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materia nº 6/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaATA DA 6ª (SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 6° (SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4° 
(quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessio realizada aos vinte e um dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 
3s nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 2° 
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Lindovaildo Soares de 
Azevedo e da 2@ secretaria interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se 
inicialmente a presenca dos (as) parlamentares: Gustavo Negocio de Freitas, Hamilton 
Rademacker Pere‘;ra, Irani Guedes de Medeiros e Marcos Anténio Gomes da Silva, além da 
Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, 
sob a protecio de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sesséo 
Ordinéria, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem 
biblica, no livro de Isafas, capitulo 55, versiculo 8. A Presidéncia solicitou a 22 secretaria a 
leitura da ata da 116? (centésima décima sexta) Sessao Ordinaria do 2° periodo da 32 Sessdo 
Legislativa da 16? Legislatura, realizada no dia 30 de novembro de 2023. Em seguida, foi 
colocada em (nica discussdo e votacdo, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia 
solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposi¢cdes no 
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 08/2024 - “institui a Politica Municipal de 
Combate Comunitario & Violéncia Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelece 
diretrizes, e da outras providéncias no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Resolucao n. 
04/2024 - “regulamenta o Sistema de Registro de Precos no ambito da administracdo 
direta e indireta da Camara Municipal de Parnamirim/RN, previsto no inciso IV do art. 78 
da Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021" (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
Mesa Diretora); Mogao de Aplauso n. 06/2024 - “a todos os policiais militares com atuacio 
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A CASA DO POVO
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A CASA DO POVO 
no municipio de Parnamirim/RN, em face da obtencao pelo municipio de Parnamirim/RN, 
do 1° (primeiro) lugar do ranking de cidade mais segura do Rio Grande do Norte e o 4° 
(quarto) lugar no Nordeste, segundo dados do anuario 2023 de cidades mais seguras do 
Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); 
Mocio de Aplauso n. 07/2024 - “a todos os agentes da Policia Civil com atuacao no 
municipio de Parnamirim/RN, em face da obtencio pelo municipio de Parnamirim/RN, do 
1° (primeiro) lugar do ranking de cidade mais segura do Rio Grande do Norte e 0 4° (quarto) 
lugar no Nordeste, segundo dados do anuario 2023 de cidades mais seguras do Brasil” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mogao de 
Aplauso n. 010/2024 - “ao senhor Fernando de Lima Fernandes” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Gustavo Negécio de Freitas); Mogao de Pesar n. 02/2024 - “a familia 
enlutada pelo falecimento da senhora Rita Edna da Silva Barbosa” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva); Mogao de Pesar n. 04/2024 
- 4 sociedade parnamirinense e a familia enlutada pelo falecimento do senhor Jodo Batista 
Neto” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva). 
Indicacées ns. 133/2024 e 134/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; 
Indicacdes ns. 114/2024 e 116/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; 
Indicages ns. 86/2024 e 124/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; 
Indicaces ns. 99/2024 e 101/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; 
Indicagdo n. 130/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 
107/2024 e 108/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 
90/2024 e 94/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdo n. 150, de 
autoria do vereador Marcos Anténio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 93/2024 e 105/2024, 
de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagbes ns. 97/2024 e 98/2024, de 
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 126/2024 e 
127/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 119/2024 e 
120/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario 
interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney Franga, 
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entio, procedeu a abertura das inscri¢Ses para uso da tribuna, que teve como oradores 0s 
(as) vereadores (as) Thiago Fernandes e Fativan Alves. Na tribuna, o vereador Thiago 
Fernandes discursou sobre o transporte escolar do municipio. Lembrou que na semana 
passada, no dia nove de fevereiro, foi lida a indicacao n. 89, de sua autoria, solicitando a 
ampliacdo da frota de 6nibus escolar, a qual faz a rota dos bairros Parque das Arvores e 
Parque das Nacdes. Contudo, soube que a frota foi reduzida e estd com transporte de 
péssima qualidade. Foi informado da superlotagdo dos &nibus ao transportar criangas, 
adolescentes e seus responsaveis. Além disso, comunicou que houve uma colisdo do 6nibus 
com um veiculo popular, causando mais medo e transtornos com as criancgas. Refletiu sobre 
a dificuldade de estudar de uma crianca que precisa ir para a aula sob condicdes de calor e 
tribulagdes. Explicou que ja conversou com o secretario e com o coordenador do transporte 
da Secretaria Municipal de Educacdo (SME) diversas vezes, de modo que a situacdo esta 
sendo vista. Acrescentou que a empresa detentora do transporte escolar, pelo que lhe 
consta, perdeu a licitagdo atual, que entrard em vigor em breve, e questionou se ela ndo 
esta querendo prestar o servico conforme estd na licitacdo ou se ha outra explicagdo. 
