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materia nº 14/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaATA DA 14ª (décima quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM i —————— e 
A CASA DO POVO 
ATA DA 14° (décima quarta) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO 
DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessao realizada aos doze dias do més de margo do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
nove horas e quarenta e trés minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a 
presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franca, com 0s trabalhos do 1° 
vice-presidente Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, 
do 1° secretario Gustavo Negécio de Freitas e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares Fativan Alves 
Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, 
Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Antonio Gomes da Silva, 
além da Mesa Diretora, foi alcancado o quérum minimo exigido regimentalmente. O 
presidente, sob a protegdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta 
a Sess3o Ordinaria, convidando a vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem 
biblica, no livro de Salmos, capitulo 23, versiculo do 1 ao 6. A Presidéncia solicitou a 22 
secretaria a leitura das atas 127° (centésima vigésima sétima) e 1282 (centésima vigésima 
oitava) Sessdes Ordinarias do 2° periodo da 3 Sessdo Legislativa da 16* Legislatura, 
realizadas no dia 19 de dezembro de 2023. Em seguida, foram colocadas em Unica 
discussio e votacdo, sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° 
secretario a leitura das correspondéncias e das proposicées no expediente, que constou 
de: Projeto de Lei Ordinéria n. 021/2024 - “dispde sobre a obrigatoriedade de manter um 
profissional de enfermagem 'enfermeiro, técnico ou auxiliar' em todas as unidades de 
CMEI's no ambito do municipio de Parnamirim” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Fativan Alves Moura de Paiva); Requerimento Legislativo n. 015/2024 - “requer, 
ouvido o Plenario, autorizacio para que os projetos: a) Projeto de Lei Complementar n. 
02/2024 - “institui a gratificagdo de atividade de alimentacdo e nutricdo - GAAN, aos 
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AMUNICIPAL . CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Mesa Diretora Aprovado na Sessio Lido na Sessdo Unica Votagido 
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servidores nutricionistas lotados na Secretaria Municipal de Assisténcia Social, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); b) Projeto de Lei Complementar n. 
03/2024 - “dispde sobre a alteracdo do anexo |, da Lei Complementar n. 250, de 14 de 
novembro de 2023, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); ¢) 
Projeto de Lei Ordinaria n. 020/2024 - “altera o art. 10, caput, da Lei n. 1.335 de 23 de maio 
de 2007, com suas alteracdes posteriores, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) tenham sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Mogao de Aplauso n. 020/2024 - “3 Secretaria 
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, pela iniciativa, junto ao Instituto Mauricio de Souza, 
de produzir revistas com personagens da Turma da Ménica com o intuito de sensibilizar 
criancas e adolescentes sobre envelhecimento, inclusio e solidariedade” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Indicagdes ns. 258/2024 e 
266/2024, de autoria do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicacdes ns. 316/2024 e 
317/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves Moura de Paiva; Indicacdes ns. 297/2024 
e 298/2024, de autoria do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira; Indicagdes ns. 
332/2024 e 333/2024, de autoria do vereador Gustavo Negdcio de Freitas; Indicagdes ns. 
301/2024 e 302/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 
271/2024 e 272/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 
291/2024 e 292/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; IndicacSes ns. 
341/2024 e 342/2024, de autoria do vereador Michael Borges de Souza; Indicacdes ns. 
255/2024 e 273/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; 
Indicagdes ns. 296/2024 e 307/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; 
Indicacdes ns. 293/2024 e 294/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo 
Franca. Pareceres da Comissdo Permanente de Constituicao, Legislacdo e Redacdo Final: 
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 01/2024 - “concede reajuste piso salarial do 
magistério do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias " (autoria: Poder 
Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 02/2024 - “institui a 
gig-T Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
“é; ¥ Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
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gratificacdo de atividade de alimentacio e nutricdo - GAAN, aos servidores nutricionistas 
lotados na Secretaria Municipal de Assisténcia Social, e da outras providéncias” (autoria: 
Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Ordinaria n. 020/2024 - “altera o art. 
