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materia nº 2/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaATA DA 2ª (segunda) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM et A CASA DO POVO 
ATA DA 22 (segunda) SESSAO ORDINARIA DO 12 (primeiro) PERIODO DA 42 (quarta) 
SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN. 
Sess3o realizada aos sete dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
nove horas e vinte e seis minutos, no Plendrio Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga e com os trabalhos do 1° secretério 
interino Michael Borges de Souza, da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, e 
do 22 vice-presidente, Thiago Fernandes da Silva. Verificando-se inicialmente a presenca 
dos (as) parlamentares Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, 
Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Afranio 
Bezerra para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Matheus, capitulo 5, versiculo 
14. A Presidéncia solicitou a 22 secretdria a leitura da ata da 1102 (centésima décima) 
Sess3o Ordinéria do 2° periodo da 32 Sessdo Legislativa da 162 Legislatura, realizada no dia 
16 de novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em Unica discussdo e votagdo, sendo 
aprovada. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 19 secretario interino a leitura das 
correspondéncias e das proposi¢des no expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 
04/2024 - “dispde sobre a Semana do Artesdo, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal — vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 
05/2024 - “disp8e sobre a divulgacdo de alerta sobre injuria racial em eventos publicos 
religiosos, artisticos e culturais, conforme especifica” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
— vereador f{talo de Brito Siqueira); Requerimento Legislativo n. 02/2024 - “requer a 
realizagdo de Sess&o Solene em homenagem ao Dia Internacional da Juventude, celebrado 
no dia 12 de agosto” (autoria: Poder Legislativo Municipal ~ vereadora Ana Carolina 
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o rovo 
VCIFAL D PARRAIH CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora na Sessdo Aprovado na Sessdo 
Unica Votagdo 
Data: 41 1 QY 1204 
< - 1° Secretal iofi 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DC POVO 
Carvalho de Lima Pires); Mogdo de Pesar n. 01/2024 - “a sociedade parnamirinense, a 
familia enlutada, parentes, amigos e irmdos em Cristo, em razdo do falecimento da senhora 
Josenete Gongalves Damasceno Franco” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo). Indicagdes ns. 31/2024, 32/2024 e 33/2024, de autoria da 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicagdes ns. 25/2024, 26/2024/, 27/2024 
e 28/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 65/2024, 
66/2024, 67/2024 e 68/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; 
Indicagdes ns. 24/2024, 60/2024 e 61/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura 
de Paiva; Indicagdes n. 59/2024, de autoria do Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicagdes 
ns. 40/2024, 41/2024, 42/2024 e 43/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker 
Pereira; Indicagdes ns. 18/2024, 19/2024, 20/2024 e 51/2024, de autoria do vereador Irani 
Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 15/2024, 16/2024 e 17/2024, de autoria do vereador 
ftalo de Brito Siqueira; Indicagdes ns. 3/2024, 4/2024, 5/2024 e 6/2024, de autoria do 
vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 38/2024 e 39/2024, de autoria do 
vereador Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 34/2024, 35/2024, 36/2024 e 37/2024, 
de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicacdes ns. 1/2024, 2/2024, 
21/2024 e 49/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 
12/2024, 13/2024, 14/2024 e 62/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos; Indicagdes ns. 7/2024, 8/2024, 9/2024 e 10/2024, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 22/2024, 23/2024, 53/2024 e 54/2024, de autoria 
do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga. Lido o expediente, a Presidéncia procedeu 
a abertura das inscrigdes para uso da tribuna, que teve como oradores inscritos os 
vereadores Diego Américo e Michael Borges. Ocupando a tribuna, o vereador Diego 
Américo saudou a todos. Neste retorno das aulas, fez visitas as unidades escolares para 
acompanhar os trabalhos iniciais. Apontou que, embora algumas unidades tiveram um 
bom inicio, em outras houve falta de estrutura e materiais, estagidrios ausentes. Perguntou 
porque a Secretaria de Educagdo ndo sincronizou o inicio do trabalho dos estagidrios com 
o calenddrio escolar. Apontou que um contrato de dois anos reduziria o prejuizo da 
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A CASA DO POVO
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auséncia. Defendendo a educagdo jé pelo quarto ano, perguntou até quando os déficits na 
estrutura escolar continuardo a prejudicar a educagdo do municipio, citou exemplos e 
enunciou que sdo uma falta de respeito aos municipes. Falou sobre o reajuste da 
remuneragdo dos professores, que 3% ¢é inaceitdvel, deve-se pagar além do piso e 
adicionais aos gestores. A vereadora Rhalessa de Clénio comentou que a educagdo nunca 
foi prioridade da atual gestdo. Durante os oito anos em que é vereadora, os discursos de 
inicio de ano aludem a falta de planejamento e organizagdo na educagéo. Falta priorizar o 
essencial. Pergunta onde estd o erro, se nas empresas terceirizadas ou nas secretarias. 
