br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 4/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-16
EmentaATA DA 4ª (quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5541

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 4° (quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° 
(quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessio realizada aos quinze dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
3s nove horas e vinte e oito minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e com os trabalhos do 2° vice￾presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e do 2° 
secretario interino Michael Borges de Souza. Verificando-se inicialmente a presenca dos 
(as) parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani 
Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva, além da 
Mesa Diretora, foi alcancado.o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, 
sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sesséo 
Ordinaria, convidando a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem biblica, 
no livro de Salmos, capitulo 63, versiculos 1 - 6. A Presidéncia solicitou ao 2° secretario 
interino a leitura da ata da 112° (centésima décima segunda) Sessdo Ordinéria do 2° 
perfodo legislativo da 3? Sessio Legislativa da 16° Legislatura, realizada no dia 22 de 
novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em dnica discussdo e votagdo, sendo 
aprovada. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretdrio a leitura das 
correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Resolucéo 
n. 02/2024 - “regulamenta a elaborago de Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de 
Referéncia e do Plano de Contratagées Anual - PCA, no ambito da Camara Municipal de 
Parnamirim/RN, conforme disposto na Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolugdo n. 03/2024 - 
“regulamenta o rito procedimental comum das licitagdes processadas pelo critério de 
julgamento de menor prego ou maior desconto, nas modalidades pregao e concorréncia, 
no ambito do Poder Legislativo Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
TARA MY 
CAMARA MUMICIPAL [ PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sesséo 
nica Votagéo 
: by ouy o3y 
D Secretario 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 04/2024 - “requer a realizacdo de 
Audiéncia Publica para discutir assuntos inerentes a desburocratizacdo e ao fomento a 
produgio cultural no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 05/2024 - 
“requer a realizagdo de Audiéncia Piblica com o tema: licenca maternidade de 6 meses no 
ambito do Municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza ); IndicacBes ns. 77/2024 e 78/2024, de autoria do vereador 
Hamilton Rademacker Pereira; Indicacoes ns. 87/2024 e 88/2024, de autoria do vereador 
Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 80/2024 e 89/2024, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 81/2024 e 82/2024, de autoria do vereador 
Wolney Freitas de Azevedo Franga. Lido o expediente, a Presidéncia procedeu & abertura 
das inscricdes para uso da tribuna; que teve como oradores inscritos os vereadores Gustavo 
Negécio e Michael Bo}ges. Ocupando a tribuna, o vereador Gustavo Negocio saudou a 
todos e pediu para falar do seu assento. Deu entrada a uma Mogdo de aplausos e 
congratulacio ao ex-secretario Fernando de Lima Fernandes, o qual saiu da pasta da 
Secretaria de Limpeza Urbana (Selim), onde desempenhou um bom trabalho na Secretaria 
e vai deixar o seu legado no municipio. Abordou um dos motivos que levou ao afastamento 
do secretério, isto é, uma divergéncia com o secretario da pasta da Secretaria de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), trazendo criticas acerca da competéncia do 
atual secretario da Semur. Parabenizou a Secretaria de Limpeza, em especial aos garis, pelo 
trabalho no Carnaval e opinou que a senhora Rose, que responde atualmente pela pasta, 
deve assumir como titular da Selim, por realizar um trabalho competente. Parabenizou a 
todos que fizeram a seguranga de Pirangi durante o Carnaval, citando o comandante 
Ramalho da Policia Militar, que junto a Guarda Municipal, esta fazendo um excelente 
trabalho. Apontou também a Secretaria de Turismo, citando que na segunda-feira, no dia 