10, caput, da lei n. 1.335 de 23 de maio de 2007, com suas alteragdes posteriores, e da 
outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Oficio n. 456/2024, de autoria 
do Poder Executivo Municipal - Procuradoria do Municipio. O 1° secretario informou que o 
expediente foi devidamente lido. Questao de ordem, o vereador César Maia, presidente da 
Comissdo Permanente de Finangas, Orgamento e Fiscalizagdo Financeira, proferiu os 
Pareceres Orais favoraveis aos projetos de lei: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n. 
02/2024 - “institui a gratificacdo de atividade de alimentagdo e nutricdo - GAAN, aos 
servidores nutricionistas lotados na Secretaria Municipal de Assisténcia Social, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); Parecer ao Projeto de Lei Ordinaria n. 
020/2024 - “altera o art; 10, caput, da Lei n. 1.335 de 23 de maio de 2007, com suas 
alteragdes posteriores, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); 
Parecer Projeto de Lei Complementar n. 01/2024 - “concede reajuste piso salarial do 
Magistério do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Executivo Municipal). O presidente Wolney Franga agradeceu a sensibilidade do vereador 
César Maia e aos demais da Comissdo de Financas pelos pareceres orais favoraveis 
referentes a gratificagdo dos servidores da Assisténcia Social, remuneragao dos 
Conselheiros Tutelares e o piso salarial dos Professores. O presidente Wolney Franca, 
entdo, procedeu a abertura das inscri¢des para uso da tribuna, que teve como oradores 
inscritos os vereadores Diego Américo, Gustavo Negécio, Gabriel César, Michael Borges e 
Vava Azevedo. O vereador Diego Américo iniciou seu discurso agradecendo pela Audiéncia 
Pablica, realizada no dia anterior, sobre a educagdo. Contudo, deixou registrado sua 
tristeza e repldio pela falta de respeito da Secretaria de Educaco, ndo apenas com ele, 
propositor da audiéncia, mas também com Casa Legislativa e a sociedade, por nao ter 
comparecido e nem sinalizado que nio viria. Citou sobre inimeras mensagens recebidas 
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da populagdo em que informam sobre os problemas na educago, inclusive, por altimo, a 
noticia da suspencao das aulas na Escola Municipal Hélio Mamede Galvdo. Afirmou que 
n3o ficara calado diante de tanta falta de respeito com os municipes. Como parlamentar, 
proporcionou esta audiéncia para que a secretaria viesse esclarecer e apontar caminhos 
para superar os obstaculos. Infelizmente a secretaria foi omissa, motivo pelo qual fard 
agora uma convocacdo, obrigando a participagdo da citada secretaria e, caso nao 
comparega, ird judicializar. Disse ser inadmissivel anunciar um calendario escolar para 
iniciar dia 6 de fevereiro e, hoje, ainda nao ter escolas em funcionamento. Em aparte, a 
vereadora Rhalessa de Clénio parabenizou o tribuno pela iniciativa e, em funcio da falta de 
respeito da secretaria em ndo enviar nenhum representante na audiéncia, disse que lhe 
déi saber que ha oito anos o descaso € o mesmo, as pautas sdo as mesmas, com falta de: 
transporte publico escolar, merenda, fardamento, estrutura, entre tantos outros. Para ela, 
este governo estd um caos, em todos os segmentos, pois a palavra “ordem” nao existe. O 
que existe é perseguicao politica, ma vontade e falta de iniciativa. Questionou o porqué 
que nao hé avango, avaliando o retrocesso na educagdo. “Eu estou fadigada, com esse 
descaso”, disse a vereadora. Mencionou sobre as altas temperaturas nas salas de aula, os 
fiscais e os contratos milionarios. Também mencionou sobre o aluguel do prédio da antiga 
UNINASSAU, que foi alugado por mais de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a 
Educacio, através do Fundeb - Fundo de Manutencdo e Desenvolvimento da Educacio 
Basica e de Valorizagao dos Profissionais da Educacdo, com aluguel mensal de R$ 53.000,00 
(cinquenta e trés mil reais). Questionou sobre a finalidade deste aluguel. Finalizou seu 
aparte colocando-se a disposicao nesta luta. O tribuno, vereador Diego Américo, agradeceu 
a alguns vereadores que se fizeram presentes na audiéncia. Comparou as realidades do 
Centro Infantil Jaci Ferreira, que é bem estruturada, e a Escola Municipal Luiz Maranhao. 
