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materia nº 13/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaATA DA 13ª (décima terceira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 13" (décima terceira) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO 
LEGISLATIVO DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA 
DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessio realizada aos sete dias do més de marco do ano de dois mil e vinte e quatro, as nove 
horas e trinta e sete minutos, no Plenario Doutor Méario Medeiros, sob a presidéncia 
interina do parlamentar Thiago Fernandes da Silva, com os trabalhos do 1° secretario 
interino Gabriel César de Oliveira Siqueira e do 2° secretario interino Eder Rodrigues de 
Queiroz. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves 
Moura de Paiva, Irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da 
silva, Leonardo Lima da Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos e Wolney Freitas de 
Azevedo Franca, além. da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido 
regimentalmente. O presidente, sob a protegio de Deus e em nome do povo 
parnamirinense, declarou aberta a Sessao Ordinaria, convidando a vereadora Rhalessa de 
Clénio para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, capitulo 91. A 
Presidéncia solicitou 3 22 secretaria a leitura da ata da 66° (sexagésima sexta) Sessao 
Ordinaria do 2° periodo da 32 Sesséo Legislativa da 16* Legislatura, realizada no dia 13 de 
junho de 2023. Em seguida, foi colocada em (inica discussdo e votagdo, sendo aprovada. 
Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretario a leitura das correspondéncias e das 
proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei Complementar n. 02/2024 - 
“institui a Gratificacdo de Atividade de Alimentagdo e Nutricdo - GAAN, aos servidores 
nutricionistas lotados na Secretaria Municipal de Assisténcia Social, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto de Lei Complementar n. 
03/2024 - “dispde sobre a alteracdo do Anexo I, da Lei Complementar n. 250, de 14 de 
novembro de 2023, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Projeto 
de Lei Ordinaria n. 014/2024 - “dispée sobre principios, diretrizes e objetivos de politica 
publica para diagnéstico e tratamento da escoliose em criancas e adolescentes e institui, 
fl” A739” 
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A CASA DO POVO
<AARA MUNICIFAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Lido na Sessio 
Deta: ()71 09 Hio 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNANIRIN 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagio 
Data: OfF 1051902 
19Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A C‘:«‘;A DO POVO 
no calendario oficial do municipio de Parnamirim o més ‘junho verde’, visando a 
conscientizacio sobre a escoliose” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva); Projeto de Lei Ordinaria n. 020/2024 - “altera o art. 10, caput, dalein. 
1.335 de 23 de maio de 2007, com suas alteragdes posteriores, e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Executivo Municipal); Requerimento Legislativo n. 012/2024 - “requer a 
convocacio do secretario de educacdo sr. Gildasio Figueiredo, dos adjuntos sr. Daniel 
Américo de Carvalho, sra. Delmira Dalva e o sr. George Gadelha, para comparecer na 
Camara Municipal de Parnamirim, para esclarecimentos sobre o piso salarial dos 
professores, transporte escolar, fardamentos e estrutura fisica das escolas, merenda 
escolar e déficit de auxiliares” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Diego 
Américo de Carvalho); Requerimento Legislativo n. 013/2024 - “requer que seja realizada 
Sessdo Solene de entréga aMedalha de Honra ao Mérito Eva Licia Bezerra de Mendonca, 
alusiva ao més das mulheres, a realizar-se no dia 27 de margo de 2024 as 18h30 no Plenério 
Mario Medeiros nesta Casa Legislativa” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Frente 
Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres); Mogéo de Pesar n. 08/2024 - “a familia 
enlutada pelo falecimento da senhora Mara Virginia Costa Noga falecida no dia 01 de margo 
de 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva). 
Indicacdes ns. 286/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; 
Indicacdes ns. 267/2024 e 268/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; 
Indicacdes ns. 279/2024 e 280/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues de Queiroz; 
Indicacdes ns. 236/2024 e 237/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de 
Paiva; Indicagdes ns. 261/2024 e 262/2024, de autoria do vereador Gabriel César de 
Oliveira Siqueira; Indicacdo n. 247/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker 
Pereira; IndicacBes ns. 252/2024 e 253/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de 
Medeiros: Indicacdes ns. 269/2024 e 270/2024, de autoria do vereador José Afranio 
Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 232/2024 e 233/2024, de autoria do vereador Leonardo 
Lima da Costa; Indicacdes ns. 287/2024 e 288/2024, de autoria do vereador Michael Borges 
de Souza; Indicacdes ns. 274/2024 e 275/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane é‘) 
[P I cai 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CM??? DO POVO 
Freire dos Santos; Indicacdes ns. 285/2024 e 289/2024, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva; Indicacdes ns. 277/2024 e 278/2024, de autoria do vereador Wolney 
Freitas de Azevedo Franca. Oficio n. 68/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal - 
Prefeito Rosano Taveira; Oficio n. 70/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal - 
Prefeito Rosano Taveira e Oficio n. 80/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal - 
Prefeito Rosano Taveira. O 1° secretario informou que o expediente foi devidamente lido. 
