| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | ATA DA 6ª (SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ATA DA 6° (SEXTA) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4°
(quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
Sessio realizada aos vinte e um dias do més de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro,
3s nove horas e trinta e cinco minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 2°
vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario interino Lindovaildo Soares de
Azevedo e da 2@ secretaria interina Fativan Alves Moura de Paiva. Verificando-se
inicialmente a presenca dos (as) parlamentares: Gustavo Negocio de Freitas, Hamilton
Rademacker Pere‘;ra, Irani Guedes de Medeiros e Marcos Anténio Gomes da Silva, além da
Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente,
sob a protecio de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sesséo
Ordinéria, convidando o vereador Marquinhos da Climep para fazer a leitura da mensagem
biblica, no livro de Isafas, capitulo 55, versiculo 8. A Presidéncia solicitou a 22 secretaria a
leitura da ata da 116? (centésima décima sexta) Sessao Ordinaria do 2° periodo da 32 Sessdo
Legislativa da 16? Legislatura, realizada no dia 30 de novembro de 2023. Em seguida, foi
colocada em (nica discussdo e votacdo, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia
solicitou ao 1° secretario interino a leitura das correspondéncias e das proposi¢cdes no
expediente, que constou de: Projeto de Lei n. 08/2024 - “institui a Politica Municipal de
Combate Comunitario & Violéncia Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estabelece
diretrizes, e da outras providéncias no ambito do municipio de Parnamirim/RN” (autoria:
Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Resolucao n.
04/2024 - “regulamenta o Sistema de Registro de Precos no ambito da administracdo
direta e indireta da Camara Municipal de Parnamirim/RN, previsto no inciso IV do art. 78
da Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021" (autoria: Poder Legislativo Municipal -
Mesa Diretora); Mogao de Aplauso n. 06/2024 - “a todos os policiais militares com atuacio
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no municipio de Parnamirim/RN, em face da obtencao pelo municipio de Parnamirim/RN,
do 1° (primeiro) lugar do ranking de cidade mais segura do Rio Grande do Norte e o 4°
(quarto) lugar no Nordeste, segundo dados do anuario 2023 de cidades mais seguras do
Brasil” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo);
Mocio de Aplauso n. 07/2024 - “a todos os agentes da Policia Civil com atuacao no
municipio de Parnamirim/RN, em face da obtencio pelo municipio de Parnamirim/RN, do
1° (primeiro) lugar do ranking de cidade mais segura do Rio Grande do Norte e 0 4° (quarto)
lugar no Nordeste, segundo dados do anuario 2023 de cidades mais seguras do Brasil”
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo); Mogao de
Aplauso n. 010/2024 - “ao senhor Fernando de Lima Fernandes” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Gustavo Negécio de Freitas); Mogao de Pesar n. 02/2024 - “a familia
enlutada pelo falecimento da senhora Rita Edna da Silva Barbosa” (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador José Afranio Bezerra da Silva); Mogao de Pesar n. 04/2024
- 4 sociedade parnamirinense e a familia enlutada pelo falecimento do senhor Jodo Batista
Neto” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de Paiva).
Indicacées ns. 133/2024 e 134/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia;
Indicacdes ns. 114/2024 e 116/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz;
Indicages ns. 86/2024 e 124/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva;
Indicaces ns. 99/2024 e 101/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira;
Indicagdo n. 130/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns.
107/2024 e 108/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns.