Reavaliou a falta de planejamento, afirmando ser irreparavel o dano causado ao aluno. 
Concluiu que a gestio democratica estd ameacada. Em aparte, a vereadora Fativan Alves 
parabenizou o tribuno pela coragem na realizacdo da audiéncia e estranhou a nao 
participagdo da gestdo municipal, por acreditar que s6 acontecia com vereadores de 
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oposigao. Disse ser vergonhoso e desrespeitoso a falta de participacao da Secretaria de 
Educacio. Citando o artigo 205 da Constituicao Federal, descreveu sobre a falta de: vagas, 
fardamentos, transportes escolares, ar-condicionado, auxiliares, apoiadores escolares e 
material escolar. Por fim, solicitou a subscricio na nota de repldio e novamente 
parabenizou o tribuno pela luta, pois mesmo nao sendo oposicdo, nao aceita o que a gestao 
esta fazendo no municipio. Em aparte, Marquinhos da Climep, de igual modo, parabenizou 
o tribuno pela condugdo da audiéncia. Disse que as palavras do vereador Diego sdo precisas 
quando afirma que o transporte publico escolar ndo é de qualidade, haja vista o irmdo do 
professor Diego Américo é secretario adjunto na Secretaria de Educacdo. Ademais, 0 
tribuno tem conhecimento das probleméticas porque ele acompanha e ouve a comunidade 
escolar. Questionou sobre o baixo custo da merenda, mas que ndo estd chegando as 
escolas, como na escola Hélio Galvao. Aos secretarios, sugeriu ir as ruas, ver o sofrimento 
do povo e fazer o que tem que ser feito. Em aparte, o vereador Gustavo Negdcio disse nao 
acreditar sobre os atritos que estdo ocorrendo entre o vereador Diego e o secretario 
Gildasio, pois o vereador est4 fazendo o trabalho dele, o que também cabe ao secretério. 
Para ele, o njo comparecimento dos secretarios ¢ uma fraqueza, além de indicar que ndo 
tem o que dizer aos vereadores e a populacdo. Concluiu que os problemas sao os mesmos, 
de forma piorada. Disse estar triste em ter que convocar o secretario, pois na secretaria ha 
um secretario e trés secretarios adjuntos, e nenhum compareceu a audiéncia. Colocou-se 
3 disposicao, porque foram eleitos para brigar pelo melhor para a cidade. Em retrospectiva, 
o vereador Diego Américo lembrou que desde o inicio do mandato dele levantou a bandeira 
da educagao, sendo a primeira indicacdo, a reconstrugao da escola Limirio Cardoso. Por 
fim, pediu para que a secretaria informe a populacdo em suas redes sociais quando nao 
houver dnibus. Ocupando a tribuna, o vereador Gabriel César falou, mais uma vez, sobre a 
problematica do bairro Nova Esperanca, especificamente dos alagamentos da rua 
Suboficial Marcelino Augustinho e na rua Anténia Lima de Paiva. Explicou que a Secretaria 
de Obras Publicas e Saneamento - Semop esta com uma licenca de licitacdo para contratar 
uma empresa para execucdo da obra, mas infelizmente ainda nao foi firmado contrato, pois 
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A CAsA DO POVO
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a primeira ganhadora n3o apresentou documentacio necessaria. Expds que, em forma de 
protesto, os moradores colocaram entulhos nas ruas para chamar atencdo do poder 
pablico. Disse que ele entrou em contato com 0s secretarios da Semop e da Secretaria de 
Servigos Urbanos - Semsur para formarem uma comitiva e irem dialogar com a populacdo. 
Em aparte, o vereador Michael Borges disse que ele é procurado pela populacdo para saber 
sobre as obras, sobretudo na rua Anténio de Lima Paiva e na rua Raimundo Roberto de 
Souza Freira, as quais foram destinadas emendas impositivas para garantir a publicacao do 
edital para contratacdo das empresas. Disse que na primeira rua, a situacdo € critica, 
sobretudo depois que foi autorizado a construgao de um galpao, além de um condominio, 
em um ponto de alagamento. Afirmou que passa da hora de uma solucéo definitiva para o 
local, pois o inverno esta chegando, o que poderé piorar aquela realidade. Informou que 
esta protocolando um pedido para formagdo de uma comissdo de acompanhamento das 
obras entre os bairros Vale do Sol e Nova Esperanca. Além disso, hd a construcdo de um 
pontilhdo e vérias outras obras em andamento, com os recursos do Finisa. Deste modo, 
disse que ha elementos para a cobranca de forma objetiva. O tribuno concordou com a 
sugestio da formacdo da comissdo. Em aparte, o vereador Irani Guedes disse que ha cerca 
de cinco meses, esteve com o secretario da Semop, Josua, informando-lhe sobre a tragédia 
que poderia acontecer quando iniciaram a construcdo do galp3o, pois por esta area, 
escorria a 4gua da chuva. Deste modo, o ponto tornou-se o mais critico da cidade. Para ele, 
o secretario Josua nio escuta os vereadores, acarretando o atraso na obra, assim como 
outras obras pela cidade, como o do cemitério e a boca de lobo em frente a escola Xixica. 
Disse que ha noventa dias tenta resolver com as citadas secretarias sobre a grama sintética 
no campo do conjunto Parnamirim II, fruto de uma emenda impositiva dele desde ano 
passado. Por dltimo, disse que ontem foi a Semop novamente, sendo informado pelo 
secretério que, ao final da reunio, que tratava do mesmo assunto, entraria em contato, 
mas isso ndo ocorreu até o momento. Assim sendo, marcou uma reuniao no Gabinete Civil 
com os citados secretarios para tratar desta demanda, pois ele ndo é “palhaco”, e ndo 
admite essa atitude descortés, porque ndo esta indo em busca de nada para Irani Guedes, 
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mas para a populagdo, que cobra. O tribuno assentiu que os vereadores procuram as 
secretarias para resolverem as demandas da populagdo. Em aparte, o vereador Thiago 
Fernandes apontou que a situagdo naquela via é de extrema urgéncia, pois € a principal via 
de acesso ao bairro Nova Esperanca. Expds relatos dos moradores do Parque de Exposicoes 
que afirmaram alagamentos nas casas proximas a construgdo do parque esportivo. Foi 
relatado que a agua adentrou em algumas casas devido a presenca de algumas arvores, 
relato que ele n3o acredita. A secretaria, pediu para averiguar. Concordando com a fala do 
vereador Irani Guedes, disse que ao procurar a Semop, por muitas vezes, ndo obtém 
respostas concretas. Pontuou sobre outras obras ndo finalizadas na regido da 
Coophab/Parque das Nagées. Também falou sobre uma licitacio que esta parada na Semop 
desde 2022, para compra de material. Por fim, disse que a secretaria precisa de celeridade. 
