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materia nº 12/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaATA DA 12ª (décima segunda) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 12° (décima segunda) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4* (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16* (décima sexta) LEGISLATURA 
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos seis dias do més de margo do ano de dois mil e vinte e quatro, 2s nove 
horas e trinta e trés minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice-presidente 
. Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario 
Gustavo Negdcio de Freitas e da 22 secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves Moura de 
Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de 
Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio 
Gomes da Silva além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a protecio de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinéaria, convidando o vereador Vava Azevedo 
para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Il a Corintios, capitulo 3, vers'culo 4 
ao 6. A Presidéncia solicitou a 22 secretaria a leitura da ata da 113 (centésima cécima 
terceira) Sessdo Ordinaria do 2° periodo da 3* Sessdo Legislativa da 162 Legislatura, 
realizada no dia 23 de novembro de 2023. Em seguida, foi colocada em tnica ciscussdo e 
votacdo, sendo aprovada. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretario a leitura 
das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei 
Ordinaria n. 011/2024 - “reconhece a ‘Associacdo Comando Delta’ como patriménio 
imaterial do municipio de Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador 
Michael Borges de Souza); Mocao de Pesar n. 07/2024 - “3 familia enlutada pelo 
falecimento da senhora Adriana de Lira, ocorrida no dia 22 de fevereiro do corrente ano, 
nesta cidade” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva); Indicacdes ns. 283/2024 e 284/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipa'deparnamirim 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Lido na Sessé&o 
pata: )3/ g// sl 
1° Secretal 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora 
{\provado na Sessao 
Unica Votagio 
Data: 0%/ 05‘%&1{ 
1° Secretary 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
de Lima Pires; Indicagdes ns. 234/2024 e 235/2024, de autoria da vereadora Fativar Alves 
Moura de Carvalho; Indicagdes ns. 259/2024 e 260/2024, de autoria do vereacor Gabriel 
César de Oliveira Siqueira; Indicagdes ns. 245/2024 e 246/2024, de autoria do vereador 
Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 250/2024 e 251/2024, de autoria do vereador 
Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 229/2024 e 230/2024, de autoria do vereador 
Leonardo Lima da Costa; Indicagao n. 263/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares 
de Azevedo; Indicagdes ns. 248/2024 e 276/2024, de autoria do vereador Michael Borges 
de Souza; Indicagdes ns. 257/2024 e 265/2024, de autoria do vereador Thiago Ferriandes 
da Silva; Indicagdes ns. 240/2024 e 241/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de 
Azevedo Franga. O 1° secretario informou que o expediente foi devidamerte lido. O 
presidente Wolney Franga, entdo, procedeu a abertura das inscricdes para uso da tribuna, 
que teve como oradora inscrita a vereadora Fativan Alves. A vereadora discorreu, mais uma 
vez, sobre o transporte plblico municipal de Parnamirim. Afirmou que os municipes 
precisam de um servico de qualidade, para exercer o direito de ir e vir. Disse que essa luta 
sempre foi discutida em Plenario, reunides (com o prefeito) e Audiéncias Publicas, mas o 
retorno foi pequeno. Expds que a maior dificuldade da categoria é a malha viaria. Outra 
dificuldade sdo as catracas, a cobranca através da bilhetagem eletrénica. Foi sugerido a 
gestao, que o transporte dos alunos fosse feito também através do cartdo eletrénico, para 
‘ poder utilizar o transporte publico municipal. Respondendo ao questionamento do 
vereador Michael Borges, na Sessao anterior, disse que pesquisou, e que ha uma saida para 
esse caos nos transportes em Parnamirim. Discorreu que existe um servico de transporte 
publico municipal que ja esta implantado em mais de oitenta cidades no Brasil. Chamou￾lhe atencdo a cidade de Caucaia, no Ceara, com o sistema de tarifa zero, trezendo 
beneficios a populagdo como: total acessibilidade para todos e diminuicdo do trafego. 
Afirmou que precisam da atuagao do municipio para servir a populagdo. Informou que, 
através do amigo e vereador Lauro Arruda, daquela localidade, foi feito um contado com o 
secretario Silvio Nascimento para a possibilidade de os vereadores desta Casa marcarem 
uma reunido, na cidade de Caucaia, para conhecer de perto esse sistema de transporte 
o Yl Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br / 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 4 CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
publico municipal com tarifa zero. Sugeriu a formag3o de uma comissio para conhecerem 
de perto esse sistema. Por fim, disse que esta aguardando a agenda do secretario e deixou 
o convite a cada um dos vereadores presentes. Neste expediente, apés a verificacdo inicial, 
foi constatada também a presenca dos (as) vereadores (as): Eder Rodrigues de Queiroz e 
Leonardo Lima da Costa. Ausentes os (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, 
Diego Américo de Carvalho, ftalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. 
Em nao havendo mais oradores, o presidente Wolney Franca passou a ordem do dia, 
verificando a relacdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta 
Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Eder 
Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros;, José 
Afranio Bezerra da Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, 
Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. 
Atingido o quérum de deliberagio exigido, procedeu-se a votacdo das matérias, colocando 
em Unica discussao e Gnica votagao: Mogao de Aplauso n. 016/2024 - “ao atleta de jiu-jitsu 
Harlinson Alves de Oliveira, pela conquista de trés medalhas de ouro no Grand Siam 
Nordeste de Jiu-Jitsu em trés categorias, na faixa preta nas modalidades com e sem kimono, 
incluindo o absoluto, que aconteceu em Natal/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
' vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - em discusso, o autor parabenizou o atleta, 
morador do bairro Rosa dos Ventos, que ganhou trés medalhas de ouro nesta modalidade, 
destacando Parnamirim. Encerrada a discussdo, a Mogéo de Aplauso n. 016/2024 recebeu 
treze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicio 
aprovada (com o voto do vereador Leonardo Lima); Mogao de Aplauso n. 017/2024 - “3 
Iranilda Albuquerque a Deusa Nordestina do Forré, pela participacao na Feira Internacional 
BLT - Bolsa Turismo de Lisboa, em Portugal” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu treze votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposicio aprovada; Mogio de Aplauso n. 019/2024 
- “ao projeto Getsémane, presidido pelo missionario Assuero Tindd, pelos quinze anos de J/ 
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servicos prestados ao municipio de Parnamirim na area do esporte” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu quatorze 
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposi¢io aprovada 
(com o voto do vereador Diego Américo); Mogdo de Pesar n. 06/2024 - “a familia da sra. 
professora Francisca Ramos da Silva, falecida no dia 24 de margo de 2023” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu quatorze votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada. 
Encerradas as deliberagoes, foi constatada as presencas dos vereadores Diego Américo de 
Carvalho e Leonardo Lima da Costa. Restaram faltosos os (as) vereadores (as): César 
Augusto de Paiva Maia, italo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Nada 
mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as 
dez horas e seis minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 7 de marco, em 
horério regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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A CASA DO POVO 
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THIAGO %%?ANDE;Q DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS 
1° secretario 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
2° secretaria 
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A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora CAMARA MUNICIPAL DE PARNARIRIM Mesa Diretora P Aprovado na Sessio i Sessdo Lido na » . Unica Votagao pata: O | et Data: _OF O;jlbflw 
1° Secredrio 1° Secrgiério 

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