Finalizou sua fala pedindo urgéncia na resoluc3o, prioritariamente na rota do Parque das 
Arvores e Parque das Nagdes, enfatizando que sejam tomadas as devidas providéncias. 
Aparteando, a vereadora Fativan Alves destacou que a situacéo da educacdo no municipio 
de Parnamirim é gravissima, pois percebe que os problemas sao os mesmos todos os anos, 
os quais vém aumentando, visto que pontos que ja estavam resolvidos, como o aumento 
da frota dos dnibus da regido do Parque das Arvores e Coophab, iniciaram o ano com a 
diminuicdo da quantidade de carros e aumento do sofrimento dos alunos que precisam 
estudar em escolas distantes. Lembrou que o ano letivo tem data prevista 
antecipadamente para iniciar e terminar, questionando se ndo ha conhecimento sobre o 
namero de alunos que irdo precisar do transporte escolar. Trouxe outra problemética da 
educacio, sendo esta a falta de vagas, enfatizando que, nesse momento, existem cinco 
alunos sem escola devido 2 falta de vagas. Lembrou que o municipio de Parnamirim é a 
terceira maior cidade do estado do Rio Grande do Norte e que estd no oitavo ano do 
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CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A (iv/2241 DO POVO 
mandato da atual gesto, a qual avaliou como fracassada devido a dificuldade em conseguir 
resolver os problemas da educagdo do municipio. Complementou destacando que o ano 
letivo também foi iniciado com falta de professores, informando ter recebido uma 
mensagem sobre a Escola Municipal Professora Francisca Bezerra de Souza, a qual 
comunicou que os pais deveriam buscar todos os alunos da manha as 11h30min, por falta 
de professores, reforcando que estes sdo temas recorrentes e graves. Finalizou sua fala 
agradecendo ao vereador Thiago Fernandes, por tratar desse tema, mesmo sendo da base. 
O tribuno destacou que mesmo apoiando a atual gestdo municipal, enxerga essas 
problematicas, acrescentando que ira verificar a questao da falta de vagas e reforgar essa 
solicitacdo. Acrescentou que apesar do municipio ser o terceiro maior em populacdo e em 
economia do estado, Parnamirim é a segunda na rede pUblica municipal de ensino, tendo 
uma quantidade média de vinte e seis mil alunos matriculados. Em aparte, o vereador 
Gustavo Negdcio lembrou que nos anos anteriores houve queixas de falta de pagamento, 
porém, neste ano, estd ocorrendo a situagdo de veiculos sucateados e superlotados, 
gerando perigo para a populagio. Lembrou que ele e os demais vereadores que fazem 
parte da Comissao da Educacdo ja fizeram varias cobrancas na Secretaria de Educacéo, e 
observou que até quem tem o contrato do transporte escolar ja quis entregar, tendo 
atualmente uma licitagdo parada. Considerou inadmissivel a Secretaria de Educagdo ndo 
ter sua Comissdo Permanente de Licitagdo (CPL), agravando os problemas da pasta. 
