| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2023 |
| Date | 2023-08-17 |
| Ementa | REQUER QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE OUTUBRO, SESSÃO SOLENE “VEREADOR IDOSO POR UM DIA”, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2.163/2021. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Requerimento nº 92 /2023. À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito nesta egrégia casa legislativa, vem, respeitosamente, enquanto Frente Parlamentar do Idoso, REQUERER que seja ouvido no Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim que seja realizada, no mês de outubro, Sessão Solene “Vereador Idoso por um Dia”, em comemoração ao Dia Municipal da Pessoa Idosa, criado pela lei municipal nº 2.163/2021. JUSTIFICATIVA Considerando a Lei Ordinária nº 2.163, de 17 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Dia Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a presente propositura visa, além de homenagear as pessoas idosas, proporcionando a vivência de um dia como parlamentar, conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre as necessidades desse público. Atualmente, os idosos representam 15,1% dos brasileiros e, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Para envelhecer com dignidade existem garantias aos direitos dos idosos que fomentam a sua valorização. Dessa maneira, torna-se uma prioridade social, conforme o art. 3.º da Lei 10.741/2003, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parnamirim/RN, 15 de agosto de 2023. SA MIRIM E FARNAMIRIM GNICIPAL DE ARNA RECEBIDO Visao fu nando ly 108 “19083 Thiago Fernandes da Silva , . / mm Vereador MEO DO PROCESSO LEG ZiS Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br E Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIR Mesa Diretora Lido na Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE PARNA IRIA Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação