vereador CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamírim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca maramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO César Maia em prol da saúde, ambos membros da Comissão de Saúde, junto ao vereador Leo Lima. Expressou a satisfação de ver as discussões junto à Secretaria de Saúde serem transformadas em ações, em especial a resolução da fila de cirurgia reprimida há muitos anos. Agradeceu a verba destinada pelo Executivo para resolver a implementação das cirurgias por uma terceirizada, com plano de zerar a fila até o mês de julho do próximo ano. A população que não tinha uma esperança, agora tem. Outro passo importante para a saúde, o prontuário eletrônico, será implementado já em janeiro, informatizando a saúde no município. Para que o sistema funcione, haverá a integração do trabalho de todos os servidores da saúde para garantir a alimentação correta dos dados no sistema. Citou a emenda impositiva para o uso de tablets pelos agentes comunitários de saúde (de autoria do vereador Michael Borges e indicação própria), integrando-se ao prontuário eletrônico. Assim, com as informações adequadas, o município vai ter assegurada verbas mensais do Ministério da Saúde que eram perdidas pela falta de informações. Falou de indicações suas antigas, desde 2014, que foram atendidas pelo atual prefeito, a respeito de pavimentação de ruas, recuperação de praças, calçamento e fornecimento de material para escola de futebol infantil. Agradeceu aos funcionários do mandato que apoiam todo o trabalho, em especial seu gabinete e sua família. Assumindo a tribuna, a vereadora Fativan Alves saudou a todos, falando das discussões durante as últimas três Sessões do ano. Leu um discurso de agradecimento pelo ano. Disse ser grata pela abundância de amor em sua vida, pelo fato de ser sempre bem recebida pela população. Falou da importância do exercício da sororidade em meio a uma sociedade machista e patriarcal. Lembrou o episódio onde foi vítima de violência política pelo simples fato de ser mulher e o acolhimento que recebeu por parte de mulheres que acolhem as outras. Não se cansa de lutar por uma vida com mais inclusão e respeito. Expressou gratidão a todos pelo trabalho exímio, que trouxe como resultado uma produção legislativa expressiva. Agradeceu ao atendimento que recebeu do presidente da casa, apesar de opiniões políticas divergentes. Agradeceu a sua equipe que acompanha a luta na busca de uma cidade melhor, sem medir esforços. Agradeceu também a sua família. Exprimiu ainda tristeza pelo estado da cidade e pela atitude dos secretários CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamírim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 A CASA 00 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO que exercem uma autonomia que não lhes pertence. Ainda a situação da saúde, das enchentes, da educação e da segurança. Obras inacabadas e falta de infraestrutura. Fatos que causam revolta porque há recursos que são mal administrados. Fez contraponto com Câmara, que geriu os recursos a ponto de conseguir economizar o suficiente para fornecer a cidade um mamógrafo, tão necessário. Pontuou a falta do Centro de Saúde da Mulher, Cento de Geriatria, Hospital Municipal. São várias faltas, quando não há falta de espaços ou recursos financeiros, à exemplo das cirurgias que são desmarcadas ainda, apesar do convênio com o hospital em Natal. As várias faltas causam um sentimento de revolta e tristeza, que marca um descaso do poder público com a população vulnerável. Muitas demandas são supridas por ONGs que não contam com apoio suficiente. Mas tem esperança por melhores dias porque há espaço para a mudança, disse, referindo-se às eleições municipais vindouras. Listou as proposições enviadas pelo seu mandato, enfatizando a alta produção da Câmara no ano, que, se tudo o que foi enviado fosse atendido, a cidade estaria bem. Reclamou que não foi atendida ao requisitar algumas informações. Citou o trabalho feito no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres. Finalizou, agradecendo e trazendo desejos de um novo ano extraordinário. Marquinhos da Climep iniciou seu discurso agradecendo pelo ano transcorrido, de muitos debates e aprendizado em defesa dos cidadãos. Destacou a discussão a respeito do Finisa e a execução das obras que estão em andamento. Falou das indicações e projetos do seu mandato que trouxeram resultados. Agradeceu ao trabalho do seu gabinete e dos pares. Pontuou a satisfação ao realizar ações sociais junto aos populares e presenciar o contentamento daqueles que são atendidos. Finalizou, agradecendo pelo apoio para prosseguir no trabalho. Neste expediente, após a verificação inicial, foi constatada também a presença dos (as) vereadores (as): Ítalo de Brito Siqueira, Michael Borges de Souza e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os vereadores Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Diego Américo de Carvalho. Em não havendo mais oradores, a Presidência passou à ordem do dia, verificando a relação de presentes e constatando que se encontravam no Plenário desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): César Augusto de CÂMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN A CASA DO POVO Site: www.parnamirim.leg.br Face book.com/ca ma ram unicipa ide parnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negócio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Ítalo de Brito Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afrânio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antônio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo França, ausentes Ana Carolina Carvalho de Lima Pires e Diego Américo de Carvalho. Atingido o quórum de deliberação exigido, procedeu-se à votação das matérias, colocando-se em 2a discussão e 2a votação: Projeto de Lei Complementar n. 013/2023 "atualiza o mapa geográfico da Zona De Proteção Ambiental IV - Falésias De Cotovelo" (autoria: Poder Executivo Municipal) - recebendo onze votos favoráveis, dois votos desfavoráveis (Rhalessa de Clênio e Fativan Alves) e duas abstenções (Michael Borges e Hamilton Rademacker), foi aprovado. O vereador César Maia solicitou a dispensa da leitura da redação final, ao que o Pleno aquiesceu. Encerrada as deliberações, a Presidência agradeceu aos vereadores nominalmente pelo trabalho de cada um e ao trabalho dos servidores e dos gabinetes. Fez votos de que o próximo ano seja igualmente muito produtivo, apesar de ser um ano eleitoral. A seriedade e compromisso de todos será fundamental para garantir a continuidade do trabalho já realizado. Avisou que na data do dia seguinte haverá a confraternização da Câmara Municipal e também a inauguração do setor de cardiologia, às onze horas, no Suzete Cavalcante, com os equipamentos doados pela Câmara. Convidou os servidores para uma foto. Encerrada a Sessão, foi constatado que restaram faltosos os vereadores Diego Américo de Carvalho e Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e trinta minutos. Para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. CAMARA MUNICIPAL DE Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. PARNAMIRIM Parnamirim/RN Site: www.parnamirím.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645.7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO WOLNEY FREITAS [ AZEVE TICE Presid~nte i ICH 1° Vá IAGO F RNANDES DA SILVA 2° vice-presidente AMA ecretário i erm o (RANI GUEDES DE 2° Secretário i erm o CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/cama ram uni cipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300 RA i44UNIC,FAL DE PARNAMIRIfVI Mesa Diretora Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Câmara Municipal Parnamirim/RN Efraim S. Silva Mt. 2300