| Tipo | Atas das Sessões Ordinárias |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | ATA DA 16ª (décima sexta) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ATA DA 162 (décima sexta) SESSAO ORDINARIA DO 12 (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 42 (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. Sess3o realizada aos treze dias do més de margo do ano de dois mil e vinte e quatro, as onze horas e oito minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia do parlamentar Wolney Freitas de Azevedo Franga, com os trabalhos do 1° vice-presidente . Michael Borges de Souza, do 2° vice-presidente Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretdrio ] Gustavo Negocio de Freitas e da 22 secretdria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) parlamentares César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Hamilton Rademacker Pereira, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a protecdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, convidando o vereador Vava Azevedo para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Eclesiastes, capitulo 9, . versiculo 10. A Presidéncia solicitou a 22 secretdria a leitura das atas da 1312 (centésima trigésima primeira) e 1322 (centésima trigésima segunda) Sessdes Ordinarias do 2° periodo da 32 Sessdo Legislativa da 162 Legislatura, realizadas no dia 21 de dezembro de 2023. Em seguida, foram colocadas em Unica discussdo e votagdo, sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretdrio a leitura das correspondéncias e das proposi¢des no expediente, que constou de: Indicagdes ns. 339/2024 e 340/2024, de autora do vereador César Augusto de Paiva Maia; Indicagdes ns. 314/2024 e 315/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker Pereira; Indicagdes ns. 305/2024 e 306/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 326/2024 e 355/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicagdes ns. 349/2024 e 356/2024, de autoria do vereador Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmara municipaLpe BAITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CANARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIN Mesa Diretora Lido na Sesgéo Data: _%/O 20l fApn 1° Sekretéhio -/ CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessdo Unica Votagao Data: 15/ 1.0b 12024 A~ 14 fad 1° Fe \VAA) CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A C“ASA DO POVO Leonardo Lima da Costa; Indicagdes ns. 329/2024 e 330/2024, de autoria do vereador Thiago Fernandes da Silva; Indicagdes ns. 343/2024 e 344/2024, de autoria do vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. O 10 secretario informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente passou a palavra ao vereador César Maia, para abordar questdo de ordem. O edil, na qualidade de presidente da Comiss3o de Finangas, realizou o parecer oral favoravel ao Projeto de Lei n. 03/2024 e a respectiva emenda da CCl. [¢] presidente informou que o projeto diz respeito as escolas civico-militares. Assim segue a ementa do que foi apreciado pelo parecerista: Parecer da Comissdo Permanente de Financas, Orcamento e Fiscalizacdo Financeira: Parecer (oral) ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2024 - “dispde sobre a alteragdo do anexo |, da Lei Complementar n. 250, de 14 de novembro de 2023, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2024 - “modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar n. 03/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissio Permanente de Constituicdo, Legislacdo e Redagdo Final). O presidente Wolney Franca, entdo, procedeu & abertura das inscrigdes para uso da tribuna, que ndo teve orador inscrito. Neste expediente, apds a verificagdo inicial, foi constatada também a presenga do vereador italo de Brito Siqueira. Esteve ausente o vereador Diego Américo de Carvalho. Em ndo havendo oradores, o presidente Wolney Franga passou a . ordem do dia, verificando a relagdo de presentes, constatando que se encontravam no Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, César Augusto de Paiva Maia, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gabriel César de Oliveira Siqueira, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos Anténio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, italo de Brito Siqueira, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, Thiago Fernandes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Atingido o qudrum de deliberagdo, procedeu-se a votagdo das matérias, colocando em Unica discuss3o e Unica votagdo: a Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2024 — “modifica dispositivos do Projeto de Lei Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Camara municipaL pe | Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 4 CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Complementar n. 03/2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comissdo Permanente de Constituigdo, Legislagdo e Redagdo Final) — recebendo dezesseis votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo — proposicao aprovada; o Projeto de Lei Complementar n. 03/2024* - “dispde sobre a alteragéo do anexo |, da Lei Complementar n. 250, de 14 de novembro de 2023, e d4 outras providéncias” (autoria: Poder Executivo Municipal). *Projeto em regime de urgéncia, conforme Requerimento Legislativo n. 015/2024 aprovado na 142 Sessdo Ordinaria, realizado dia 12 de margo de 2024 — em discussdo, o vereador Gabriel César parabenizou as Comissdes de Finangas e de Constituigdo pela celeridade. Um projeto de extrema importancia criar os cargos de monitor para as escolas civico-militares. Ha uma fila enorme de pais que querem que 0s filhos estudem nas unidades civico-militares. E um programa que tem dado certo. Ajuda a disciplinar os filhos. Apesar de uma preocupagdo inicial dos gestores. Parabenizou os envolvidos e