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materia nº 92/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaREQUER QUE SEJA REALIZADA, NO MÊS DE OUTUBRO, SESSÃO SOLENE “VEREADOR IDOSO POR UM DIA”, EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2.163/2021.
native_id5581

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Requerimento nº 92 /2023.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador eleito nesta egrégia casa legislativa, vem,
respeitosamente, enquanto Frente Parlamentar do Idoso, REQUERER que seja ouvido no
Plenário com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 39 da Lei Orgânica do
Município de Parnamirim e no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parnamirim que seja realizada, no mês de outubro, Sessão Solene “Vereador Idoso por um
Dia”, em comemoração ao Dia Municipal da Pessoa Idosa, criado pela lei municipal nº
2.163/2021.
JUSTIFICATIVA
Considerando a Lei Ordinária nº 2.163, de 17 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Dia Municipal
da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Parnamirim/RN, a presente propositura visa, além de
homenagear as pessoas idosas, proporcionando a vivência de um dia como parlamentar,
conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre as necessidades desse público. Atualmente, os
idosos representam 15,1% dos brasileiros e, em 2030, o número de idosos deve superar o de
crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Para envelhecer com dignidade existem
garantias aos direitos dos idosos que fomentam a sua valorização. Dessa maneira, torna-se uma
prioridade social, conforme o art. 3.º da Lei 10.741/2003, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parnamirim/RN, 15 de agosto de 2023.
SA MIRIM
E FARNAMIRIM
GNICIPAL DE ARNA
RECEBIDO Visao fu nando
ly 108 “19083 Thiago Fernandes da Silva
, . / mm Vereador
MEO DO PROCESSO LEG
ZiS Câmara Municipal de Parnamirim Site: www.parnamirim.leg.br
E Avenida Castor Vieira Régis, s/n Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim
Bairro Cohabinal. instagram/camaraparnamirim
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIR
Mesa Diretora
Lido na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNA IRIA
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Unica Votação

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