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materia nº 17/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-05-15
EmentaATA DA 17ª (décima sétima) SESSAO ORDINARIA DO 1º (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 172 (décima sétima) SESSAO ORDINARIA DO 12 (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO 
DA 42 (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 162 (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sess3o realizada aos dezenove dias do més de margo do ano de dois mil e vinte e quatro as 
nove horas e quarenta e cinco minutos, no Plenario Doutor Mério Medeiros, sob a 
presidéncia interina do parlamentar Michael Borges de Souza e os trabalhos do 2° vice￾presidente Thiago Fernandes da Silva, da 12 secretdria interina Fativan Alves Moura de 
Paiva e da 2° secretaria Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a 
presenga dos (as) parlamentares Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, 
Irani Guedes de Medeiros, Gustavo Negdcio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, 
Lindovaildo Soares de Azevedo e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa 
Diretora, foi alcangado o quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente, sob a 
protegdo de Deus e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinaria, 
convidando o vereador Thiago Fernandes para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro 
de Il Samuel, capitulo 7, versiculos 4-5, 12-14 e 16. A Presidéncia solicitou a 22 secretaria a 
leitura das atas da 352 (trigésima quinta) e 382 (trigésima oitava) Sessdes Ordindrias do 2° 
periodo da 3? Sessdo Legislativa da 16° Legislatura, realizadas nos dias 3 e 10 de maio de 
2023. Em seguida, foram colocadas em Unica discussdo e votagdo, sendo aprovadas. Ato 
continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretério a leitura das correspondéncias e das 
proposigdes no expediente, que constou de: Emenda n. 01/2024 ao Projeto de Lei n. 
016/2024, “da nova redagéo ao artigo 3° do Projeto de Lei Ordinaria n. 016/2024” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira); Projeto de Lein. 
01/2024 - “dispbe sobre a obrigatoriedade de priorizar o atendimento a advogados em 
exercicio da funcio em reparticdes publicas e entidades financeiras estabelecidas no 
municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca); Projeto de Lei n. 019/2024 — 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
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A CASA BO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora l'\provado na Sessdo 
Unica Votagido 7 
Data: (5 1 (071204 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A C“??? DO POVO 
“reconhece de utilidade: pUblica o nicleo do leite do estado do Rio Grande do Norte 
(Nuleite)” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Gabriel César de Oliveira 
Siqueira); Projeto de Lein. 024/2024 - “dispde sobre a institui¢do da politica municipal de 
cultura viva no municipio de parnamirim/RN, e dé outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Projeto de Lei n. 
025/2024 — “institui no calendario oficial de eventos do municipio de Parnamirim/RN o 
Marco Azul Marinho destinado a prevengio das verminoses e doengas gastrointestinais em 
animais” (autoria: Poder Legislativo Municipal — vereador Michael Borges de Souza); 
Projeto de Lei n. 026/2024 - “disp&e sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal 
a Federagio Norte-Rio-Grandense de Skateboard” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereador Thiago Fernandes da Silva); Projeto de Lei n. 027/2024 - “concede abono especial, 
no més de margo de 2024 e maio do mesmo ano, em razio da celebragdo da “Semana 
Santa” e “Dia das M3es”, para os servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara 
Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — Mesa Diretora); Projeto de Resolugdo n. 09/2024 — “autoriza e concede licenga 
para ausentar-se das suas obrigagdes parlamentares a vereadora do municipio de 
Parnamirim/RN, senhora Fativan Alves Moura de Paiva por periodo de 01 de abril a 30 de 
maio de 2024 para tratar de assunto de interesse particular, e d4 outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 
016/2024 - “requer, ouvido o plendrio, com fundamento no artigo 31, da Constituicdo 
Federal, no artigo 39, da Lei Orgénica do Municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §52, 
incisos VIl e VIIl do Regimento Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja 
realizada Audiéncia Publica sobre o “Dia Municipal da Adog&o” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Thiago Fernandes da Silva); Requerimento Legislativo n. 017/2024 - 
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei n. 027/2024 — 
“concede Abono Especial, no més de margo de 2024 e maio do mesmo ano, em razdo da 
celebragdo da “Semana Santa” e “Dia das Maes”, para os servidores do quadro de pessoal 
efetivo da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providéncias” 
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4 CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A Cm‘Afl’gmA poC POVO 
(autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) tenha sua tramitagdo em regime de 
urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora); Mogdo de Aplauso n. 