pediu votagéo favoravel. Espera que seja ampliado o programa. Infelizmente o Governo Federal descontinuou o projeto implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O Governo Estadual também n3o quer. Em Parnamirim deu para implantar, inclusive com apoio da vereadora Fativan. Um case de sucesso. Alegou que aumentou a disciplina, hierarquia, respeito aos professores, organizagéo de fila, que permanecem mesmo na auséncia dos monitores. Fativan Alves comentou que a escola civico-militar tem . muita importancia, ela mesma foi aluna de uma. Na abertura de vagas no governo anterior, a secretaria a época, Justina, ndo teve interesse para a inscrigdo da cidade. Assim, ela foi atras do prefeito para que a inscrigdo fosse concretizada. Houve Audiéncia Publica para entender o que a popula¢do queria, havia angustias dos professores sem saber o teor do projeto. Calcula que foi um programa de sucesso. Afirma que com os militares na escola, ndo é necessario a gestdo se preocupar com aquela escola, porque eles organizam a escola, junto com os pais. Parabeniza a e apoia a ampliagdo do projeto. O vereador Michael Borges afirma ter saido da escola de base, que criou muitos dos atuantes na politica da cidade. Uma hierarquia e disciplina diferenciada, com incentivo ao pensamento critico. La descobriu sobre o movimento estudantil e como transformar a sociedade a partir dai. Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmARA MunicipaLpe Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE % PARNAMIRIM A Cw:\‘S_A DO POVO Argumenta que na Cmara e na sociedade ha muitos exemplos de pessoas formadas nestas escolas, que exercem o pensar de forma critica, que sdo qualificados na vida. Assim vota a favor da matéria. H4 mesmo uma mudanca no comportamento dos alunos e o modelo veio para ficar. E bom para a cidade, é uma ligagdo tradicional de Parnamirim com as forgas armadas. Mossoré também tem uma ligagdo assim, que € explorada culturalmente. O trampolim da vitéria também pode ser explorado. Com o tempo, estas transformagdes culturais acontecem. A escola é parte desse resgate histérico-cultural. Thiago Fernandes comentou que também foi parte da escola de base e que foi importante para sua formagéo como cidadio e de muitos de seus conhecidos. A questdo da cidadania é muito presente nesses modelos, ausente nas escolas em geral. Citou as escolas Carlos Alberto e Manoel Machado e espera pela ampliagdo da metodologia. H4 muitos ganhos para todos. Citou os vereadores das Comissdes de Constituicdo e de Finangas dizendo que deram celeridade ao processo de aprovagdo. O vereador Gustavo Negdcio concordou com os dizeres dos colegas, ele também foi aluno da escola de base. Citou o capitdo Ferreira e suboficial Vieira, que contribuiram para a educagdo da cidade, assim como as professoras Ruth e Socorro, entre outras. Teceu uma comparagdo entre dois periodos da Escola Santos Dumont (de base), observando uma diferenca gigante entre a qualidade nos anos 80/90 e hoje. Hoje ha uma politizagdo entre esquerda e direita na questdo. N&o da para politizar a escola civico — . militar. Cada pai deve poder escolher a escola do filho. Tem que haver respeito pelas opinides. O projeto é de grande importancia e tem o seu apoio. O vereador Lindovaildo reforcou a importancia da escola civico-militar citando dados de pesquisas do MEC: diminuicdo de violéncia fisica em 82%, violéncia verbal em 85%, violéncia patrimonial em 82%. Evasdo e abandono diminuiram 80% e 85% da comunidade se diz satisfeita com o ambiente escolar. Parnamirim da um passo importante para avangar com a educagdo de qualidade com a ampliagdo desse modelo - recebendo quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavordvel e uma absten¢do — proposicdo aprovada. O 1° secretdrio pediu a dispensa da leitura da redagdo final e o pleno aquiesceu. Requerimento Legislativo n. 014/2024 - “requer seu afastamento para tratar de assunto de interesse particular pelo Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmara MunicipaL pe | Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO periodo de 01 de abril a 30 de maio de 2024” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereadora Fativan Alves Moura de Paiva) - recebendo quinze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e uma abstengdo — proposicao aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatada a falta do vereador Diego Américo de Carvalho. O presidente Wolney Franga informou que a Sessdo Ordindria do dia seguinte n3o sera realizada, foi antecipada para esta data. Amanh3, as 9h se realizara a Audiéncia Publica sobre o rateio de recursos do Programa Previne Brasil, de autoria do vereador Michael Borges, com a presenca da secretaria de satide. Na sexta-feira, havera outra Audiéncia Publica, sobre a Campanha da Fraternidade, de propositura do vereador Thiago Fernandes. Nada mais havendo a tratar, o presidente Wolney Franga declarou encerrados os trabalhos as onze horas e quarenta e seis minutos, convocando outra Sessdo para a proxima terga-feira, dia 20 de marco, em horario regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apos lida e aprovada, serd assinada pelos membros da Mesa Diretora. o WOLNEY FREITI\S DE AZEVFDO FRANSA Presidente Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicip. CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal Tl Instagram/can s PARNAMIRIM Parnamirim/RN A CASA DO POVO parnamirim parnamirim Telefones: 84 3645-7090 CAMARA MUNICIPAL DE A CASA DO POVO W fong ndsy THIAGO PERNANDES DA SILVA 2° Vice-Presidente | GUSTAVO NEGOCIO DE FREITAS secretario Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim cAmara MunicipaL pe B@irTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO CAMARA MUNICIFAL DE PARN Mesa Diretora Lido na Sesgdo CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessao Unica Votagao pata: _£5 1.Q% 1 000k : A paan We)“ id~