Colocou-se a disposicio, O vereador Gabriel César, sobre o alagamento no Parque de 
Exposicbes, na rua das acécias, esclareceu que, de fato, apds a terraplanagem e a retirada 
da mata, a casa mais préxima “virou um rio”. Disse que o momento de fazer um aditivo 
para resolver esse problema ¢ agora. Sobre este fato, ja conversou com o secretario de 
obras. Em aparte, a vereadora Fativan Alves, sobre Nova Esperanca, disse que ha uma 
parede com a frase: “Prefeito seboso, respeite o povo”. Ao seu ver, para quem tem 
vergonha, é para sumir com uma frase desta. Lembrou que todos os secretarios que 
passaram pela Semop estiveram com ela naquele local verificando a situacdo. Afirmou que 
o prefeito esta apenas aguardando o final do mandato para entregar a prefeitura a outra 
pessoa que tenha coragem de trabalhar, apesar de existir emendas impositivas. Além disso, 
o dono do terreno tem o direito de construir o que quiser; a prefeitura tem a obrigacao de 
resolver as demandas das vias de acesso. Para dar voz a populacdo, lembrou que esta 
marcado para o dia 20, quinta-feira, uma Audiéncia Piblica para tratar sobre as enchentes. 
Em aparte, o vereador Eder Queiroz frisou que o executante da obra segue um rito, 
devendo haver um estudo de viabilidade, estudo de impacto ambiental e estudo do solo. 
Questionou se a empresa esta executando de forma correta o projeto do parque esportivo 
e se estd sendo fiscalizado pela Semop. Afirmou que Parnamirim nao investe em 
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A CASA O DOPOV 
macrodrenagem, apontando que o Parque Industrial tera grandes problemas neste 
sentido. Lembrou que foi aprovado a contratacao de uma empresa para a elaboragdo de 
projetos. Questionou onde estdo estes projetos. Reafirmou a necessidade da drenagem 
antes do asfalto, pensando também em blocos intertravados. Em aparte, o vereador 
Marquinhos da Climep, em relacao aos alagamentos de Nova Esperanga, disse que é uma 
obra que precisar ser feita com emergéncia, sendo uma via de acesso paraa UPA. Ademais, 
ha recursos e emendas parlamentares para tanto. Encerrando, o vereador Gabriel César, 
disse aos moradores de Nova Esperanca que os vereadores est3o nesta batalha, cobrando, 
que obra sera realizada. Para contribuir, remanejou uma emenda dele para esta obra. 
Ocupando a tribuna, o vereador Michael Borges saudou a todos, em especifico ao sr. 
Erasmo, morador de Nova esperanga, a quem informou que ja foi autorizada a reunido para 
discutir sobre as obras daquela localidade, faltando apenas definir o local. Adiantou que 
falara sobre heroismo, sobre o programa Previne Brasil e sobre o concurso da Saude. 
Discorreu que, na ltima sexta-feira, o agente comunitario de satide - ACS, Nilclebson (Nil), 
ap6s seu expediente, encontrou um idoso desfalecido na rua. Prontamente, colocou em 
pratica o que aprendeu em sua profissdo. Realizou a massagem cardiaca, com éxito, 
salvando a vida do paciente. Disse que em breve este ACS contaré esta historia em Plenério, 
pois também haverd uma proposta de mogao honrosa a este profissional. Sobre o 
programa Previne Brasil, disse que esta fazendo um levantamento sobre os dados do 
programa, pois na proxima quinta-feira, dia 14, havera uma Audiéncia Publica, as 9:30h, 
com este tema, em que serd discutido os indicadores e como melhora-los. Nesta pesquisa, 
foi apontado que 86% do que Parnamirim recebe do Governo Federal, através do programa 
Previne Brasil, & fruto exclusivamente do trabalho dos ACSs, sendo que: 11% é um incentivo 
para as acdes da estratégia; 2% ¢é relativo ao critério populacional e 1% é o pagamento por 
desempenho das equipes. Esses niimeros o deixam preocupado, mas ao mesmo tempo, 
tem orgulhoso pelo papel desempenhado pelos ACSs. Concluiu que ha gestores que 
discriminam os agentes porque ndo compreendem sua forma de trabalho, que é caminhar 
e visitar, criando vinculos. Esse trabalho é reconhecido pelo Ministério da Saude, 
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A CNX);WA‘ DO POVO 
mostrando em nameros a eficiéncia dos agentes, pois o sistema ¢ alimentado pelos 
proprios agentes. Sendo assim, ha a capacidade de reivindicar um rateio dos recursos do 
