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materia nº 73/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaREQUER A RETIRADA DE PAUTA PARA AJUSTE TÉCNICO, O PROJETO DE LEI N° 065/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS, CAIXA AQUI, PAGUE FÁCIL A INSTALAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, CADEIRAS DESTINADAS À GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”.
native_id5562

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Requerimento nº73/2023
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
O vereador Gustavo Negócio de Freitas, vem mui respeitosamente
REQUERER, em conformidade com o disposto no artigo 150, 55º, V, a
retirada de pauta para ajuste técnico, O PROJETO LEI 065/2023- “Dispõe
sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague
Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas à
gestantes, lactantes; pessoas acompanhadas de crianças de colo,
idosos e pessoas com “deficiência ou mobilidade reduzida, e dá
outras providências no âmbito do Município de Parnamirim/RNº
Parnamirim, 20 dé junho de 2023.
ml
Gusjávo Negócio de Freitas
)
y
Vereador
«124 MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
“RECEBIDO |
196/0953
Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Rairra Cahahinal inctaoram/camaranarnamirim
VAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIR Mesa Diretora
Mesa Diretora Aprovado na Sessão
Unica Votação
Data: / J,
— cretário
Lido na Sessão

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