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materia nº 107/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 42/2023, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id5596

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
REQUERIMENTO Nº 107/2023
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN,
Michael Borges de Souza vereador subscrito na forma regimental em vigência,
considerando o disposto no art. 53 da Lei Orgânica Municipal em consonância com os
artigos Art. 162 do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, vem respeitosamente,
REQUERER, ouvido o Plenário, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 42/2023 que
“Autoriza a criação da Carteira de Identificação Animal, no âmbito do Município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências”.
Parnamirim/RN, 14 de setembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
IDO
DATA:
ii 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAtia
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: EN TIosA ( GQ 12023
= amd
4º Secretário
ApiárA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Aprovado na Sessão
Única Votação
Data; 9 LOJ 1/9033
ecretário

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