90/2024 e 94/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; Indicacdo n. 150, de
autoria do vereador Marcos Anténio Gomes da Silva; Indicagdes ns. 93/2024 e 105/2024,
de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicagbes ns. 97/2024 e 98/2024, de
autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicagdes ns. 126/2024 e
127/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 119/2024 e
120/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 1° secretario
interino informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente Wolney Franga,
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entio, procedeu a abertura das inscri¢Ses para uso da tribuna, que teve como oradores 0s
(as) vereadores (as) Thiago Fernandes e Fativan Alves. Na tribuna, o vereador Thiago
Fernandes discursou sobre o transporte escolar do municipio. Lembrou que na semana
passada, no dia nove de fevereiro, foi lida a indicacao n. 89, de sua autoria, solicitando a
ampliacdo da frota de 6nibus escolar, a qual faz a rota dos bairros Parque das Arvores e
Parque das Nacdes. Contudo, soube que a frota foi reduzida e estd com transporte de
péssima qualidade. Foi informado da superlotagdo dos &nibus ao transportar criangas,
adolescentes e seus responsaveis. Além disso, comunicou que houve uma colisdo do 6nibus
com um veiculo popular, causando mais medo e transtornos com as criancgas. Refletiu sobre
a dificuldade de estudar de uma crianca que precisa ir para a aula sob condicdes de calor e
tribulagdes. Explicou que ja conversou com o secretario e com o coordenador do transporte
da Secretaria Municipal de Educacdo (SME) diversas vezes, de modo que a situacdo esta
sendo vista. Acrescentou que a empresa detentora do transporte escolar, pelo que lhe
consta, perdeu a licitagdo atual, que entrard em vigor em breve, e questionou se ela ndo
esta querendo prestar o servico conforme estd na licitacdo ou se ha outra explicagdo.
Finalizou sua fala pedindo urgéncia na resoluc3o, prioritariamente na rota do Parque das
Arvores e Parque das Nagdes, enfatizando que sejam tomadas as devidas providéncias.
Aparteando, a vereadora Fativan Alves destacou que a situacéo da educacdo no municipio
de Parnamirim é gravissima, pois percebe que os problemas sao os mesmos todos os anos,
os quais vém aumentando, visto que pontos que ja estavam resolvidos, como o aumento
da frota dos dnibus da regido do Parque das Arvores e Coophab, iniciaram o ano com a
diminuicdo da quantidade de carros e aumento do sofrimento dos alunos que precisam
estudar em escolas distantes. Lembrou que o ano letivo tem data prevista
antecipadamente para iniciar e terminar, questionando se ndo ha conhecimento sobre o
namero de alunos que irdo precisar do transporte escolar. Trouxe outra problemética da
educacio, sendo esta a falta de vagas, enfatizando que, nesse momento, existem cinco
alunos sem escola devido 2 falta de vagas. Lembrou que o municipio de Parnamirim é a
terceira maior cidade do estado do Rio Grande do Norte e que estd no oitavo ano do
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mandato da atual gesto, a qual avaliou como fracassada devido a dificuldade em conseguir
resolver os problemas da educagdo do municipio. Complementou destacando que o ano
letivo também foi iniciado com falta de professores, informando ter recebido uma
mensagem sobre a Escola Municipal Professora Francisca Bezerra de Souza, a qual
comunicou que os pais deveriam buscar todos os alunos da manha as 11h30min, por falta
de professores, reforcando que estes sdo temas recorrentes e graves. Finalizou sua fala
agradecendo ao vereador Thiago Fernandes, por tratar desse tema, mesmo sendo da base.
O tribuno destacou que mesmo apoiando a atual gestdo municipal, enxerga essas
problematicas, acrescentando que ira verificar a questao da falta de vagas e reforgar essa
solicitacdo. Acrescentou que apesar do municipio ser o terceiro maior em populacdo e em
economia do estado, Parnamirim é a segunda na rede pUblica municipal de ensino, tendo
uma quantidade média de vinte e seis mil alunos matriculados. Em aparte, o vereador
Gustavo Negdcio lembrou que nos anos anteriores houve queixas de falta de pagamento,
porém, neste ano, estd ocorrendo a situagdo de veiculos sucateados e superlotados,
gerando perigo para a populagio. Lembrou que ele e os demais vereadores que fazem
parte da Comissao da Educacdo ja fizeram varias cobrancas na Secretaria de Educacéo, e
observou que até quem tem o contrato do transporte escolar ja quis entregar, tendo
atualmente uma licitagdo parada. Considerou inadmissivel a Secretaria de Educagdo ndo
ter sua Comissdo Permanente de Licitagdo (CPL), agravando os problemas da pasta.