do bloco das Virgens, foi registrado o maior ndmero de pessoas na histéria do Carnaval de 
Pirangi. Parabenizou a seguranga, a salide e todos que trabalharam no evento. Aparteando, 
o vereador Irani Guedes contribuiu com o discurso do vereador Gustavo Negocio, sobre o 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ex-secretario Fernando Fernandes, o qual deixou um legado positivo no municipio, apesar 
da existéncia de divergéncias pessoais que ele possa ter tido, enfatizando que o legado ndo 
se apaga e acrescentando que o ex-secretario também esta com problema de salde, fez 
votos para sua melhora. Lembrou que ha outros servidores da pasta fazendo um bom 
trabalho, que muitas vezes passam despercebidos. Reiterou a fala do vereador Gustavo 
Negdcio, sobre o bom trabalho da senhora Rose como adjunta, acrescentando que ela é 
merecedora de ser titular da pasta. O vereador Gustavo Negécio endossou o desejo de que 
a salde do ex-secretario seja reestabelecida. Em aparte, o vereador Michael Borges 
afirmou que a imagem da Selim € muito positiva, lembrando que no periodo da pandemia 
a cidade sentiu muito a falta desse servico, quando ndo se pdde fazer a coleta 
corretamente, e mais ainda quando a Selim teve que suspender os servicos devido aos 
atentados, nos quais foram queimados os carros da coleta, destacou que é um servico que 
muitas vezes s6 é percebidé quando falta. Elogiou o trabalho da Secretaria de Limpeza e a 
organizagio que foi feita durante o Carnaval, congratulando também a Defesa Civil, a qual 
montou uma estrutura que contribuiu para a seguranga no evento, através da substituicdo 
das garrafas de vidro por garrafas de pIésfico e copos de plastico, favorecendo a prevencao 
de acidentes e da violéncia. Endossou a indicacdo da senhora Rose para a secretaria da 
Selim. Finalizou seu discurso parabenizando todos os envolvidos pelo Carnaval desse ano, 
o qual foi marcado pela seguranga e interacio entre todas as Secretarias envolvidas, 
citando: o prefeito Rosano Taveira da Cunha Junior; o secretario chefe de gabinete Civil 
Homero Grec; a senhora Rose, da Selim, responsavel pelo trabalho de limpeza; o secretario 
de turismo Jarbas Filho, que tem se mostrado muito competente na realizagdo de eventos 
em Parnamirim, que, por sua vez, tem entrado no circuito dos grandes eventos; o coronel 
Marcondes, responsavel por toda a seguranca, em nome de quem parabenizou toda a 
Guarda Municipal e todos os envolvidos pela seguranga; a secretaria de salde Luciana 
Guimaraes, responsavel por toda a estrutura da satide e pelo bloco da satide também, que 
desfilou na segunda-feira, sendo um dos maiores blocos do Carnaval; o professor Geovane 
Junior, responsavel pelas financas do municipio; e o senhor Rafael Buriti, encarregado da 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE BBITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
parte de tecnologia e videomonitoramento no municipio de Parnamirim. Encerrou sua fala 
parabenizando o vereador Gustavo Negdcio, o qual teve sua lei aplicada, garantindo que 
30% dos artistas nos eventos culturais sejam do municipio, valorizando o trabalho destes 
profissionais. O vereador Gustavo Negocio agradeceu e informou que a lei foi aplicada na 
festa do Sabugo e no Carnaval também. Comunicou que trarad na proxima semana um 
projeto de lei que beneficiara os artistas da terra. Parabenizou a todos da regional do litoral, 
em nome do coordenador Wagney. Considerou que o Carnaval foi um evento marcado pela 
boa seguranca e enfatizou que o préximo prefeito deve saber que Pirangi ndo deve 
retroceder para um Carnaval menor. Agradeceu ao presidente e encerrou a fala. O 
presidente da Camara agradeceu e somou os parabéns ao Conselho Tutelar, o qual teve 
um papel de destaque durante o Carnaval e passou a palavra para o vereador Michael 
Borges, o qual pediu ‘autorizagéf) para falar de seu assento. O vereador elogiou também o 
Conselho Tutelar e destacou congratulagdes a populacdo do litoral, enfatizando os 
municipes de Pirangi, Cotovelo e Pium, os quais acolheram todos que passaram Carnaval 
por l4. Ressaltou que muito em breve havera a discusso sobre o Dia da Mulher e destacou 
que ¢é servidor de Parnamirim ha dezenove anos e hoje observa que se encontra madura a 
questio da licenga maternidade de seis meses, percebendo as condicdes necessarias para 