Ademais, o tema é recorrente. O vereador Thiago Fernandes retomou sua fala na tribuna 
e recordou que ja houve transporte intermunicipal para as escolas e universidades puablicas 
e privadas de Natal, sendo 8nibus proprios do municipio, com qualidade. Enfatizou que 
esse é um problema crénico que vem de outras gestdes. Trouxe outro ponto para 
discussao, o qual consistiu nos pais e responsaveis que precisam levar seus filhos a escola, 
mas nio tem o retorno garantido, precisando voltar a pé ou aguardar o fim da aula. Em 
aparte, o vereador Diego Américo ressaltou a importancia do tema e informou que recebeu 
as imagens do acidente na noite anterior, entre um 6nibus e um veiculo Jeep, no Parque 
das Arvores, fazendo com que os alunos fossem a pé para as suas residéncias. Recebeu 
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CAIWARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Lido na gomy Mesa Diretora >z Segsdo Aprovado na Sesséo Unica Votagédo Beta: {3104 12004 petes L71.0% | 205 
1° Secretario
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A CASA DC POVO 
também imagens da parte interna dos 6nibus, onde percebeu o sucateamento desses 
transportes e destacou que a Secretaria de Educagdo precisa tomar providéncias. 
Corroborou com o vereador Gustavo Negdcio sobre a CPL, acrescentando que ja houve a 
sugest3o, na Audiéncia Pablica, de existir uma CPL na Secretaria de Educacdo, de modo a 
favorecer sua autonomia, mas o secretario da educacdo disse ndo precisar dessa 
autonomia, o que o vereador considerou um descaso para a educacdo do muni 
Acrescentou que as aulas ja iniciaram e ndo ha auxiliares nas salas, retificando logo em 
seguida que desde sua dltima informagdo recebida, havia apenas quatorze estagiarios, 
quando deveria haver oitocentos. Considerou uma falta de respeito com o parnamirinense 
e destacou que as pautas da educagdo devem ser solucionadas com agilidade, citando: 
demandas dos estagiarios, piso dos professores, pautas dos coordenadores, dos gestores 
e demandas estruturais. Finalizou sua fala sugerindo que o transporte escolar também va 
até a regido dos Flamboyants, visto que o Gnibus vai em outras regides semelhantes. 
Finalizou considerando que falta atitude, coragem e respeito por parte da Secretaria. O 
vereador Thiago Fernandes concordou com a fala e lembrou que o presidente Wolney fez 
uma solicitagio de uma diretoria de infraestrutura para ver essas questdes especificas da 
rede pablica municipal, que por ser uma estrutura grande, ndo pode ficar vinculada apenas 
3 Secretaria de Administracdo, no caso da CPL ou & Secretaria de Obras Piblicas e 
Saneamento (Semop), no caso das necessidades de infraestrutura para melhorias, 
reformas e manutencdes. Em relagio aos estagiarios e auxiliares lotados na sede, ha 
necessidade urgente de rever o porqué tiveram o contrato encerrado, para que seja 
garantida a continuidade do servico. Aparteando, o vereador Michael Borges enfatizou 
que, nesse momento, Parnamirim discute uma licitacao dos transportes, a qual pretende 
resolver todos os gargalos com relagdo ao transporte publico no municipio, garantindo que 
todos os bairros sejam atendidos. Em paralelo a isso, tendo essa malha de transporte 
publico assegurada para a populacdo, é possivel amadurecer o debate sobre o Passe-Livre 
para o estudante, para que ele possa ter o seu deslocamento garantido com um cartao ou 
com um recurso destinado a esses alunos. Lembrou que vérias solu¢des foram tentadas e, 
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até agora, nenhuma foi suficiente, de modo que os problemas persistem. Explicou que 
quando o aluno perde um dia de aula, ele fica prejudicado em relago ao aluno da escola 
particular. Considerou o Passe-Livre Estudantil a solugdo mais adequada para esse 
problema, podendo ser destinado a alguns anos escolares, com o objetivo de desafogar 
essa frota de veiculos que hoje presta servicos para o municipio e que tem dificuldade de 
atender a populagio como ela merece. O tribuno concordou com a fala do vereador 
Michael Borges e acrescentou que ja esteve em conversa com o secretério Gildasio, da 
Educagio, e com o coronel Marcondes, da Secretaria de Seguranca, Defesa Social e 
Mobilidade Urbana (Sesdem), de modo a avaliar que a solugao do municipio arcar com o 
passe-Livre, em vez do transporte escolar, seria uma demanda a menos para a Secretaria e 
também daria mais flexibilidade aos alunos. Refletiu que essa discussao ja vem sendo feita 
e que também é papel dessa Camara Legislativa lancar essa proposta e inseri-la. Em aparte, 
o vereador Eder Queiroz informou receber muitas reclamacdes em relacao aos estudantes 
devido ao entrave existente entre o setor dos dnibus, o qual alega estar em prejuizo porque 
parte do recurso do valor do estudante no é repassado pelo municipio, comunicando aos 
estudantes que nio aceitam a meia-passagem, porém isso acontece porque o transporte 
do micro-6nibus nio é legalizado. Destacou a importancia da licitacdo, para que os idosos 
