| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | REQUER QUE SEJA REALIZADO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO MOVIMENTO PRÓ-VIDA, ANTIABORTO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROVÉRSIAS DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM De A CASA DO Povo REQUERIMENTO Nº 099/2023 Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN Vereador Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira, vem mui respeitosamente REQUERER, em conformidade com o disposto no artigo 150 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que seja realizado em data a ser determinada, audiência pública para tratar do “Movimento pro-vida, antiaborto, políticas públicas e controvérsias da interrupção voluntária da gravidez. Outrossim, seja submetido a deliberação do Plenário, para a aprovação deste pleito. Parnamirim, RN, 23 de agosto de 2023. Respeitosamente, — > TE Gabriel Cesar de Oliveira Siqueira Vereador Propositor CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO DATA: rd 3 DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO Câmara” Câmara conecta) Digitalis CULTURAL CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 24 | CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Aprovado na Sessão Unica Votação Pay DELLOS | 2005 4º E pira