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materia nº 18/2024

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaATA DA 18ª (décima oitava) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO DA 4ª (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16ª (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
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CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
ATA DA 18° (décima oitava) SESSAO ORDINARIA DO 1° (primeiro) PERIODO LEGISLATIVO 
DA 4° (quarta) SESSAO LEGISLATIVA DA 16° (décima sexta) LEGISLATURA DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. 
Sessio realizada aos vinte dias do més de marco do ano de dois mil e vinte e quatro, as 
nove horas e trinta e dois minutos, no Plenario Doutor Mario Medeiros, sob a presidéncia 
interina do parlamentar Michael Borges de Souza, com 0s trabalhos do 2° vice-presidente 
Thiago Fernandes da Silva, do 1° secretario Gustavo Negocio de Freitas e da 2° secretaria 
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires. Verificando-se inicialmente a presenca dos (as) 
parlamentares Fativan Alves Moura de Paiva, Irani Guedes de Medeiros, Leonardo Lima da 
Costa, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, além da Mesa Diretora, foi alcancado o 
quérum minimo exigido regimentalmente. O presidente interino, sob a protecdo de Deus 
e em nome do povo parnamirinense, declarou aberta a Sessdo Ordinéria, convidando a 
vereadora Fativan Alves para fazer a leitura da mensagem biblica, no livro de Salmos, 
capitulo 20, versiculos do 1 a0 5. A Presidéncia solicitou a 2% secretaria a leitura das atas 
111 (centésima décima primeira) e 115 (centésima décima quinta) Sessdes Ordinarias do 
2° periodo da 2° Sessdo Legislativa da 16° Legislatura, realizadas nos dias 7 e 14 de 
novembro de 2022, respectivamente. Em seguida, foram colocadas em Unica discussao e 
votagdo, sendo aprovadas. Ato continuo, a Presidéncia solicitou ao 1° secretério a leitura 
das correspondéncias e das proposicdes no expediente, que constou de: Projeto de Lei 
Complementar n. 04/2024 - “concede reajuste salarial para os servidores e estagiarios que 
especifica, fixa a data base, cria e reajusta as gratificacdes, auxilio satide e auxilio 
alimentacio dos servidores no ambito da Camara Municipal de Parnamirim/RN e d& outras 
providéncias” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Projeto de Lei n. 
029/2024 - “concede abono especial, no més de marco de 2024 em razao da celebracdo 
da “Semana Santa” para os servidores municipais, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal); Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2024 - “concede a Medalha de 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
CAMARA MUNICIPAL DE Bairro Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA BO POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora epmvado na Sessio 
WUNICIPAL DE PARMAMIRi 
. P Unica Votagao Lido na Sessao ‘ . b 7 Data: __/4 )5 1202 vete: {4105 12094 
1° Secyktario 
- : e Qe Nowra 10, £eBon Pl e sk Poonve . 7 |
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Honra ao Mérito professora Eva Licia Bezerra de Mendonca, e da outras providéncias” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - todos os vereaddres); Requerimento Legislativo n. 
018/2024 -“requer, ouvido o Plendrio, autorizacio para que o projeto: Projeto de Lein. 
029/2024 - “concede abono especial, no més de marco de 2024 em razdo da celebracao 
da “Semana Santa” para os servidores municipais, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Executivo Municipal) tenham suas tramitacdes em regime de urgéncia” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - Mesa Diretora); Requerimento Legislativo n. 019/2024 - “requer a 
realizacio de Audiéncia Piblica com o seguinte tema: “os servidores lotados na 
Maternidade Divino Amor, UPA de Nova Esperanca e Hospital Marcio Marinho solicita uma 
Audiéncia Publica para que a categoria possa discutir com a gestdo municipal e os 
vereadores a questdo da produtividade dessas unidades hospitalares para todos os 
servidores efetivos que ndo recebem essa gratificacao e que trabalham em Unidades de 
Pronto Atendimento de 24 horas nas urgéncias e emergéncias no municipio de 
Parnamirim/RN” (autoria: Poder Legislativo Municipal - Comiss3o Permanente de Satde); 
Indicacbes ns. 415/2024 e 416/2024, de autoria da vereadora Ana Carolina Carvalho de 
Lima Pires; Indicacdes ns. 399/2024 e 411/2024, de autoria do vereador César Augusto de 
Paiva Maia; Indicacées ns. 308/2024 e 309/2024, de autoria do vereador Eder Rodrigues 
de Queiroz; Indicacdes ns. 363/2024 e 346/2024, de autoria da vereadora Fativan Alves 
Moura de Paiva; Indicacdes ns. 321/2024 e 322/2024, de autoria do vereador Gabriel César 
de Oliveira Siqueira; Indicagdo n. 406/2024, de autoria do vereador Gustavo Negdécio de 
Freitas; Indicacdes ns. 407/2024 e 408/2024, de autoria do vereador Hamilton Rademacker 
Pereira; Indicacdes ns. 373/2024 e 374/2024, de autoria do vereador Irani Guedes de 