021/2024 - “ao sr. lvanhoé Arajo, servidor do zoonoses, pelos 26 anos de prestagdo de 
servigo a nossa comunidade em especial aos nossos animais” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires); Mogao de Aplauso n. 022/2024 
— “30 agente comunitario de satde — Nilclebson Patricio dos Santos pelo socorro prestado 
a um municipe parnamirinense, no bairro do Parque das Nagdes, dia 08 de marco, 
resultando em sua reanimagdo ap6s parada cardiorrespiratéria” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal — vereador Michael Borges de Souza); Mogdo de Pesar n. 09/2024 — “3 sociedade 
parnamirinense, a familia enlutada, parentes, amigos e irmdos em cristo, em razdo do 
falecimento da senhora Maria Zuleide da Silva” (autoria: Poder Legislativo Municipal — 
vereador Lindovaildo Soares de Azevedo). Indicagdo n. 352/2024, de autoria da vereadora 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires; Indicacdes ns. 397/2024 e 398/2024, de autoria do 
vereador César Augusto de Maia Paiva; Indicacdo n. 355/2024, de autoria do vereador 
Diego Américo de Carvalho; IndicagBes ns. 332/2024 e 333/2024, de autoria do vereador 
Gustavo Negdcio de Freitas; Indicac6es ns. 310/2024 e 311/2024, de autoria do vereador 
de Hamilton Rademacker Pereira; IndicagBes ns. 371/2024 e 372/2024, de autoria do 
vereador Irani Guedes de Medeiros; Indicagdes ns. 392/2024 e 393/2024, de autoria do 
vereador José Afranio Bezerra da Silva; Indicacdes ns. 380/2024 e 381/2024, de autoria do 
vereador Leonardo de Lima da Costa; Indicagdo n. 367/2024, de autoria do vereador 
Lindovaildo Soares de Azevedo; Indicagdo n. 334/2024, de autoria do vereador Marcos 
Antdnio Gomes da Silva; IndicagBes ns. 400/2024 e 404/2024, de autoria do vereador 
Michael Borges de Souza; Indicagdes ns. 357/2024 e 390/2024, de autoria da vereadora 
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos; Indicaces ns. 364/2024 e 365/2024, de autoria do 
vereador Thiago Fernades da Silva; IndicacBes ns. 331/2024 e 359/2024, de autoria do 
vereador Wolney Freitas de Azevedo Franca. A 12 secretaria informou que o expediente foi 
devidamente lido. O presidente Michael Borges, entdo, procedeu a abertura das inscrigdes 
para uso da tribuna, que teve como orador inscrito o vereador Thiago Fernandes. O tribuno 
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A CASA DO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
usou a palavra para falar sobre o problema do transporte escolar. Relatou que na data do 
dia anterior no teve transporte e na data de hoje o servico foi oferecido com atraso de 
mais de 1 hora. Assim, buscou esclarecimentos da Secretaria de Educag3o e descobrindo 
que o coordenador de transportes esta de férias, n3o obteve respostas. Pediu que o 
combinado entre o poder publico e a empresa terceirizada seja cumprido e que as criangas 
n3o sejam prejudicadas pelo transporte escolar deficiente. “Se a empresa esta falhando, 
que a prefeitura faga as cobrancas legais. As providéncias precisam ser tomadas”. Deixou 
um clamor a Secretaria de Educagio para que os transportes funcionem. Esse problema 
vem de muito tempo. H4 fragilidade no transporte do municipio, além das outras quest8es 
que afetam a educagéo. A vereadora Fativan aparteou. Falou gue o inicio do ano letivo 
deixa de ser um momento de grande alegria para ser um de revolta e tristeza. Todo ano as 
situagdes de caos se repetem, parece que n3o ha jeito de resoluggo. As familias ndo tém a 
tranquilidade de matricular os filhos e receber um servico que funcione. Muda o secretario 
e as demandas ndo se resolvem. Sugeriu que o tribuno questione o lider do governo sobre 
o0 que esta acontecendo, quando ird se resolver. Apesar de ser um municipio com muitos 
recursos, o que se vé é a maquiagem das escolas. Retomou a fala da semana passada sobre 
a escola Brigadeiro Eduardo Gomes, onde pode se verificar este tipo de servico incompleto 
e sem planejamento, apenas uma maquiagem e malfeita. Percebe que o ano vai se passar 
e os problemas ndo serdo resolvidos, porque a gestdo ndo pensa no povo. Parabenizou a 
coragem do tribuno, parte da base, de trazer o assunto. 0O tribuno diz que mesmo sendo 
base ndo pode se calar sobre assuntos que afligem a populagdo. Falou da cidadd que teve 
que perder um dia de trabalho para ficar com os filhos e eles perderam um dia de aula. 
