| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | ATA DA 3ª (terceira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 3° (terceira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4 (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessio realizada aos oito dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove horas e vinte e um minutos, no Plenério Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com os trabalhos do 1° secretario interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos parlamentares: Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinéria, convidando o vereador Binho de Ambrésio para fa;er aleitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 36, versiculo 37. A Presidéncia solicitou a 27 secretéria a leitura da ata da 111° (centésima décima primeira) Sessdo Ordinaria do 2° periodo da 3% Sesséo Legislativa da 16 Legislatura, realizada no dia 21 de novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em Unica discussio e votacio, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projetos de Lei n. 06/2024 - “dispde sobre a vedagdo do uso e ensino da “Linguagem Neutra” nas escolas do municipio de Parnamirim, e sobre a garantia do direito ao aprendizado da lingua portuguesa de acordo com as normas e orientacdes legais de ensino, vedando a “Linguagem N&o Binaria” nas instituicdes de ensino, materiais didaticos e nos editais de concursos publicos e processos seletivos, no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Indicagdes ns. 029/2024 e 030/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia, indicacdes ns. 044/2024 e 045/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacdes ns. 046/2024 e 047/2024, de autoria do vereador José Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO 11 PARNAMIRIN Mesa Diretera rovado na Sesséo CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CT; A DO POVO Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 072/2024 e 073/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima.da Costa; Indicagdes ns. 055/2024 e 056/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de Azevedo; Ir;dicagées ns. 050/2024 e 071/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 063/2024 e 064/2024, de autoria do vereador Rhalessa Cledylane Freire dos Santqs;’ Indicacbes ns. 011/2024 e 048/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da §1’l/\//a; Indicacdes ns. 069/2024 e 070/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Aze';/'edo Franga. O 1° secretario interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney Franca, entdo, procedeu a abertura das inscricdes para uso da tribuna, que teve como oradores inscritos os vereadores Leonardo Lima e Michael Borges. O vereador Leonardo Lima iniciou lembrando que esta comegando mais um ano legislativo, ano eleitoral, de muitas disputas e desafios. Afirmando a atuacdo desta Casa Legislativa, discorreu sobre a destinacdo das emendas impositivas de seu mandato, quais sejam: R$ 50 mil, para a Guarda Municipal (ROMU - Ronda Ostensiva Municipal); R$ 225 mil, para custeios de cirurgias eletivas; R$ 180 mil, para aquisicdo de ambulancia; R$ 15 mil, para material esportivo; R$ 20 mil, para o fomento dos arraias juninos; R$ 280 mil, para a construgao de uma praga no bairro Jardim Planalto; R$ 49 mil, para placas de ruas no bairro Nova Esperanca; R$ 200 mil, para reforma da UBS de Jardim Planalto; R$ 100 mil, para aquisi¢do de tablets; R$ 77 mil, para aquisicdo de cadeira odontolégica (UBS jardim Planalto); R$ 177 mil, para o capeamento asféltico da rua Neuza Gomes. Finalizou dando ciéncia que seu candidato saira da base do prefeito Rosano Taveira e caminhario juntos trabalhando em prol da populagdo de Parnamirim. Ocupando a tribuna, o vereador Michael Borges saudou a todos e recordou que é de conhecimento de todos a luta em defesa e protegdo dos animais em Parnamirim. Disse que, desde o inicio de seu mandato, foi feito levantamento de toda legislacio que versa sobre a defesa e protecdo dos animais. A partir disto, foram feitas cobrancas da execuco das leis ja existentes, além de propor novas legislacdes que permitisse ampliar o direito dos animais. Esses direitos, ja previstos na esfera federal, considera os animais (caes e gatos) como / tutelados, e n3o mais propriedade. A partir destes principios, o vereador lembrou que fez Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO uma emenda impositiva, direcionando mais de R$ 398 mil paraa castracdo de cdes e gatos, pois esta politica publica garante o controle imediato