e os estudantes tenham a gratuidade. Trouxe a questdo de que algumas empresas, segundo 
o senhor Gino, presidente da Trampolim, usam o ValeCard, de modo que a populagdo 
consegue utilizar varios énibus, através da Integracio, e isso s6 pode acontecer quando a 
empresa tem legalidade, que ocorre através da licitacdo. Incentivou que a “Linha 6” tenha 
uma cooperativa legal para que o governo pague a outra metade da passagem e para que 
0s usuarios ndo sofram por ndo terem acessibilidade aos alternativos. O tribuno agradeceu 
a fala e lembrou que a regido do litoral também sofre com essa situacao, reforcando que 
esse é o momento de discutir o assunto, de modo a chegar ao maximo possivel de 
probleméticas sanadas referentes a esse tema. O presidente da mesa agradeceu ao 
vereador Thiago Fernandes e passou a palavra a vereadora Fativan Alves. Na tribuna, a 
vereadora iniciou sua fala enfatizando que, desde 2017, vem acompanhando, nesta Casa 
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A 57:5 A DO POVO 
Legislativa, os problemas persistentes referentes ao tema da educagao. Sobre o transporte 
escolar, considerou que a licitagdo pode ser uma saida para resolver as dificuldades nessa 
area. Enfatizou que a gestdo do municipio ja possui um transporte publico escolar, o qual 
os vereadores vém tentando melhorar, mas s6 recebem promessas do prefeito e a situacdo 
s6 piora, por falta de estrutura e atencdo especializada. Enfatizou que em nenhum 
momento a gestao tentou resolver essa problemética, de modo que ja poderia ter passado 
esses alunos para o transporte publico municipal, inclusive, com a Bilhetagem Eletrénica. 
Porém, ha oito anos nio se faz nada para melhorar o transporte piblico municipal, nem o 
transporte escolar municipal, considerando essa questdo como um desastre 
administrativo. Questionou sobre a responsabilidade que esta Casa Legislativa possui com 
os alunos, no caso da ocorréncia de um acidente. Trouxe também outras probleméticas da 
pasta, como a questdo da falta de professores, matriculas desorganizadas e criangas com 
necessidades especiais sem Apoio Escolar, deixando os professores sobrecarregados. 
Questionou se n3o existiu um planejamento para entender a demanda de cada escola e 
considerou inadmissivel estarem discutindo esse assunto no oitavo ano da atual gestao. 
Em aparte, o vereador Michael Borges explanou perceber que a vereadora Fativan € 
defensora do transporte alternativo, questionando se houve alguma acdo por parte dela, 
da Cooperativa ou de outro 6rgao em relacdo a competitividade deles nas licitagées, visto 
que o setor alega buscar linhas de financiamento para melhorar a frota, mas que néo tem 
como competir dentro do processo licitatdrio pela falta de estrutura da Cooperativa, de 
modo que, apesar da licitagdo permitir que Cooperativas participem desse processo, eles 
nio conseguem. Lembrou que esse é um servico privado, mas que é prestado pelo 
municipio e precisa melhorar sua qualidade. A vereadora, reforcou o questionamento. A 
vereadora Fativan respondeu explicando que é uma defensora do povo e que ha anos esta 
na luta para a melhoria e resolucéo da situaco do transporte piblico municipal junto ao 
prefeito, mas que s6 recebeu promessas. Finalizou sua fala informando que o seu tema 
previsto para discursar hoje na tribuna ficara para a proxima Sessdo. Neste expediente, 
apés a verificagio inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): César 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE 
- PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José 
Afranio Bezerra da Silva, ftalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges 
de Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as) 
vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira. Em 
n3o havendo mais oradores, o presidente passou a ordem do dia, verificando a relagio de 
presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues 
de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negocio de Freitas, José Afranio Bezerra 
da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, 
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, 
Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos 
e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberagéo exigido, procedeu￾se a votacdo das matérias, colocando em Gnica discussao e Unica votagdo: Requerimento 
Legislativo n. 07/2024 - “requer a realizacio de Audiéncia Piblica com o tema: “Discutir o 
combate a dengue no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal 
- vereador Michael Borges de Souza) - em discussio, o autor pediu voto favoravel a esse 
requerimento, visto que esse é um momento decisivo no enfrentamento a dengue, pois 
observa-se mais de 100 mortes por dengue no Brasil e o periodo atual é chuvoso. Também 
citou que o municipio esta as vésperas de um processo de vacinacdo contra a dengue e é 
importante que o municipio exponha como estd essa situacdo e busque melhorias. 