Ademais, o tema é recorrente. O vereador Thiago Fernandes retomou sua fala na tribuna
e recordou que ja houve transporte intermunicipal para as escolas e universidades puablicas
e privadas de Natal, sendo 8nibus proprios do municipio, com qualidade. Enfatizou que
esse é um problema crénico que vem de outras gestdes. Trouxe outro ponto para
discussao, o qual consistiu nos pais e responsaveis que precisam levar seus filhos a escola,
mas nio tem o retorno garantido, precisando voltar a pé ou aguardar o fim da aula. Em
aparte, o vereador Diego Américo ressaltou a importancia do tema e informou que recebeu
as imagens do acidente na noite anterior, entre um 6nibus e um veiculo Jeep, no Parque
das Arvores, fazendo com que os alunos fossem a pé para as suas residéncias. Recebeu
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1° Secretario
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também imagens da parte interna dos 6nibus, onde percebeu o sucateamento desses
transportes e destacou que a Secretaria de Educagdo precisa tomar providéncias.
Corroborou com o vereador Gustavo Negdcio sobre a CPL, acrescentando que ja houve a
sugest3o, na Audiéncia Pablica, de existir uma CPL na Secretaria de Educacdo, de modo a
favorecer sua autonomia, mas o secretario da educacdo disse ndo precisar dessa
autonomia, o que o vereador considerou um descaso para a educacdo do muni
Acrescentou que as aulas ja iniciaram e ndo ha auxiliares nas salas, retificando logo em
seguida que desde sua dltima informagdo recebida, havia apenas quatorze estagiarios,
quando deveria haver oitocentos. Considerou uma falta de respeito com o parnamirinense
e destacou que as pautas da educagdo devem ser solucionadas com agilidade, citando:
demandas dos estagiarios, piso dos professores, pautas dos coordenadores, dos gestores
e demandas estruturais. Finalizou sua fala sugerindo que o transporte escolar também va
até a regido dos Flamboyants, visto que o Gnibus vai em outras regides semelhantes.
Finalizou considerando que falta atitude, coragem e respeito por parte da Secretaria. O
vereador Thiago Fernandes concordou com a fala e lembrou que o presidente Wolney fez
uma solicitagio de uma diretoria de infraestrutura para ver essas questdes especificas da
rede pablica municipal, que por ser uma estrutura grande, ndo pode ficar vinculada apenas
3 Secretaria de Administracdo, no caso da CPL ou & Secretaria de Obras Piblicas e
Saneamento (Semop), no caso das necessidades de infraestrutura para melhorias,
reformas e manutencdes. Em relagio aos estagiarios e auxiliares lotados na sede, ha
necessidade urgente de rever o porqué tiveram o contrato encerrado, para que seja
garantida a continuidade do servico. Aparteando, o vereador Michael Borges enfatizou
que, nesse momento, Parnamirim discute uma licitacao dos transportes, a qual pretende
resolver todos os gargalos com relagdo ao transporte publico no municipio, garantindo que
todos os bairros sejam atendidos. Em paralelo a isso, tendo essa malha de transporte
publico assegurada para a populacdo, é possivel amadurecer o debate sobre o Passe-Livre
para o estudante, para que ele possa ter o seu deslocamento garantido com um cartao ou
com um recurso destinado a esses alunos. Lembrou que vérias solu¢des foram tentadas e,
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até agora, nenhuma foi suficiente, de modo que os problemas persistem. Explicou que
quando o aluno perde um dia de aula, ele fica prejudicado em relago ao aluno da escola
particular. Considerou o Passe-Livre Estudantil a solugdo mais adequada para esse
problema, podendo ser destinado a alguns anos escolares, com o objetivo de desafogar
essa frota de veiculos que hoje presta servicos para o municipio e que tem dificuldade de
atender a populagio como ela merece. O tribuno concordou com a fala do vereador
Michael Borges e acrescentou que ja esteve em conversa com o secretério Gildasio, da
Educagio, e com o coronel Marcondes, da Secretaria de Seguranca, Defesa Social e
Mobilidade Urbana (Sesdem), de modo a avaliar que a solugao do municipio arcar com o
passe-Livre, em vez do transporte escolar, seria uma demanda a menos para a Secretaria e
também daria mais flexibilidade aos alunos. Refletiu que essa discussao ja vem sendo feita
e que também é papel dessa Camara Legislativa lancar essa proposta e inseri-la. Em aparte,
o vereador Eder Queiroz informou receber muitas reclamacdes em relacao aos estudantes
devido ao entrave existente entre o setor dos dnibus, o qual alega estar em prejuizo porque
parte do recurso do valor do estudante no é repassado pelo municipio, comunicando aos
estudantes que nio aceitam a meia-passagem, porém isso acontece porque o transporte
do micro-6nibus nio é legalizado. Destacou a importancia da licitacdo, para que os idosos
e os estudantes tenham a gratuidade. Trouxe a questdo de que algumas empresas, segundo
o senhor Gino, presidente da Trampolim, usam o ValeCard, de modo que a populagdo