Medeiros; Indicagdo n. 394/2024, de autoria do vereador José Afranio Bezerra da Silva; 
IndicacGes ns. 382/2024 e 395/2024, de autoria do vereador Leonardo Lima da Costa; 
Indicacdes ns. 368/2024 e 369/2024, de autoria do vereador Lindovaildo Soares de 
Azevedo; Indicacdes ns. 391/2024 e 405/2024, de autoria da vereadora Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos; Indicagdes ns. 366/2024 e 377/2024, de autoria do vereador Thiago 
Fernandes da Silva. Oficio n. 094/2024, de autoria do Gabinete Civil - Poder Executivo 
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Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
cAmarA MuNiCipAL pE BRITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
4 CASA DO POVO
., CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Municipal; Atestado Médico do vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira. O 1° secretario 
informou que o expediente foi devidamente lido. O presidente interino Michael Borges, 
entdo, procedeu a abertura das inscricdes para uso da tribuna, que teve como oradores 
inscrito os vereadores Irani Guedes e Diego Américo. O parlamentar iniciou falando, com 
alegria, sobre a pauta da satde, em nome da Comisso de Satide, composta por ele e os 
vereadores César Maia e Leonardo Lima, e a comissdo criada através da Audiéncia Publica 
do Previne Brasil. Relatou que ja houve reunides com a secretaria de sadde, Luciana, e com 
o prefeito Rosano Taveira, em que foram discutidos doze itens. Destes, dois foram de 
imediato resolvidos: o primeiro foi um médico para Unidade Basica de Salde - UBS de 
Primavera. O outro item foi o atendimento do prefeito, na tarde de ontem, as 
reivindicacdes dos servidores da satide que tém direito sobre o programa Previne Brasil. 
Para ele, o prefeito foi sensivel em autorizar que a secretaria de saide encaminhe o projeto 
de lei para o Gabinete Civil, posteriormente para esta Casa, para que seja aprovado em 
100% (cem por cento) o repasse do Previne Brasil. Esta informagdo ja foi divulgada e 
parabenizou os servidores pela luta e participacao na Audiéncia Publica. Concluiu que 
quando se trabalha em equipe, as coisas fluem, acontecem. Em aparte, o vereador Thiago 
Fernandes também disse que a tarde de ontem foi alegre pelo desfecho relacionado ao 
rateio do Previne Brasil. Ap6s os esclarecimentos na reunido, o prefeito, de pronto, aceitou 
que fosse em 100% o indice de desempenho rateado para todos os servidores da Atencao 
Primaria da SaGde, em todas as classes. Parabenizou o vereador Irani e a Comissdo de 
Satide, bem como parabenizou o vereador Michael borges que propos a Audiéncia Publica. 
Afirmou que logo mais o projeto chegara e dardo a celeridade devida. Com o esta 
devolutiva de uma semana produtiva, o vereador Irani Guedes encerrou sua fala. 
Complementando, o presidente interino Michael Borges disse que a Audiéncia Pdblica foi 
muito rica em participagdo, tanto dos servidores quanto dos vereadores, com argumentos 
que nortearam o debate. Essa unido de esforgos foi fundamental para este desfecho. 
Depois da aprovacio da matéria, haverd uma mudanga no cenario na Estratégia de Sadde 
da Familia. Neste expediente, apés a verificacio inicial, foi constatada também a presenca 
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4 CASA DO FOVO
CAMARA MUNICIPAL DE . PARNAMIRIM 
A GAS/5: DO POVO 
dos vereadores: César Augusto de Paiva Maia, Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues 
de Queiroz, Hamilton Rademacker Pereira, ftalo de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da 
Silva, Lindovaildo Soares de Azevedo e Marcos Antonio Gomes da Silva. Ausentes os 
vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira (justificada) e Wolney Freitas de Azevedo 
Franca (justificada). O presidente interino Michael Borges informou que o vereador Diego 
Américo declinou de sua inscrigdo. Em nao havendo mais oradores, o presidente passou a 
ordem do dia, verificando a relagdo de presentes, constatando que se encontravam no 
Plenario desta Casa Legislativa os (as) vereadores (as): Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, 
Diego Américo de Carvalho, Eder Rodrigues de Queiroz, Fativan Alves Moura de Paiva, 
Gustavo Negacio de Freitas, Hamilton Rademacker Pereira, Irani Guedes de Medeiros, ftalo 
de Brito Siqueira, José Afranio Bezerra da silva, Leonardo Lima da Costa, Lindovaildo Soares 
de Azevedo, Marcos Antdnio Gomes da Silva, Michael Borges de Souza, Rhalessa Cledylane 
Freire dos Santos e Thiago Fernandes da Silva. Atingido o quérum de deliberacdo exigido, 
procedeu-se & votagio das matérias, colocando em 22 discussdo e 2* votagao: Projeto de 
Lei n. 225/2023 - “reconhece de utilidade publica a Associagdo Unido e Arte” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Hamilton Rademacker Pereira) - recebeu quatorze 
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao aprovada; 
Projeto de Lei n. 226/2023 - “altera os artigos 1°, 2° e 4° da Lei Ordinaria Municipal n. 
