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materia nº 90/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaREITERA O REQUERIMENTO N°107/2022 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO QUE SE REFERE AO MEIO AMBIENTE, PERMITINDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES E SIMILARES POSSAM AMPLIAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO COM MÚSICA AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
native_id5579

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Requerimento nº 090/2023 Parnamirim, 15 de agosto 2023
Origem: Gabinete da Vereadora Rhalessa Cledylane —- GVR/CMP.
Destino: Processo Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Assunto: Audiência Pública.
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia
Casa Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência vem respeitosamente,
REITERAR o Requerimento nº 107/2022 para a realização de Audiência Pública para
discutir mudanças na legislação vigente no que se refere ao meio ambiente, permitindo
que proprietários de bares e similares possam ampliar horário de funcionamento com
música ambiente.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIvaliRIM
RECEBIDO
Data: á!
DEPARTAMEN
a
Câmara” Câmara
conecta) Digitals
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
mesa Diretora
Lido na Sessa
pata: DO 10d!
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data: 23 108 12023

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