avancar em relacdo a essa questdo. Considerou inaceitavel que o préprio Ministério da 
Satide estabeleca o tempo minimo de amamentagdo de seis meses e a Prefeitura e a 
Camara dos Vereadores estabelecer apenas uma licenca de quatro meses as suas 
servidoras, sendo importante que essa licenca saia do papel esse ano e lembrou ainda que 
essa foi uma promessa de campanha do prefeito. Informou que ja fez a solicitacdo para 
uma Audiéncia Publica do tema. Outro ponto abordado foi uma indicacdo parlamentar em 
seu primeiro ano de mandato, junto ao vereador Wolney, para a criagdo de uma galeria das 
ex-parlamentares na Camara dos Vereadores, destacando que foram poucas mulheres que 
assumiram cadeiras nessa Casa Legislativa. Acrescentou que existe hoje a galeria dos ex￾presidentes e considera uma galeria para todos os parlamentares, mas destaca a galeria 
das mulheres enquanto uma agdo de reconhecimento para o dia das mulheres para o 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
proéximo ano. Lembrou que foi aprovada por unanimidade uma lei que proibe os agressores 
condenados na Lei Maria da Penha de assumir cargo publico no municipio de Parnamirim, 
uma lei de autoria de todos os vereadores. Em aparte, o vereador Irani Guedes, sobre a 
licenca maternidade de seis meses, destacou que desde 2015 vem lutando por esta pauta 
no municipio de Parnamirim, afirmando que esteve com o Prefeito ha cerca de 25 dias, 
ocasido na qual o prefeito indicou que ele conversasse com o secretario procurador do 
municipio, Dr. Fabio, com o qual ja discutiu o tema e esta agilizando o tramite desta lei. 
Quanto a galeria das ex-parlamentares, informou que ja se levantou uma ideia de criar, 
onde hoje é o espaco da TV Camara, uma biblioteca e uma galeria, ndo s6 das ex￾vereadoras, mas de todos os vereadores, a qual seria digital. Michael Borges agradeceu e 
finalizou sua fala voltando a destacar a importancia da licenca maternidade de seis meses. 
Neste expediente, apés a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca do vereador 
ftalo de Brito Siqueira. Ausentes os (as) vereadores (as) José Afranio Bezerra da Silva, Ana 
Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira 
Siqueira, Diego Américo de Carvalho, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Lindovaildo 
Soares de Azevedo, César Augusto de Paiva Maia. Em nao havendo mais oradores, a 
Presidéncia passou a ordem do dia, verificando a relacio de presentes e constatando que 
se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes 
de Medeiros, talo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da 
silva, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Ausentes o vereador 
Thiago Fernandes da Silva. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho 
de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de 
Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo 
Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em ndo havendo quérum de 
deliberacdo exigido, as votagdes foram suspensas. O presidente informou que, por 
consenso, os vereadores decidiram adiar a votagao das proposicdes para a proxima Sessao. 
Informou também que no dia 20 de fevereiro sera feita a entrega do veiculo Spin, adquirido 
‘,—, Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
a: ( Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNIGIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CAsA Do POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
pela Casa Legislativa em conjunto. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou 
encerrados os trabalhos as dez horas e dezoito minutos, convocando outra Sessao a tomar 
lugar na proxima terga-feira, 20 de fevereiro, em horario regimental. Para constar, lavrou￾se esta ata que, ap6s lida e aprovada, ser4 assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANGA 
Presidente 
“NAG/369 Qflm[)\dlfl THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° vice-presidente 
1° secretario 
MICHAEL BORGES DE SOUZA 
2° secretario interino 
& 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Bairro Cohabinal. 
Parnamirim/RN 
Instagram/camaraparnamirim 
Telefones: 84 3645-7090 
SOAL DE PARN 
iretora 
L Gessdo | 
peta: 1L QY 1902y CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora /:kprovado na Sessio Unica Votagio 
Data: 1b ;0 

open original →