O presidente Thiago Fernandes, entéo, procedeu 3 abertura das inscricdes para uso da 
tribuna, que teve como oradores inscritos os vereadores Gabriel César e Diego Américo. O 
vereador Gabriel trouxe o tema da UPA de Nova Esperanca, onde os médicos estao com os 
salarios atrasados, o ultimo recebimento é referente a novembro de 2023, recebido apenas 
no final de janeiro de 2024. Ira conversar com os titulares da Secretaria da Salde, para 
instituir uma “data-base” para o pagamento dos profissionais. Nada justifica uma demora 
de 2, 3 meses para o recebimento dos salarios, prejudicando os trabalhadores. Os atrasos 
n3o podem acontecer, deve haver um processo com datas e prazos estabelecidos, que 
sejam respeitados. Conversou com Varios profissionais, insatisfeitos com a situagdo. 
Abordando um segundo tema, falou da situacdo do bairro Nova Esperanca, na Av. Mério 
Negécio, onde a pratica de despejar dejetos direto na rua tem causado buracos nas vias, a 
chamada “agua servida”. Falou da obra da prefeitura entre as ruas Duarte Filho e Gettlio 
Vargas, onde, apds 6 meses, j& ha uma abundancia de buracos, por causa do acimulo de 
4agua servida. Assim, ndo adianta reparar o asfalto sem resolver os pontos de despejo dessa 
agua. Ocorre um desperdicio de recursos com os constantes reparos do asfalto e 
permanéncia dessa pratica de despejo. Sdo varios pontos na cidade, conhecidos pela 
Secretaria de Obras. A Semur deve notificar os infratores para que isso seja evitado. Em 
terceiro, abordou o protesto de alunos no bairro de Emads, sobre as faltas na infraestrutura 
das escolas. Quando era parte da Comissdo de Educacdo cobrava o planejamento da 
manutencio dos prédios escolares. Na escola Antdnio Basilio é insuportavel permanecer 
no periodo da tarde, sem ventilagdo alguma. Sdo problemas antigos e espera que a 
Secretaria de Educacdo resolva uma situacao que ja n%ortar. Apopulagdo y L = 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
cobra dos vereadores, que fiscalizam e cobram o Executivo, mas as vezes n3o adianta, pois 
nio hi iniciativa suficiente do Executivo. Em aparte, a vereadora Fativan falou que os temas 
abordados s3o recorrentes. Desde 2017, lembrou, que houve um pedido de demissao em 
massa dos médicos em Parnamirim, devido a atrasos salarias e condicdes de trabalho ruins. 
Apbs 8 anos, vem a mesma problematica da desvalorizagdo do profissional médico em 
Parnamirim. E vergonhosa a falta de pagamento para um servico critico para a populagao. 