Apontou que falta moralidade e compromisso na gestdo. Uma pauta que transforma vidas 
tem que ser priorizada, com a valorizagdo dos profissionais. Iniciard visitas aos CEMEls e a 
Secretaria de Educagdo para fiscalizagdo. Parabenizou o tribuno pelo trabalho. Retomando 
a palavra, o edil retribuiu a parabenizagdo e concordou que a educagdo é prioridade, 
defendendo a implementacdo das escolas de tempo integral. Também concordou com as 
dificuldades que se repetem todos os anos e repetiu a questdo dos estagidrios ausentes e 
falta de planejamento. E necessario fazer politicas publicas que tragam solugdes. Em 
comentdrio, a vereadora Fativan Alves também parabenizou o edil, reiterou que o tema é 
de extrema importancia e sempre apresentou problemas, em todos os oito anos do 
mandato. E sdo sempre problemas grandes, apesar dos oito anos da gestdo. Falou dos 
arrombamentos no CEMEI Maria Leonor, onde as aulas iniciaram com a escola sem 
estrutura bdsica, trazendo riscos reais a vida das criancas. Asseverou que o cendrio é 
absurdo em uma cidade com recursos abundantes. Ofereceu varios exemplos de faltas e 
solugdes tempordrias inadequadas. Abordou a desorganizagdo na distribuicdo das vagas 
entre os alunos, que sdo distribuidos para escolas em outros bairros. Confessou que se 
sentiu incomodada com o discurso de abertura do prefeito, pois ndo condiz com a 
realidade. O tribuno falou sobre as vagas citando o projeto de lei da vereadora Carol Pires 
para garantir o direto de irm3os serem matriculados na mesma unidade, e que isso estd 
sendo violado. Prejudica as familias. Ha muita dificuldade para a logistica e o transporte 
dessas comunidades. Finalizou, agradecendo. Em seguida, o vereador Gabriel Cesar iniciou 
“‘fr Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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A 5o PoVO
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A CASA DO PCOVO 
seu discurso. Também falando sobre educagdo, relatou visitas as escolas, em especial ao 
CEMEI Tio Hermes e a escola Antdnio Basilio, onde as falhas na infraestrutura impediram o 
inicio das aulas para vérios alunos. Acionou a Secretaria para resolver as demandas. Sdo 
problemas recorrentes. Falou da assembleia do sindicato dos professores, que prevé uma 
paralizagdo. Serd um dano muito grande se acontecer. J4 a escola Maria de Jesus estava 
bem estruturada e organizada. Pediu a Secretaria celeridade nas obras agendadas. O 
vereador Thiago Fernandes parabenizou o tema, dizendo que o retorno as atividades 
letivas é sempre frustrante. Lembrou do problema do transporte escolar, relatando falhas 
que ndo tem motivo de ser. Ha desrespeito aos hordrios, faltam veiculos. E necessério 
organizar melhor a distribui¢do das vagas para otimizar o transporte. Falou também das 
faltas de insumos de fardamento e de merenda e da infraestrutura. Chamou atengdo para 
que 0s processos sejam mais céleres. O tribuno reiterou a questdo das faltas dos 
fardamentos e disse que estard buscando uma solugdo com o secretdrio. Citou a sua 
indicagdo para incluir monitor no transporte educacional. Aponta que os alunos ja sofreram 
muito e que os problemas em breve estardo resolvidos. O tltimo inscrito, vereador Michael 
Borges tomou a tribuna para dissertar sobre a severidade da recente epidemia de dengue, 
que tem ocasionado mortes. Junto a secretdria municipal de satide visitou os pontos de 
apoio no combate a doenga, luta ha muitos anos pela readequagédo do formato de trabalho. 