Informou que esteve em visitacao, junto a secretéria de Salde, aos pontos de apoio de 
combate a dengue e ressaltou a importancia de firmar um conjunto de compromissos. 
Lembrou que esse tema foi citado na mensagem anual do prefeito e que foram destinadas 
emendas impositivas para a reestruturacdo e aquisicao de novos materiais de trabalho do 
setor, reforcando que é necessario que esses recursos sejam executados, havendo 
necessidade de saber como esta essa situacdo. Encerrada a discussdo, o Requerimento 
Legislativo n. 07/2024 recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 08/2024 - 
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A CaSA DO POVO
‘CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
“requer que seja realizada Audiéncia Publica sobre a campanha da fraternidade 2024 cujo 
tema é “Fraternidade e amizade social” e o lema é “Vés sois todos irmaos e irmas” (MT. 23, 
8)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu 
quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo 
aprovada; Mogao de Aplauso n. 08/2024 - “a Secretaria de Esporte e Lazer - SEL, na pessoa 
do secretario Anténio Vinicius de Costa Barros, pelos servigos prestados no verao 2024 que 
ocorreu entre os dias 29/12/2023 até o dia 03/02/2024” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicio aprovada; Mogéo de Aplauso n. 
09/2024 - “a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel que no ano de 
2024, apresentou como samba enredo “Pede caju que dou pé de caju que da” e dentre as 
homenagens apresentadas pela referida escola de samba, temos o maior cajueiro do 
mundo localizado no bairro de Pirangi do Norte/ Parnamirim/RN" (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu quinze votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada; 
Mocgao de Congratulagio n. 02/2024 - “a IEADERN - Congregacao de Sonho Verde, em face 
de seu aniversario de 17 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no ambito do nosso 
municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma 
abstencdo - proposicao aprovada. O presidente Wolney Franca informou sobre a pagina 
do Instagram da Camara Municipal chegar ao ndmero de dez mil inscritos, ficando como a 
segunda Camara do estado a ter mais seguidores. Parabenizou toda a comunicacao da 
Camara e também a populacdo de Parnamirim, a qual estd conectada com o 6rgéo e 
acompanhando o trabalho realizado, ressaltando que isso € fruto de um trabalho coletivo 
que ird avancar cada vez mais, mostrando a importancia do Poder Legislativo. Encerradas 
as deliberagdes, foi constatado que restou faltosa a vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires e o vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificado). Nada mais havendo 
a tratar, o presidente Woney Franca declarou encerrados os trabalhos as onze horas, 
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A CASA DO POVO 
convocando outra Sesso para o dia seguinte, 22 de fevereiro, em horario regimental. Para 
constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
’AS DE AZEVEDO FRANCA \ 
Presidente 
MICHAEL BORGES DE SOUZA 
1° Vice-Presidente 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO 
1° Secretério interino 
Cvonry Dlves Mo de Polvar IVAN Al; MOURA DE PAIVA 
22 Secretaria interina 
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camara municipaLpe B81770 Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
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A CASA DO ROVO
it 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora Aprovado na Sessdo 
Unica Votagiao 
Data: LY (04 [.2004 
1° Secretario

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