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materia nº 1/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaATA DA 1ª (primeira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 1ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 17 (primeira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° 
(quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos seis dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
onze horas e vinte e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice-presidente 
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario 
Gustavo Negdcio de Freitas e da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares: César Augusto de Paiva 
I Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de 
Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da 
Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, 
sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao 
Ordinéria, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica, 
no livro de Provérbios, capitulo 16, versiculo 9. A Presidéncia solicitou & 2° secretaria a 
leitura da ata da 114° (centésima décima quarta) Sessao Ordinaria do 2° periodo da 32 
Sessao Legislativa da 162 Legislatura, realizada no dia 29 de novembro de 2023. Em seguida, 
foi colocada em Unica discussao e votagao, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia 
solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, 
que constou de: Veto parcial a Redagao Final n. 149/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 
233/2023 - “estima receita e fixa a despesa do municipio de Parnamirim para o exercicio 
de 2024, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) referente 
as Emendas: 06, 09, 14, 15, 22, 31, 47, 50, 60, 125 e 172/2023; Veto integral 4 Redacao 
Final n. 101/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 049/2023 - “dispde sobre a instalacio de 
film Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim . cam/ - camara municipaLpe D2ITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora {\provado na Sessio Unica Votagzo 
Data: _/{ 404 /3«121 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
71 
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dispositivo eletrénico de seguranca do tipo botio de panico nas escolas publicas da rede 
de ensino da cidade de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
ftalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 02/2024 - “dispée sobre o dia municipal de 
conscientizacdo e orientagao sobre o cancer de estémago no municipio de Parnamirim/RN" 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); 
Projeto de Lei n. 03/2024 - “institui no municipio de Parnamirim, o Dia Municipal de 
Conscientizagdo Sobre a Esclerose Multipla, e d& outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Resolugdo n. 
01/2024 - “dispde sobre a alteracdo de dispositivos da Resolucdo n. 002/2021, vigente no 
ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Requerimento Legislativo 
n. 01/2024 - “requer, ouvido o Plenario, que seja realizada Sessdo Solene alusiva aos 15 
anos do Salesiano Dom Bosco” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Mogao de Aplauso n. 01/2024 - “a Guarda Municipal pela obtencao, 
pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais segura do 
Nordeste, segundo dados do anuario 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Mogao de Aplauso n. 02/2024 
- “ao senhor Homero Grec, secretério do Gabinete Civil, pela obtencdo, pelo municipio de 
Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo 
dados do anuério 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Michael Borges de Souza); Mogao de Aplauso n. 03/2024 - “ao comandante da 
guarda Capitdo Torres, pela obtencéo, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar 
do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo dados do anuério” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Mocao de Aplauso n. 04/2024 
- “ao excelentissimo senhor Coronel Marcondes Pinheiro, secretario de seguranga, defesa 
social e mobilidade urbana, pela obtencao, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto 
lugar do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo dados do anuario 2023 
cidade mais segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
iy Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MuNiCipALDE BAITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A C‘WA‘ SA DO POVO 
Borges de Souza); Mogao de Aplauso n. 05/2024 - “ao excelentissimo senhor Rosano 
Taveira da Cunha, pela obtencdo, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar do 
ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo dados do anuario 2023 cidade mais 
segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
Souza); Mogao de Congratulagio n. 01/2024 - “ao Colégio Salesiano Dom Bosco pelos seus 
15 anos de histéria na educagdo em Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Thiago Fernandes da Silva). Oficios ns. 493/2023 e 5144/2023, de autoria do 
Gabinete Civil - Prefeito Rosano Taveira; Oficio n. 001/2023, de autoria da Assembleia 
Legislativa do RN. O 1° secretério informou que o expediente foi devidamente lido. O 
presidente Wolney Franga, entéo, procedeu a abertura das inscri¢des para uso da tribuna, 
que ndo teve oradores inscritos. Neste expediente, ap6s a verificacdo inicial, foi constatado 
a auséncia do vereador [talo de Brito Siqueira. Em n3o havendo oradores, o presidente 
Wolney Franga passou a ordem do dia, verificando a relacdo de presentes, constatando 
que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, César Augusto de Paiva Maia, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva, 
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio Gomes da Silva, 
Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva 
e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeu￾se a votacao das matérias, colocando em Unica discusséo e tnica votagdo: Redacéo Final n. 
103/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 176/2023 - “institui o Programa de Inteligéncia 
Emocional - um olhar a satide mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educacao 
e das criangas e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao 
- proposicdo aprovada; Redagao Final n. 112/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 223/2023 - 
“institui a Semana Municipal de Mobilizacdo de Conscientizacdo sobre as doencgas 
: - Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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A CASA DO FOVO 
CAMARA MUNICIPAL DE 7\, PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
provocadas pelo Virus do Papiloma Humano - HPV” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Marcos Anténio Gomes da Silva) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada; Redacdo Final n. 114/2023 
oriunda do Projeto de Lei n. 203/2023 - “institui a “Semana Municipal de Conscientizacido 
e Incentivo a Preservacdo do Patriménio Plblico, a ser realizado anualmente, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Anténio Gomes da 
Silva) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengao 
- proposi¢ao aprovada; Redacao Final n. 152/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 222/2023 - 
“institui a proibicdo do uso de telefone celular nas escolas publicas municipais de 
Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
italo de Brito Siqueira) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagbes, foi constatado a 
auséncia do vereador Irani Guedes de Medeiros. Restou faltoso o vereador ftalo de Brito 
Siqueira. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os 
trabalhos as onze horas e cinquenta e um minutos, convocando outra Sessao para o dia 
seguinte, 7 de fevereiro, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés 
lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA 
Presidente 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
i i gram/ca aparnami Ccamara MunicipaL pe | BaITT0 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO FOVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
MICHAEL BORGES DE SOUZA 
1° Vice-Presidente 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS 
1° secretario 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
22 Secretaria 
Camara Municipal de Parnamirirm Site: www.parnamirim.leg.br 
= Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
camara MuNiCipALDE BAITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
DE PARNAMIRIM CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora l}provado na Sessdo 
Unica Votagao 
T Seeretario

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