Junto com a comissdo dos agentes de combate a endemias propds a secretaria uma 
mudancga na rotina de trabalho e, no prazo de seis meses, houve uma melhora no indice de 
infestagdo predial, um dos menores da histéria. Uma simples mudanga metodoldgica ja 
trouxe resultados. Aliou-se a isso uma intervenc¢do nas relagdes pessoais entre chefia e 
subordinados, trazendo leveza aos fluxos de trabalho, o que trouxe uma alavancagem a 
produtividade. Desenvolvimento das carreiras segue uma luta iniciada com a lei em 2019 e 
reiterando agora todas as indicagdes subsequentes. A reestruturagdo dos pontos de apoio 
ao combate 3 dengue, com o anuncio pelo prefeito, serd realizada este ano. E havera 
também a adigdo ao plano anual de sadde. Houve destinagdo de emenda impositiva para 
material para os agentes e para as reformas, aquisi¢do de equipamentos nos pontos. Luta 
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A CASA DO POYO
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A CHASA DO POVO 
de anos que prosseguira. A Estratégia de satde da familia junto aos ACSs também recebeu 
emendas para adquirir os equipamentos para o curso “satide com o agente”. Importante 
iniciativa para monitoramento da satide da populagdo. Lembrou doagdo de equipamentos 
cardioldgicos ao CCPar, que, através do didlogo com os encaminhamentos feitos pelos ACSs 
ao centro, podem ajudar na prevengdo de hipertensdo e diabetes. Chave para diminuir 
gastos em saude de alta complexidade. Papel importante para que a cidade possa se voltar 
a salde basica, preventiva. Ressaltou que o corpo técnico é capaz, mas falta ainda 
ferramentas. Assim, fechando essa lacuna, Parnamirim estara habilitada para fechar o ciclo 
do SUS, atuando na prevencao eficaz de doengas, junto com o trabalho dos agentes de 
saude. Sobre o centro de zoonoses, ha planos para reestruturagdo com destinagdo de 
emendas também para esse importante propésito. Acredita que este ano haverd uma 
melhor estrutura para um trabalho ainda melhor. Thiago Fernandes aparteou 
parabenizando o tribuno. Também destinou emenda para as melhorais necessarias ao 
centro de zoonoses, pois a infraestrutura ainda deixa a desejar. Também é necessério 
melhorar os centros de apoio de satde, ratificando a importéncia da prevengdo no cuidado 
a sadde, had emenda nesse sentido e para fornecer equipamentos para monitorar sinais 
prévios e aprimorar a saude primdria. Citou dados da CNN de niimero de mortes por 
dengue, repetindo a importancia do trabalho dos agentes de combate as endemias. Falou 
da importéncia da triagem relacionada ao trabalho dos agentes de satde, diminuindo e 
distribuindo os encaminhamentos médicos. Esse processo dinamiza a atengdo priméria a 
satide. Michael Borges finalizou repetindo a importancia do fluxo de trabalho passando 
pela prevencdo e atuagdio dos agentes, com os equipamentos e estrutura necessarios. 
Falou do trabalho de Thiago Fernandes no cuidado com os idosos, um trabalho que pode 
ser realizado dentro do ciclo do sus, desde as aferi¢es vitais nas residéncias até as UBS e 
obtengdo de medicamentos nas farmacias, com recursos da unido, um circuito bésico que 
traz muita qualidade de vida a populagdo, através de diagndsticos precoces. Também 
repetiu a questdo do reconhecimento das carreiras dos agentes de salde, tendo em vista 
a produtividade da categoria. Neste expediente, apds a verificagdo inicial, foi constatada 
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A CASA DO POVO
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também a presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo 
de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, ftalo de Brito Siqueira, Lindovaildo Soares de 
Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausente 
o vereador Gustavo Negdcio de Freitas. Em ndo havendo mais oradores, a Presidéncia 
passou a ordem do dia, verificando a relagdo de presentes e constatando que se 
encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina 
Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel 
César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José 
Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antdnio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney 
Freitas de Azevedo Franga, ausentes Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Gustavo Negdcio de Freitas, ftalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos 
Santos. Atingido o quérum de deliberagdo exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, 
colocando-se em Unica discussdo e Unica votagdo: o Requerimento Legislativo n. 01/2024 - 