Muitos nfio tém condicBes para pagar o transporte para os filhos diariamente. A falta de 
vias adequadas e seguras para pedestres e bicicletas também pode serimpeditiva para este 
acesso as escolas. Disse que discordaria da fala da aparteante quando ela expressou 
desesperanca de que as coisas mudassem este ano. Afirmou que vai lutar e usar a tribuna 
quantas vezes forem necessdrias para que isso se resolva e essa discussdo deixe de ser 
cronica e rotineira. E a populagéo tenha a assisténcia devida, em toda as dreas que ela for 
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A 57:ng DO POVO 
necessaria. Em segundo tema, abordou o langamento da campanha “ledo cidaddo” pelo 
municipio. Na sexta iniciou-se o prazo para a declaraggo do Imposto de Renda - IR. A 
campanha permite destinar recursos do imposto para instituigdes do FIA — Fundo de 
Infancia e Adolescéncia, administrada pelo COMDICA - Conselho Municipal da Crianga e 
Adolescéncia. Algumas agoes da organizagdo e do governo conseguem melhorar as agBes 
para esta pauta. Informou que pessoa fisica pode destinar até 3% do valor declarado para 
o fundo e pessoa juridica pode destinar até 1%. As instituicdes que trabalhem nessas pautas 
podem aderir anualmente aos editais do FIA. Esse semestre apenas 6 instituicBes se 
candidataram e 1 n3o estava apta. E preciso fazer uma maior divulgagdo desse programa e 
dos editais do FIA para que as instituicdes estejam regulamentadas e possam usufruir desse 
fundo que conta com 4 milhdes em recursos. O edital para o segundo semestre sera 
lancado em junho. Chamou atengdo para que Os interessados estejam com a 
documentacio em ordem e se atentem aos editais. S30 120mil anuais para a realizagdo das 
acBes junto a criangas e adolescentes. £ um recurso consideravel para poder fazer um 
trabalho mais amplo. Pediu que todos divulguem o programa “Ledo Cidaddo” e o FIA. Pediu 
desculpas por se exceder no tempo da tribuna e agradeceu pelo tempo extra concedido. 
