| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-04-16 |
| Ementa | ATA DA 4ª (quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 4° (quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sessio realizada aos quinze dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 3s nove horas e vinte e oito minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca e com os trabalhos do 2° vicepresidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e do 2° secretario interino Michael Borges de Souza. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da Silva, além da Mesa Diretora, foi alcancado.o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sesséo Ordinaria, convidando a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 63, versiculos 1 - 6. A Presidéncia solicitou ao 2° secretario interino a leitura da ata da 112° (centésima décima segunda) Sessdo Ordinéria do 2° perfodo legislativo da 3? Sessio Legislativa da 16° Legislatura, realizada no dia 22 de novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em dnica discussdo e votagdo, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretdrio a leitura das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Resolucéo n. 02/2024 - “regulamenta a elaborago de Estudo Técnico Preliminar - ETP, Termo de Referéncia e do Plano de Contratagées Anual - PCA, no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN, conforme disposto na Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Resolugdo n. 03/2024 - “regulamenta o rito procedimental comum das licitagdes processadas pelo critério de julgamento de menor prego ou maior desconto, nas modalidades pregao e concorréncia, no ambito do Poder Legislativo Municipal de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO TARA MY CAMARA MUMICIPAL [ PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sesséo nica Votagéo : by ouy o3y D Secretario CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 04/2024 - “requer a realizacdo de Audiéncia Publica para discutir assuntos inerentes a desburocratizacdo e ao fomento a produgio cultural no municipio de Parnamirim/RN" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos); Requerimento Legislativo n. 05/2024 - “requer a realizagdo de Audiéncia Piblica com o tema: licenca maternidade de 6 meses no ambito do Municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza ); IndicacBes ns. 77/2024 e 78/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicacoes ns. 87/2024 e 88/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicacdes ns. 80/2024 e 89/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 81/2024 e 82/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franga. Lido o expediente, a Presidéncia procedeu & abertura das inscricdes para uso da tribuna; que teve como oradores inscritos os vereadores Gustavo Negécio e Michael Bo}ges. Ocupando a tribuna, o vereador Gustavo Negocio saudou a todos e pediu para falar do seu assento. Deu entrada a uma Mogdo de aplausos e congratulacio ao ex-secretario Fernando de Lima Fernandes, o qual saiu da pasta da Secretaria de Limpeza Urbana (Selim), onde desempenhou um bom trabalho na Secretaria e vai deixar o seu legado no municipio. Abordou um dos motivos que levou ao afastamento do secretério, isto é, uma divergéncia com o secretario da pasta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), trazendo criticas acerca da competéncia do atual secretario da Semur. Parabenizou a Secretaria de Limpeza, em especial aos garis, pelo trabalho no Carnaval e opinou que a senhora Rose, que responde atualmente pela pasta, deve assumir como titular da Selim, por realizar um trabalho competente. Parabenizou a todos que fizeram a seguranga de Pirangi durante o Carnaval, citando o comandante Ramalho da Policia Militar, que junto a Guarda Municipal, esta fazendo um excelente trabalho. Apontou também a Secretaria de Turismo, citando que na segunda-feira, no dia do bloco das Virgens, foi registrado o maior ndmero de pessoas na histéria do Carnaval de Pirangi. Parabenizou a seguranga, a salide e todos que trabalharam no evento. Aparteando, o vereador Irani Guedes contribuiu com o discurso do vereador Gustavo Negocio, sobre o Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ex-secretario Fernando Fernandes, o qual deixou um legado positivo no municipio, apesar da existéncia de divergéncias pessoais que ele possa ter tido, enfatizando que o legado ndo se apaga e acrescentando que o ex-secretario também esta com problema de salde, fez votos para sua melhora. Lembrou que ha outros servidores da pasta fazendo um bom trabalho, que muitas vezes passam despercebidos. Reiterou a fala do vereador Gustavo Negdcio, sobre o bom trabalho da senhora Rose como adjunta, acrescentando que ela é merecedora de ser titular da pasta. O vereador Gustavo Negécio endossou o desejo de que a salde do ex-secretario seja reestabelecida. Em aparte, o vereador Michael Borges afirmou que a imagem da Selim € muito positiva, lembrando que no periodo da pandemia a cidade sentiu muito a falta desse servico, quando ndo se pdde fazer a coleta corretamente, e mais ainda quando a Selim teve que suspender os servicos devido aos atentados, nos quais foram queimados os carros da coleta, destacou que é um servico que muitas vezes s6 é percebidé quando falta. Elogiou o trabalho da Secretaria de Limpeza e a organizagio que foi feita durante o Carnaval, congratulando também a Defesa Civil, a qual montou uma estrutura que contribuiu para a seguranga no evento, através da substituicdo das garrafas de vidro por garrafas de pIésfico e copos de plastico, favorecendo a prevencao de acidentes e da violéncia. Endossou a indicacdo da senhora Rose para a secretaria da Selim. Finalizou seu discurso parabenizando todos os envolvidos pelo Carnaval desse ano, o qual foi marcado pela seguranga e interacio entre todas as Secretarias envolvidas, citando: o prefeito Rosano Taveira da Cunha Junior; o secretario chefe de gabinete Civil Homero Grec; a senhora Rose, da Selim, responsavel pelo trabalho de limpeza; o secretario de turismo Jarbas Filho, que tem se mostrado muito competente na realizagdo de eventos em Parnamirim, que, por sua