Como que alguém trabalha sem pagamento, questionou. O prefeito estd brincando com a 
satide da populagio e com os seus profissionais. E obrigagdo ter uma data certa de 
pagamento. Relatou que ainda por cima faltam os medicamentos necessarios para salvar 
as vidas dos moradores. O minimo ndo é respeitado. Na pauta da educacdo, questionou o 
que esta acontecendo. E necessario haver repostas para as questdes, sdo 8 anos com as 
mesmas demandas todo comeco de -ano na-Educagio: falta de merenda, falta de 
professores, falta de auxiliares, salas quentes. O protesto dos alunos mostra que ndo 
aguentam mais permanecer em salas de aula precérias. Um descaso o que acontece por 
causa de uma gestao incompetente, denunciou que hé uma semana nao ha aula na escola 
Brigadeiro Eduardo Gomes. A diretora tem inlmeros pedidos via “1doc”, ignorados, foi 
desrespeitada em suas visitas 3 Secretaria. Ha profissionais doentes, inclusive ASGs e os 
pais foram limpar a escola para que os filhos pudessem estudar. Vergonhoso e triste repetir 
a mesma discussdo, frente ao descaso da gestdo. O tribuno repetiu a questdo do 
pagamento dos médicos, trazendo a queixa de um dos profissionais afetados. Em aparte, o 
vereador Marquinhos da Climep observou que, neste tema recorrente da salde, a 
cooperativa foi substituida para resolver os problemas, mas por acaso a prefeitura 
repassou 0s recursos? Tem que ser apurado se o responsavel € a cooperativa que recebeu 
0 recurso e ndo pagou ou se é a prefeitura que nio fez este repasse. Corre-se o risco de 
perder profissionais muito importantes para o municipio. Ademais, as condicdes das UPAs 
ja so ruins, se faltarem médicos, o caos se instala. A Camara esta atenta ao que acontece, 
sabe que ha dinheiro na Secretaria, entdo € necessario que digam qual e onde estd o 
problema. Os médicos precisam ser pagos para que nao vire um caos total. Em relagdo a QT, JE e e § 
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A CASA DO FOVO
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Educacio, informou que o Secretario quando assumiu ja sabia de todas as questdes. “Nao 
precisamos mais de justificativas, mas de solugdes”. As pequenas pendencias, de tramites 
burocraticos, precisam ser resolvidas. Ja estdo todos fartos de desculpas e sofrimento. A 
resposta deve ser efetiva, com resolutividade e prazo, sem declaracdes vagas. Se entristece 
em comegar o ano com tantas limitaces. Se soma a luta para defender a populacdo. O 
tribuno destacou a funcdo do aparteante na Comissao de Satide, pedindo que ele peca 
esclarecimento a Secretaria e solicite os pagamentos dos meses de dezembro e janeiro. 
Cumprimentou o senhor Roberto Lira na plateia e concedeu aparte ao vereador Eder de 
Queiroz. O comentante lembrou que quando foi parte da Comissao de Educacao, debatia￾se a mudanca de secretario, mas mudou o secretario e os problemas ainda ndo tem 
solugio. Exemplificou os problemas do transporte, de infraestrutura. Informou que fara 
visitas 2 escola Silvino Bezerra e que no colégio Erivan Franca, os pais tiveram que se reunir 
para comprar os materiais e fazerem eles proprios a reforma da escola. A Escola Josafa 
Machado também sera visitada, 14 houve protesto no dia anterior. £ necessario que a 
Secretaria faga uma definicdo do que consegue ser realizado, quais escolas podem ter a 
situagao resolvida. Nao da para fazer “maguiagem” em todas e continuar neste ciclo. Tem 
que resolver de fato, uma a uma. Esta é a segunda maior cidade em arrecadagao e nimero 
de alunos. Questiona qual o papel da vereanca, se ndo consegue resolver a situacao. Algo 
esta errado e é necessario descobrir o que precisa ser feito. Os vereadores precisam ser 
ouvidos, pois estdo trazendo os clamores da populacdo e nao inventando fatos. Relatou 
novamente o fato de o secretario nio ter informacdes corretas sobre o inicio das aulas, 
reputando uma falha grave a desinformacao e aconselhando a quem nio consegue resolver 
os problemas da pasta que entregue a funcdo. Como vereador, ele relata o que presencia 
e 0 que houve. Falou dos prejuizos da pandemia, dos ataques violentos as escolas e agora 
a chuva sera um problema. Acredita que a gestdo é que é o problema. Ha demora demais 
para fazer os consertos. O vereador Vava Azevedo comentou que 0s temas sao importantes 
e disse discordar de alguns pontos levantados. Em relacéo aos servidores, afirmou que a 
gestdo sempre lutou por melhorias para a classe, aprovando os planos de cargos e salarios P~ EC 
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A C“ASA DO POVO 
para todas as categorias. Ha valorizacao dos servidores, embora alguns pontos ainda 
precisam melhorar. Referente aos médicos da UPA, afirmou que a Secretaria teve entraves 
no processamento do pagamento, com devolugio do COAF para correcdes e ajustes de 
carga horéria. A secretaria estd trabalhando para resolver o pagamento em aberto, 
provavelmente na data do dia seguinte. Assim que haja devolucdo pelo COAF. Estd 
acompanhando de perto, pois o servidor trabalha e deve receber. O servidor é quem 
movimenta a maquina publica. O tribuno repassara a informagao aos profissionais de Nova 
Esperanca. Iré a Secretaria de Salde para reforcar a cobranga da data base. Da Secretaria 
de Educacio espera que seja realizado o planejamento para as escolas e que a Semop e 
Semur resolvam o problema dos buracos ocasionados pela dgua servida. Agradeceu e 
finalizou. O presidente Thiago Fernandes disse que também recebeu as reclamagdes dos 
médicos. Disse que o'mesmo fato também aconteceu com os instrutores da Secretaria de 
Cultura. O Executivo precisa ajustar essa forma de pagamento. Acha que é melhor seguir 
tramites burocraticos para o pagamento para evitar que aconteca este tipo de problema. 
