| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | REITERA O REQUERIMENTO N°107/2022 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO QUE SE REFERE AO MEIO AMBIENTE, PERMITINDO QUE OS PROPRIETÁRIOS DE BARES E SIMILARES POSSAM AMPLIAR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO COM MÚSICA AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
| native_id | 5579 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Requerimento nº 090/2023 Parnamirim, 15 de agosto 2023 Origem: Gabinete da Vereadora Rhalessa Cledylane —- GVR/CMP. Destino: Processo Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Assunto: Audiência Pública. Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência vem respeitosamente, REITERAR o Requerimento nº 107/2022 para a realização de Audiência Pública para discutir mudanças na legislação vigente no que se refere ao meio ambiente, permitindo que proprietários de bares e similares possam ampliar horário de funcionamento com música ambiente. CÂMARA MUNICIPAL DE PARIvaliRIM RECEBIDO Data: á! DEPARTAMEN a Câmara” Câmara conecta) Digitals CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM mesa Diretora Lido na Sessa pata: DO 10d! CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Única Votação Data: 23 108 12023