consegue utilizar varios énibus, através da Integracio, e isso s6 pode acontecer quando a
empresa tem legalidade, que ocorre através da licitacdo. Incentivou que a “Linha 6” tenha
uma cooperativa legal para que o governo pague a outra metade da passagem e para que
0s usuarios ndo sofram por ndo terem acessibilidade aos alternativos. O tribuno agradeceu
a fala e lembrou que a regido do litoral também sofre com essa situacao, reforcando que
esse é o momento de discutir o assunto, de modo a chegar ao maximo possivel de
probleméticas sanadas referentes a esse tema. O presidente da mesa agradeceu ao
vereador Thiago Fernandes e passou a palavra a vereadora Fativan Alves. Na tribuna, a
vereadora iniciou sua fala enfatizando que, desde 2017, vem acompanhando, nesta Casa
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Legislativa, os problemas persistentes referentes ao tema da educagao. Sobre o transporte
escolar, considerou que a licitagdo pode ser uma saida para resolver as dificuldades nessa
area. Enfatizou que a gestdo do municipio ja possui um transporte publico escolar, o qual
os vereadores vém tentando melhorar, mas s6 recebem promessas do prefeito e a situacdo
s6 piora, por falta de estrutura e atencdo especializada. Enfatizou que em nenhum
momento a gestao tentou resolver essa problemética, de modo que ja poderia ter passado
esses alunos para o transporte publico municipal, inclusive, com a Bilhetagem Eletrénica.
Porém, ha oito anos nio se faz nada para melhorar o transporte piblico municipal, nem o
transporte escolar municipal, considerando essa questdo como um desastre
administrativo. Questionou sobre a responsabilidade que esta Casa Legislativa possui com
os alunos, no caso da ocorréncia de um acidente. Trouxe também outras probleméticas da
pasta, como a questdo da falta de professores, matriculas desorganizadas e criangas com
necessidades especiais sem Apoio Escolar, deixando os professores sobrecarregados.
Questionou se n3o existiu um planejamento para entender a demanda de cada escola e
considerou inadmissivel estarem discutindo esse assunto no oitavo ano da atual gestao.
Em aparte, o vereador Michael Borges explanou perceber que a vereadora Fativan €
defensora do transporte alternativo, questionando se houve alguma acdo por parte dela,
da Cooperativa ou de outro 6rgao em relacdo a competitividade deles nas licitagées, visto
que o setor alega buscar linhas de financiamento para melhorar a frota, mas que néo tem
como competir dentro do processo licitatdrio pela falta de estrutura da Cooperativa, de
modo que, apesar da licitagdo permitir que Cooperativas participem desse processo, eles
nio conseguem. Lembrou que esse é um servico privado, mas que é prestado pelo
municipio e precisa melhorar sua qualidade. A vereadora, reforcou o questionamento. A
vereadora Fativan respondeu explicando que é uma defensora do povo e que ha anos esta
na luta para a melhoria e resolucéo da situaco do transporte piblico municipal junto ao
prefeito, mas que s6 recebeu promessas. Finalizou sua fala informando que o seu tema
previsto para discursar hoje na tribuna ficara para a proxima Sessdo. Neste expediente,
apés a verificagio inicial, foi constatado também a presenca dos (as) vereadores (as): César
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Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, José
Afranio Bezerra da Silva, ftalo de Brito Siqueira, Leonardo Lima da Costa, Michael Borges
de Souza (1° vice-presidente) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Ausentes os (as)
vereadores (as) Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Gabriel César de Oliveira Siqueira. Em
n3o havendo mais oradores, o presidente passou a ordem do dia, verificando a relagio de
presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as)
vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues
de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negocio de Freitas, José Afranio Bezerra
da Silva, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira,
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva,
Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos
e Wolney Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberagéo exigido, procedeuse a votacdo das matérias, colocando em Gnica discussao e Unica votagdo: Requerimento
Legislativo n. 07/2024 - “requer a realizacio de Audiéncia Piblica com o tema: “Discutir o
combate a dengue no municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal
- vereador Michael Borges de Souza) - em discussio, o autor pediu voto favoravel a esse
requerimento, visto que esse é um momento decisivo no enfrentamento a dengue, pois
observa-se mais de 100 mortes por dengue no Brasil e o periodo atual é chuvoso. Também
citou que o municipio esta as vésperas de um processo de vacinacdo contra a dengue e é
importante que o municipio exponha como estd essa situacdo e busque melhorias.