“requer, ouvido o Plendrio, que seja realizada Sessdo Solene alusiva aos 15 anos do 
Salesiano Dom Bosco” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes 
da Silva) - recebendo doze votos favordveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo, foi aprovado. A Mogdo de Aplauso n. 01/2024 - “3 guarda municipal pela 
obtengdo, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais 
segura do Nordeste, segundo dados do anudrio 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) — em discussdo, o 
vereador Michael Borges falou do conjunto de agdes realizadas pela gestdo municipal que 
tem trazido uma melhor sensagdo de seguranca para uma cidade que sofria mais de 170 
crimes violentos e apds a criagdo da guarda, sdo pouco mais de 20. Resultado da 
implementagdo de agdes efetivas, com atendimento rdpido aos chamados. Sdo oito 
delegacias no total. A redugdo dos crimes violentos colocou a cidade nessa posigdo do 
ranking. O vereador Diego Américo falou da pertinéncia da Mogdo, tendo em vista o 
crescimento na seguranga publica. Parabenizou os envolvidos pelo destaque trazido a 
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A CASA BO POVO
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cidade. A vereadora Rhalessa de Clénio falou dos dados contidos no anuério do IBGE, 
fazendo um contraponto entre seguranca e satide. Disse que enquanto alardeou-se o 
ranking na seguranga, nada foi dito sobre o pentltimo lugar obtido na atengdo primaria, 
com vérios indicadores cuja alimentagdo de dados ¢é feita pelos ACS. Relembrou fala do 
tribuno a respeito da obtencdo de equipamentos para a categoria (ACS) teria oportunizado 
um trabalho de exceléncia. Ela questionou uma exceléncia que se contenta com tdo pouco 
resultado. Trouxe denuncias de furtos, roubos e arrombamentos de prédios publicos na 
cidade na data corrente para demonstrar o lado que ndo é noticiado, parte da seguranca 
publica. Sugeriu que o prefeito pratica coronelismo na politica, mas ndo na seguranga. A 
falta de seguranga é uma das maiores queixas dos municipes. Perguntou onde estdo os 
dados reais, porque a fala das ruas relata inseguranga e medo. Respeita a luta do vereador 
e a proposicdo, mas ndo concorda com as mogdes direcionadas ao prefeito e ao secretario 
Homero Grec. A cidade estd carente de pessoas que entendam o que é essencial. O 
mandato dela estda a disposi¢do, munido de dados, estatisticas. Luta para que essa 
exceléncia buscada seja atingida. O vereador Gabriel comentou que seguranga é um dever 
do Governo do Estado. Referiu-se & governadora do estado dizendo que o partido dela 
“romantiza” o crime. Que é por isso que a seguranga esta ruim no estado e na cidade. 
Segundo ele o PT indicou ministro, Flavio Dino, que quer “romantizar” os pequenos furtos, 
porque disse que é necessario pensar se praticantes de pequenos delitos devem ir para as 
cadeias. Mas diz que pessoas sdo assassinadas em pequenos furtos. Disse que ha uma 
politica de governo a nivel nacional para “ fortalecer o crime”. Que a “esquerda” defende 
tudo o que é “ruim”. Disse que o servi¢o da Guarda Municipal tem que ser parabenizado, 
pois faz um papel ostensivo, de auxilio a Policia Militar, quando sua fungdo é a guarda 
patrimonial. Torce para que Parnamirim seja a cidade mais segura do pais. Finalizou 
repetindo que seguranga é atribuicdo do estado e disse que a Governadora apoia e aplaude 
invasdes a propriedades privadas. Parabenizou e apoiou a Mogdo. A vereadora Fativan 
comentou a divergéncia entre as opinides proferidas, o que a deixou confusa. Hd mog¢des 
de aplausos diversas para atores municipais, dizendo que a cidade é a quarta mais segura 
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A CASA DO POVO 
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do estado, mas ai o vereador Gabriel diz que no é, porque seguranca é papel do governo 
do estado. A cidade estd segura, quando é necessario parabenizar a gestdo municipal. Mas 
ndo estd segura quando ¢é para responsabilizar o governo do estado. Afinal, o que quer 
dizer esta discussdo, questiona. “A cidade é ou ndo segura? Comentou sobre os agraciados, 
dizendo que o trabalho da Guarda municipal tem que ser respeitado, que se sacrifica, com 
poucos recursos; o capitdo Torres, porque os comanda. Agora, porque o secretario do 
gabinete civil? E porque o prefeito? Porque é obrigacdo deste Gltimo prestar o servigo a 
populagdo. Entdo ndo conseguiu entender o motivo dessas MogBes. O presidente se 
manifestou, dizendo que cabe o retorno aos debatedores em uma discussdo apenas 
quando citados diretamente, assim, passou a palavra novamente ao vereador proponente. 
