| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | REQUER A RETIRADA DE PAUTA PARA AJUSTE TÉCNICO, O PROJETO DE LEI N° 065/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS, CAIXA AQUI, PAGUE FÁCIL A INSTALAREM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, CADEIRAS DESTINADAS À GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. |
| native_id | 5562 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Requerimento nº73/2023 Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN O vereador Gustavo Negócio de Freitas, vem mui respeitosamente REQUERER, em conformidade com o disposto no artigo 150, 55º, V, a retirada de pauta para ajuste técnico, O PROJETO LEI 065/2023- “Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas à gestantes, lactantes; pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com “deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências no âmbito do Município de Parnamirim/RNº Parnamirim, 20 dé junho de 2023. ml Gusjávo Negócio de Freitas ) y Vereador «124 MUNICIPAL DE PARNAMIRIM “RECEBIDO | 196/0953 Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Rairra Cahahinal inctaoram/camaranarnamirim VAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIR Mesa Diretora Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Data: / J, — cretário Lido na Sessão