vez, tem entrado no circuito dos grandes eventos; o coronel Marcondes, responsavel por toda a seguranca, em nome de quem parabenizou toda a Guarda Municipal e todos os envolvidos pela seguranga; a secretaria de salde Luciana Guimaraes, responsavel por toda a estrutura da satide e pelo bloco da satide também, que desfilou na segunda-feira, sendo um dos maiores blocos do Carnaval; o professor Geovane Junior, responsavel pelas financas do municipio; e o senhor Rafael Buriti, encarregado da Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE BBITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO parte de tecnologia e videomonitoramento no municipio de Parnamirim. Encerrou sua fala parabenizando o vereador Gustavo Negdcio, o qual teve sua lei aplicada, garantindo que 30% dos artistas nos eventos culturais sejam do municipio, valorizando o trabalho destes profissionais. O vereador Gustavo Negocio agradeceu e informou que a lei foi aplicada na festa do Sabugo e no Carnaval também. Comunicou que trarad na proxima semana um projeto de lei que beneficiara os artistas da terra. Parabenizou a todos da regional do litoral, em nome do coordenador Wagney. Considerou que o Carnaval foi um evento marcado pela boa seguranca e enfatizou que o préximo prefeito deve saber que Pirangi ndo deve retroceder para um Carnaval menor. Agradeceu ao presidente e encerrou a fala. O presidente da Camara agradeceu e somou os parabéns ao Conselho Tutelar, o qual teve um papel de destaque durante o Carnaval e passou a palavra para o vereador Michael Borges, o qual pediu ‘autorizagéf) para falar de seu assento. O vereador elogiou também o Conselho Tutelar e destacou congratulagdes a populacdo do litoral, enfatizando os municipes de Pirangi, Cotovelo e Pium, os quais acolheram todos que passaram Carnaval por l4. Ressaltou que muito em breve havera a discusso sobre o Dia da Mulher e destacou que ¢é servidor de Parnamirim ha dezenove anos e hoje observa que se encontra madura a questio da licenga maternidade de seis meses, percebendo as condicdes necessarias para avancar em relacdo a essa questdo. Considerou inaceitavel que o préprio Ministério da Satide estabeleca o tempo minimo de amamentagdo de seis meses e a Prefeitura e a Camara dos Vereadores estabelecer apenas uma licenca de quatro meses as suas servidoras, sendo importante que essa licenca saia do papel esse ano e lembrou ainda que essa foi uma promessa de campanha do prefeito. Informou que ja fez a solicitacdo para uma Audiéncia Publica do tema. Outro ponto abordado foi uma indicacdo parlamentar em seu primeiro ano de mandato, junto ao vereador Wolney, para a criagdo de uma galeria das ex-parlamentares na Camara dos Vereadores, destacando que foram poucas mulheres que assumiram cadeiras nessa Casa Legislativa. Acrescentou que existe hoje a galeria dos expresidentes e considera uma galeria para todos os parlamentares, mas destaca a galeria das mulheres enquanto uma agdo de reconhecimento para o dia das mulheres para o Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO proéximo ano. Lembrou que foi aprovada por unanimidade uma lei que proibe os agressores condenados na Lei Maria da Penha de assumir cargo publico no municipio de Parnamirim, uma lei de autoria de todos os vereadores. Em aparte, o vereador Irani Guedes, sobre a licenca maternidade de seis meses, destacou que desde 2015 vem lutando por esta pauta no municipio de Parnamirim, afirmando que esteve com o Prefeito ha cerca de 25 dias, ocasido na qual o prefeito indicou que ele conversasse com o secretario procurador do municipio, Dr. Fabio, com o qual ja discutiu o tema e esta agilizando o tramite desta lei. Quanto a galeria das ex-parlamentares, informou que ja se levantou uma ideia de criar, onde hoje é o espaco da TV Camara, uma biblioteca e uma galeria, ndo s6 das exvereadoras, mas de todos os vereadores, a qual seria digital. Michael Borges agradeceu e finalizou sua fala voltando a destacar a importancia da licenca maternidade de seis meses. Neste expediente, apés a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca do vereador ftalo de Brito Siqueira. Ausentes os (as) vereadores (as) José Afranio Bezerra da Silva, Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Diego Américo de Carvalho, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Lindovaildo Soares de Azevedo, César Augusto de Paiva Maia. Em nao havendo mais oradores, a Presidéncia passou a ordem do dia, verificando a relacio de presentes e constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, talo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Marcos Anténio Gomes da silva, Michael Borges de Souza e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Ausentes o vereador Thiago Fernandes da Silva. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Gabriel César de Oliveira Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em ndo havendo quérum de deliberacdo exigido, as votagdes foram suspensas. O presidente informou que, por consenso, os vereadores decidiram adiar a votagao das proposicdes para a proxima Sessao. Informou também que no dia 20 de fevereiro sera feita a entrega do veiculo Spin, adquirido ‘,—, Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br a: ( Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim CAMARA MUNIGIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CAsA Do POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO pela Casa Legislativa em conjunto. Em nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrados os trabalhos as dez horas e dezoito minutos, convocando outra Sessao a tomar lugar na proxima terga-feira, 20 de fevereiro, em horario regimental. Para constar, lavrouse esta ata que, ap6s lida e aprovada, ser4 assinada pelos membros da Mesa Diretora. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANGA Presidente “NAG/369 Qflm[)\dlfl THIAGO FERNANDES DA SILVA 2° vice-presidente 1° secretario MICHAEL BORGES DE SOUZA 2° secretario interino & CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 SOAL DE PARN iretora L Gessdo | peta: 1L QY 1902y CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora /:kprovado na Sessio Unica Votagio Data: 1b ;0