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materia nº 16/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaATA DA 16ª (décima sexta) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 162 (décima sexta) SESSAO ORDINARIA DO 12 (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO 
DA 42 (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sess3o realizada aos treze dias do més de margo do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
onze horas e oito minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do 
parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice-presidente 
. Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretdrio 
] Gustavo Negocio de Freitas e da 22 secretdria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. 
Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva 
Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, 
Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker 
Pereira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes 
da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa Diretora, foi alcangado o 
quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em 
nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador 
Vava Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Eclesiastes, capitulo 9, 
. versiculo 10. A Presidéncia solicitou a 22 secretdria a leitura das atas da 1312 (centésima 
trigésima primeira) e 1322 (centésima trigésima segunda) Sessdes Ordinarias do 2° periodo 
da 32 Sessdo Legislativa da 162 Legislatura, realizadas no dia 21 de dezembro de 2023. Em 
seguida, foram colocadas em Unica discussdo e votagdo, sendo aprovadas. Ato continuo, a 
Presidéncia solicitou ao 1° secretdrio a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no 
expediente, que constou de: Indicagdes ns. 339/2024 e 340/2024, de autora do vereador 
César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 314/2024 e 315/2024, de autoria do vereador 
Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 305/2024 e 306/2024, de autoria do vereador 
Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 326/2024 e 355/2024, de autoria do vereador 
José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 349/2024 e 356/2024, de autoria do vereador 
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PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO 
CANARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN 
Mesa Diretora 
Lido na Sesgéo 
Data: _%/O 20l 
fApn 1° Sekretéhio -/ 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessdo 
Unica Votagao 
Data: 15/ 1.0b 12024 
A~ 14 fad 
1° Fe \VAA) 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A C“ASA DO POVO 
Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 329/2024 e 330/2024, de autoria do vereador 
Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 343/2024 e 344/2024, de autoria do vereador 
Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 10 secretario informou que o expediente foi 
devidamente lido. O presidente passou a palavra ao vereador César Maia, para abordar 
questdo de ordem. O edil, na qualidade de presidente da Comiss3o de Finangas, realizou o 
parecer oral favoravel ao Projeto de Lei n. 03/2024 e a respectiva emenda da CCl. [¢] 
presidente informou que o projeto diz respeito as escolas civico-militares. Assim segue a 
ementa do que foi apreciado pelo parecerista: Parecer da Comissdo Permanente de 
Financas, Orcamento e Fiscalizacdo Financeira: Parecer (oral) ao Projeto de Lei 
Complementar n. 03/2024 - “dispde sobre a alteragdo do anexo |, da Lei Complementar n. 
250, de 14 de novembro de 2023, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo 
Municipal). Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2024 - “modifica 
dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 03/2024” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Comissio Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redagdo Final). O 
presidente Wolney Franca, entdo, procedeu & abertura das inscrigdes para uso da tribuna, 
que ndo teve orador inscrito. Neste expediente, apds a verificagdo inicial, foi constatada 
também a presenga do vereador italo de Brito Siqueira. Esteve ausente o vereador Diego 
Américo de Carvalho. Em ndo havendo oradores, o presidente Wolney Franga passou a 
. ordem do dia, verificando a relagdo de presentes, constatando que se encontravam no 
Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, 
César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, 
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker 
Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, 
Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, 
italo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e 
Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o qudrum de deliberagdo, procedeu-se a 
votagdo das matérias, colocando em Unica discuss3o e Unica votagdo: a Emenda n. 01/2024 
ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2024 — “modifica dispositivos do Projeto de Lei 
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4 CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Complementar n. 03/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente 
de Constituigdo, Legislagdo e Redagdo Final) — recebendo dezesseis votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo — proposicao aprovada; o Projeto de Lei 
Complementar n. 03/2024* - “dispde sobre a alteragéo do anexo |, da Lei Complementar 
n. 250, de 14 de novembro de 2023, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Executivo 
Municipal). *Projeto em regime de urgéncia, conforme Requerimento Legislativo n. 
015/2024 aprovado na 142 Sessdo Ordinaria, realizado dia 12 de margo de 2024 — em 
discussdo, o vereador Gabriel César parabenizou as Comissdes de Finangas e de 
Constituigdo pela celeridade. Um projeto de extrema importancia criar os cargos de 
monitor para as escolas civico-militares. Ha uma fila enorme de pais que querem que 0s 
filhos estudem nas unidades civico-militares. E um programa que tem dado certo. Ajuda a 
disciplinar os filhos. Apesar de uma preocupagdo inicial dos gestores. Parabenizou os 
envolvidos e pediu votagéo favoravel. Espera que seja ampliado o programa. Infelizmente 
o Governo Federal descontinuou o projeto implementado pelo ex-presidente Jair 
Bolsonaro. O Governo Estadual também n3o quer. Em Parnamirim deu para implantar, 
inclusive com apoio da vereadora Fativan. Um case de sucesso. Alegou que aumentou a 
disciplina, hierarquia, respeito aos professores, organizagéo de fila, que permanecem 
mesmo na auséncia dos monitores. Fativan Alves comentou que a escola civico-militar tem 
. muita importancia, ela mesma foi aluna de uma. Na abertura de vagas no governo anterior, 
a secretaria a época, Justina, ndo teve interesse para a inscrigdo da cidade. Assim, ela foi 
atras do prefeito para que a inscrigdo fosse concretizada. Houve Audiéncia Publica para 
entender o que a popula¢do queria, havia angustias dos professores sem saber o teor do 
projeto. Calcula que foi um programa de sucesso. Afirma que com os militares na escola, 
ndo é necessario a gestdo se preocupar com aquela escola, porque eles organizam a escola, 
junto com os pais. Parabeniza a e apoia a ampliagdo do projeto. O vereador Michael Borges 
afirma ter saido da escola de base, que criou muitos dos atuantes na politica da cidade. 