O vereador disse que ndo via a necessidade de se repetir, mas repetiria o que foi dito no 
inicio. Que as mogdes foram baseadas em dados oficiais, do IBGE. Que o posicionamento 
no ranking se refere a mortes violentas. Ha sim muitos roubos e furtos. A mogao refere-se 
a redugdo drastica neste indicador. O préprio coronel Marcondes citou os agraciados como 
fundamentais na redugdo do indice. Por isso sdo mencionados. Afirmou que a 
responsabilidade ndo é exclusiva do estado, da cidade, da unido, mas é compartilhada por 
todos os entes. Falou da epidemia de crime no pais e da falta de agdo coordenada entre os 
drgdos e instancias. Ja a cidade criou condigBes para esta integragdo. Citou a instalagdo de 
centrais de monitoramento, com cameras inteligentes e no futuro reconhecimento facial. 
Nunca foi feito tanto pelo setor, apesar de estar longe do ideal. S3o resultados claros e 
objetivos. Fativan Alves questiona pontualmente a mengdo a Homero Grec ao que Michael 
Borges diz que jd justificou e que apoiar a mog¢do ou ndo € algo discriciondrio, que o “voto 
é livre”. Em votagdo, recebendo quatorze votos favoraveis (adi¢do dos votos de Diego 
Américo e Eder de Queiroz), nenhum voto desfavoravel e uma abstencgio (Rhalessa de 
Clénio), foi aprovado. A Mogdo de Aplauso n. 02/2024 - “ao senhor Homero Grec, 
secretario do gabinete civil, pela obtengdo, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto 
lugar do ranking de cidade mais segura do nordeste, segundo dados do anuério 2023 cidade 
G mais segura do Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
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A CASA DO POVCO 
Souza) — Em discussdo, a vereadora Rhalessa de Clénio volta novamente ao 
questionamento anterior, refor¢ando a indagag3o feita pela vereadora Fativan Alves. Qual 
o trabalho do secretério na seguranca. O vereador Afranio Bezerra pediu para subscrever 
a Mogao e o vereador proponente abriu todas as Mog8es para quem quisesse subscrevé￾las. Em votagio, recebendo doze votos favoraveis, dois votos desfavoraveis (Fativan Alves 
e Rhalessa de Clénio) e uma abstengo (Carol Pires), foi aprovado. A Mogdo de Aplauso n. 
03/2024 - “ao comandante da guarda Capitdo Torres, pela obten¢do, pelo municipio de 
Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais segura do Nordeste, segundo 
dados do anuario” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de 
Souza) - em discussdo, o vereador Michael Borges comentou que o comandante é de 
Parnamirim, dedicou a vida a seguranga, comanda a guarda e é extremamente 
competente. Fativan Alves esclareceu, repetindo, que o questionamento ndo é sobre o 
trabalho da Guarda Municipal mas sobre qual seria a contribui¢do do secretario Homero 
Grec, uma vez que este ndo estava presente no momento da criagdo da guarda. Em 
votagdo, recebendo quinze votos favordveis, nenhum voto desfavordvel e nenhuma 
abstengdo, foi aprovada. A Mog&o de Aplauso n. 04/2024 - “ao excelentissimo senhor 
Coronel Marcondes Pinheiro, secretario de seguranga, defesa social e mobilidade urbana, 
pela obtencgo, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade 
mais segura do Nordeste, segundo dados do anudrio 2023 cidade mais segura do Brasil” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) — recebendo 
quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo, foi aprovada. A 
MogZo de Aplauso n. 05/2024 - “ao excelentissimo senhor Rosano Taveira da Cunha, pela 
obtengdo, pelo municipio de Parnamirim/RN, do quarto lugar do ranking de cidade mais 
segura do Nordeste, segundo dados do anudrio 2023 cidade mais segura do Brasil” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebendo treze votos 
favoraveis, dois votos desfavordveis (Fativan Alves e Rhalessa de Clénio) e nenhuma 
abstenc3o, foi aprovada. A Mog3o de Congratulagdo n. 01/2024 - “ao Colégio Salesiano 
Dom Bosco pelos seus 15 anos de histéria na educagdo em Parnamirim/RN” (autoria: Poder 
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Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebendo quatorze votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma absten¢do (Rhalessa de Clénio), foi 
aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatado que restou faltoso o vereador 
Gustavo Negdcio de Freitas. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou 
encerrados os trabalhos as onze horas e dezoito minutos. Para constar, lavrou-se esta ata 
que, apos lida e aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE A O'FRANCA 
T Fervendto 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
29 vice-presidente 
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