Passou a apalavra ao préximo orador. O vereador Diego Américo usou a tribuna para 
reforcar o convite para a Audiéncia Piblica que sera realizada na préxima segunda feira, as 
18hs, onde sera debatido o tema da educacdo municipal em relacéo ao transporte escolar, 
estagiarios, piso salarial, fardamento, falta de infraestrutura e gestores. E importante que 
todos os vereadores estejam presentes. Convidou os titulares da educacdo e convidara a 
administracio para elucidar os problemas. Trouxe a proposta para ajudar na demanda, pois 
os alunos estdo perdendo o direito a educagdo. O tema precisa ser discutido amplamente. 
Foi concedido aparte a vereadora Fativan Alves. A aparteante asseverou que a convocagdo 
para a Audiéncia ¢ de extrema importancia e confirmou sua participacdo. Espera que a 
populagdo compareca pois ha um risco para a educagao dos alunos. Espera que a Secretaria 
possa trazer as respostas que todos esperam. Trouxe o assunto da falta de vagas nas 
escolas, um assunto novo na cidade. Ja nio ha mais garantia para prosseguir os estudos. 
Questiona o porqué e solicita que esta pauta seja acrescentada ao debate. Parabenizou e 
agradeceu. O tribuno confirmou que a pauta da falta é amp _Falta desde insumos até 
= — e _ Y 
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A CASA DOC POVO 
transporte, passando pelo piso e pelas vagas. Assim, seguira defendendo a educagdo 
municipal. Neste expediente, ap6s a verificacdo inicial, foi constatada também a presenca 
dos (as) vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Hamilton Rademacker Pereira, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva e Michael Borges de Souza 
(1° vice-presidente). Ausentes os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires 
(justificado), César Augusto de Paiva Maia e Gustavo Negécio de Freitas. Em ndo havendo 
mais oradores, o presidente Thiago Fernandes passou a ordem do dia, verificando a relagdo 
de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, ftalo de 
Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares 
de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas 
de Azevedo Franca. Atihgido o quérum de deliberacdo exigido, procedeu-se & votacdo das 
matérias, colocando em tnica discussdo e Gnica votagdo: a Mogdo de Pesar n. 07/2024 - 
“3 familia enlutada pelo falecimento da senhora Adriana de Lira, ocorrida no dia 22 de 
fevereiro do corrente ano, nesta cidade” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereadora 
Fativan Alves Moura de Paiva) - recebendo onze votos favoraveis, nenhum voto 
desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicdo aprovada. Encerradas as deliberacées, foi 
constatada as auséncias dos vereadores Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (justificado), 
César Augusto de Paiva Maia, Gustavo Negcio de Freitas, Irani Guedes de Medeiros, 
Michael Borges de Souza e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Restaram faltosos os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia e 
Gustavo Negdcio de Freitas. Nada mais havendo a tratar, o presidente Thiago Fernandes 
declarou encerrados os trabalhos as onze horas e nove minutos, convocando outra Sessao 
para a terca-feira, 12 de marco, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata 
que, apos lida e aprovada, sera assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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no THIAGO FERNANDES DA SILVA 
Presidente interino 
GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 
1° secretario interino 
2° secretario interino 
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CANARAMUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
iMesa Diretora 
Lido na Sesséo 
Data: (Y 109 1900 
1° Secretério // 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora Aprovado na Sessdo Unica Votacao 
Data: ' (05 10004 
1° Sec;??io 
Vi

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