2.397, de 09 de maio de 2023, e d& outras providéncias” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - vereador Diego Américo de Carvalho) - recebeu quatorze votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencéo - proposicao aprovada; Projeto de Lein. 
254/2023 - “institui o Festival de Musica Gospel Evangélica “Celebra Parnamirim”, no 
ambito do municipio de Parnamirim/RN, e da outras providéncias” (autoria: Poder 
Legislativo Municipal - vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira) - recebeu quatorze 
votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstenco - proposicao aprovada 
(matéria autorizada a ser votada pelo autor, Gabriel César, em razéo de sua auséncia). Em 
(nica discussdo e Unica votagdo: Requerimento Legislativo n. 016/2024 - “requer, ouvido 
o Plenario, com fundamento no artigo 31, da Constituicdo Federal, no artigo 39, da Lei 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
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MIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
50 POVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Organica do Municipio de Parnamirim, e no artigo 150, §5°, incisos Vil e VIIl do Regimento 
Interno da Camara Municipal de Parnamirim, que seja realizada Audiéncia Publica sobre o 
“Dia Municipal da Adocdo” (autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Thiago 
Fernandes da Silva) - recebeu quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e 
nenhuma abstencdo - proposicao aprovada; Requerimento Legislativo n. 018/2024 - 
“requer, ouvido o Plendrio, autorizagdo para que o projeto: Projeto de Lei n. 029/2024 - 
“concede Abono Especial, no més de marco de 2024 em razio da celebracio da “Semana 
Santa” para os servidores municipais, e da outras providéncias” (autoria: Poder Executivo 
Municipal) tenha sua tramitacdo em regime de urgéncia” (autoria: Poder Legislativo 
Municipal - Mesa Diretora) - recebeu quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel 
e nenhuma abstencio - proposicdo aprovada; Mogdo de Aplauso n. 021/2024 - “ao sr. 
lvanhoé Araujo, servidor do zoonoses, pelos 26 anos de prestacdo de servico a nossa 
comunidade em especial aos nossos animais” (autoria: Poder Legislativo Municipal - 
vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires) - recebeu quatorze votos favoraveis, 
nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencdo - proposicdo aprovada; Mogdo de 
Aplauso n. 022/2024 - “ao agente comunitario de satde - Nilclebson Patricio dos Santos 
pelo socorro prestado a um municipe parnamirinense, no bairro do Parque das Nagdes, dia 
08 de margo, resultando em sua reanimacdo apbs parada cardiorespiratéria” (autoria: 
Poder Legislativo Municipal - vereador Michael Borges de Souza) - recebeu quatorze votos 
favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicao aprovada; 
Mocao de Pesar n. 09/2024 - “a sociedade parnamirinense, 3 familia enlutada, parentes, 
amigos e irmaos em cristo, em razao do falecimento da senhora Maria Zuleide da Silva” 
(autoria: Poder Legislativo Municipal - vereador Lindovaildo Soares de Azevedo) - recebeu 
quatorze votos favoraveis, nenhum voto desfavoravel e nenhuma abstencao - proposicado 
aprovada. Encerradas as deliberagdes, foi constatada a auséncia do vereador César 
Augusto de Paiva Maia. Restando faltosos os vereadores Gabriel César de Oliveira Siqueira 
e Wolney Freitas de Azevedo Franca (faltas justificadas). Nada mais havendo a tratar, o 
presidente interino Michael Borges, declarou encerrados os trabathos as dez horas e 
Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br 
Avenida Castar Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim 
Camara municipaL e B2ITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
IRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
4 CASA DO POVO 
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
dezessete minutos, convocando outra Sessdo para o dia seguinte, 21 de marco, em horario 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, apés lida e aprovada, sera assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
THIAGO FERNANDES DA SILVA 
2° Vice-Presidente 
GUSTAVO 
A 
ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES 
22 secretar| 
¢ Camara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.feg.br 
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaideparnamirim 
camara MunicpaLpe B2ITTO Cohabinal. Instagram/camaraparnamirim 
PARNAMIRIM Parnamirim/RN Telefones: 84 3645-7090 
A CASA DO POVO
CABARA MUNICIFAL DE PARISAMIIN CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRI w ‘oen be 1 “e Oz: Mesa Diretora Aprovado Lido na Sessso na Sessio 
| Unica Votagao i 
Liy e ~ Ui peta: 44 105 | 200l Data: JL/J&/M Do de Qu B Do oo de Ry 1° Secrétdrio 

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