programa Previne Brasil. Finalizando o tema, disse ter orgulho em representar esta 
categoria, que honram a carreira e a populag3o. Sobre a convocagdo dos profissionais de 
Salde, que passaram no Gltimo concurso da Saude, expressou que, a passos lentos, estao 
conseguindo as convocagdes, mas ainda depende de um projeto de lei, com previsdo de 
chegar a esta Casa ainda hoje, em que consolida o nimero de vagas para o cargo de ACS, 
com vagas para hoje, e para o futuro, o que permitira completar as equipes do Estratégia 
de Satde da Familia. Informou que, em reuniao com o chefe do Gabinete Civil, foi afirmado 
que a intengdo é convocar todos os profissionais, assim como 0s enfermeiros, técnicos de 
enfermagem, e ndo apenas os agentes. Por fim, fez um justo reconhecimento ao trabalho 
da Secretaria de Satde, Luciana Guimaraes. Para ele, € uma das melhores secretarias da 
pasta porque ela tem uma qualidade técnica que & fundamental ao municipio - cuidar da 
atenc3o priméria, a satde preventiva. Ponderou que a secretaria trata todos de igual modo, 
que retorna as demandas dos vereadores. Ocupando a tribuna, o vereador Vava Azevedo 
também falou sobre os pontos de alagamentos do bairro Nova Esperanca. Disse que, assim 
como os demais edis, acompanha o sofrimento da populacdo, estando presente 
constantemente. Disse que, segundo o secretério de obras, a empresa classificada nao 
tinha a documentacio necessaria, assim como a segunda empresa. Agora, estdo 
aguardando o parecer da terceira empresa ainda hoje. Estando apta, até sexta-feira serd 
assinada a ordem de servico. Pontuou que a gesto esta solucionando problemas antigos, 
em que foram feitas pavimentacdes sem drenagem, a exemplo do cemitério Sao Sebastiao 
e varios outros pontos na cidade. Parabenizou o vereador Diego Américo pela Audiéncia 
Publica realizada ontem e justificou sua falta. Nesta audiéncia, repudiou a fala da 
professora Vilma que iniciou suas palavras fazendo um cumprimento: a “todos, todas e 
todis”. Disse que procurou na Lingua Portuguesa e ndo achou a palavra “todis”. Por isto, 
estd em tramitagio um projeto de lei, de autoria dele, em que proibe o uso da linguagem 
neutra no municipio. Disse ser inadmissivel querer doutrinar as criancas. Destacou também 
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a fala da professora sobre as escolas civico-militares, referindo-se aos militares como 
“militares de pijama”. Pediu respeito aos militares que trabalham nestas escolas. Em 
aparte, a vereadora Fativan Alves pontou que o lider do governo, vereador Vava Azevedo, 
s6 afirma as obras no verbo futuro, sem prazos. Contudo, o que a populagio quer ¢ 
resposta concreta, prazos. Lembrou que ha uma Audiéncia Pablica agendada para o dia 20 
de marco, as 18:30h, para tratar sobre as enchentes. Pediu a contribuicdo do tribuno para 
que elabore esses prazos e informe & populacio nesta audiéncia. Em resposta, o tribuno 
disse que as obras s “irdo acontecer” porque a maioria dos vereadores (15 vereadores) 
votaram a favor do Finisa, o que nao foi o caso da vereadora. Expressou o desejo de que a 
vereadora Fativan Alves informe 3 populagio que votou em desfavor do empréstimo do 
Finisa. Em relac3o a audiéncia, confirmou que estara presente sim. Por fim, disse que estao 
em um ano eleitoral; mas ndo permitird que a populagdo seja enganada com discursos 
politiqueiros. Neste expediente, apos a verificagdo inicial, foi constatada também a 
presenca dos (as) vereadores (as): César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de 
Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da 
Silva, ftalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos. Em nao havendo mais 
oradores, o presidente Wolney Franca passou a ordem do dia, verificando a relacdo de 
presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) 
vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Diego 
Américo de Carvalho, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, 
Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, 
ftalo de Brito Siqueira, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franca. 