da populagio dos animais de rua. “E necessario que esta castragio publica saia do papel”, disse o vereador. Ressaltou que seu mandato ja permitiu a castragdo de cerca de 400 animais, além do grande trabalho das ONGs neste sentido. Reforgando a destinacio expressiva integral para o Programa Veterinario nos Bairros e, apesar das intervengdes da secretéria de satde e a grande luta (entre campanhas, Audiéncia Pdblica, panfletagens e assinaturas) que culminou com a assinatura da ordem de servico pelo prefeito Rosano Taveira, no dia 5 de dezembro, a execugio do programa ndo aconteceu nos dias seguintes. O vereador discorreu que o edital nao tinha sido concluido pelo setor de Vigilancia em Sadde, estando pronto apenas em 26 de dezembro, ficando estabelecido a publicagdo em 20 de janeiro, o que também néo ocorreu. Portanto, o projetb esta parado até hoje, o que é “inaceitavel”, disse o vereador. Disse que sua fala ndo é dura, mars duro é: tratar de um animal doente, ser maltratado pela sociedade por protegé-los, alimenta-los para depois serem envenenados. Além disso, a responsabilidade é nossa, pois selecionamos as espécies, que ndo sobrevivem mais na natureza. Com furor, frisou sobre a irresponsabilidade e falta de amor da Vigilancia em Sadde em n3o dar andamento ao projeto. Assegurou que ird se mobilizar novamente, caso o projeto ndo saia do papel. Em aparte, Gabriel César lembrou que criou uma lei para recolhimento de animais de grande porte, em um curral municipal. Cobrou a execugéo do Poder Executivo dos dois projetos. O tribuno, Michael Borges, respondeu que o aparte tem dois projetos sobre animais de grande porte. Expds que também destinou emendas para consultas e exames veterinarios, além de emendas para a microchipagem para animais de grande porte para identificacio da origem do animal. Disse que a luta ndo sera em vao, ira conquistar, apesar dos maus profissionais que acabam prejudicando toda uma politica publica. Finalizou afirmando que na proxima Audiéncia Publica dard nome aos individuos que estdo por tras ao boicote desta politica publica, dando ciéncia de que, caso néo seja executado o projeto, ird se mobilizar. Neste expediente, apés a verificacdo inicial, foi constatado a presenca dos vereadores Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Paiva, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Michael Borges de Souza (1° vice-presidente) e Thiago Fernandes da Silva (2° vice-presidente). Ausentes os vereadores César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negdcio de Freitas, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em ndo havendo mais oradores, o presidente Wolney Franca passou a ordem do dia, verificando a relacio de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, italo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberacao exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, colocando em Unica discussdo e Unica votacdo: Requerimento Legislativo n. 02/2024 - “requer a realizagao de Sessio Solene em homenagem ao Dia Internacional da Juventude, celebrado no dia 12 de agosto” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu onze votos favoraveis, nenhum voto desfavordvel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada; Mocdo de Pesar n. 01/2024 - “a sociedade parnamirinense, a familia enlutada, parentes, amigos e irm3os em Cristo, em razdo do falecimento da senhora Josenete Goncalves Damasceno Franco” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu onze votos favoréveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposi¢ao aprovada. Encerradas as deliberagoes, foi constatado que restaram faltosos os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Gustavo Negdcio de Freitas, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada mais havendo f a tratar, o presidente Wolney Franca convidou todos para a posse dos novos servidores, as 11hs, e declarou encerrados os trabalhos as dez horas e oito minutos, convocando outra Sessdo para quinta-feira, 15 de fevereiro, em horério regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br vl Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Presidente 1° Vice-Presidente W om,m\‘? THIAGO EERNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente “_‘“‘éj_) - e GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 1° secretario interino RVALHO DE LIMA PIRES 22 Secretaria Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNARIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sesséo Unica Votac¢ao Pata: b | %/éoaq / - 1° Se?:l';t rio —M