| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | ATA DA 1ª (primeira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 1ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 17 (primeira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4°
(quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessao realizada aos seis dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as
onze horas e vinte e sete minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice-presidente
Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario
Gustavo Negdcio de Freitas e da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares: César Augusto de Paiva
I Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de
Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de
Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de
Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da
Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente,
sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao
Ordinéria, convidando o vereador Gabriel César para fazer a leitura da mensagem biblica,
no livro de Provérbios, capitulo 16, versiculo 9. A Presidéncia solicitou & 2° secretaria a
leitura da ata da 114° (centésima décima quarta) Sessao Ordinaria do 2° periodo da 32
Sessao Legislativa da 162 Legislatura, realizada no dia 29 de novembro de 2023. Em seguida,
foi colocada em Unica discussao e votagao, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia
solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente,
que constou de: Veto parcial a Redagao Final n. 149/2023 oriunda do Projeto de Lei n.
233/2023 - “estima receita e fixa a despesa do municipio de Parnamirim para o exercicio
de 2024, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) referente
as Emendas: 06, 09, 14, 15, 22, 31, 47, 50, 60, 125 e 172/2023; Veto integral 4 Redacao
Final n. 101/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 049/2023 - “dispde sobre a instalacio de
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora {\provado na Sessio Unica Votagzo
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dispositivo eletrénico de seguranca do tipo botio de panico nas escolas publicas da rede
de ensino da cidade de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
ftalo de Brito Siqueira); Projeto de Lei n. 02/2024 - “dispée sobre o dia municipal de
conscientizacdo e orientagao sobre o cancer de estémago no municipio de Parnamirim/RN"
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos);
Projeto de Lei n. 03/2024 - “institui no municipio de Parnamirim, o Dia Municipal de
Conscientizagdo Sobre a Esclerose Multipla, e d& outras providéncias” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador César Augusto de Paiva Maia); Projeto de Resolugdo n.
01/2024 - “dispde sobre a alteracdo de dispositivos da Resolucdo n. 002/2021, vigente no
ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Requerimento Legislativo
n. 01/2024 - “requer, ouvido o Plenario, que seja realizada Sessdo Solene alusiva aos 15
anos do Salesiano Dom Bosco” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago
Fernandes da Silva); Mogao de Aplauso n. 01/2024 - “a Guarda Municipal pela obtencao,
pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais segura do
Nordeste, segundo dados do anuario 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Mogao de Aplauso n. 02/2024
- “ao senhor Homero Grec, secretério do Gabinete Civil, pela obtencdo, pelo municipio de
Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo
dados do anuério 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Michael Borges de Souza); Mogao de Aplauso n. 03/2024 - “ao comandante da
guarda Capitdo Torres, pela obtencéo, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar
do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo dados do anuério” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza); Mocao de Aplauso n. 04/2024
- “ao excelentissimo senhor Coronel Marcondes Pinheiro, secretario de seguranga, defesa
social e mobilidade urbana, pela obtencao, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto
lugar do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo dados do anuario 2023
cidade mais segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael
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Borges de Souza); Mogao de Aplauso n. 05/2024 - “ao excelentissimo senhor Rosano
Taveira da Cunha, pela obtencdo, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar do
ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo dados do anuario 2023 cidade mais
segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de
Souza); Mogao de Congratulagio n. 01/2024 - “ao Colégio Salesiano Dom Bosco pelos seus
15 anos de histéria na educagdo em Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Thiago Fernandes da Silva). Oficios ns. 493/2023 e 5144/2023, de autoria do
Gabinete Civil - Prefeito Rosano Taveira; Oficio n. 001/2023, de autoria da Assembleia
Legislativa do RN. O 1° secretério informou que o expediente foi devidamente lido. O
presidente Wolney Franga, entéo, procedeu a abertura das inscri¢des para uso da tribuna,
que ndo teve oradores inscritos. Neste expediente, ap6s a verificacdo inicial, foi constatado
a auséncia do vereador [talo de Brito Siqueira. Em n3o havendo oradores, o presidente
Wolney Franga passou a ordem do dia, verificando a relacdo de presentes, constatando
que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, César Augusto de Paiva Maia, Eder
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira,
Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, José Afranio Bezerra da Silva,
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio Gomes da Silva,
Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva
e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeuse a votacao das matérias, colocando em Unica discusséo e tnica votagdo: Redacéo Final n.
103/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 176/2023 - “institui o Programa de Inteligéncia
Emocional - um olhar a satide mental, dos profissionais lotados na Secretaria de Educacao
e das criangas e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de
Paiva) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao
- proposicdo aprovada; Redagao Final n. 112/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 223/2023 -
“institui a Semana Municipal de Mobilizacdo de Conscientizacdo sobre as doencgas
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CAMARA MUNICIPAL DE 7\, PARNAMIRIM
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provocadas pelo Virus do Papiloma Humano - HPV” (autoria: Poder Legislativo Municipal -
vereador Marcos Anténio Gomes da Silva) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto
desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposi¢do aprovada; Redacdo Final n. 114/2023
oriunda do Projeto de Lei n. 203/2023 - “institui a “Semana Municipal de Conscientizacido
e Incentivo a Preservacdo do Patriménio Plblico, a ser realizado anualmente, e da outras
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Marcos Anténio Gomes da
Silva) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstengao
- proposi¢ao aprovada; Redacao Final n. 152/2023 oriunda do Projeto de Lei n. 222/2023 -
“institui a proibicdo do uso de telefone celular nas escolas publicas municipais de
Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador
italo de Brito Siqueira) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberagbes, foi constatado a
auséncia do vereador Irani Guedes de Medeiros. Restou faltoso o vereador ftalo de Brito
Siqueira. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os
trabalhos as onze horas e cinquenta e um minutos, convocando outra Sessao para o dia
seguinte, 7 de fevereiro, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés
lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA
Presidente
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MICHAEL BORGES DE SOUZA
1° Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
2° Vice-Presidente
GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS
1° secretario
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
22 Secretaria
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