Neste expediente, apés a verificagdo inicial, foi constatada também a presenca dos (as) 
vereadores (as): ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da 
Costa, Marcos Antonio Gomes da Silva e Wolney Freitas de Azevedo Franga. Ausentes os 
vereadores César Augusto de Paiva Maia e Gabriel César de Oliveira Siqueira. Em ndo 
havendo mais oradores, o presidente Michael Borges passou a ordem do dia, verificando 
arelagdo de presentes, constatando que se encontravam no Plendrio desta Casa Legislativa 
s (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, Diego Américo de Carvalho, 
Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, Gustavo Negdcio de Freitas, 
Hamilton Rademacker Pereira, irani Guedes de Medeiros, ftalo de Brito Siqueira, José 
Afranio Bezerra da Silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares de Azevedo, Marcos 
Antdnio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Thiago Fernandes da Silva e Wolney 
Freitas de Azevedo Franca. Atingido o quérum de deliberago exigido, procedeu-se a 
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votacio das matérias, colocando-se em 12 (primeira) discuss&o e 12 (primeira) votagdo: o 
Projeto de Lei n. 225/2023 - “reconhece de utilidade publica a Associagdo Unido e Arte” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) — em 
votagio, recebendo 14 votos positivos, nenhum voto negativo e nenhuma abstencdo, foi 
aprovado; o Projeto de Lei n. 226/2023 - “altera os artigos 12, 2° e 42 da Lei Ordinaria 
Municipal n. 2.397, de 09 de maio de 2023, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) — em votagdo, recebendo 15 
votos positivos (adigdo do voto de Rhalessa de Clénio), nenhum voto negativo e nenhuma 
abstencio, foi aprovado; o Projeto de Lein. 254/2023 — “institui o festival de musica gospel 
evangélica “Celebra Parnamirim”, no smbito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira) — 
em discuss3o, o presidente solicitou a retirada de pauta do projeto em virtude da auséncia 
do proponente. Logo em seguida, pediu permissdo aos vereadores para que houvesse a 
votacio, mesmo na auséncia do vereador, em virtude da importancia do projeto. O 
plendrio consentiu. Em votaggo, recebendo 15 votos positivos, nenhum voto negativo e 
nenhuma abstenc3o, foi aprovado. Em dnica discussdo e Unica votagdo: o Requerimento 
Legislativo n. 017/2024 - “requer, ouvido o Plendrio, autorizagdo para que o projeto: 
Projeto de Lei n. 027/2024 — “concede Abono Especial, no més de margo de 2024 e maio 
do mesmo ano, em razdo da celebragdo da “Semana Santa” e “Dia das Mées”, para os 
servidores do quadro de pessoal efetivo da Camara Municipal de Parnamirim/RN, e 
determina outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa Diretora) 
tenha sua tramitagdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo Municipal — Mesa 
Diretora) — em votagdo, recebendo 15 votos positivos, nenhum voto negativo e nenhuma 
abstencao, foi aprovado. A Presidéncia passou a palavra para a vereadora Fativan Alves dar 
alguns avisos. A vereadora Fativan Alves avisou que haverd Audiéncia Plblica sobre as 
enchentes na cidade. E importante a presenca de todos. Sdo situagdes terriveis em Emats, 
Parque das Orquideas, Nova Esperanga, na rua Marcelino Agostinho, Santa Tereza, Monte 
Castelo. Todos os representantes das Secretarias foram convidados. H4 problemas para 
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A CASA DO POVO 
receber os beneficios da assisténcia social, pessoas que perderam os seus moveis ainda 
esperam a ajuda. A previsdo de chuvas ¢ alta, entfio é crucial a discussdo. Ainda falou sobre 
o evento alusivo ao dia das mulheres, que ocorrerd no proximo dia 27 as 18h30 na Camara 
Municipal. Fez um pedido para que 0s vereadores enviem de pronto o nome das mulheres 
a serem homenageadas, pois ha um prazo para a aprovagdo das mogdes. O presidente 
reforcou os convites feitos. Encerradas as votagdes, restaram faltosos os vereadores César 
Augusto de Paiva Maia e Gabriel César de Oliveira Siqueira. Nada mais havendo a tratar, 0 
presidente Michael Borges declarou encerrados os trabalhos as dez horas e quarenta e 
cinco minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 20 de margo, em horario 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, ap6s lida e aprovada, seré assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
nards 
TH|AGgfi§INANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
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A CAsSA DO POVO
‘ CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CAéA DO POVO 
(aiaon ploen Nosva, de (v 
12 secretdria interina 
ANA CAROfiN{\ CARVALHO DE LIMA PIRES 
2% secretéria 
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cAmara MunicipaL pe B2ITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
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A CASA DO POVO
F PARNAMIRIN CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
Mesa Diretora 
Aprovado na Sessao 

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