Atingido o quérum de deliberagéo exigido, procedeu-se a votagao das matérias, colocando 
em Gnica discuss3o e Unica votacdo: Requerimento Legislativo n. 013/2024 - “requer que 
seja realizada Sessao Solene de entrega a Medalha de Honra ao Meérito Eva Llcia Bezerra 
de Mendonca, alusiva ao més das mulheres, a realizar-se no dia 27 de marco de 2024 as 
18h30 no Plenario Mario Medeiros nesta Casa Legislativa” (autoria: Poder Legislativo 
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Municipal - Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres) - recebeu treze 
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhum abstengdo - proposi¢ao aprovada; 
Requerimento Legislativo n. 015/2024 - “requer, ouvido o Plenario, autorizagdo para que 
os projetos: a) Projeto de Lei Complementar n. 02/2024 - “institui a gratificacdo de 
atividade de alimentagdo e nutrigdo - GAAN, aos servidores nutricionistas lotados na 
Secretaria Municipal de Assisténcia Social, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal); b) Projeto de Lei Complementar n. 03/2024 - “dispbe sobre a 
alteracio do anexo |, da Lei Complementar n. 250, de 14 de novembro de 2023, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal); ¢) Projeto de Lei Ordinaria n. 020/2024 
_ “altera o art. 10, caput, da Lei n. 1.335 de 23 de maio de 2007, com suas alteragbes 
posteriores, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal) tenham sua 
tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora) 
- recebeu treze votes; V'favoréveis, nenhum voto desfavoravel e nenhum abstencdo - 
proposigdo aprovada; Mogao de Pesar n. 08/2024 - “3 familia enlutada pelo falecimento da 
senhora Mara Virginia Costa Néga, falecida no dia 01 de marco de 2024” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva) - recebeu treze votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhum abstenco - proposicdo aprovada. 
Encerradas as deliberacdes, foi constatada as auséncias dos vereadores Eder Rodrigues de 
Queiroz, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa e Rhalessa Cledylane Freire 
dos Santos. O presidente Wolney Franga informou que amanha3, dia 13, havera duas 
Sessbes Ordinarias, em razio de uma Audiéncia Piblica na quinta-feira, sobre o rateio de 
recursos do Programa Previne Brasil. Na sexta-feira, havera outra Audiéncia Puablica sobre 
a Campanha da Fraternidade, propositura do vereador Thiago Fernandes. O vereador 
Gustavo Negdcio suscitou Questdo de Ordem, para sugerir que a Mocdo de Pesar n. 
08/2024 seja coletiva, pelos muitos servicos prestados por Mara Néga ao municipio. O 
presidente informou que o vereador Thiago Fernandes autoriza a subscricdo, e os 
vereadores que tenham interessem em subscrever a mocdo, o solicitem. Nada mais 
havendo a tratar, o presidente Wolney Franca declarou encerrados os trabalhos as doze 
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horas, convocando outra Sess3o para o dia seguinte, 13 de marco, em horario regimental. 
Para constar, lavrou-se esta ata que, apds lida e aprovada, sera assinada pelos membros 
da Mesa Diretora. 
WOLNEY FREITASDE AZEVE 
Presidente 
1° Vice-Présidente— 
THIAGO cop FERNANDES s DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS 
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1° secretario 
ANA CAROLINA CARYALHO DE LIMA PIRES 
22 secketéria 
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AUNICIPAL DE PARNAMIRIN CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessio 
Unica Votacéo 
Data: R 08 | Q5 1 04 
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