Informou que esteve em visitacao, junto a secretéria de Salde, aos pontos de apoio de
combate a dengue e ressaltou a importancia de firmar um conjunto de compromissos.
Lembrou que esse tema foi citado na mensagem anual do prefeito e que foram destinadas
emendas impositivas para a reestruturacdo e aquisicao de novos materiais de trabalho do
setor, reforcando que é necessario que esses recursos sejam executados, havendo
necessidade de saber como esta essa situacdo. Encerrada a discussdo, o Requerimento
Legislativo n. 07/2024 recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e
nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Requerimento Legislativo n. 08/2024 -
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“requer que seja realizada Audiéncia Publica sobre a campanha da fraternidade 2024 cujo
tema é “Fraternidade e amizade social” e o lema é “Vés sois todos irmaos e irmas” (MT. 23,
8)" (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu
quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo
aprovada; Mogao de Aplauso n. 08/2024 - “a Secretaria de Esporte e Lazer - SEL, na pessoa
do secretario Anténio Vinicius de Costa Barros, pelos servigos prestados no verao 2024 que
ocorreu entre os dias 29/12/2023 até o dia 03/02/2024” (autoria: Poder Legislativo
Municipal - vereador Leonardo Lima da Costa) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum
voto desfavoravel e nenhuma abstengdo - proposicio aprovada; Mogéo de Aplauso n.
09/2024 - “a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel que no ano de
2024, apresentou como samba enredo “Pede caju que dou pé de caju que da” e dentre as
homenagens apresentadas pela referida escola de samba, temos o maior cajueiro do
mundo localizado no bairro de Pirangi do Norte/ Parnamirim/RN" (autoria: Poder
Legislativo Municipal - vereador Eder Rodrigues de Queiroz) - recebeu quinze votos
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicao aprovada;
Mocgao de Congratulagio n. 02/2024 - “a IEADERN - Congregacao de Sonho Verde, em face
de seu aniversario de 17 anos, vivendo e propagando a palavra de Deus no ambito do nosso
municipio” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de
Azevedo) - recebeu quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma
abstencdo - proposicao aprovada. O presidente Wolney Franca informou sobre a pagina
do Instagram da Camara Municipal chegar ao ndmero de dez mil inscritos, ficando como a
segunda Camara do estado a ter mais seguidores. Parabenizou toda a comunicacao da
Camara e também a populacdo de Parnamirim, a qual estd conectada com o 6rgéo e
acompanhando o trabalho realizado, ressaltando que isso € fruto de um trabalho coletivo
que ird avancar cada vez mais, mostrando a importancia do Poder Legislativo. Encerradas
as deliberagdes, foi constatado que restou faltosa a vereadora Ana Carolina Carvalho de
Lima Pires e o vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificado). Nada mais havendo
a tratar, o presidente Woney Franca declarou encerrados os trabalhos as onze horas,
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convocando outra Sesso para o dia seguinte, 22 de fevereiro, em horario regimental. Para
constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
’AS DE AZEVEDO FRANCA \
Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
1° Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
2° Vice-Presidente
LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO
1° Secretério interino
Cvonry Dlves Mo de Polvar IVAN Al; MOURA DE PAIVA
22 Secretaria interina
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Mesa Diretora Aprovado na Sessdo
Unica Votagiao
Data: LY (04 [.2004
1° Secretario