Uma hierarquia e disciplina diferenciada, com incentivo ao pensamento critico. La 
descobriu sobre o movimento estudantil e como transformar a sociedade a partir dai. 
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A CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM 
A Cw:\‘S_A DO POVO 
Argumenta que na Cmara e na sociedade ha muitos exemplos de pessoas formadas nestas 
escolas, que exercem o pensar de forma critica, que sdo qualificados na vida. Assim vota a 
favor da matéria. H4 mesmo uma mudanca no comportamento dos alunos e o modelo veio 
para ficar. E bom para a cidade, é uma ligagdo tradicional de Parnamirim com as forgas 
armadas. Mossoré também tem uma ligagdo assim, que € explorada culturalmente. O 
trampolim da vitéria também pode ser explorado. Com o tempo, estas transformagdes 
culturais acontecem. A escola é parte desse resgate histérico-cultural. Thiago Fernandes 
comentou que também foi parte da escola de base e que foi importante para sua formagéo 
como cidadio e de muitos de seus conhecidos. A questdo da cidadania é muito presente 
nesses modelos, ausente nas escolas em geral. Citou as escolas Carlos Alberto e Manoel 
Machado e espera pela ampliagdo da metodologia. H4 muitos ganhos para todos. Citou os 
vereadores das Comissdes de Constituicdo e de Finangas dizendo que deram celeridade ao 
processo de aprovagdo. O vereador Gustavo Negdcio concordou com os dizeres dos 
colegas, ele também foi aluno da escola de base. Citou o capitdo Ferreira e suboficial Vieira, 
que contribuiram para a educagdo da cidade, assim como as professoras Ruth e Socorro, 
entre outras. Teceu uma comparagdo entre dois periodos da Escola Santos Dumont (de 
base), observando uma diferenca gigante entre a qualidade nos anos 80/90 e hoje. Hoje ha 
uma politizagdo entre esquerda e direita na questdo. N&o da para politizar a escola civico — 
. militar. Cada pai deve poder escolher a escola do filho. Tem que haver respeito pelas 
opinides. O projeto é de grande importancia e tem o seu apoio. O vereador Lindovaildo 
reforcou a importancia da escola civico-militar citando dados de pesquisas do MEC: 
diminuicdo de violéncia fisica em 82%, violéncia verbal em 85%, violéncia patrimonial em 
82%. Evasdo e abandono diminuiram 80% e 85% da comunidade se diz satisfeita com o 
ambiente escolar. Parnamirim da um passo importante para avangar com a educagdo de 
qualidade com a ampliagdo desse modelo - recebendo quinze votos favoraveis, nenhum 
voto desfavordvel e uma absten¢do — proposicdo aprovada. O 1° secretdrio pediu a 
dispensa da leitura da redagdo final e o pleno aquiesceu. Requerimento Legislativo n. 
014/2024 - “requer seu afastamento para tratar de assunto de interesse particular pelo 
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A CASA DO POVO 
periodo de 01 de abril a 30 de maio de 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal — 
vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - recebendo quinze votos favoraveis, nenhum 
voto desfavoravel e uma abstengdo — proposicao aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi 
constatada a falta do vereador Diego Américo de Carvalho. O presidente Wolney Franga 
informou que a Sessdo Ordindria do dia seguinte n3o sera realizada, foi antecipada para 
esta data. Amanh3, as 9h se realizara a Audiéncia Publica sobre o rateio de recursos do 
Programa Previne Brasil, de autoria do vereador Michael Borges, com a presenca da 
secretaria de satide. Na sexta-feira, havera outra Audiéncia Publica, sobre a Campanha da 
Fraternidade, de propositura do vereador Thiago Fernandes. Nada mais havendo a tratar, 
o presidente Wolney Franga declarou encerrados os trabalhos as onze horas e quarenta e 
seis minutos, convocando outra Sessdo para a proxima terga-feira, dia 20 de marco, em 
horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, serd 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
o WOLNEY FREITI\S DE AZEVFDO FRANSA 
Presidente 
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A CASA DO POVO 
parnamirim 
parnamirim 
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CAMARA MUNICIPAL DE 
A CASA DO POVO 
W fong ndsy 
THIAGO PERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
| 
GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS 
secretario 
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CAMARA MUNICIFAL DE PARN 
Mesa Diretora 
Lido na Sesgdo 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 
Unica Votagao 
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